LICITAÇÕES PÚBLICAS - TRANSPARÊNCIA NA ERA DIGITAL
Ano / Edição: 2017
Município: Mandaguari
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
A Administração Pública em geral neste país tem sido alvo de controvérsias a respeito da transparência de seus atos a todo instante. A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. Este processo não implica apenas na quantidade de dados disponibilizados, mas igualmente no caráter qualitativo destes, ou seja, a forma que são oferecidos à população.
Com o advento da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que buscou maximizar o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que tange à forma como os recursos públicos são administrados, a necessidade de acesso às informações públicas só impulsionou de maneira mais efetiva a cobrança por parte dos órgãos de controle e fiscalização, bem como da sociedade civil para que o Poder Público divulgue amplamente as informações públicas.
É inegável reconhecer que os procedimentos licitatórios neste país sempre foram alvo de especulação e desconfiança por parte dos órgãos de fiscalização e da população em geral. Instaurou-se uma cultura em todo território nacional que as licitações públicas carecem de lisura e profissionalismo, fruto de inúmeros casos concretos que são presenciados nos noticiários semanalmente, onde houve além de condutas corruptas na fase de elaboração do edital que regerá o certame público, nas próprias sessões públicas, seja pelo conluio entre os licitantes ou pela própria comissão de licitação.
Mandaguari encontra-se localizada na região Norte do Estado do Paraná e possui uma população de aproximadamente 35.000 mil habitantes. A Prefeitura conta com uma estrutura administrativa composta por 08 Secretarias Municipais que para suprir as necessidades da sociedade, chegam a realizar uma média de 150 certames licitatórios por ano.
Diante deste cenário, a Prefeitura Municipal de Mandaguari tomou medidas e implantou o projeto LICITAÇÕES PÚBLICAS - TRANSPARÊNCIA NA ERA DIGITAL, buscando garantir mais eficiência, transparência e publicidade em seus procedimentos licitatórios, oferecendo a população alternativas inovadoras para fiscalizar os atos da Administração Pública Municipal.
Descrição
Com a edição da Lei Municipal 2.912/2017 de 03 de Julho de 2017, foi consignado que o Poder Executivo Municipal deverá promover a transmissão online, via internet, de todas as realizações realizadas no âmbito do referido Poder. No aludido texto legal foi igualmente autorizado o executivo Municipal a adquirir os equipamentos e softwares necessários, bem como contratar os serviços técnicos especializados que sejam necessários à efetivação das adequações.
A referida legislação se tornou uma valorosa iniciativa do Poder Executivo Municipal para promover a boa aplicação dos recursos públicos através de ações transparentes que permitem o acompanhamento e controle social. A efetivação deste projeto demonstra o compromisso com a reversão dos tributos pagos pela população à consecução das finalidades da Administração Pública. Oferece, inclusive, oportunidade para assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes de forma transparente.
Desta feita foram adquiridas câmeras de filmagem de alta resolução, bem como microfones de alta captação para serem instalados na sala de licitações localizada no Paço Municipal. Aliado a estas aquisições, foram adquiridos equipamentos e softwares de informática para possibilitar as transmissões online, via internet dos certames licitatórios. Este investimento inicial possibilitou a transmissão online dos procedimentos licitatórios, todavia, para concretização deste inovador projeto outras etapas foram concluídas.
Em seguida, em consonância com a modernização do meio de divulgação dos procedimentos licitatórios, foram adquiridos móveis planejados e cadeiras estofadas, providenciada pintura nova, bem como ar condicionado, mantendo um ambiente confortável e digno para realização dos certames públicos, reestruturando o departamento de licitações Municipal.
Ponto de destaque e inovação do projeto, a divulgação dos certames públicos nas redes sociais, garantem a ampla divulgação nos canais de comunicação mais utilizados pela população mandaguariense. É necessário certificar que o Portal da Transparência teve seu layout modernizado para facilitar a divulgação das informações municipais. Contudo, este Município reconheceu que existem inúmeras formas de se comunicar com o cidadão, e que a escolha do canal de comunicação correto pode ampliar consideravelmente a disponibilização das informações ou ainda a participação de fornecedores locais interessados em contratar com o poder Público.
Neste sentido, criou uma página oficial no Facebook para divulgação dos avisos de licitação, alcançando um gigantesco número de munícipes com suas publicações, ampliando a participação de fornecedores locais ou mesmo contribuindo para a disseminação de informações, que possibilitam maior controle social e consequentemente economicidade de recursos públicos. Aliado a criação da conta nesta importante rede social, o Município formalizou a criação de um canal exclusivo no Youtube, para divulgação ao vivo de suas licitações públicas, onde ficam arquivadas para posterior verificação pela população e órgãos de fiscalização e controle.
Desta feita, este amplo projeto de gestão engloba a disseminação dos certames públicos na rede social mais utilizada pela população local, e divulgação, online, ao vivo dos certames públicos na mesma conta do Facebook em paralelo com outro canal de comunicação extremamente usado pela população: o Youtube, onde fica armazenado o histórico de certames. Ademais, o próprio Portal da Transparência, embora não fosse tão utilizado pela população, foi reformulado e alterado para oferecer um layout mais dinâmico e de fácil acesso a todos que necessitarem de informações da Administração Pública Municipal, em especial as licitações públicas.
Objetivos
Gerais:
Garantir a ampla divulgação dos certames públicos nas redes sociais, e oferecer a transmissão online, via internet das licitações municipais como ferramenta de participação e controle social.
Específicos:
I – Divulgar os avisos de abertura de todas as licitações municipais via conta oficial do Facebook do departamento de licitações do Município de Mandaguari;
II – Transmitir online via internet, todos os certames públicos, disponibilizando tanto pelo Portal de Transparência, quanto pelo Facebook e Youtube;
III – Disponibilizar os avisos de abertura licitação em outros canais de comunicação que se tornarem necessários (Instagran, Twitter, etc);
IV – Garantir a ampla participação popular nos certames públicos, ampliando a fiscalização e evitando possíveis contratações que não sejam vantajosas;
V – Ampliar o interesse da participação popular, em especial nas contratações públicas;
VI – Desmistificar a falsa noção que o certame público é local de falcatruas e acordos imorais entre Administração Pública e particular;
Metas a atingir:
I – Permitir o conhecimento da população do que está sendo adquirido ou contratado pelo Poder Público Municipal;
II – Diminuir os custos nas contratações públicas mediante maior fiscalização nos procedimentos licitatórios;
III – Eliminar a prática corruptiva, bem como os crimes cometidos por eventuais licitantes que demonstrarem interesses em praticar conluio, mediante a gravação ao vivo e captação dos sinais de áudio da sessão pública;
IV – Alavancar a participação popular e despertar o sentimento de cidadania nos munícipes;
Cronograma
Físico:
A implantação do projeto se deu com a reestruturação da Sala de licitações que ainda detinha mobiliário ultrapassado e demasiadamente antigo e diversificado, conforme se constata no acervo de fotos anexos ao presente projeto.
Neste instante, foram adquiridos móveis planejados e cadeiras novas bem como providenciada a aquisição de equipamentos (câmeras, microfones, computador, etc) que possibilitassem a transmissão ao vivo das sessões públicas. Em consonância com estas aquisições, foram adquiridos equipamentos que garantiram o conforto aos licitantes e servidores (ar condicionado) e facilitaram a interação entre comissão de licitação e empresários, dando maior profissionalismo ao certame público (retroprojetor).
O projeto foi idealizado e acompanhado por consultores técnicos especializados, de empresa terceirizada, cujo objeto contratual visa diversas ações no âmbito das contratações públicas do município.
Financeiro:
Foi necessária uma série de investimentos a fim de efetivar a concretização deste projeto de transparência pública, vejamos:
• Aquisição de câmeras, microfone, licença Windows, componentes de informática e demais periféricos, bem como serviços de instalação destes equipamentos.
R$2.972,00 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais);
• Aquisição de cadeiras e móveis planejados para a sala de licitações.
R$ 6.502,00 (Seis mil, quinhentos e dois reais);
• Placa de identificação – transmissão online
R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais);
• Aquisição de ar condicionado e retroprojetor
R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais)
• Pintura da sala de Licitações – despesas com tinta e materiais de pintura
R$ 200,00 (duzentos reais).
Orçamento:
O orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão foi direcionado para aquisição do material permanente para equipar a sala de licitações, momento este que foram adquiridas novas cadeiras, moveis planejados (mesa e bancada para realização dos certames públicos), equipamentos de informática e de tecnologia da informação.
Além disso, foram adquiridos softwares de gestão, câmeras e microfones para implementar a gravação das licitações ao vivo via internet, além de equipamentos para modernizar a sala de licitações, como ar condicionado e projetor, facilitando o desenvolvimento dos trabalhos e dando maior conforto aos servidores e participantes.
Beneficiários Diretos:
Toda a população de Mandaguari, diante da ampla transparência dos procedimentos licitatórios.
Beneficiários Indiretos:
Servidores Públicos do Departamento de Licitações, diante do reconhecimento pela população da importância de suas funções em certames públicos e da segurança e lisura dos certames públicos.
Resultados:
Implantado em 2017, este revolucionário projeto tão somente necessita ser concretizado para obter seu maior resultado: a divulgação ampla dos certames públicos da Administração Municipal. Neste sentido, a transparência total e contínua das sessões públicas de licitação e divulgação destas bem como de seus avisos de abertura nas redes sociais, representam a efetividade do projeto.
