Revitalização da Cafeicultura de Mandaguari
Ano / Edição: 2018
Município: Mandaguari
Função de Governo: Agricultura
Administração Indireta:
Prefeitura de Mandaguari
Diagnóstico
O município de Mandaguari está situado na região norte do estado do Paraná. Considerada uma cidade de porte médio, abrange 335,814 km² e possui aproximadamente 35 mil habitantes. Pertence ao Terceiro Planalto Paranaense, cujas terras apresentam-se com aspecto ondulado, porém sem grandes diferenças altimétricas. Seus solos são constituídos pela decomposição química de basaltos, relacionados com os grandes derramamentos de lava, dando origem principalmente aos solos cor marrom avermelhada ferruginosa, que à distância assume tons arroxeados, conhecidos como “terra roxa”, sendo estes solos bastante férteis.
Atrelado ao processo de ocupação do norte paranaense pela Companhia de Terras do Norte do Paraná, o surgimento do município deu-se em 1930, e o seu crescimento econômico está vinculado a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, empresa de capital inglês/brasileiro que, impulsionada pelo ciclo do café, foi responsável pela colonização de grande parte das regiões Norte e Noroeste do estado.
Entre as décadas de 30 e 50 o café foi o maior fator atrativo de população, predominantemente rural, atraindo grandes contingentes de imigrantes, o que consolidou a expansão da classe média, a diversificação de investimentos e até mesmo intensificou movimentos culturais. Devido aos solos férteis e ao clima tropical propícios para o desenvolvimento e produção, a cultura cafeeira também foi a principal atividade econômica do município entre os anos de 1950 a 1970, cujas atividades voltadas deram o impulso necessário para que a economia local se consolidasse no modelo monocultor e agroexportador que caracterizava o complexo rural no norte do estado, como mencionado no hino municipal:
“... As riquezas de suas terras,
os cafés e os cereais
dão te a glória que hoje encerras
rainha és dos cafezais”.
Na década de 70, porém, a cafeicultura no centro-sul do Brasil, incluindo Mandaguari, passou por um momento catastrófico quando uma grande geada atingiu as plantações provocando prejuízos enormes, o que, unido à chegada do trigo e da soja, fez com que as famílias buscassem outros caminhos e desistissem da cultura do café. No entanto, ainda assim, Mandaguari, após se recuperar das crises, manteve-se como importante centro produtor, destacando-se qualitativamente pelo cultivo, sendo o café produzido por alguns cafeicultores premiados entre os melhores cafés do Brasil.
Mandaguari possui aproximadamente, segundo o IBGE (2012), 31.024 hectares de zona rural, sendo predominante a produção de frangos, grãos, hortas e café. Com relação a este último, o município possui aproximadamente 200 produtores, o que corresponde à aproximadamente 850 hectares destinados a produção cafeeira, fator este que contribuiu para o surgimento e desenvolvimento de diversas empresas no município, como o Café Boa Esperança, o Café COCARI e o Café da Prosa, que levam o nome de Mandaguari a diversas cidades da região e até mesmo a outros estados.
Destarte, mediante a importância deste setor produtivo para município, criou-se, pela Lei 2.094/2013, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento com objetivo de atender as necessidades da área rural, visando motivar e estimular a modernização e a introdução de novas práticas de manejo e mecanização nas lavouras, com consequente ganho de eficiência e de escala, determinando uma alta produtividade e qualidade, além de melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais e manter o município como destaque regional na produção cafeeira. Neste mesmo ano, 2013, as geadas ocorridas nos meses de agosto e julho dizimaram a grande maioria dos cafezais no estado do Paraná, inclusive em Mandaguari. Conhecida como "geada negra", o fenômeno climático deixa a vegetação escurecida, com aspecto queimado, pois causa o rompimento dos vasos condutores de seiva no interior das plantas, acarretando na morte das mesmas. Por este motivo, muitos produtores já desanimados com o mercado do café, decidiram por erradicar a cultura e iniciar o plantio de grãos e olerícolas.
Todavia, no intuito de manter a tradição de famílias, incentivar e apoiar a produção, ressaltar a importância do cultivo do café no município, a Prefeitura de Mandaguari, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, recém criada, implantou o Programa de Revitalização da Cafeicultura de Mandaguari, que consiste na aquisição de mudas de café, por meio de licitação, e consequente distribuição aos produtores rurais.
Descrição
O Programa de Revitalização da Cafeicultura de Mandaguari, criado pela Lei 2.404/2014, com início em fevereiro de 2015, visa subsidiar, em até 10.000 mudas de café, o produtor que tem interesse em revitalizar, implantar, ampliar ou renovar sua lavoura.
Para aquisição das mudas de forma gratuita, o produtor precisa ir até a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento manifestar o interesse em receber o subsídio bem como escolher a variedade desejada dentre as licitadas. Dessa forma, o técnico responsável realiza o cadastro do produtor e lê com o mesmo o Termo de Compromisso, onde constam as normas e condições para recebimento das mudas de forma gratuita, e solicita a documentação necessária para cadastramento (RG e CPF, Cad-Pro, Nota de Produtor emitida e análise do solo da área em que se irá plantar o café). Tal termo visa garantir a continuidade da sanidade das mudas no campo, firmando um compromisso do produtor com o município de, em contrapartida ao recebimento, preparar o solo, fazer as curvas de níveis necessárias, marcar os sulcos de plantio seguindo as curvas, realizar a aplicação de adubo e calcário de acordo com a necessidade via análise do solo, fazer o plantio de quebra-ventos e adubos verdes, e seguir as recomendações de espaçamento adequado para mecanização.
Após cadastramento e a entrega da documentação ao técnico, este elabora um croqui de localização da propriedade para aferição do tamanho da área onde o produtor deseja fazer a implantação da lavoura, o qual é necessário para calcular a quantidade de mudas necessárias na mesma.
Preparado o terreno, o produtor comunica a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e o técnico responsável se desloca até a propriedade para realizar a vistoria da área e preencher o Laudo de Aptidão que atesta que o produtor cumpriu com as normas do Termo de Compromisso.
Tendo o produtor atendido todas as normas do programa em total regularidade com o Termo de Compromisso, assina o Laudo juntamente com o Secretário de Agricultura e Abastecimento e recebe a Requisição que autoriza a retirada das mudas diretamente no viveiro vencedor da licitação. Logo, o próprio produtor fica responsável pela retirada, pelo transporte e pelo plantio das mudas na propriedade. O técnico responsável fica constantemente vistoriando as propriedades, mesmo após o plantio para verificar e avaliar as atividades de formação das plantas de café.
Objetivos
Gerais:
Revitalizar a cafeicultura, tradição do município de Mandaguari por meio da distribuição de mudas de café havendo fortalecimento econômico da atividade.
Específicos:
Incentivar o plantio de novas lavouras de café;
Subsidiar lavouras de café que não apresentam viabilidade econômica;
Fomentar o uso de um modelo técnico atual de produção em Mandaguari, cuja produtividade, mecanização e qualidade do café sejam os pilares de sustentação da cafeicultura, servindo de modelo para outros municípios e estados;
Gerar renda e melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais do município e suas famílias.
Metas a atingir:
Distribuição de um milhão de mudas até dezembro de 2020;
Manter a tradição cafeeira municipal, fruto do trabalho de tantas famílias ao longo do tempo;
Criar a Rota do Café, visando estimular o turismo rural e difundir a história da cultura, bem como a de seus produtores;
Ampliar o setor produtivo de café.
Cronograma
Físico:
Todas as fases abaixo elencadas acontecem de forma contínua, ou seja, de janeiro a dezembro.
1ª Fase: Manifestação de interesse por parte do produtor;
2ª Fase: Cadastramento do produtor, e leitura e assinatura do Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, ;
3ª Fase: Entrega da documentação solicitada para habilitação;
4ª Fase: Visita técnica nas propriedades rurais cadastradas e elaboração do Laudo de Vistoria;
5ª Fase: Preenchimento da requisição e liberação das variedades de mudas de café solicitadas.
Financeiro:
Os gastos com o Programa estão previstos no orçamento anual da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, com recursos próprios.
Orçamento:
No período de 2015 a 2017, houve o investimento de R$ 186.266,91 para a distribuição de 371.796 mudas de café nas variedades IPR 100, IPR 107 e Catuaí Rubi, material de expediente e combustível.
Em 2018, os gastos previsto é de aproximadamente R$ 155.000,00 em mudas de café variedade IPR 107 , variedade IPR 100, material de expediente e combustível.
Os gastos com recursos humanos já estão previstos nas atividades gerais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Beneficiários Diretos:
Produtores rurais familiares e demais produtores com Cad-Pro.
Beneficiários Indiretos:
- Famílias dos produtores;
- Cooperativas;
- Empresas ligadas à cafeicultura;
- Feirantes;
- Mercados locais;
- Munícipes que farão a aquisição de produtos de qualidade.
Resultados:
Analisando dados anteriores, no que se refere aos impactos maiores na execução do programa, podemos citar o fato de que, entre os anos de 2015 a 2017, o programa beneficiou 50 dos aproximadamente 200 cafeicultores do município, entregando 371.796 mil mudas de café o que corresponde a aproximadamente 72 hectares revitalizados.
Em 2018, o programa cadastrou 42 produtores, destes, 25 produtores já foram atendidos com um total de 143.600 mil mudas de café distribuídos.
Após o sucesso da primeira fase do programa desenvolvido junto aos produtores, além da qualidade do café produzido e do reconhecimento e premiações em vários concursos a nível estadual e nacional, levando o produto final e o nome do município para conhecimento a nível mundial protocolou-se um ofício a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, solicitando que Mandaguari fosse reconhecida e agraciada com o título de Capital Regional do Café. No dia 19 de fevereiro de 2018, pelo Ofício de Nº GS/0107/2018, o Sr. Noberto Anacleto Ortigara, Secretário de Estado da Agricultura em exercício, acatou o pedido e declarou o município como tal.