Os tributos municipais sempre cumpriram com uma função importante nas cidades. Com os recursos arrecadados, o município consegue se financiar e prover as necessidades da população. Educação, saúde e pavimentação são alguns exemplos de serviços que a prefeitura deve fornecer à sociedade. Aumentar a arrecadação sem gerar novos tributos tem sido o trabalho do projeto Mandaguaçu – Gestão e Resultados, que conseguiu – em três anos – quase triplicar os recursos do município. O projeto foi merecedor, na 4ª edição do PGP-PR, de uma Menção Honrosa. No ano anterior, a ação também foi premiada com o Troféu Prêmio Gestor Público Paraná – Administração Tributária.

Histórico

A Constituição Federal (CF) de 1988 procurou restaurar a autonomia municipal. Com a descentralização do poder, o povo conseguiu se aproximar mais de seu governo local e vê-lo como autônomo, pois é dele que se esperam as soluções para seus anseios mais imediatos. Com essa mudança, novas responsabilidades foram repassadas para o município. Até 2012, porém, Mandaguaçu era ineficiente na gestão dos recursos, que não acompanhavam o crescimento da demanda populacional. O diagnóstico do departamento de Fazenda do município apontou como causa a falta de controles mais eficientes para a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.

Resultados

Para alcançar melhores resultados na gestão dos recursos públicos da cidade, em dezembro de 2012, o município implantou novas ferramentas de administração, controle, acompanhamento e gerenciamento dos tributos. Em três anos, a arrecadação passou de R$ 2.751.064,28 para R$ 6.786.328,61, o que possibilita a ampliação de atendimento à população por meio de políticas públicas mais eficientes. A expectativa era de que para 2016 esse valor aumentasse para R$ 7.536.758,96.

Fonte: PGP-PR