Implantação de Sistema de Regulação On-Line nos Municípios da 17ª Regional de Saúde
Ano / Edição: 2017
Município: Londrina
Função de Governo: Administração
Administração Indireta:
Autarquia Municipal de Saúde
Diagnóstico
A Regulação em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir aos usuários acesso universal, prestação de um cuidado efetivo,
eficiente uso dos recursos disponíveis, qualidade na prestação de serviços, assim como capacidade de resposta às necessidades de saúde da população.
A Portaria Ministerial GM/MS 1559/2008 que estabeleceu a Política Nacional de Regulação do SUS, instituiu ações em três dimensões de atuação, sendo uma delas a Regulação do Acesso ou Assistencial, a qual representa um conjunto de relações, tecnologias e ações que viabilizam o acesso do usuário aos serviços de saúde de forma adequada, de acordo com a complexidade do seu caso, de maneira oportuna, ordenada, eficiente e eficaz. Nesse sentido, cabe aos municípios operacionalizar o complexo regulador municipal e/ou participar em cogestão da operacionalização dos Complexos Reguladores Regionais, viabilizar o processo de regulação do acesso a partir da atenção básica, provendo capacitação, ordenação de fluxo, aplicação de protocolos e informatização, e também regular a referência a ser realizada em outros municípios, de acordo com a programação pactuada e integrada, interligando-se aos fluxos regionais estabelecidos.
Descrição
A 17ª Regional de Saúde contempla além de Londrina, outros vinte municípios: Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cafeara,
Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira,
Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis e Tamarana. Londrina é responsável pelo Complexo Regulador da sua Regional de Saúde, destinando as vagas de consultas especializadas para todos os municípios. Até então, essa oferta destinava-se a cada localidade, conforme cálculo per capita que se baseava na população de cada município para recebimento de uma porcentagem das consultas ofertadas. Neste contexto, os pacientes não eram atendidos conforme a devida complexidade do seu caso, uma vez que nem sempre era possível o recebimento de vagas em todas as especialidades, sendo necessário o contato telefônico para a tentativa de agendamento. Sob essa condição, algumas especialidades com oferta reduzida levaram à dificuldade de agendamento e consequente atendimento de alguns pacientes.
Em fevereiro de 2016, os Secretários de Saúde entenderam que os municípios estavam estruturados para a devida implantação da regulação de consultas especializadas por meio do sistema Saúde Web, que já era utilizado por Londrina desde 2012, assim, foi possível alcançar um maior aproveitamento da oferta, atingindo uma maior transparência, agilidade e equidade.
Como justificado anteriormente, o processo de regulação on-line destinou-se às especialidades que apresentavam maiores dificuldades de acesso do paciente em decorrência do antigo processo de agendamento.
Objetivos
Gerais:
Implantar a Sistema de Regulação On-Line nos Municípios da 17ª Regional de Saúde
Específicos:
1) Planejar e organizar as etapas de implantação do sistema de regulação on-line junto aos municípios;
2) Preparar o sistema informatizado para receber a regulação on-line dos municípios da 17ª Regional de Saúde;
3) Realizar treinamentos em dias específicos, de maneira que todos participem da ocasião;
4) Dar suporte às dúvidas e dificuldades das Secretarias Municipais;
Metas a atingir:
1. Ordenar e qualificar a fila de espera de todos os municípios da 17ª Regional de Saúde, de maneira que as consultas especializadas sejam
distribuídas de modo mais equânime possível, de acordo com os critérios e protocolos estabelecidos, uniformizando o acesso a toda a
Regional de Saúde;
2. Respaldar Secretários Municipais de Saúde em possíveis demandas do Ministério Público e/ou poder judiciário;
3. Agendar consultas conforme a necessidade, a partir da classificação de prioridade do paciente e não mais pelo cálculo baseado na população;
4. Organizar o agendamento das consultas que deixam de ocorrer por telefone;
5. Reduzir o tempo entre a emissão e a regulação da Solicitação de Consulta Referencia (SCR);
6. Controlar encaminhamentos on-line;
7. Eliminar controles paralelos (protocolos e planilhas);
8. Reduzir o tempo de resposta à solicitação;
9. Possibilitar resolução do caso em menor tempo;
10. Acrescentar informações a respeito de alterações no quadro clínico do paciente a qualquer momento;
11. Utilizar protocolos e fluxos que auxiliam na conduta clínica, reduzindo encaminhamentos desnecessários aos serviços de atenção secundários e terciários.
Cronograma
Físico:
- Atuação em conjunto com a Informática, a fim de verificar condições técnicas de acesso ao sistema Saúde Web em cada secretaria, bem como de executar as funcionalidades idealizadas pelos municípios e pela Diretoria de Regulação e Atenção à Saúde (DRAS), como a possibilidade de inserir arquivos na fila de espera, além da complementação a respeito do quadro clínico do paciente a qualquer momento.
- Realização de um treinamento no mês de agosto de 2016 para a correta orientação no que tange às solicitações de consultas por meio do sistema. Dos vinte municípios pertencentes a 17ª Regional de Saúde, apenas um não compareceu ao treinamento. Posteriormente, tal município foi devidamente
orientado por e-mail e telefone.
- Disponibilização de material utilizado no treinamento (apresentação power point) para todos os municípios, pois ensina os passos para inserção e
acompanhamento de filas de espera.
- Início da regulação on-line em 01 de setembro de 2016.
Financeiro:
Projeto da Secretaria - Recursos Próprios;
Orçamento:
Projeto da Secretaria - Recursos Próprios;
Beneficiários Diretos:
Profissionais que trabalham nas secretarias municipais de saúde por deixaram de realizar suas práticas de trabalho por meio de papeis e malotes e, principalmente, os pacientes que tem suas solicitações de consultas especializadas sendo feitas e autorizadas com muito mais agilidade.
Beneficiários Indiretos:
Gestores dos municípios da 17ª Regional de Saúde, pois conseguem ter subsídios para respostas mais palpáveis e rápidas.
Resultados:
A regulação on-line em Londrina, implantada em 2012, mostrou-se uma experiência muito favorável, tendo organizado todo o processo de solicitações
de consulta partindo da complexidade do quadro clínico do paciente. Da mesma maneira, percebe-se resultado positivo com os municípios, atendendo
suas solicitações com muito mais rapidez do que no cenário anterior, assim como, é possível conhecer, de fato, as necessidades que cada cidade
apresenta por meio das suas filas de espera.
A implantação deste projeto pelo município de Londrina, enquanto gestor ampliado, corrobora os esforços para o cumprimento da Política Nacional do SUS.
Anexos
Documentos Anexados:
- CapacitaçãoMunicipios_AGOSTO - FINAL ALTERADO.pdf
- 2.3.2-Email de solicitacao - tetos - reuniao.jpg
- 2.3.4 Metas e Cronograma - Treinamento.ppt
- 2.3.4.1c-Kanban - Planejamento de tarefas.jpg
- 2.3.4-relatorio de fila de espera.jpg
- 2.4.3-Menu de relatorios.jpg
- CAPACITAÇÃO REGULAÇÃO ON LINE MUNICÍPIOS 09 10 E 11.08.16.docx
- Devolutiva Treinamento Municipios.doc
- Fila inserida de 01.09 a 15.09.docx