PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

Programa Cidade Limpa com Inclusão Social e Responsabilidade Ambiental

Ano / Edição: 2018
Município: Cafelândia
Função de Governo: Urbanismo

Diagnóstico

O município de Cafelândia, contém hoje 7.024 prédios entre residências, salas comerciais, apartamentos, fábricas e industrias com um total de 661.351 m² de vias públicas e 145.808,50 m² de área verde o qual demanda um efetivo muito grande para a manutenção da limpeza pública do município. Por outro lado, outra demanda expressiva em nosso município, está na área social, onde existe famílias em vulnerabilidade social a espera de uma oportunidade de trabalho. Diante deste desafio, iniciamos o programa Cidade Limpa com Inclusão Social para atender todas as demandas.

Descrição

Atualmente, o município de Cafelândia produz cerca de 10 (dez) toneladas de lixo por dia, dos quais em sua maioria são enviados a aterros sanitários fora dos limites do município a custos extremamente altos, visto que atualmente o município tem despendido em média R$65.0000,00 (sessenta e cinco mil reais) mensais a empresas terceirizadas para dar destinação aos rejeitos.

Com a implantação deste programa, visa-se a transformação de grande parte deste lixo em composto orgânico por meio de compostagem, além da realização da triagem e destinação correta de materiais recicláveis, onde restará apenas uma pequena parte constituída por rejeitos não reaproveitáveis, que serão encaminhados para um destino ambientalmente correto através da unidade de transbordo, assim reduzindo em muito os custos com esta operação.

Além disso, este projeto contempla a limpeza pública das ruas, comunidades e logradouros públicos aumentando a demanda de mão de obra da associação, o qual é suprida por pessoas inscritas no cadastro único junto ao CRAS, com auxilio da Agência do Trabalhador, estas pessoas serão avaliadas e selecionadas, a partir deste cadastro sendo que os mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, municipal e estadual podem formular e implementar políticas e programas voltados às famílias de baixa renda no país.

Para atender a esse público, o Cadastro Único deve ser obrigatoriamente utilizado, tanto na seleção de beneficiários quanto na integração de ações, conforme prevê o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. Assim, o Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias mais vulneráveis tenham as suas necessidades reconhecidas e atendidas pelo poder público e o direito de se associar a Eco Ambiental.

A outra ferramenta utilizada é o parecer técnico social, sendo este um instrumento para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, realizando entrevistas individuais e grupal, realizando cadastros socioeconômicos e visitas domiciliares. O Parecer Social é usado como um processo metodológico específico do serviço social, tem a finalidade de conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da “questão social”, além do acompanhamento e orientação do individuo após sua associação para a prestação do serviço.

Trata-se aqui de uma solução de baixo custo se comparada a outros modelos de contratações de serviços na área de meio ambiente e saúde pública, que além de propiciar benefícios na seara ambiental, possui um viés social vindo de encontro com as necessidades do município em que se refere à inclusão socioeconômica de pessoas que atualmente vivem em situação de vulnerabilidade social, através de entidades sem fins lucrativos, já intitulada de utilidade pública.

Serão desenvolvidas diversas atividades ligadas à limpeza pública urbana do município de Cafelândia conforme a necessidade, sendo elas:
• Coleta seletiva de materiais recicláveis;
• Varrição e coleta de resíduos de vias públicas;
• Capinação e Raspagem;
• Poda de arvores;
• Corte de grama;
• Implantação e operação do sistema de compostagem de resíduos orgânicos;
• Limpeza de locais de feiras livres e eventos públicos;
• Limpeza de bocas de lobo;
• Coletas especiais (bota-fora);
• Coleta de entulhos;
• Coleta seletiva de lixo doméstico - RSU;
• Limpeza de logradouros públicos.

Objetivos

Gerais:

Implantar um sistema integrado de soluções destinadas a preservação do meio ambiente local, em especial no que tange a coleta de materiais recicláveis, compostagem, limpeza pública urbana e coleta de resíduos sólidos urbanos, otimizando ainda mais os serviços público disponibilizados pelo município de Cafelândia e, ainda oportunizar as famílias ligadas a entidades sem fins lucrativos, definidas como de utilidade pública, a prestação de serviços neste setor gerando emprego e renda à pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Específicos:

• Otimizar a coleta de seletiva de resíduos sólidos recicláveis;
• Executar ações de conscientização da população local acerca dos benefícios socioambientais ligados a reciclagem e compostagem;
• Manter os logradouros públicos limpos e livres de agentes nocivos à saúde pública que possam propiciar a proliferação de insetos transmissores de doenças epidêmicas;
• Reduzir o custo com a contratação de empresas privadas que atualmente realizam os serviços ligados a manutenção do meio ambiente do município, direcionando tais verbas a pessoas carentes e necessitadas;
• Propiciar melhor qualidade de vida e renda dos agentes ambientais (catadores de materiais recicláveis) do município, inclusive os que ainda atuam na informalidade, trazendo condições dignas de trabalho por meio de um processo de cooperativismo, onde poderão unir esforços para atribuir maior valor ao trabalho desempenhado;
• Executar ações de capacitação dos coletores e proporcionar equipamentos e condições dignas de trabalho por meio de recursos próprios e convênios com os governos federal e estadual;
• Implementar e operacionalizar o processo de compostagem de materiais orgânicos produzidos no município;
• Diminuir drasticamente os custos relativos ao transbordo de resíduos sólidos urbanos, trazendo economia aos cofres públicos e maior renda aos agentes ambientais (coletores de materiais recicláveis);
• Melhorar a estrutura do centro de triagem do município para que possamos ter uma maior eficiência dos processos lá realizados e, ainda, disponibilizar melhores condições e dignidade aos agentes ambientais.

Metas a atingir:

Para o cumprimento das metas, foram organizados os serviços a serem realizados por equipes.
Sendo estes: Varrição, raspagem e coleta de resíduos de vias públicas, limpeza de bocas de lobo, corte de grama, coleta de entulhos, coleta de lixo reciclável, coleta de lixo orgânico e poda de árvores.
Realizando estudos utilizando fontes como FGV e FIPE, chegou-se a conclusão da quantidade de pessoas necessárias para realização de cada serviço, ficando assim dividida e organizada cada equipe. Com isso, estudou-se o tempo de serviço necessário para realizar cada atividade em cada bairro e comunidade rural do município, criando-se assim as metas a serem cumpridas por datas, gerando o valor unitário por meta realizada, que no final de cada mês demonstra o total realizado e o valor a ser pago pelos serviços.

Cronograma

Físico:

• Realização do processo de dispensa de licitação – Maio/2018;
• Recrutamento e seleção – Maio/2018;
• Capacitação dos agentes ambientais – Maio/2018
• Aquisição de equipamentos e insumos - Maio/2018;
• Início das Atividades – Junho/2018.

Financeiro:

Valor do contrato mensal para 100% da meta atingida: R$72.000,00.

Orçamento:

R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) anuais, ou seja, R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) mensais com atingimento de 100% (cem por cento) das metas estabelecidas nas planilhas anexas para a execução dos serviços.

Beneficiários Diretos:

60 pessoas/famílias que estarão associadas a uma entidade sem fins lucrativos, recebendo mensalmente por produtividade.

Beneficiários Indiretos:

17.175 habitantes do município (população estimada de 2017 IBGE), com a realização dos serviços.

Resultados:

• Criação de no mínimo 60 postos de trabalho direcionados a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social;
• Inclusão social por meio de capacitação dos agentes ambientais;
• Diminuição da dependência de auxílios sociais;
• Proporcionais maior dignidade no desempenho do trabalho dos agentes ambientais;
• Aumentar a eficiência do serviço público de limpeza urbana;
• Diminuir os riscos relacionados a endemias;
• Diminuir os enormes custos relativos ao transbordo de rejeitos sólidos;
• Fortalecer as bases da associação – Eco Ambiental, a fim de que possam ter autonomia e geração de renda aos seus associados;
• Formar uma consciência ambiental junto à comunidade, em parceria com instituições de ensino, empresas locais, entidades religiosas e demais entidades que se dispuserem a colaborar com a causa ambiental em nosso município;
• Angariar verbas a nível estadual e federal voltadas ao desenvolvimento ambiental de nosso município;
• Aumentar o número de famílias que realizam a separação do reciclável em suas residências e comércios, facilitando cada vez mais o processo de triagem dos resíduos sólidos em nosso município;