O Setor Municipal de arrecadação de ICMS, INCRA, ITR E ADAPAR da Prefeitura Municipal de Guairaçá vem desenvolvendo um trabalho junto aos diversos públicos do município dentre eles: Produtores Rurais, Escolas Municipais e Estaduais, APAE, Empresariado, Público da Terceira Idade e Gestores Públicos do Município como Prefeito e Vereadores.
O objetivo do projeto que existe desde 2017, para o ano de 2018 é dar continuidade na conscientização da população em geral sobre a importância de emitir a nota fiscal por parte dos empresários e produtores rurais, e de pedir a mesma por parte da população em geral. Além disso, continuar o engajamento no projeto Nota Paraná, beneficiando as entidades da cidade e o público em gral do município.
A Secretaria Municipal de agricultura tem a consciência e conhecimento da importância desse trabalho para melhorar o repasse do ICMS ao município pelo fundo de participação dos municípios (FPM) e pelo Programa Nota Paraná.
O município de Guairaçá é essencialmente agrícola, sendo que os produtos primários representam 84,684% do Valor Adicionado do município, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Daí a iniciativa deste projeto partir das funcionárias da Secretaria de Agricultura do município.
O contato é feito direta e indiretamente com o público alvo acima citado com o objetivo de conscientização da importância dessa coesão de toda a sociedade.
O município de Guairaçá possui 6.590 habitantes, sendo um percentual importante de pequenos agricultores, que trabalham na agricultura familiar.
Os principais produtos primários são a cana-de-açúcar, eucalipto, aviários, bicho da seda, laranja e mandioca. Com 8.098 notas de produtores autorizadas na prefeitura, com vencimento em 2017. E Guairaçá foi o primeiro município do Estado a ter 100% das notas de produtor rural devolvidas à Secretaria de Agricultura, o que é de extrema importância no retorno de recursos através do Fundo de Participação do Município desde 2013. Isto demonstra a existência de uma cultura de conscientização dos produtores rurais, para documentarem suas compras e vendas de produtos agrícolas e entregarem a via fiscal na Secretaria de Agricultura. Eles estão conscientes de que isso reverte em benefício para a cidade. (Ver vídeo .

O Projeto trata-se de um trabalho de conscientização fiscal feito no Município de Guairaçá, com escolas, produtores rurais, empresários, público da terceira idade, APAE e gestores públicos. Este trabalho é desenvolvido pelas funcionárias Cathia Costa e Luciana Rodrigues da Secretaria Municipal de Agricultura, no seguinte formato: realização de palestras, visita nos estabelecimentos comerciais e entidades, visita às propriedades rurais, divulgação nas rádios, igreja, divulgação no jornal, escolas e conversa com a população nas ruas. Além disso, divulgar os benefícios trazidos à população com o incremento e qualidade nos serviços públicos ofertados pelo município, devido aos tributos pagos pela sociedade.

Gerais:

-O presente projeto tem como objetivo principal dar continuidade à conscientização em relação à importância de emitir e pedir a nota fiscal, visando o aumento nos recursos do FPM e trazer mais recursos para o município, de modo que possam ser investido na saúde na educação, segurança, coleta de lixo, construção de creches, pavimentação asfáltica, tubulação, preservação de estradas rurais, apoio ao produtor rural com cessão de maquinários agrícolas pelo município e salário dos funcionários.
-Além disso, estabelecer uma relação mais harmoniosa entre o poder público e os cidadãos guairaçaenses.
Busca ainda divulgar o programa de estímulo à cidadania Fiscal do Estado e o combate à sonegação Fiscal, uma vez que este Programa beneficia entidades beneficentes na cidade, como por exemplo, a APAE coíbe a concorrência desleal no comércio, já que por lei todos os estabelecimentos e produtores rurais, são orientados sempre a emitir a nota fiscal nas vendas realizadas.

Específicos:

- Melhorar o atendimento da APAE, através dos recursos obtidos com a Nota Paraná.
- Dar continuidade à conscientização sobre a importância de pedir e emitir o documento fiscal.
- Dar continuidade ao trabalho de prestação de contas das notas fiscais de produtor, hoje 100% entregues à Secretaria de Agricultura desde o ano de 2013, tendo sido estabelecida uma cultura junto ao produtor rural.
- Melhorar o montante de recurso destinado ao município.
- Divulgar os resultados da aplicação dos recursos públicos em prol do município.

Metas a atingir:

- Continuar Levando as informações sobre educação fiscal para os munícipes da cidade de Guairaçá, de modo a atingir 100% da população, visando os objetivos já citados.
-Mostrar para a sociedade, nos diversos públicos que estamos trabalhando, que o não cumprimento do exercício de cidadania de emitir e pedir a nota fiscal reflete em conseqüências ruins para o município. Exemplo disso é a repercussão na área sócio-econômica, pois com menos recursos para serem repassados aos setores do município, menos serviços públicos são oferecidos à população. Por isso a prefeitura se esmera em aplicar os recursos e divulgar os projetos à população.
Ressalte-se também que a qualidade de vida de uma população, está muito atrelada à qualidade dos serviços públicos que o governo municipal e estadual pode oferecer.
-Fazer com que se estabeleça a cultura na população, de fiscalizar o dinheiro que está sendo aplicado no município, através de atitudes pró ativa como: participar das reuniões da câmara dos vereadores; exigir bom atendimento nos postos de saúde, participar das audiências públicas decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
-Dar continuidade ao trabalho com as escolas incentivando os alunos e professores a visitarem o portal da transparência do município e detectar onde estão sendo aplicados os recursos dos tributos pagos.
-A continuidade na cultura fiscal.

Físico:

ATIVIDADE FEV MARÇO ABRIL MAIO JUNHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO
Visita às escolas X X x X
Visita à Câmara de vereadores X X X x
Planejamento de atividades com o Prefeito x x x x x x x x
Conversa com comerciantes x x x x x x x x
Visita aos produtores rurais X X X X X X X X
Trabalho com a APAE x x x x x
Conscientização da 3ª idade x x X

Financeiro:

Não há um custo específico para estas ações, pois utiliza a mão de obra das próprias funcionárias da secretaria de agricultura.
O valor das despesas com combustível e refeições nos deslocamentos para a realização do trabalho como treinamentos, palestras e visitas nas áreas rurais do município são custeados pela Prefeitura, porém já eram despesas existentes antes deste projeto. Portanto sem custo adicional.

Orçamento:

Este projeto não possui dotação orçamentaria específica, já que é custeado com a mão de obra das funcionárias da secretaria.
Também com carro da prefeitura municipal para fazer as visitas.

Beneficiários Diretos:

Cerca de 80 alunos da APAE de Guairaçá, sendo que em 2017 eram em torno de 60. Além disso houve a contratação de mais 4 educadores para esta instituição.
-90% dos produtores rurais se beneficiam das estradas conservadas, no ano de 2018 (aproximadamente 710 produtores), atingindo quase 100% de conservação das estradas rurais do município.
-Cerca de 1.500 crianças e jovens que tiveram incremento na qualidade da merenda escolar, contratação de nutricionistas, aquisição de mais móveis, utensílios e material didático para a escola Armando João Bateloque.

Beneficiários Indiretos:

-Toda a popukação do município. O funcionalismo, aumentando a satisfação no trabalho das funcionárias que trabalham no projeto, devido ao aumento do repasse,de forma que o mesmo pode ser revertido em melhorias, além do reconhecimento dos funcionários do setor perante o Estado e a Sociedade.
-Melhora da relação entre a sociedade e os órgãos públicos municipais, pois vem melhorando a comunicação entre ambos e a população pode visualizar o retorno oferecido pela prefeitura.
80% da população conscientizada sobre tributos e sua importância, principalmente para os alunos e professores nas escolas.
-Cerca de 710 produtores com manutenção periódica das estradas rurais do município, em contrapartida à parceria estabelecida entre a Secretaria e os produtores rurais por entregarem 100% das notas de produtor emitidas.

Resultados:

Os resultados alcançados em 2018, além dos benefícios citados direto e indiretamente, compreendem a prestação de conta de 100% das notas autorizadas isto desde 2013, sendo que a média estadual é bem abaixo do esperado, conforme informação da Receita Estadual.
O esforço da administração municipal e das servidoras públicas Cathia e Luciana, foi sempre reconhecido pelo município, pela Coordenação Regional do Fundo de Participação dos Municípios e Sistema Produtor Rural, e pelo Delegado Regional da Receita de Maringá.
No contexto geral, o setor encontra-se bem definido, pois o desenvolvimento só poderá gerar bons frutos se alicerçado em uma organização digna e capaz de satisfazer as necessidades e objetivos traçados, de crescimento constante, trazendo como conseqüência um futuro promissor no setor e bons serviços públicos ofertados à população.
A APAE da cidade está tendo condições de oferecer um serviço de melhor
qualidade para os alunos, graças ao aumento do recursos repassados pela Nota Paraná.
O Colégio da cidade vem melhorando seu atendimento aos alunos matriculados, além das reformas que vem ocorrendo (ver fotos anexas)
Novos projetos vem sendo oferecidos às crianças e jovens do município, como capoeira, curso de viola e pintura. Também a criação de uma escolinha de futsal e campo.

Documentos Anexados:

- BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO FISCAL EM PROL DA SOCIEDADE GUIRAÇAENSE-CONTINUIDADE.docx

- EDUCAÇÃO FISCAL NO ENSINO MÉDIO.JPG

- EDUCAÇÃO FISCAL COM COMERCIANTES 2.jpg

- EDUCAÇÃO FISCAL NA APAE DE GUAIRAÇA.JPG

- REUNIÃO COM SECRETÁRIOS AVALIADORAS PGP.jpg

- ATENDENDO PRODUTOR RURAL.jpg

- ATENDENDO PRODUTOR RURAL 2.jpg

- REUNIÃO COM PREFEITO AVALIADORAS DO PGP.jpg

- DIVULGAÇÃO NOTA PARANA FESTA DA IGREJA.JPG

- REUNIÃO COM PREFEITO AVALIADORAS DO PGP.jpg

- VISITA SECRETARIA AGRICULTURA AVALIADORAS PGP.jpg

- Declaração do Pároco 2017.pdf

- Sensibilização de produtores rurais.JPG