Do Norte ao Sul do país, gestões públicas enfrentam diversas dificuldades e obstáculos quando o assunto é arrecadação tributária. A tentativa da Prefeitura de Mandaguaçu de alcançar maior eficiência na administração dos recursos pú- blicos foi implantada em dezembro de 2012, e o projeto Mandaguaçu – Gestão e Resultados levou o Prê- mio Gestor Público – Administra- ção Tributária neste 3º PGP-PR.

A iniciativa conta com novas ferramentas de administração, controle, acompanhamento e gerenciamento dos tributos municipais, beneficiando a população mandaguaçuense. Atender às necessidades de seus cidadãos com eficiência, buscando o menor gasto e gerando novas e maiores receitas, sem aumento ou criação de tributos, é consequência direta das novas ações administrativas sobre a arrecadação tributária.

O projeto visa, ainda, a ampliação do atendimento à comunidade por meio de políticas públicas efetivas. Para isso, utiliza as receitas geradas a partir dos novos procedimentos adotados para a gestão dos recursos da cidade.

Como objetivos a serem cumpridos, a Prefeitura determina, ainda, o aprimoramento de controles, métodos e procedimentos internos para a otimização da arrecadação tributária.

Dever do município

A partir da Constituição Federal (CF) de 1988, os órgãos pú- blicos – especialmente os municí- pios – passaram a assumir diversas responsabilidades. Com a demanda das novas atribuições, o montante de recursos públicos precisou ser ampliado, assim como a eficiência de seu gerenciamento.

A realidade de Mandaguaçu não era diferente. A arrecadação tributária e a coordenação das verbas não acompanhavam o crescimento das necessidades populacionais, e apresentavam dificuldades e ineficiência, gerando diversos conflitos.

Medidas

A partir de diagnóstico do Departamento de Finanças, Fazenda e Orçamento da cidade, percebeu- -se a falta de políticas de controle mais eficientes, necessárias para a correta arrecadação e aplicação dos recursos públicos municipais. À vista disso, desde dezembro de 2012, foram adotadas diversas medidas na tentativa de mudar essa situação.

Das ações empregadas, levam destaque a redução do número de serviços de assessoria e consultoria terceirizados na gestão pública; e a criação de equipe multidisciplinar formada por 14 servidores, entre efetivos e comissionados. Cada um é responsável, diretamente, por determinado setor de controle ou de arrecadação de tributos.

A implantação da nota fiscal eletrônica de serviços – pela lei municipal 1.775/2012 – possibilitou o crescimento da arrecadação tributária com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para fins de Imposto Territorial Rural (ITR), o projeto definiu, em 2013, o montante mínimo do Valor da Terra Nua (VTN).

A partir de parceria com a Serasa, o cadastro dos contribuintes foi revisado. A campanha, desde 2013, permite que haja consultas e atualizações dos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, que não eram revisados no cadastro imobiliário desde 2001.

Em 2015, foi implantada comissão para proporcionar maior agilidade e confiabilidade ao acompanhamento e à avaliação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Dessa forma, a arrecadação do tributo foi impulsionada.

Neste ano, também foi criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com o intuito de solicitar o repasse de 1% da receita bruta da Sanepar para Mandaguaçu. Ademais, a aplicação de políticas pú- blicas de conscientização ambiental e de custeio do Departamento de Meio Ambiente foi requisitada.

A adoção dessas e outras medidas permitiu que o valor da receita de Mandaguaçu praticamente triplicasse em três anos.

Resultados

As medidas para cumprir os objetivos do projeto são adotadas desde 2012 e já obtêm resultados bastante positivos. De 2012 a 2014, houve incremento de 235,83% na arrecadação de tributos municipais.

Isso aconteceu, especialmente, pela mudança das ações da administração do município, já que o aumento populacional – registrado em 8,28% no mesmo período, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não justificaria tal arrecadação.

Os recursos utilizados no projeto têm origem nos tributos municipais e nas transferências correntes constitucionais, permitindo à administração municipal a realização de ações que beneficiam diretamente a população.

As medidas tomadas, que passam por avaliações constantes, são consideradas eficazes. Diante da realidade de Mandaguaçu antes desse projeto, os resultados conquistados são bastante satisfatórios.

Fonte: PGP-PR