PGP-PR - Banco de Projeto

Programas de Apoio ao Produtor Rural

Ano / Edição: 2018
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Agricultura

Diagnóstico

Estatisticamente, o Município de Santa Terezinha de Itaipu tem em sua área rural a predominância da pequena propriedade rural e é constituída em sua maioria por pequenos produtores. Do ponto de vista econômico, percebe-se que a agricultura é sem dúvida um dos pilares da economia local, tendo em vista que sua influência extrapola os limites do agronegócio alcançando com seus dividendos outros setores, como o setor de prestação de serviços e, principalmente, o comércio que oscila em uma simetria proporcional ao desempenho da agricultura e da pecuária.
Diante do exposto, evidenciou-se ao Poder Público a necessidade deste em ofertar aos pequenos produtores rurais políticas de incentivo ao desenvolvimento da agricultura e da agropecuária em nosso município.
Com o transcorrer do tempo, notou-se que na pequena propriedade rural, os filhos e familiares dos agricultores se desmotivavam em permanecer na agricultura por terem limitações quanto ao alcance de renda, deste modo, migravam para a área urbana da cidade causando, consequentemente, dois efeitos negativos: aumento da demanda de pessoas em busca de empregos na área urbana e a redução da geração de receita advinda da agricultura. Os efeitos refletiam diretamente na redução da cota no Fundo de Participação do Município (FPM/IMCS) e, indiretamente, na menor circulação de divisas no comércio local. Contudo, o fluxo de trabalhadores rurais na zona urbana e o enfraquecimento da agricultura familiar levam ao elevado percentual de mão de obra ociosa no município.

Descrição

Ao constatar a realidade no campo e a evidente necessidade de suporte aos pequenos agricultores e pecuaristas que vivem no Regime de Agricultura Familiar, o Prefeito e sua equipe de governo resolveram, por meio da edição de leis específicas, criar mecanismos de incentivo à Agricultura Familiar para padronizar o atendimento por meio de critérios preexistentes e, tem como principal característica, destinar-se a todo pequeno agricultor que se enquadre nos parâmetros contidos em lei.
Desta forma, por meio da Lei n° 727, promulgada em 13 de Junho de 2002, implantou-se no Município de Santa Terezinha de Itaipu os seguintes programas:
1.) PROGEM - Programa de Apoio à Pequenos Pecuaristas;
2.) PRODUZA - Programa de Distribuição de Insumos Agrícolas a Pequenos Produtores Rurais;
3.) VERDE QUE TE QUERO VERDE - Programa de Fomento ao Reflorestamento;
4.) PROMER - Programa de Mecanização Rural;
5.) PRÓ-PEIXE - Programa de Incentivo a Piscicultura.
O PROGEM direciona ações voltadas ao desenvolvimento da pecuária leiteira e do melhoramento genético dos rebanhos existente através da técnica de inseminação artificial, além de acompanhamento dos cuidados com a sanidade do rebanho e subsidiar a realização periódica de exames laboratoriais. Este programa também possibilita aos pecuaristas a disponibilidade de máquinas e equipamentos municipais para o preparo de terras destinadas ao plantio de pastagens ou forrageiras para alimentação dos rebanhos, bem como, a utilização deste suporte mecânico na realização de silagem onde os pequenos pecuaristas conseguem provisionar alimentos para seus animais.
O PRODUZA destina-se ao melhoramento das condições de produção de cereais, ou seja, o Poder Público subsidia parte do custo com a realização de análise de solo. Ainda por meio de parcerias e convênios com outras esferas de governo, viabiliza a distribuição de calcário para a correção do solo. No caso dos Hortifrutigranjeiros, é fornecido o Composto Orgânico produzido pelo próprio município que aproveita a destinação correta do material obtido com as podas regularmente feitas no perímetro urbano combinado com rejeitos (esterco) oriundos do Abatedouro Municipal.
No programa VERDE QUE TE QUERO VERDE, o município mantém ativo um viveiro de mudas (Horto Municipal) que são fornecidas gratuitamente aos produtores que necessitam reflorestar áreas degradas, ribeirinhas e/ou alagadas.
O PROMER é o programa de atendimento aos pequenos produtores rurais com suporte em máquinas e equipamentos para a realização de determinados serviços agrícolas. É o programa mais efetivo e mais utilizado pela população agrícola, pois o município, através da Patrulha Rural Mecanizada, oferta serviços que são realizados por máquinas de grande porte e são, evidentemente, inacessíveis aos pequenos produtores rurais. Nesse programa são realizadas construções e/ou reformas de terraços para contenção das águas pluviais e evitar erosões, além de outros serviços como a descompactação do solo, mecanização em plantio direto, preparo do solo e tratos culturais.
O Programa PRÓ-PEIXE tem a característica da interação, pois ao atender os produtores rurais que desejam implantar criadouro de peixes em suas propriedades se faz necessário o apoio das equipes e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além da necessidade de adequação do empreendimento às leis ambientais.
Estes programas são mantidos e desenvolvidos em um trabalho contínuo e constante desempenhado pelas equipes técnicas lotadas na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente que interagem com equipes de outras secretarias municipais, órgãos públicos e demais políticas que buscam somar, alcançando os objetivos da lei.

Objetivos

Gerais:

Diante à situação exposta, tem como objetivo geral a necessidade de desenvolver programas de atendimento aos pequenos produtores rurais que sobrevivem de atividades agrícolas e/ou da pecuária, no chamado sistema de Agricultura Familiar onde beneficia não só o produtor rural, mas toda a sua família. Incentivar a permanência do homem no campo mantém a continuidade da família obter renda de suas propriedades, evitando-se o êxodo rural e suas consequências negativas.

Específicos:

* Fomentar a geração de renda, oportunizando a população rural, especialmente, ao pequeno agricultor familiar melhores condições de vida.
* Diversificar e aumentar a produção agropecuária afim de melhor atender as demandas;
* Ao diversificar a produção primária, o Gestor Público Municipal também incrementa e melhora a participação do município na composição FPM/ICMS Estadual;
* A diversificação e aumento de renda permite alcançar setores secundários da economia que se beneficiam com os bons resultados advindos do campo.

Metas a atingir:

* Melhorar a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais;
* Aumentar a renda no campo com a diversificação e maior circulação de produtos e recursos, aumentando, consequentemente, a receita geral do município que influencia diretamente no desempenho municipal em face ao contexto estadual e regional.

Cronograma

Físico:

Os programas de incentivo aos pequenos produtores estão em execução desde o ano de 2002 e tem como principal característica a continuidade, tendo em vista que são estabelecidos por lei, não há prazo de término e deve ser mantido enquanto se fizer necessário.

Financeiro:

O cronograma financeiro que mantém os referidos programas se dá por meio da destinação orçamentária com estipulação do custeio anual, sendo ano a ano provisionado recursos próprios do orçamento municipal que se destinam a execução dos mesmos.

Orçamento:

Recursos próprios do Município.

Beneficiários Diretos:

Pequenos Produtores Rurais.

Beneficiários Indiretos:

Todos os setores da economia municipal, desde aqueles voltados especificamente ao Agronegócio, bem como, os setores de prestação de serviços e o comércio em geral.

Resultados:

Os resultados são visíveis e se intensificam com o passar do tempo, tendo em vista que os diferentes seguimentos da agricultura familiar são alcançados pelos programas e cada um ao seu tempo prolifera seus respectivos frutos, como se pode observar abaixo:
• Progem – Manter o pequeno produtor no campo e gerar renda familiar;
• Produza – Recuperação do solo para elevar a produtividade;
• Verde que te quero Verde – Melhora da qualidade do Meio Ambiente, vindo ao encontro da garantia constitucional de um meio ambiente saudável para a população;
• Promer – Economia ao produtor que pode contar com a disponibilidade das máquinas e equipamentos do município, sem ter que contratar os serviços e reduzindo custos;
• Pró-Peixe – Com a construção de tanques escavados, o programa trouxe uma fonte de renda alternativa aos produtores rurais, como participação na Feira do Peixe Vivo, Programa PAA ou venda em frigorífico do município ou da região.