PGP-PR - Banco de Projeto

Morar Legal Construindo Lares em São Miguel

Ano / Edição: 2018
Município: São Miguel do Iguaçu
Função de Governo: Habitação

Diagnóstico

O processo de urbanização em São Miguel do Iguaçu, semelhante ao que ocorre na maior parte das cidades do país, aponta para uma tendência à concentração cada vez maior de população na área urbana, com as previsíveis conseqüências que este fenômeno provoca, como o aumento na demanda por serviços e equipamentos público no núcleo urbano do município. Uma das maiores pressões está na área habitacional e, em especial, na chamada faixa de interesse social, que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos. É neste segmento que, em todo o país, está localizada a maior parcela do déficit habitacional e em São Miguel do Iguaçu com certeza não será diferente.

O déficit habitacional do município, para o ano de 2007, tendo como base os dados do IPARDES, é de 582 novas moradias. Considerando que 222 domicílios estão áreas de ocupação irregular que precisam ser realocados, portanto totaliza um déficit total de 804 novas moradias, para o ano de 2007.

A projeção foi espacializada até o ano de 2023, horizonte temporal do PLHIS, com revisões a cada 4 anos de acordo com o PPA.

O número de domicílios a serem realocados das ocupações irregulares foi congelada. O total de 804 moradias, déficit do ano de 2007, deverá ter um crescimento de 3,27% do déficit total até 2023, portanto o déficit total do município de São Miguel do Iguaçu é de 829 unidades.

Descrição

O município de São Miguel do Iguaçu localizado na Região Oeste do Estado do Paraná estabelece fronteira com os pais Argentina e Paraguai, e em consequência do histórico do êxodo rural de migrantes do Paraguai, tem recebido frequentemente famílias em condições de vulnerabilidade e risco social, destacando, neste sentido, a inexistência de documentação pessoal e/ou documentação estrangeira, impede aos mesmos acesso à cidadania e inclusão nos programas e Políticas Públicas, são um dos fatores que compõe o perfil da população atendida pela Política de Assistência Social. Sendo assim, esta demanda fragilizada, fica a mercê da insegurança, criminalidade e propensas a cometerem atos inflacionais sejam estes das mais variadas proporções de gravidade.

Um dos motivos que da imigração ao município, é a busca de tratamento médico, de portadores de doenças crônicas, escolas especiais para pessoas portadoras de deficiências e doenças consequentes de trabalho forçado bem como a realização de partos em melhores condições, sendo que esses permanecem no município para continuação dos tratamentos necessários e/ou para que os filhos frequentem o ensino fundamental.

Consequentemente por não possuírem propriedade no município e recursos financeiros para ficarem residências, estas populações se estabelece em regiões próximas aos rios que cercam o município, sendo estes lugares insalubres, tornando a situação de doença agravada.

De acordo com o mapeamento realizado através do setor de Habitação do Município de São Miguel do Iguaçu verificou-se que aproximadamente 350 famílias residem no município nestas condições. Dentro deste levantamento realizado, identificou-se que a permanência e/ou agravamento desta situação é devido ao desemprego consequente de falta de qualificação profissional, analfabetismo e mais uma vez a falta de regularização da documentação, são fatores que fazem com que esta população permaneça na situação de vulnerabilidade. A situação de desemprego contribuiu com a elevação constante de índices de violência, drogadição, prostituição, enfim as pessoas ficam a margem da sociedade, excluído dos mínimos sociais para sua sobrevivência. As famílias que se encontram nesta situação acima descrita, geralmente são numerosas, onde crianças e adolescentes deparam-se com situação de risco social e pessoal, necessitando de atendimento da rede, especializado em contra-turno social, Centro de Referência de Assistência Social CRAS/ PAIF – Proteção e Atendimento Integral a Família, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Escolas Municipais, Estaduais e Educação Especial, equipe multidisciplinar do Fórum e Pastoral da Criança.

Apesar da rede de atendimento (tabela anexa) não é possível atendimento em sua totalidade bem como o controle da situação verificada, pois o fluxo da vinda de novas famílias é intenso, permanecendo na situação de risco social, apesar da promoção efetiva com partes das famílias, foco da ação.

Dentro da realidade identificada, verificou-se a importância da implantação e implementação constantes de ações voltadas à cidadania, isto é documentação, habitação, suplementação alimentar, política direcionadas a criança ao adolescente (contra turno social) e qualificação / capacitação profissional.

Objetivos

Gerais:

Promover a mobilização e a participação coletiva das famílias, no processo de construção de auto-gestão, organização, garantia de direitos. O modo de construção das unidades habitacionais é em sistema de construção assistida, onde as famílias acompanham a execução da obra e podem participar ativamente desse processo, possibilitando o sentimento de participação e pertencimento.

Específicos:

Proporcionar o desenvolvimento da organização comunitária e a capacidade de auto-gestão;
Incentivar a população beneficiária a acompanhar a execução das casas, fazendo com que sintam donos desde o início da construção;
Estimular através de oficinas temáticas a consciência reflexiva da população para criação de associações comunitárias e a importância da organização coletiva para a conquista de seus direitos;
Desenvolver oficinas com a população beneficiária sobre Cidadania, seus direitos e deveres, dando ênfase às relações interpessoais objetivando minimizar as dificuldades de convivência em grupo;
Promover o resgate da auto- estima através de oficinas com temas diversificados;
Estimular o surgimento de novas lideranças estabelecendo integração com as lideranças existentes na capacitando-as para o fortalecimento da comunidade;
Identificar líderes para a fundação de uma associação de moradores, que possa fazer o novo bairro crescer e se tornar uma associação que luta pelos direitos de seus moradores, orientando essas lideranças no sentido de criar estatuto para definição do papel do líder comunitário;
Articular parcerias para desenvolver cursos profissionalizantes que gerem oportunidades de trabalho e renda à comunidade;
Possibilitar a formação e capacitação de comissões de acompanhamento da obra, sistematizando diretrizes para as ações do mesmo;
Desenvolver ações de educação ambiental e sanitária, essenciais à promoção da qualidade de vida no setor;
Informar a comunidade sobre os ônus decorrentes da execução do Projeto com recursos advindos do Programa de Habitação de Interesse Social;
Estimular à permanência das famílias beneficiárias em suas residências;
Favorecer o estabelecimento de vínculos positivos por meio da interação entre os indivíduos, seus familiares e pessoas com as quais tenham maior afinidade;
Oportunizar espaço para reflexão, troca de experiências e busca de solução para problemas comuns;
Estimular e sensibilizar o exercício da solidariedade e da cidadania;
Desenvolver a consciência dos beneficiários quanto ao uso correto dos equipamentos comunitários e a utilização adequada dos imóveis, bem como quanto à conservação e a manutenção dos mesmos;
Orientar as famílias quanto ao novo desafio, ajudando – as a criar controles de orçamentos uma vez que hoje muitas não tem o compromisso com a tarifa da água e luz.

Metas a atingir:

Para atender o déficit habitacional do município de São Miguel do Iguaçu de 821 unidades, no Horizonte Temporal do PLHIS, serão adotadas duas principais linhas de ação:
• produção de moradias, e
• regularização fundiária e urbanística.

A produção de 607 unidades é para atender o déficit quantitativo e da demanda demográfica.
A regularização fundiária com a urbanização de 57 unidades e a produção de 157 unidades para atender a realocação.

META 01 – PRODUÇÃO DE MORADIAS
A produção de moradias é para atender o déficit quantitativo, e da demanda demográfica, que representam um total de 829 unidades. Conforme demonstrado no quadro.
Linha de Ação 01: PRODUÇÃO DE UNIDADES – ATÉ 3 salários mínimos
•Quantidade no Horizonte Temporal do PLHIS: 607 unidades.
•Quantidade mínima por ano: 50 unidades.
•Terreno: Prefeitura.
•Recursos no Horizonte Temporal do PLHIS: R$ 18.309.548,00.
•Recursos mínimos por ano: R$ R$ 1.508.200,00.
•Fonte de recurso / Financiamento: FNHIS.
*Há necessidade de aporte de terrenos por parte da prefeitura.

META 02 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Levantamento de campo identificou 279 unidades em ocupações irregulares. Desse total 57 domicílios são passíveis de regularização no próprio local. Os demais 57 domicílios estão em áreas inadequadas ou de risco e precisam ser realocadas.
Para atendimento a este item vamos adotar 2 linhas de ação, a primeira para a urbanização e a segunda para o caso de realocação.
Linha de Ação 01: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – URBANIZAÇÃO
•Quantidade no Horizonte Temporal do PLHIS: 57 unidades.
•Quantidade mínima por ano: 5 unidades.
•Terreno: Urbanização da área.
•Recursos no Horizonte Temporal do PLHIS: R$ 1.719.348,00.
•Recursos mínimos por ano: R$ 150.820,00.
•Fonte de recurso / Financiamento: FNHIS.

Linha de Ação 03: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REALOCAÇÃO
•Quantidade no Horizonte Temporal do PLHIS: 222 unidades.
•Quantidade mínima por ano: 13 unidades.
•Terreno: Prefeitura*.
•Recursos no Horizonte Temporal do PLHIS: R$ 4.735.748,00.
•Recursos mínimos por ano: R$ 392.132,00.
•Fonte de recurso / Financiamento: FNHIS.
*Há necessidade de aporte de terrenos por parte da prefeitura.

Cronograma

Físico:

A projeção foi espacializada até o ano de 2023, horizonte temporal do PLHIS, com revisões a cada 4 anos de acordo com o PPA.
A cada ciclo deve-se planejar novas intervenções buscando zerar o deficit habitacional.

Financeiro:

2013 - 2017 R$ 2.500.000,00
2018 - 2013 R$ 5.500.000,00

Orçamento:

Urbanização e regularização de imóvel próprio R$ 1.000.000,00
Isenção e desoneração R$ 300.000,00
Pavimentação Nova R$765.000,00
Microdrenagem R$260.000,00
Sinalização Viária R$96.000,00
Calçadas com acessibilidade R$1.260.000,00
Ponte R$356.000,00
Ciclovia R$260.000,00
Medidas de moderação de tráfego R$43.000,00
Revegetação, arborização e implementação de áreas verdes R$30.000,00
Recapeamento asfáltico/reconstrução R$920.000,00
Remanejamento/Adequação de interferências (iluminação, telecomunicações, energia, água, esgoto, fibra ótica, etc) R$35.000,00
Obras necessárias à funcionalidade da drenagem de águas pluviais R$125.000
Mobiliário Urbano R$60.000,00
Iluminação pública ao longo da via objeto da intervenção R$360.000,00
Recuperação ambiental R$30.000,00

Beneficiários Diretos:

Mulher chefe de família,
Titular ou Membro da família com deficiência,
Morador de área de risco,
Idoso,
Famílias residentes no município há no mínimo 2 anos,
Famílias com ônus excessivo de aluguel.

Beneficiários Indiretos:

População em Geral,
Comércio Local,
Construção civil

Resultados:

115 Unidades Habitacionais edificadas no Loteamento Araras concluídas
22 Unidades Habitacionais Loteamento Eco Vila concluídas
54 Unidades Habitacionais Residencial São Jorge 18 concluídas e 36 em construção
250 Unidades Habitacionais Loteamento Liberdade
06 Unidades Habitacionais Quilombola
20 Unidades Habitacionais reassentamento favela baixinho em licitação
Criação Loteamento Liberdade 500 lotes
Criação Loteamento Estrela Dalva 34 lotes
Criação Residencial Barro Branco 33 lotes
Criação Residencial São Jorge 54 lotes
Regularização fundiária Conjunto Renascer 75 Unidades Habitacionais
Regularização fundiária Loteamento Ecovila 42 Unidades Habitacionais
Regularização Fundiária Loteamento Barro Branco 33 Unidades
Convênio Cohapar para cadastramento eletrônico de Candidatos
Criação leis e decretos para o setor habitacional
Termo de Compromisso 4500047954 Itaipu / Cohapar / SEDS
Pavimentação Conjuntos Renascer e Novo Mundo.