Na segunda edição do PGP-PR, o projeto Unidade de Conservação: Cuidar da Biodiversidade é Assegurar a Vida e os Direitos das Futuras Gerações, do município de São Pedro do Paraná, foi premiado com o troféu Prêmio Gestor Público Administração Tributária.
Com base em análise da participação do município no índice relacionado ao fator ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), os gestores municipais identificaram um potencial de melhora na arrecadação a fim de converter seu uso para melhorias em toda a unidade de conservação em que o município está inserido. Além disso, foi detectada a necessidade de melhora do Valor Adicionado de Produtos Primários, uma vez que havia pouca ou nenhuma conscientização da população sobre a devolução da Nota Fiscal do Produtor. O Programa de Meio Ambiente do Governo do Estado do Paraná tem como objetivo conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental.
Com ações conjuntas de conservação ambiental, buscou-se aumentar a participação da cidade no repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao mesmo tempo em que são incentivadas práticas ecologicamente corretas.
O trabalho desenvolvido no projeto é direcionado ao uso sustentável dos recursos naturais e visa a conscientização da população sobre o direito constitucional dos cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – essencial para garantir a qualidade de vida de toda a sociedade.
Risco
A área de proteção ambiental (APA) das ilhas e várzeas do rio Paraná, criada em 1997, abrange os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e de São Paulo e foi criado para proteger a fauna e flora, especialmente as espécies ameaçadas de extinção como a lontra e a onça-pintada.
A APA também serve para garantir a conservação dos remanescentes das florestas, dos ecossistemas pantaneiros e dos recursos hídricos, a proteção dos sítios arqueológicos e históricos, além de contribuir para o resgate da diversidade cultural regional e assegurar o caráter de sustentabilidade da ação antrópica na região, com foco na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades da APA e entorno.
No município de São Pedro do Paraná, a APA das ilhas e várzeas do rio Paraná ocupa uma área de 11.179 hectares e possui 2.490 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No intervalo de maio a setembro têm ocorrido períodos mais secos e com temperaturas mais amenas, fazendo com que a vegetação fique seca, frágil e suscetível a incêndios florestais.
As explorações naturais variam conforme a região. Nas áreas rurais predominam explorações agropecuárias – criações de gado, plantações de mandioca e milho etc. Nas águas do rio Paraná, além do grande volume de pesca tanto esportiva quanto profissional, há ainda a mineração com a extração de areia – importante fonte de emprego e arrecadação para o município – como as principais atividades econômicas da unidade no local.
Preservação
Os gestores municipais de São Pedro do Paraná realizaram um levantamento das necessidades pertinentes à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada – em conjunto com seu proprietário.
Com o mapeamento, foi feito um acordo que fossem realizadas melhorias no tocante ao acesso às reservas, aos serviços de capinagem e instalação de placas de sinalização.
Ao identificar as necessidades de preservação, o município também passou a atuar em prol do meio ambiente, por meio de melhorias no processo da coleta seletiva e campanhas de conscientização contra a realização de queimadas.
Políticas públicas
Em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a prefeitura de São Pedro do Paraná elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual posteriormente foi aprovado em audiência pública.
Também foi elaborado o Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Incêndio, com ênfase nas ilhas e RPPN, e o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O objetivo da implementação de tais políticas públicas é assegurar a educação permanente quanto à separação adequada do lixo. Para isso, serão adquiridas lixeiras adequadas para separação de lixo reciclável, lixo orgânico e rejeito.
Com a informação das ações ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a tábua de avaliação, a participação no índice Fator Ambiental apresentou uma evolução de 24,07%, com uma receita prevista aproximada de R$ 1.286.047. Este fator alavancou a posição do município no estado do 329º para o 301º lugar.