Administração Indireta:

Não

A cidade de Paiçandu foi fundada há 57 anos e possui 40.156 habitantes. Ocupa a 45ª posição do estado em população. Com área territorial de 171.379 km², está localizada na Região Metropolitana de Maringá, e se caracteriza como “cidade dormitório”, sendo que grande parte da população trabalha e compra na cidade vizinha, reduzindo a geração de uma das principais fontes de recursos que é transferência da cota parte do ICMS pelo governo do estado.
A receita corrente em 2017 foi de R$ 86.000.533,27, sendo que o repasse da cota parte representou 9,12%, R$ 7.849.524,40.
Uma das principais estratégias para compensar as perdas de recursos oriundo da cota parte do ICMS é fazer um gerenciamento e acompanhamento do Índice de Participação do Município, FPM.
O FPM repassa 25% do ICMS recolhido pelo Estado aos 399 municípios paranaenses de acordo com o seu índice que é composto pelos seguintes critérios: Valor Adicionado do Município (75%), Produção Agropecuária (8%), População Rural (6%), Fator Ambiental (5%), Quantidade de Propriedades Rurais (2%) Área Territorial (2%) e por fim o critério que é o fixo igualitário de 2%.
Dentre esses fatores que compõem o IPM (Índice de Participação dos Municípios), Paiçandu vem trabalhando principalmente no aumento índice do valor adicionado, que é toda movimentação de saídas de mercadorias e prestação de serviços de transporte, energia elétrica e telecomunicação.
Dentre esses fatores que compõem o IPM, Paiçandu vem trabalhando principalmente no aumento índice do valor adicionado, que é toda movimentação de saídas de mercadorias da indústria, comércio, serviços de transportes e produtos primários.
De acordo com informações da Receita Estadual, 51,87% dos municípios contratam empresas para realizar o trabalho de assessoria, gerando um custo desnecessário aos mesmos, como argumentamos no presente projeto.

Dados do município de Paiçandu: O setor de agricultura é responsável pelos 918 cadastros de produtores rurais, fornecimento e digitação de 4.122 notas fiscais de produtor em média/ano, acompanhamento das informações fiscais enviadas por 930 empresas da industria, do comércio e do transporte.
Compete ao municípios verificar os documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores, indústrias e comerciantes estabelecidos em seus territórios; Para justificar esta competência do município, temos a Lei Complementar 63/1990.
Para que o município tenha maior participação no índice é necessário um controle mais efetivo, tanto na distribuição das notas fiscais aos produtores, quanto na cobrança e digitação das mesmas.
O setor também é responsável por acompanhar e cobrar periodicamente as informações prestadas pelas empresas, para evitar as omissões nas informações de acordo com a legislação da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Outras atividades são contato com os contadores para cobranças de omissões e retificações de documentos enviados para a SEFA. (ver documentos anexos no site do PGP). Participação em treinamentos oferecidos pela Receita Estadual.
As impugnações das divergências entre possíveis valores não declarados são feitas também pelo setor municipal, por meio de pedidos de recurso ao índice de participação, dentro do prazo da divulgação dos índices provisórios apurados pela Secretaria da Fazenda e divulgados pela Coordenação de Assuntos Econômicos.(Ver documentos anexados no site do PGP).
O índice de participação dos municípios, na arrecadação do ICMS, poderá ser impugnado no prazo de 30 dias corridos, contados da data da publicação do índice provisório. Os recursos deverão, no caso de haver discordância dos valores informados, são protocolados na 9ª Delegacia Regional da Receita, no prazo estabelecido pela Norma de Procedimento Fiscal nº 004/2018, que deverá ser até trinta e um de setembro de cada ano.
Os valores do FPM repassados pelo Estado ao nosso Município, é de essencial importância para o desenvolvimento do mesmo. Muito embora esteja hoje em próximo a 10% das receitas totais, já é muito importante para financiar os vários serviços públicos demandados pela população. Porém o objetivo é fazer com que esse percentual seja a cada ano incrementado, mediante uma melhoria contínua na gestão dos fatores que compõem o FPM. Portanto o entendimento é que o setor de FPM é um setor estratégico, devendo ser coordenado por funcionários municipais, e não por terceirizados.

Gerais:

Elevar o valor adicionado do município para aumento no retorno da cota parte, envolvendo a cooperação de todos os setores econômicos implicados na geração do valor adicionado, levando a uma maior eficiência na administração tributária do município, economia e melhora no uso dos recursos investidos na cidade. Além disso, mostrar a não necessidade de empresas terceirizadas no gerenciamento do FPM, prática utilizada por mais de 50% dos municípios paranaenses.

Específicos:

a)Reduzir as omissões de informações prestadas pelas empresas e contadores, mediante sensibilização dos empresários para a cooperação;
b)Educar o produtor rural sobre a importância de emitir nota fiscal de produtor em todas as suas movimentações comerciais, enfatizando o retorno para os mesmos em serviços públicos como a conservação de estradas;
c)Demonstrar a maior eficiência do controle do FPM no município, quando este setor é coordenado pela Prefeitura e não por empresas terceirizadas e com uso mais eficiente de pessoal interno da Prefeitura e de recursos públicos;
d)Elaborar uma metodologia, ou passo a passo de como gerenciar do setor de FPM dentro da Secretaria de Agricultura.

Metas a atingir:

Recuperar 100% das notas de produtor emitidas, reduzir o número de empresas contribuintes do ICMS e que estão omissas nas declarações enviadas à SEFA.
Reduzir a quantidade de empresas que geram valor adicionado negativo ou zerados, aumentar a evolução do índice e consequentemente o repasse do município.

Físico:

O cronograma está atrelado ao estipulado pela Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos da Norma de Procedimento Fiscal nº 004/2018.
Em termos de ações práticas, o passo a passo metodológico do gerenciamento do FPM na Secretaria de Agricultura do município de Paiçandu, no decorrer do ano funciona da seguinte maneira:
 Fevereiro – Março – Intensificar a cobrança dos produtores com Notas fiscais pendentes, por meio de:
• Envio de cartas a domicilio
• Ligações
• Cartazes espalhados pela cidade
. Contatos via whatsApp
• Anúncio no alto-falante da igreja
 Março – Organização / separação das notas fiscais dos produtores recepcionadas para facilitar os trabalhos.
• Intensificação de digitalização de NFPs no SEFANET
• Separação de notas por Adquirentes, Pessoas físicas, jurídicas, municípios que compraram de Paiçandu.
 Março – Abril – elaboração e organização do relatório de produtos primários e fazer a protocolização na Receita Estadual até final do mês de Abril;

 Maio – Cobranças dos contadores ainda omissos das informações de empresas do Regime Normal ou Simples nacional entregarem a EFD ou DEFIS para a Receita Estadual. Cobrança feita por meio de:
• Cartas
• Telefonemas
• E-mails
• Visitas
Obs: Ver documentos anexos no site do PGP.
 Junho e Julho – trabalho com os contadores responsáveis pelas empresas do Regime Normal e Simples Nacional para retificarem as EFDs ou DEFIS errôneas (retificações até 30 de junho serão computadas no índice provisório e não necessita de elaboração de Recurso). Após 30 de junho os trabalhos de cobrança de retificações pelos contadores continuam, porém a partir dessa data serão necessário recorrer à SEFA para que as retificações fora do prazo, sejam feitas por meio de pedidos de Recursos ao Índice. Trabalho realizado principalmente por meio de:
• E-mails
• Telefonemas
• Visitas
Obs: Conforme documentos anexados.
Ressalte-se também que durante todo o ano são feitos monitoramentos contínuos junto aos contadores, empresas e produtores rurais com a meta de reduzir as omissões.

Financeiro:

De acordo com a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura, que hoje tem um quadro de 3 pessoas lotados na Secretaria de Agricultura, despesas telefônicas, internet, correio.

Orçamento:

Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, com folha de pagamento de funcionários, despesas telefônicas, correio e internete. Também despesas com combustível de veículos utilizados nas visitas ao público alvo do projeto.

Beneficiários Diretos:

Município de Paiçandu (Prefeitura que recebe os recursos a serem aplicado no município), produtores rurais, empresas do regime simples nacional, regime normal e contadores, que possuem um acompanhamento da parte contábil, que ajuda os mesmos a não ficarem inadimplentes com fisco estadual, o que pode incorrer em fiscalizações e autuações. O universo abrangido por estes setores aqui citados é em torno de 4 mil pessoas, ou seja 10% da população total do município.

Beneficiários Indiretos:

A população do municpio de Paiçandu, sendo 40.156 pessoas da área urbana e 491 da área rural, que usufruem diretamente dos serviços públicos, como saúde, educação, saneamento básico, coleta de lixo, assistência social. Isto em função de uma maior eficiência na administração tributária do município e do gerenciamento da cota parte do ICMS, decorrente do FPM.

Resultados:

a)De acordo com a última publicação da Secretaria da Fazenda, segue alguns dados da evolução do FPM a partir do momento em que a secretaria de Agricultura do município estabeleceu metas, fiscalizou com mais afinco, e gerenciou de forma mais organizada o FPM do município, entendendo este como um setor estratégico dentro da prefeitura.
b)O valor adicionado total do ano base de 2016, calculado em 2017, corresponde a R$ 363.682.633,00, uma evolução de 12,98%, se comparado a 2016.
c)As omissões das informações das empresas reduziram de 13,21%, em 2015, para 5,37% em 2016, calculado em 2017.
d)A previsão de receita do FPM passou de R$ 7.305.2313,00 para R$ 7.852.060,00, evolução de 7,486%.
e)O índice total do município cresceu 8.937%, ocupando a 38ª colocação do estado do Paraná, em relação a evolução do Índice em 2016 e calculado em 2017.
f) Uma maior eficiência na gestão tributária do município, o que entendemos ser muito importante para o planejamento de custeio e investimentos da Prefeitura.
Obs: Ver relatório anexo no site do PGP, mostrando os dados.

Documentos Anexados:

- COMPARATIVO EVOLUÇÃO POSITIVA INDICE DO FPM 2016 X 2015.pdf

- 2017 COBRANÇA RETIFICAÇÃO DFC POR EMAIL - BUNGE.pdf

- CARTAS ENVIADAS AOS PRODUTORES - REMETENTE 2.jpg

- ENCAMINHAMENTO A SEFA RPP 2017.jpeg

- PEDIDO DE RECURSO 397-2017.jpeg

- EX. CARTA CONTADOR - MARCIO VIEIRA.jpg

- FOTO COM O PRODUTOR MARCIO ENTREGA DE NOTAS A SECRETARIA.jpg

- FOTO COM PRODUTOR JOSÉ MENDES ENTREGA DE NOTAS A SECRETARIA.jpg

- FOTO SETOR GERENCIAMENTO DO FPM.jpg

- ENTREGA DE NOTAS DO PRODUTOR ARI PASTRE A SECRETARIA.jpg

- EX. ARs DAS CARTAS CONTADORES.jpeg

- CARTAS ENVIADAS AOS PRODUTORES - REMETENTE 1.jpg

- 2018 -COBRANÇA DFC USINA ALTO ALEGRE.pdf

- 2018 - CORANÇA AO CONTADOR PELA OMISSÃO DE INFORMAÇÕES.pdf

- MODELO DE CARTAS ENVIADAS AOS PRODUTORES - 2018.pdf

- ENCAMINHAMENTO RPP 2016.jpeg

- ENCAMINHAMENTO RPP 2017.jpeg

- 2018- EMAIL - AMR AGROPECUÁRIA.pdf

- 2018 - COBRANÇA RETIFICAÇÃO DEFIS EMPRESA TOPLINE.pdf

- CARTAZ DE DIVULGAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE NOTAS DO PRODUTOR.jpg

- 2015 COBRANÇA RETIFICAÇÃO DFC POR EMAIL - PARRO.pdf

- 2017 COBRANÇA RETIFICAÇÃO DEFIS POR EMAIL - SARAIVA.pdf

- 2017 COBRANÇA RETIFICAÇÃO EFD EMAIL - LAVEBRAS.pdf

- 2018 - COBRANÇA RETIFICAÇÃO EFD DEFIS DA EMPRESA POR EMAIL.pdf

- CARTA ENVIADA AOS PRODUTORES COM PENDÊNCIAS EM 2016 - EXEMPLAR.jpg

- COMPROVANTE - POSTAGEM CARTAS.jpg

- ENCAMINHAMENTO RPP 2018.jpeg

- EX . CARTA CONTADOR - ARQLEYDSSON.pdf

- EX DE CARTA DE CONTADOR QUE RETORNOU.bmp

- EX. ARs DAS CARTAS CONTADORES 2.jpeg

- EX. ARs DAS CARTAS CONTADORES 3.jpeg

- FOTO SETOR.jpg

- JOSILEI CAUBIANCO -2014.doc

- MODELO CARTAS - SEM PENDÊNCIA - PAULO INAZAVA.docx

- PEDIDO DE RECURSO 395-2017.jpeg

- PEDIDO DE RECURSO 396-2017.jpeg

- PEDIDO DE RECURSO 416-2017.jpeg

- PEDIDO RECURSO 317-2015 001.jpg

- RELATÓRIO PRODUTOS PRIMÁRIOS ENCAMINHADOS À SEFA 2015.jpeg

- RENATO GALHARDO - 2014.docx

- USINA ALTO ALEGRE - CARTA RETIFICAÇÃO 001.jpg

- PLANILHA DE CONTROLE - PAIÇANDU - 2018.xlsx

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - 5 ESTRELAS LAVANDEIRIA.mp4

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - MAERCADINHO PONTO KA.mp4

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - BURGER PERK.mp4

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - AMERICANO III AUTO POSTO.mp4

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - EMPÓRIO ORGÂNICO.mp4

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - USINA.mp4

- ÁUDIO LIGAÇÃO PARA CONTADOR - EMBALAGENS VITÓRIA.mp4