Matéria alteração regulamento PGPO Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), que existe desde 2013, tem a finalidade de gerar reconhecimento aos projetos inovadores desenvolvidos pelos gestores públicos municipais, identificando as iniciativas que trazem resultados positivos para a comunidade.

Para ampliar a participação e possibilitar a adesão de novos projetos, o Prêmio sofreu algumas alterações em seu regulamento.

Agora, os projetos contemplados com Certificado de Reconhecimento e com Troféu PGP-PR poderão ser reapresentados nas duas edições subsequentes.

Os premiados com qualquer troféu só poderão concorrer à Menção Honrosa, e os que receberam Menção Honrosa só poderão concorrer na edição subsequente, mesmo que com novo nome, ao Prêmio Gestor Público Paraná Tema do Ano.

De acordo com o coordenador-geral do Prêmio, Laerzio Chiesorin Junior, a fixação de um período máximo para um projeto concorrer visa estimular a apresentação de outras iniciativas e a premiação de vários municípios. Se já recebeu um troféu, a ação que manteve ou melhorou seu desenvolvimento pode ser reconhecida, no ano seguinte, com uma menção honrosa.

“Nosso objetivo é obter a melhoria contínua do projeto. Portanto, se o município ganha um certificado, e melhora o projeto, poderá na sequência receber um troféu e, pelo menos mantida a qualidade, ganhar a menção honrosa. Agora, não se pode estimular a contínua apresentação do mesmo projeto, se já reconhecido de excelência”, explica o coordenador-geral. Quando uma determinada atividade já foi premiada diversas vezes, é provável que ela se transforme em política pública. Por isso, já não necessitaria mais do incentivo.

O próprio nome das premiações principais também é outra novidade dessa alteração.

O chamado Prêmio Gestor Público Especial agora é o Prêmio Gestor Público Paraná Melhor do Ano, e o denominado Prêmio Gestor Público Destaque passou a ser Prêmio Gestor Público Paraná Tema do Ano (ex. Prêmio Gestor Público Paraná Saneamento Básico).

Com essa alteração fica mais claro quais os prêmios concedidos, e também se padronizam os nomes, pois permanecem os Prêmio Gestor Público Paraná Tecnologia da Informação e Prêmio Gestor Público Paraná Administração Tributária.

Outra modificação no regulamento estabelece que a apresentação dos projetos ao Comitê Técnico, só poderá ser feita por um avaliador. O objetivo é fazer com que a avaliação seja imparcial e isenta. Caso seja necessário, os responsáveis pelo projeto podem ser chamados para esclarecer dúvidas.

Finalmente, as iniciativas que representam a totalidade da atuação das secretarias, dos órgãos da administração pública ou dos consórcios de municípios não serão homologadas, pois a ideia é reconhecer uma ação individualizada e que traga resultados próprios, e não julgar uma secretaria ou órgão.

Fonte: PGP-PR

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