Administração Indireta:

Prefeitura Municipal de Matinhos

O acesso a saúde é considerado uma das fragilidades do Sus, a mortalidade infantil pode ser evitada com investimentos no programa Estratégia Saúde da Família, voltado para a atenção básica em saúde. Medidas de promoção a saúde e prevenção de doenças diminuem as iniquidades sociais em saúde e promovem qualidade de vida e redução de doenças. As crianças precisam de ambientes seguros, acolhedores, dinâmicos para viver, o Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI) tem influência determinante nas possibilidades subsequentes de vida e saúde. A primeira infância é afetada pelos riscos de obesidade, má nutrição, transtornos mentais, doenças cardiovasculares e criminalidade. Desenvolver um Programa Federal (Vertical) em um país imenso e com tantas singularidades, impõe de seus gestores e profissionais uma articulação que considere o território, o local de atuação, e análise suas potencialidades para êxito, descrição nas atividades e inovação. O Programa Saúde na Escola, Política Interministerial dos Ministérios da Saúde e Educação, é desenvolvido pela mesma gestão (saúde) desde 2014, no município de Matinhos – PR, Litoral do Paraná, com população estimada de 33.450 conforme IBGE. O Programa atende a comunidade escolar, abrangendo quase 9.000 estudantes. Durante o período de sua implantação, os desafios foram diversos, tais como realizar um trabalho interprofissional e intersetorial com os trabalhadores da Atenção Primária a Saúde e Educação. Distinta dificuldade foi os profissionais envolvidos no programa, ponderarem que a saúde não é apenas a ausência da doença, mas sim que está relacionada aos determinantes sociais (moradia, alimentação, trabalho, escola) e ambientais (qualidade da água, saneamento básico, mudanças climáticas), o qual são condicionantes no processo saúde-doença das populações. Desta forma, eram necessárias ações de promoção a saúde, prevenção de doenças e cuidado em tempo oportuno, que saíssem dos muros das Unidades de Saúde e fossem de encontro a comunidade escolar de cada território, para que as escolas se tornassem promotoras de saúde e garantissem aos estudantes o direito a saúde.

O município atende em média 4.911 estudantes na rede básica de ensino municipal, sendo 7 escolas municipais, 14 Centros Municipais de Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos. Ainda são desenvolvidas atividades nos 5 Colégios Estaduais, abrangendo quase 9.000 estudantes em todo município. As ações consistem em avaliação das condições de saúde dos escolares por meio das equipes de saúde de cada UBS, tais como: acuidade visual, saúde bucal, avaliação antropométrica, verificação vacinal. Além de ações transversais como: educação ambiental, combate à dengue, alimentação saudável, estratégia de fortificação com vitaminas e minerais - NutriSUS, doenças em eliminação (hanseníase), vistorias sanitárias para melhorar os ambientes escolares e tornar as escolas ambientes favoráveis para seu fim, palestras aos pais, comunidade e professores de acordo com as necessidades locais, por exemplo higiene pessoal, violência, trabalho infantil, bullying, preservação ambiental, gravidez na adolescência, entre outras, para a construção de hábitos saudáveis para o futuro, através das ações de saúde nas escolas do município de Matinhos -PR. Para o registro das ações do Saúde na Escola, foi desenvolvido e confeccionada uma Caderneta de Saúde Escolar, as ações do programa eram desenvolvidas, mas os registros aconteciam de forma desarticulada, muitas informações se perdiam ou eram duplicadas, para isso foi criado a Caderneta de Saúde Escolar, Ensino Fundamental I e Caderneta de Saúde Escolar, Educação Infantil. Essas cadernetas são fornecidas aos estudantes desde sua inserção na rede municipal de ensino, para os registros das avaliações das condições de saúde, o qual acontecem anualmente, a equipe de saúde e educação podem concretizar uma avaliação contínua da saúde dos escolares, pois ela permanecerá junto à documentação escolar de cada aluno. Esse instrumento de registro contribuirá para que as informações em saúde escolar aconteçam de forma adequada e garantirá o direito à saúde dos escolares de forma integral e humanizada, considerando todas as suas particularidades e complexidade, não ponderando o educando apenas como uma estatística e fornecendo às equipes de saúde dos territórios correspondentes de cada escola, registro das informações quanto à saúde dos escolares adscritos. Além de atividades nas escolas, os estudantes são convidados a participar de eventos fora dos muros das escolas, como o dia mundial da saúde que aconteceu nas dependências do Paço Municipal em 2018 e a semana de combate ao bullying que ocorreu em outubro de 2017 na UFPR Litoral, idealizado pelo PSE. Atualmente o PSE em Matinhos é referência no Litoral do Paraná e sua gestão e desenvolvimento acontece de forma inovadora com a junção dos serviços de saúde, educação, comunidade e universidade.

Gerais:

Promover a saúde integral a todos os estudantes da rede básica de ensino e comunidade escolar por meio de ações de saúde desenvolvidas pela equipe de saúde da Atenção Primária nos espaços escolares.

Específicos:

Avaliar os determinantes sociais e ambientais dos escolares como condicionantes no processo saúde-doença;
Promover escolas Promotoras de Saúde;
Gerar aos escolares o acesso aos serviços de saúde;
Promover qualidade de vida, cuidado e redução de doenças aos escolares;
Considerar o estudante um ser completo e complexo em suas singularidades;
Diminuir as iniquidades sociais;
Promover subsídios e ferramentas para a efetivação do Programa no município;
Articular a comunidade, escola, equipes de saúde, professores e universidade nas ações de saúde territorial.

Metas a atingir:

Promover aos estudantes da Rede Básica de Ensino, ações de Saúde Integral, gerando condições para promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidado e qualidade de vida.

Físico:

As ações de saúde acontecem por meio de cronograma anual, separado em dois ciclos - 1ª e 2º semestre, com articulação das Secretarias de Saúde e Educação, em parceria com os estudantes de graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná, Litoral. As equipes de saúde das Unidades Básicas de Saúde de cada território correspondente das escolas são os responsáveis pela efetivação das ações, em parceria com a Vigilância em Saúde.

Financeiro:

Os gastos com o programa acontecem com a aquisição de material de consumo, pois as ações são inseridas à rotina das equipes de saúde das UBS. Diversas atividades acontecem de forma articulada com outras Secretarias e Universidade.

Orçamento:

Piso Variável da Atenção Básica (Recebimento Anual) – 2017/2018: R$ 15.676,00

Beneficiários Diretos:

Estudantes da Rede Básica de Ensino.

Beneficiários Indiretos:

Comunidade, Pais, Responsáveis, Professores e Comunidade Escolar.

Resultados:

Garantia de Direitos Constitucionais, Direito à Saúde, Vida, Bem - estar. Promoção a curto e longo prazo de medidas preventivas para promoção de saúde e qualidade de vida da população matinhense, em especial todos os estudantes da Rede Municipal de Educação e a comunidade escolar.

Documentos Anexados: