Preocupado com o meio ambiente, o município de Mandaguari desenvolveu o projeto Inclusão Social, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável em Mandaguari – Projeto CATAMAN, que recebeu o troféu Prêmio Gestor Público durante a segunda edição do PGP-PR.

A iniciativa, criada em 2012, buscou implantar uma política pública de gestão ambiental na região.

Para isso, foi realizado um trabalho em conjunto com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari (ACAMAN), fazendo sua reestruturação logística, produtiva, legal e social, o que possibilitou o desenvolvimento de ações de educação ambiental, o atendimento da coleta seletiva municipal, a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento socioeconômico de Mandaguari.

Os gestores municipais também priorizaram a conscientização da população para contribuir na mudança, com ações de educação ambiental voltadas a toda a sociedade, com a divulgação de material educativo, capacitação de recursos humanos e envolvimento das crianças, incorporando a dimensão ambiental de forma interdisciplinar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

Fundada em maio de 2007, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari era formada por catadores de rua e do antigo lixão municipal e, no mesmo ano, passou a executar o Programa de Coleta Seletiva do município.

Em 2012, a ACAMAN tinha 11 associados. A quantidade de material coletado nos bairros era de aproximadamente 10 toneladas por mês, ou seja, cerca de 2,5% do resíduo bruto gerado pela população. Para o armazenamento dos materiais recicláveis, havia um espaço de 350 m2, o que dificultava a triagem e a capacidade produtiva da Associação.

Dificuldades

De acordo com a prefeitura de Mandaguari, até 2012 havia dificuldades no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos. Consequentemente, havia certo descaso social em relação aos catadores, além do passivo ambiental gerado pelo descarte inadequado de resíduos em áreas de preservação permanente e problemas na destinação dos resíduos no aterro sanitário.

A dificuldade no desenvolvimento da coleta seletiva estava relacionada à ausência de estrutura logística para atender a toda a região, causada pela falta de caminhões exclusivos para a coleta domiciliar.

O aterro sanitário municipal era sobrecarregado com os resíduos que deveriam ser destinados à Associação, tendo como consequência maiores gastos para o município e passivos que poderiam ser prevenidos com uma política adequada.

Solução

Ao realizar um diagnóstico da situação, os gestores de Mandaguari identificaram a necessidade de desenvolver uma política pública de inclusão social e desenvolvimento sustentável local.

A gestão de resíduos sólidos urbanos passou a ser prioridade, baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, e na Lei Federal de Saneamento Básico, 11.445/2007, com diretrizes que contemplam o Plano Diretor Municipal e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mandaguari.

Destarte, foi criado o projeto CATAMAN, com foco na geração de trabalho e renda, reintegração social dos trabalhadores, desenvolvimento local por meio de ações sustentáveis vinculadas à coleta seletiva e estruturação produtiva da ACAMAN.

Transformação

Os benefícios gerados pelo projeto incidem em toda a população de Mandaguari e, principalmente, nos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Com ações de educação ambiental em escolas, palestras em comunidades, conferências e audiências públicas, a população passou a ter mais conscientização, e os impactos ambientais gerados pelo descarte inadequado de resíduos também foram reduzidos. Os moradores também participam da construção das políticas públicas, a partir de audiências, conferências e eventos na cidade.

A ACAMAN passou por restruturação social, produtiva e econômica e teve um aumento significativo na quantidade de associados, passando para 28 pessoas em 2014. Desse modo, a coleta seletiva consegue atender a 100% da população da cidade, o que resulta no aumento da renda média dos associados em 30% e no maior reconhecimento do trabalho dos catadores – que passaram por atividades de formação e capacitação.

Com mais equipamentos para o tratamento dos materiais e cinco caminhões com motoristas para a coleta, a Associação também fez um contrato com a prefeitura de prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, beneficiamento e destinação de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis. Com isso, o volume de material coletado é de 65 toneladas ao mês em média.

Assim, os impactos ambientais foram reduzidos, houve a diminuição na quantidade de materiais descartados em áreas inadequadas e ainda o aumento da vida útil do aterro sanitário.