Administração Indireta:

Prefeitura Municipal de Mandirituba

A Rede Socioassistencial é composta por um conjunto integrado com as políticas de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com entidades conveniadas que compõem de modo integrado e articulado a rede de serviços de assistência social do município.
O município conta com os seguintes equipamentos socioassistenciais:

 Proteção Social Básica: 01 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com 02 entidades referenciadas na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.

 Proteção Social Especial de Média Complexidade: 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

 Unidade de Acolhimento Municipal - 01 Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes - “Casa de Passagem”, referenciada ao Órgão Gestor e acompanhada pela equipe técnica do CREAS.

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS desenvolve acompanhamento familiar por meio de Serviço de Atendimento Integral às Famílias - PAIF e pelo acompanhamento familiar do Programa Família Paranaense, cujo trabalho foi reconhecido como referência no Estado do Paraná, sendo que recebeu visita do estado do Ceará para conhecer a metodologia utilizada pelo município. Além do acompanhamento familiar, das atividades coletivas oferecidas também é realizado o encaminhamento para os cursos de capacitação profissional, por meio do projeto "mãos que geram renda". Este projeto promove cursos de qualificação profissional na área de panificação, cabeleireiro, corte e costura, manicuro e pedicuro a fim de emancipar às famílias atendidas promovendo acesso aos direitos, cidadania e mercado de trabalho. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS presta serviços especializados e continuados à indivíduos com seus direitos violados, de modo articulado com a rede de serviços de Assistência Social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas, possibilitando a inclusão da família em organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida. O Órgão Gestor e a Vigilância Socioassistencial articulam a rede de serviços de assistência Social do município, conforme a estruturação e formalização das áreas essenciais .

Gerais:

Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de Mandirituba de forma a viabilizar a garantia de direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS- 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº. 12.594/2012), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB–RH) , a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009)

Específicos:

• Aperfeiçoar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica, Especial de Média Complexidade, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS;


• Implantar novas ações e serviços de acordo com a tipificação e demandas do município tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93);

• Apoiar os conselhos enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição entre governo e sociedade civil conforme legislação nacional, estadual e municipal, como forma de democratizar a gestão;

• Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção;

Metas a atingir:

Emancipar 68% das famílias da zona rural em situação de vulnerabilidade e risco social ;
Garantir estrutura física, materiais e instrutores para realização de cursos para usuários da Política de Assistência Social;
Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;
Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais;
Capacitação continuada dos técnicos de todas as proteções sociais.

Físico:

Desde o ano de 2017 à 2018 o acompanhamento de PAIF ocorre em atividades coletivas planejadas a cada 15 dias, visitas domiciliares e atendimentos individualizados sempre que necessário. O acompanhamento familiar do Programa Família Paranaense ocorre quinzenalmente com atividades coletivas planejadas, com metodologia estruturada pelo Estado e adaptada pelo município, com visitas domiciliares e atendimentos individualizados sempre que necessário. O acompanhamento de PAEFI ocorre por meio de atendimentos individualizados e visitas domiciliares.

Financeiro:

Cofinanciamento Federal:

Bloco de Gestão IGD-M - 7.296,53
IGD-SUAS - 1.503,09
PSB - 8.400,00
SCFV - 11.500,00
PSE - 6.500,00
PSC e LA- 2.200,00
Piso de transição da Média Complexidade - 1.769,44
BPC na escola - 600.00

Cofinanciamento Estadual
FEAS - 80.000,00

Recursos próprios alocados no FMAS
1.771.500,00

Orçamento:

Pagamento de recursos humanos
Custeio
material permanente e equipamentos

Beneficiários Diretos:

Famílias e indivíduos em situação de Vulnerabilidade e Risco Social

Beneficiários Indiretos:

Famílias de alta vulnerabilidade do município.

Resultados:

Número de famílias encaminhadas para a capacitação profissional em média 200 famílias beneficiadas.
Alcance de no mínimo 80% do Índice de aderência do Programa Família Paranaense;
Número de famílias acompanhadas e desligadas de PAIF e Acompanhamento Familiar do Programa Família Paranaense;

Documentos Anexados: