Administração Indireta:

Município de Assis Chateaubriand

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e demais programas municipais, tem como objetivo registrar as mais diversas informações sobre a família e seus membros. Nele encontramos informações sobre características da residência, trabalho e renda, escolaridade e identificação de cada pessoa.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Ele é realizado em sua grande maioria nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, através de uma entrevista feita pelo entrevistador na qual o usuário declara as informações, e este será o responsável familiar.
O que ocorria, era que muitas pessoas declaravam informações inverídicas que depois eram confrontadas pelo governo federal com as informações que eram de posse da Receita Federal, colhidas através das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e das declarações das RAIS - Relatório Anual de informações Sociais, das entidades e empresas. As pessoas que eram identificadas como suspeitas de terem declarado informações inverídicas eram encaminhadas para averiguação cadastral, onde a entrevista do cadastro único tem objetivo de atualizar as informações e confrontar as mesmas com as declaradas anteriormente.
Realizar todo esse procedimento,faziam com que os técnicos que atuavam com o cadastro lançassem a hipótese de que era necessário um trabalho para garantir que as pessoas falassem a verdade na hora da entrevista e conhecessem outros direitos que poderiam acessar estando inscritos no cadastro único.

O projeto passou a ser implementado em 2014 e se observarmos os índices disponibilizados pelo MDSA verificamos que houve um crescimento na taxa de Atualização Cadastral, o que demonstra que estas reuniões para inclusão ou atualização tem surtido efeito positivo na Gestão do Cadastro Único no âmbito do Município de Assis Chateaubriand (TAC – Taxa de Atualização cadastral disponibilizada pelo MDSA Dezembro de 2014= 0.67 Julho de 2017=0,72)
Também foi observado nos últimos 6 meses de 2017, que nem todas as pessoas que participaram da reunião de inclusão, chegaram a realizar sua entrevista para inclusão ou atualização cadastral, o que demonstra que possivelmente são pessoas que não se enquadram nos critérios ou que poderiam prestar informações distorcidas visando conseguir algum benefício que o cadastro oportuniza. Ver Anexo I.
Outra meta a ser atingida é a diminuição dos cadastros desatualizados. Para isso será realizada a busca ativa das famílias com perfil de ½ salário mínimo e que necessitam atualizar seus cadastros, visando repassar informações a benefícios a que podem ter acesso e qualificar a base de dados com informações atualizadas e condizentes com a realidade.
Estima-se que a continuidade do projeto garantirá ainda mais a melhoria da taxa de atualização Cadastro Único no Município e diminuirá o número de cadastros na averiguação cadastral ao longo do próximo ano.

Gerais:

Oportunizar a população que procura o setor de Cadastro
Único informações que possibilite o acesso a direitos e benefícios e garanta um cadastro com informações mais fidedignas.

Específicos:

- Prestar informações sobre os benefícios e programas que podem ser acessados através do Cadastro Único;
- Possibilitar elevação na taxa de atualização cadastral;
- Garantir que a entrevista proporcione uma coleta de informações fidedignas;
- Diminuir o número de cadastros desatualizados;
- Aumentar o número de pessoas que procuram por demanda espontânea atualizar suas informações junto ao cadastro.
- Diminuir o número de famílias em situação de averiguação cadastral em relação ao número apresentado pelo MDSA em Agosto de 2017 referência de Junho 2017, através de busca ativa.

Metas a atingir:

Aumento da taxa de atualização cadastral – TAC
Busca Ativa das famílias com perfil de ½ salário mínimo percapta que encontram-se com cadastros desatualizados
Diminuir em 50% o número de famílias com cadastros desatualizados e perfil de até ½ salário mínimo
Diminuir o número de cadastros em situação de averiguação cadastral;

Físico:

Como o Projeto já é executado, este cronograma irá prever ações para os meses de Agosto de 2017 a Julho de 2018, conforme anexo II

Financeiro:

Como o projeto é desenvolvido pela equipe técnica do CRAS e gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, não há investimento de recursos com os mesmos, somente com a elaboração de material informativo (material gráfico), conforme Anexo III

Orçamento:

Não será previstos gastos com profissionais, pois os mesmos já existem e são responsáveis pelo Cadastro único e Bolsa Família no município integrando a equipe técnica do CRAS.

Beneficiários Diretos:

Todas as pessoas usuárias da Política de Assistência Social do Município que procurarem o Cadastro Único e a gestão do cadastro em âmbito municipal.

Beneficiários Indiretos:

Famílias que se encontram inscritas no cadastro único e aguardando serem contempladas com algum benefício ou em algum programa.

Resultados:

Como pode ser verificado anteriormente o projeto já apresentou resultados positivos, demonstrando melhoras significativas na taxa de atualização cadastral.
Entretanto pretende-se continuar desenvolvendo o projeto e espera-se melhorar ainda mais esse índice ao longo do próximo ano, com as atividades de divulgação.

Documentos Anexados:

- ANEXO I.docx

- ANEXO II.docx

- ANEXO III.docx