Plano de Recuperação de Curitiba conquistou o mais importante troféu da premiação

Neste feriado de carnaval, o Prêmio Gestor Público Paraná faz uma homenagem ao grande vencedor da 7ª edição do Prêmio, o município de Curitiba. São quatro outdoors espalhados pela capital paranaense que divulgam o Plano de Recuperação de Curitiba, vencedor do troféu Melhor do Ano na edição de 2019.

Atento ao objetivo de incentivar, reconhecer e disseminar boas práticas na gestão pública municipal, a equipe do PGP-PR escolheu quatro pontos de outdoor nas saídas da capital para expor um outdoor parabenizando o município pelo seu desempenho no Prêmio Gestor Público Paraná 2019. Os pontos escolhidos estrategicamente durante um feriado de muito tráfego nas principais rodovias do Estado, possibilitam que mais paranaenses conheçam a iniciativa.

Os outdoors estão expostos nas seguintes localidades:

• Rodovia BR 277 – próx. Metalin/Passarela do Rio Verde – s
  entido Campo Largo/Curitiba
• das Torres (Av. Comendador Franco, 7278) – Uberaba – nos dois sentidos da via
• Estrada da Ribeira, 1431 – Atuba, após Nutrilatina lado direito próx. Sams Club e Balaroti Mat. De Construções
• BR 277 (Estrada Curitiba Paranaguá 7257) próx. Academia do Guatupê sentido Curitiba

 Sobre o Plano de Recuperação de Curitiba

A partir de um amplo diagnóstico da situação fiscal do município realizado em 2017, a prefeitura de Curitiba identificou um cenário extremamente precário nas contas públicas. O orçamento se resumia a cobrir apenas despesas obrigatórias, como salários, benefícios e previdência dos servidores, sem previsão para investimentos em projetos novos e benéficos para a população curitibana.

O levantamento também pontuou outros fatores que contribuíram para o cenário fiscal crítico da cidade. Entre eles, o decréscimo das receitas municipais, decorrente da severa recessão econômica brasileira, e a derradeira queda abrupta de 52% dos investimentos públicos entre 2012 e 2016.

Essa situação fez com que Curitiba fosse lançada à última posição entre as capitais brasileiras no ranking do Indicador de Liquidez (IL), elaborado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), na nova metodologia atualizada estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para reverter esse cenário, a capital paranaense criou o projeto Plano de Recuperação de Curitiba. Foram 12 propostas de curto, médio e longo prazo destinados a evitar a paralisia financeira do município e assegurar que os gastos públicos assumissem uma trajetória de sustentabilidade. As medidas foram encaminhadas pelo Prefeito Municipal Rafael Greca para debate e deliberação no Poder Legislativo municipal.

O Secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, comentou a importância do projeto para a reestruturação da cidade: “Nós tínhamos um quadro muito complicado do ponto de vista financeiro e orçamentário. Apresentávamos dívidas com praticamente todos os fornecedores e não havia dinheiro para honrar as obrigações fiscais do ano de 2017. Por isso, elaboramos em três meses um conjunto de leis e de medidas que ficou conhecido como o Plano de Recuperação de Curitiba. Entre elas, medidas de ordem previdenciária: Curitiba foi a primeira capital a contar com uma previdência complementar. Estabelecemos mecanismos para pagamento das dívidas. Modificamos a parte tributária do município, os nossos principais impostos. Tivemos alterações também nos planos de carreira que eram muito pesados. Resultado: em um ano conseguimos tirar Curitiba da lista das piores capitais avaliadas pelo Tesouro Nacional. Hoje estamos em dia com os nossos fornecedores e obrigações. E passamos a investir mais na nossa cidade”.

Medidas do Plano de Recuperação de Curitiba

As medidas trazidas pelo Plano de Recuperação de Curitiba foram posteriormente convertidas em projetos de lei, trazendo adequações nas leis da área de recursos humanos, novas políticas de pagamento a pequenos credores, redução em mais de R$ 76 milhões nas despesas municipais, com renegociação de contratos em áreas como limpeza, informática, transporte e outros. Além disso, elevaram substancialmente os investimentos do município com um crescimento de 65,9% entre 2016 e 2018. Veja outras medidas:

• Nova meta fiscal, evidenciando o compromisso com seriedade e transparência nas contas públicas;
• Simplificação na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) e adequação de suas alíquotas;
• Desvinculação da taxa de lixo da cobrança do IPTU;
• Aumento na geração de créditos ao município através do incentivo à emissão de notas fiscais pelo programa Nota Curitibana;
• Fundo de pensão exclusivo aos servidores municipais, o CuritibaPrev, tornando-se a primeira capital do país a ter um fundo de pensão para os servidores municipais;
• Coordenadoria de Projetos de Informação (Copi), com o objetivo de coordenar a implantação e o monitoramento de projetos estratégicos para a eficiência na prestação dos serviços;
• Leilão de dívidas municipais, gerando uma economia de 17,73%, equivalente a R$ 17,5 milhões;
• Regulamentação dos aplicativos de transporte, arrecadando mais de R$ 18,3 milhões ao município;