Educação Fiscal e os Atuais Desafios na Formação Cidadã
Ano / Edição: 2018
Município: Maringá
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
Diante dos atuais desafios na formação cidadã de seus alunos, a Secretaria Municipal de Educação de Maringá, tendo conhecimento do PNEF: Programa Nacional de Educação Fiscal, cujas diretrizes já eram trabalhadas por algumas instituições no Estado do Paraná, decidiu implantar a educação fiscal junto às suas escolas, no ano de 2014, de forma transversal e interdisciplinar. Na mudança da gestão municipal em 2017, esta entendendo a importância da Educação Fiscal, deu continuidade aos trabalhos, sendo 2018 o quinto ano do projeto, o qual pretende encerrar em dezembro de 2020, ano em que termina a gestão municipal atual.
Em Maringá existem 51 escolas de Ensino Fundamental, sendo 33 escolas de Educação Integral, totalizando cerca de 16.500 alunos, regularmente matriculados na rede municipal de Educação de 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Diante do cenário de individualismo, descrença na política e no espaço público, torna-se necessário oferecer de forma continuada aos pequenos cidadãos uma oportunidade de reflexão para que se tornem mais proativos em relação à cidade que vivem, despertem para o espírito comunitário e melhor comportamento cívico. Acrescente-se a isso o fato de que 2018 é um ano eleitoral, e trabalhar o voto consciente na escola torna-se muito importante, no sentido do clamor da sociedade por mudanças na cultura política do país.
Descrição
Este projeto nas escola municipais de Maringá iniciou-se em 2014, com as crianças da educação integral, onde os alunos permanecem os dois turnos na escola - manhã e tarde, e hoje em 2018, envolve a rede da educação regular (turno manhã ou tarde) e integral.
A Secretaria de Educação conta com algumas instituições que tem conhecimento sobre o tema, e que dão suporte no planejamento e no desenvolvimento das ações durante o ano. Recebemos a colaboração das seguintes instituições: Universidade Estadual de Maringá, Receita Federal, Receita Estadual e Observatório Social de Maringá, ONG que atua no controle social - fiscalização das contas públicas.
O projeto acontece anualmente, com as seguintes atividades realizadas durante o ano:
a) Capacitações para professores e supervisores pedagógicos, sobre temas correlatos à cidadania fiscal;
b) Planejamento das atividades para trabalhar em sala de aula, de forma interdisciplinar envolvendo principalmente a disciplina de Língua Portuguesa;
c) Aulas expositivas aos alunos;
b) Trabalho com as cartilhas educativas;
c) Oficinas lúdicas e práticas no contra turno ;
d) Dia da cidadania na escola, onde estão inseridas atividades de educação fiscal, com a participação da família das crianças e da comunidade em torno da escola;
e) Fixação dos conteúdos de educação fiscal trabalhados com os alunos e professores, com a participação em concurso de redações e concurso de frases e desenhos sobre voto consciente e cidadania fiscal, organizado pelo Observatório Social de Maringá em parceria com a Receita Federal, Secretaria Municipal de Educação, Núcleo regional de Educação, UEM e Receita Estadual.
Objetivos
Gerais:
Enfrentar os desafios contemporâneos na formação cidadã das crianças, de forma lúdica e atrativa, porém reflexiva, em relação aos temas relacionados ao voto consciente e à cidadania fiscal, centrando-se em importantes princípios como a função social do tributo e a importância da participação popular e cidadã no acompanhamento dos candidatos eleitos, no controle social sobre os gastos públicos envolvendo toda a comunidade escolar e as famílias dos alunos.
Específicos:
a) Capacitar professores e supervisores quanto ao voto consciente e cidadania fiscal, melhorando a postura crítica dos mesmos em relação ao espaço público, de modo a efetivar este trabalho em sala de aula.
b) Trabalhar com alunos conceitos básicos sobre o voto, os princípios democráticos, o Estado, orçamento público, tributos, financiamento dos serviços públicos, e controle social dos gastos, para que tenham um melhor entendimento do contexto do pagamento e da aplicação dos recursos sob a ótica dos direitos e deveres dos cidadãos.
c) Refinar a percepção de que a estrutura escolar e outros serviços, são financiados pelos tributos pagos por toda a sociedade, inclusive pelos pais dos alunos, pois são alunos e professores de escolas públicas municipais .
d) Despertar atitude proativa, bem como mudança de postura, para participação do aluno e seus familiares na fiscalização e na gestão pública, começando pelo espaço da gestão escolar.
e) Fortalecer as parcerias com outras instituições externas existentes na cidade de Maringá, de modo que o trabalho educativo em cidadania fiscal possa ter mais qualidade nos conteúdos e no material disponibilizado;
Metas a atingir:
- Capacitar cerca de 700 professores de língua portuguesa e supervisores pedagógicos da rede municipal de ensino até o ano de 2020 (ano final do projeto);
- Trabalhar anualmente os conteúdos de cidadania fiscal com cerca de 12 mil alunos da rede municipal de ensino de Maringá;
- Aumentar anualmente até 2020 a adesão à participação nos Concursos anual de Redações e de Frases e Desenhos sobre voto Consciente e Cidadania Fiscal, organizado pelo Observatório Social de Maringá e parceiros como forma de fixação de conteúdo;
- Ter uma adesão expressiva da participação dos alunos e professores no 1º Concurso de Frases e Desenhos sobre voto consciente e Educação Fiscal, promovido pelo Observatório Social de Maringá e parceiros, como forma de incentivar os alunos a discutir o tema;
- Fazer com que os conteúdos de cidadania fiscal cheguem aos pais dos alunos, através da participação dos mesmos no Dia da Cidadania, promovido aos sábados nas escolas municipais;
- Conscientizar os pequenos cidadãos , para que cresçam com o espírito de cidadania e tenham uma postura mais pró ativa diante do espaço público, quando forem adultos interagindo na sociedade.
Cronograma
Físico:
Este cronograma refere-se às atividades que estão sendo realizadas em 2018, sendo que nos anos anteriores o cronograma foi semelhante ao deste ano.
--Março - Reunião de planejamento dos cursos e datas de capacitações;
--Abril - Capacitação para supervisores pedagógicos;
--Junho/Julho - Elaboração dos planos pedagógicos e atividades de educação fiscal a serem desenvolvidos pelo professor em sala de aula;
--Agosto (1ª semana) - Capacitação para os professores, distribuição das cartilhas pedagógicas nas escolas;
--Agosto/setembro: Desenvolvimento do conteúdo em sala de aula pelo professor, elaboração de redações, frases e desenhos pela participação nos Concursos de redação e de Frases e Desenhos Sobre Cidadania Fiscal;
--Setembro (última semana do mês): entrega das redações, frases e desenhos no Observatório Social de Maringá, para correção;
--Outubro (1ª semana): correção dos trabalhos confeccionados, mediante a instituição de uma comissão julgadora, composta de professoras aposentadas de língua portuguesa, com conhecimento sobre o tema da educação fiscal;
--Outubro (22/10 a 26/10): semana de apresentações da peça teatral O Auto da barca do Fisco, para os alunos no Teatro Municipal Calil Hadad como atividade complementar;
-- (30 de outubro) cerimônia de premiação do Concurso de Redações, Frases e Desenhos a ser realizado no Anfietatro do prédio da Receita Federal em Maringá;
--Março a Dezembro: realização do dia da cidadania na escola, em diversas escolas no decorrer do ano. Esta atividade ocorre aos sábados, para que os pais dos alunos, e a comunidade em torno da escola também possam participar.
Financeiro:
Este projeto não demanda recursos financeiros específicos, uma vez que a mão de obra utilizada são supervisores pedagógicos e professores que exercem atividades rotineiras na Secretaria Municipal de Educação e em sala de aula, não sendo remunerados por essa atividade específica;
Materiais didáticos educativos como as cartilhas e as oficinas, são fornecidos pelas entidades parceiras externas como a Universidade Estadual de Maringá, O Observatório Social de Maringá, a Receita Federal;
Os espaços físicos como as escolas, teatro e demais infra estrutura utilizadas são prédios públicos da prefeitura municipal, e tem cessão gratuita à SEDUC.
Orçamento:
Sem orçamento específico. Utilizados recursos humanos, materiais e físicos já existentes na escola ou cedidos por entidades externas.
Mão de obra: Professores e Supervisores da rede municipal de ensino;
Recursos materiais e pedagógicos: da estrutura da própria Secretaria Municipal de Educação ou disponibilizados pelas instituições parceiras que colaboram com o projeto como por exemplo o Observatório Social de Maringá;
Beneficiários Diretos:
Cerca de 12 mil alunos, professores e supervisores do âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por ano de execução do projeto.
Cerca de 90 professores e supervisores pedagógicos capacitados anualmente. Este público corresponde a 73% dos alunos matriculados no ensino fundamental de 1ª a 4ª série, mais professores e supervisoras pedagógicas.
Beneficiários Indiretos:
-Toda a comunidade da cidade de Maringá
-As famílias que possuem crianças matriculadas no ensino fundamental do 1º ano ao 5º ano.;
-O público que tem correlação com as pessoas envolvidas com o projeto de educação fiscal (mais de 200 mil habitantes), que vêm suas crianças mais empoderadas na cidadania e com maior interesse em relação à cidade, preservação do patrimônio público e outros aspectos relativos à cidadania e aos direitos e deveres do cidadão.
Resultados:
Em anexo: Resultados.pdf
