Londrina Recicla: programa de coleta seletiva com a inclusão social de catadores
Ano / Edição: 2017
Município: Londrina
Função de Governo: Saneamento
Administração Indireta:
Empresa Pública de Economia Mista
Diagnóstico
O programa de coleta seletiva de Londrina vem sendo desenvolvido desde 2001, com a retirada dos catadores do antigo lixão. E desde 2009 foi instituído o Programa Londrina Recicla por meio do Decreto 832/2009, a partir de então o município passou a fomentar a formação de cooperativas de catadores, e passou a firmar contratos de cooperativas de catadores por dispensa de licitação, de acordo ao disposto no Inciso XIV do Art. 40 da Lei 8666/93. Em 2010, firmou o primeiro contrato com a primeira cooperativa, COOPER REGIÃO – Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Londrina. E assim, sucessivamente foram formadas mais seis cooperativas, que também foram contratadas para realizar os serviços de coleta seletiva de materiais recicláveis, e por meio deste contrato passaram a receber pela realização dos serviços, e repasse para recolhimento do INSS dos catadores, assim como repasse para o pagamento de aluguel de barracões de triagem.
De 2012 até o ano de 2016 foram agregados em torno de 440 catadores nas sete cooperativas, e foram recuperados em torno de 50.943 toneladas de materiais recicláveis, arrecadando cerca de R$ 19.329.252,53, que reverteu em renda para os catadores com renda média nos últimos 3 (três) anos de R$ 901,34.
Considerando o volume dos materiais recicláveis recuperados deixaram de ser destinados cerca de 1.332.066 m3 (45kg/m3) para o Aterro Sanitário, permitindo o aumento de sua vida útil.
Descrição
A coleta seletiva de Londrina passou a ser implantada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para a retirada de cerca de 60 (sessenta) catadores que faziam o garimpo de materiais recicláveis no lixão que funcionava no município. A prefeitura então, além de buscar a inserção destes catadores também buscou os demais catadores que realizavam a coleta de materiais recicláveis informalmente pela cidade.
A retirada dos catadores do lixão foi feita por meio de negociações entre o governo e os próprios catadores, para que eles adentrassem no programa de coleta seletiva. Uma vez no programa, os catadores receberam treinamentos referentes ao processo de separação dos materiais recicláveis coletados, uso de equipamentos de proteção individual (EPI’S), além de cursos sobre a importância do trabalho coletivo em associações e da participação do público.
Assim, em 2001 iniciou o programa “Reciclando Vidas”, que tinha como principais objetivos: a retirada dos coletores do lixão; a inclusão social dos catadores visando à geração de trabalho e renda; melhorias nas condições de trabalho e vida dos catadores; expansão da coleta seletiva no município; redução da quantidade de resíduos sólidos dispostos no lixão que passou por adequação para aterro controlado.
Com a formação dos grupos, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTULD) demarcou a área do entorno do centro, que correspondia a 80% das residências da cidade, dividindo-a em setores distribuídos entre os grupos. No início do programa foi feito um trabalho pelo período de 60 (sessenta) dias, realizado por funcionários da CMTULD, por meio do qual os funcionários acompanhavam os catadores realizando o trabalho de Educação Ambiental, orientação e divulgação para os moradores, abordando como separar os resíduos recicláveis, os benefícios ambientais que proporcionavam, assim como os benefícios sociais, com a geração de trabalho e renda para diversas pessoas, dentre eles catadores, carrinheiros e desempregados. No momento da visita, era entregue um a embalagem para acondicionamento dos materiais recicláveis (sacos plásticos na cor verde com capacidade de 100 litros) e panfletos com as orientações e informações. A coleta dos materiais recicláveis era realizada uma vez por semana, com o recolhimento dos materiais separados acondicionados no saco verde e entrega de novo saco verde.
No ano de 2001, foram criadas 13 associações que reuniram 238 pessoas e até final de 2006 chegou a ter 29 associações que reuniram entre catadores e moradores dos bairros, um total de 500 pessoas. Este método de coleta seletiva resultou em grande sensibilização da população e o aumento gradativo de domicílios atendidos, aumento do material recolhido, assim como a melhoria da qualidade do material que eram entregues limpos e secos (LIMA, 2007).
Na busca de aprimorar os trabalhos até então desenvolvidos, em 2009 foi instituído o “Programa Londrina Recicla” por meio do Decreto Municipal nº 829/2009 que passou a estimular a formação de cooperativas de trabalho, a qualificação e aprimoramento das práticas já existentes, assim como a humanização do trabalho realizado pelos catadores, criando a primeira cooperativa COOPER REGIÃO – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Londrina em 12/09/2009, formada por 20 lideranças de catadores (FUNDAÇÃO AVINA, 2012).
Em março de 2010, a CMTULD assina o primeiro contrato com a COOPER REGIÃO, que foi contratada por dispensa de licitação de acordo com Lei Federal de Licitação nº 8.666/1993, em seu Artigo nº 24, inciso XXVII. E desde então os serviços de coleta seletiva no município tem sido realizado por cooperativas formadas exclusivamente por catadores. Sucessivamente foram formadas mais cooperativas, além da COOPER REGIÃO mais seis mantém contrato com a CMTULD, e recebem por meio do contrato o pagamento pelos serviços de coleta, repasse para recolhimento do INSS e repasse para o pagamento de locação de barracões de triagem.
Desde 2012 a coleta seletiva é realizada em 100% da área urbana, distritos e patrimônios, com frequência de uma vez por semana, de segunda a sexta feira, no horário compreendido entre 8h00 às 22h00, sendo que apenas na região central é realizada no horário noturno após as 19 horas.
Objetivos
Gerais:
Ampliar o recolhimento dos resíduos recicláveis gerados no município de Londrina com a finalidade de dar destino ambientalmente correto, permitindo a geração de trabalho e renda para catadores/recicladores e aumentar a vida útil do aterro sanitário – Central de Tratamento de Resíduos (CTR).
Específicos:
Otimizar e ampliar a coleta de materiais recicláveis no município;
Aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados;
Ampliar a inclusão de catadores informais, autônomos e desempregados ;
Ampliar a geração de posto de trabalhos e renda para os catadores/recicladores;
Melhorar as condições de trabalho e de vida dos catadores/recicladores formais e informais;
Reduzir a quantidade de resíduos recicláveis dispostos no aterro sanitário;
Aumentar a vida útil do aterro sanitário.
Metas a atingir:
Ampliar a coleta e recuperação de materiais recicláveis para chegar a um percentual de 20% dos totais resíduos sólidos domiciliares coletados no município, considerando seu peso específico, e a participação da população acima de 70%.
Cronograma
Físico:
Não há cronograma físico – realização contínua
Financeiro:
Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos recicláveis e reaproveitáveis domiciliares
2018 = R$ 5.247.000,00
2019 = R$ 5.748.000,00
2020 = R$ 5.748.000,00
2021 = R$ 5.748.000,00
TOTAL = R$ 22.491.000,00 - > PPA 2018 - 2021
Orçamento:
FUNDO DE UBANIZAÇÃO DE LONDRINA - FUL
Beneficiários Diretos:
Catadores/recicladores de materiais recicláveis
Beneficiários Indiretos:
População de Londrina
Resultados:
A coleta seletiva de Londrina é realizada para 100% da área urbana, sendo executada por sete cooperativas, que ficam assim distribuídas: COOPER REGIÃO atende 39% dos domicílios, e agrega em torno de 158 catadores que obtiveram renda média de R$ 1.040,31; COOPEROESTE que atende 14% dos domicílios, que agrega em torno de 34 catadores que obtiveram renda média de R$ 760,09; COOCEPEVE que atende 11% dos domicílios e agrega em torno de 36 catadores que obtiveram renda média de R$ 866,46 ; COOPERMUDANÇA que atende 10% dos domicílios e agrega em torno de 31 catadores que obtiveram renda média de R$ 658,14; COOPERNORTH que atende 10% dos domicílios e agrega em torno de 26 catadores que obtiveram renda média de R$ 993,28 ; COOPER REFUM que atende 8% dos domicílios e agrega em torno de 27 catadores que obtiveram renda média de R$ 981,41 e ECORECIN que atende 8% dos domicílios e agrega em torno de 25 catadores que obtiveram renda média de R$ 947,84(Fonte: dados julho/2017, CMTLD).
O contrato com as cooperativas paga o valor R$ 1,39 por domicílios da área de abrangência de atendimento, recebe o repasse no valor máximo R$ 143,00 para recolhimento do INSS, calculado de acordo com a renda do catador e o repasse o valor máximo R$ 10,00 por m2 para locação de barracões para instalação de centrais de triagem. Até meados de junho de 2016, os contratos pagavam por toneladas comercializadas, entretanto devido à ocorrência de irregulares que não havia como ter um controle mais rígido, foi feito a alteração para pagamento por domicílios.
Para o recebimento dos valores contratuais as cooperativas mensalmente realizam a prestação de contas, apresentando junto a Nota Fiscal de Serviços as notas de comercialização dos materiais recicláveis, os holerites dos cooperados e contratados, a guia de recolhimento do INSS com o recibo de pagamento e os recibos de locação dos barracões, após conferências de todos os documentos e certidões negativas federais, estaduais e municipais são liberados os pagamentos. Os valores recebidos são para manter os serviços de coleta, a renda dos catadores são obtidas por meio da arrecadação obtida pela comercialização dos materiais recicláveis triados.
Todos os dados obtidos pela prestação de contas são lançados e tabulados mensalmente, e apresentamos a seguir os resultados obtidos dos últimos três anos (2014/2015/2016) e até julho/2017.
INVESTIMENTOS COM A COLETA SELETIVA
ANO TOTAL COLETA INSS ALUGUEL
2014 R$ 5.768.467,11 R$ 4.285.015,15 R$ 458.063,27 R$ 1.025.388,69
2015 R$ 6.205.777,13 R$ 4.743.831,57 R$ 458.063,27 R$ 1.022.761,00
2016 R$ 7.119.100,34 R$ 5.289.412,54 R$ 501.644,10 R$ 1.328.043,70
2017 R$ 3.191.779,91 R$ 2.009.414,00 R$ 233.029,32 R$ 949.336,59
Como pode ser observado na Tabela 1, em torno de 63% do valor investidos com a coleta seletiva são para custear os serviços de coleta, cerca de 7,30% para o repasse do INSS e 29,7% para subsidiar a locação de barracões de triagem.
RECEITA OBTIDA PELAS COOPERATIVAS COM A COMERCIALIZAÇÃO
ANO QUANTIDADE/TON ARRECADAÇÃO
2014 10.300 R$ 4.285.015,15
2015 11.304 R$ 4.743.831,57
2016 13.237 R$ 5.289.412,54
2017 4.857 R$ 1.948.002,84 (até julho)
Na Tabela acima, são apresentados os quantitativos de materiais recicláveis recuperados e os valores arrecadados pelas cooperativas que reverteram em renda aos seus cooperados. Dos materiais comercializados no ano de 2016, 42% foram papéis/papelão, 27% vidros, 21% plásticos, 8% metais e 2% embalagens longa vida. Em comparação com a coleta domiciliar de resíduos orgânicos e rejeitos, considerando o peso em 2016 o percentual chegou a 10% de materiais recuperados.
Na questão de geração de trabalho e renda, como pode ser observado na Tabela 3, o número de catadores envolvidos varia de acordo com o ano, devido a alguns fatores que contribuem com a rotatividade destes catadores. Conforme podemos constatar durante o acompanhamento, alguns catadores que se agregam as cooperativas, não se adaptam ao sistema cooperativista, cumprir tarefas, frequências e horários, e voltam a atuar na informalidade.
Em outubro de 2016, foram feitos o levantamento do perfil das cooperativas, do total de catadores envolvidos 67% são mulheres, em torno de 25% tem acima de 51 anos, 64% possuem ensino fundamental incompleto e 5% não alfabetizados, 57% trabalhavam na triagem dos materiais e 16% atuavam na coleta.
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
ANO NUMERO RENDA MÉDIA
CATADORES
2014 393 R$ 823,85
2015 377 R$ 802,87
2016 440 R$ 857,57
2017 356 R$ 878,87 (até julho)
