Programa Mobiliza
Ano / Edição: 2017
Município: Curitiba
Função de Governo: Assistência Social
Administração Indireta:
Fundação de Ação Social
Diagnóstico
Entre as funções fundamentais para a assistência social, conforme a Política Nacional Assistência Social (2004), está a proteção social que se caracteriza por um conjunto de ações, cuidados, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único da Assistência Social para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
Da mesma maneira, a proteção social deve garantir um conjunto de seguranças fundamentais que possam reduzir e/ou prevenir riscos sociais e vulnerabilidades sociais, assim como necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários, focando nos serviços que potencializam a família como estrutura de referência, no fortalecimento de vínculos de seus membros, assim como da comunidade, de solidariedade e de pertencimento; oferecer serviços locais, que favoreçam a convivência, a socialização e o acolhimento de famílias que mantêm seus laços afetivos e sociais; potencializar a permanência da criança, do jovem, do idoso em seu convívio familiar e comunitário, e promover ações que possibilitem a promoção a integração ao mundo do trabalho.
Em 2011, a Resolução CNAS* nº 33/2011, traz que a “promoção da integração ao mercado de trabalho” deve ser entendida como “integração ao mundo do trabalho”, por este ser um conceito mais abrangente. Esta integração dar-se-á por meio de um “conjunto integrado de ações das diversas políticas, cabendo à assistência social ofertar ações de proteção social, que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas” (Resolução CNAS nº 33/2011, Art.2º).
Nesse sentido, cabe a assistência social identificar as demandas, mobilizar, garantir direitos e ser vocalizadora da população em vulnerabilidade, uma vez que ela reconhece as capacidades e potencialidades dos usuários, promove o seu protagonismo e reconhece os direitos e espaços de integração relacionados ao mundo do trabalho, bem com o resgate de sua auto estima, autonomia e resiliência. Assim sendo, o acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da política de assistência social, mas resultado da ação intersetorial de diversas políticas públicas.
As diretrizes que norteiam as ações da Assistência Social, no âmbito do trabalho, estão consolidadas no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho. (Resolução CNAS nº 27/2014). Nessas diretrizes a integração ao mundo do trabalho é uma ação complementar aos demais serviços operacionalizados pela assistência social, cujo objetivo é promover o empoderamento e autonomia, das famílias usuárias da Política da Assistência Social por meio do incentivo e da mobilização a integração ao mundo do trabalho com vistas à superação de vulnerabilidades e riscos promovendo condições para o desenvolvimento de competências e habilidades, maior segurança de renda e proteção social efetiva.
Segundo relatório disponibilizado no portal SAGI – Sistema de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério de Desenvolvimento Social, no município de Curitiba, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em julho de 2017 era de 120.445, dentre as quais:
• 21.719 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
• 15.978 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
• 46.681 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
• 36.067 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
Estas famílias efetivam seus cadastros e recebem atendimento e/ou acompanhamento social num dos 45 CRAS - Centros de Referência da Assistência Social ou num dos 10 CREAS - Centros Referência Especializados da Assistência Social do nosso município. Por estar vinculado à Diretoria de Proteção Social Básica, o Programa Nacional ACESSUAS Trabalho, por meio das oficinas do Programa Mobiliza, é executado por profissionais atuantes nestes equipamentos, que conhecem as famílias cadastradas e suas demandas, viabilizando formação dos grupos e efetivo acompanhamento do percurso formativo dos participantes.
*CNAS: Conselho Nacional da Assistência Social
Referência: Relatórios de Informações SAGI – acesso em 29 de agosto de 2017, às 10h51m. Disponível para consulta em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Visão Geral
Descrição
O programa Mobiliza é um conjunto de atividades de orientação, informação, divulgação e sensibilização social que demandam a identificação prévia do público: serão adolescentes ou adultos? Quais as necessidades comuns destas pessoas que justificam a formação deste grupo? Onde essas pessoas estão e onde serão realizadas as vivências? Quais as ações com foco na preparação e acesso ao mundo do trabalho que são mais adequadas ao momento que este grupo vive?
Assim, as oficinas de sensibilização do Mobiliza foram distribuídas em dois grupos temáticos: “Oficinas de Desenvolvimento de Competências Pessoais e Habilidades Sociais” e “Oficinas de Orientação e Preparo para o Mundo do Trabalho”, onde são abordados temas que vão desde o autoconhecimento, passando por marketing pessoal, elaboração de currículos e até ferramentas de planejamento e qualidade. Dentro de um universo de vinte oficinas, cada grupo tem a obrigatoriedade de passar por três temas de iniciação: atividade integradora, autoconhecimento e motivação e características empreendedoras pessoais. Após a vivência destes três encontros, as demais oficinas obedecem ao sistema de livre escolha de oficinas, para aprofundar temáticas necessárias e/ou interessantes ao grupo, sendo responsabilidade conjunta da equipe operacional e da equipe de gestão, a escolha das oficinas que melhor atenderão cada novo grupo, valendo-se sempre da premissa de que pessoas diferentes têm necessidades diferentes e, portanto, não há como generalizar as soluções.
Objetivos
Gerais:
Promover ações de sensibilização e mobilização social para promoção da integração e da equidade, com foco no desenvolvimento de competências pessoais e habilidades sociais, protagonismo, autonomia e participação cidadã para mediação do acesso ao mundo do trabalho.
Específicos:
• Sensibilizar o público quanto à importância de participação e acesso a ações que possibilitem a preparação para o mundo do trabalho;
• Sensibilizar para a importância do desenvolvimento de competências pessoais e habilidades sociais que favorecem a empregabilidade;
• Despertar a curiosidade acerca de temáticas e ferramentas que permeiam o mundo do trabalho;
• Preparar os participantes com conhecimentos necessários para despertar as potencialidades essenciais ao mundo do trabalho;
• Instrumentalizar acerca das ferramentas de acesso ao mundo do trabalho, tais como elaboração de currículos e preenchimento de fichas cadastrais.
• Propiciar a participação do usuário em ações de formação, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e inclusão produtiva por meio de encaminhamentos a demais Políticas Públicas, Instituições Privadas e Terceiro Setor;
• Estimular o exercício da cidadania, mediante o acesso a ações e/ou eventos com foco cultural, ambiental, educacionais e as relativas às formas diretas de inclusão produtiva;
• Articular parcerias com órgãos governamentais, não governamentais e com a Iniciativa Privada para acesso dos usuários ao mundo do trabalho;
• Divulgar e informar ao público as oportunidades de acesso ao mundo do trabalho.
Metas a atingir:
• Mobilizar e qualificar a população vulnerável e/ou em risco social para acesso ao mundo do trabalho
• Garantir maior equidade no acesso às oportunidades do mundo do trabalho à população vulnerável e/ou em risco social.
• Capacitar servidores públicos municipais atuantes nas proteções básica e especial da assistência social, na metodologia de sensibilização e mobilização para o trabalho, com vistas à cobertura de todos os equipamentos das referidas proteções com ao menos um facilitador habilitado;
• Realizar 40 oficinas de sensibilização e mobilização ao ano, pelos dez núcleos regionais da cidade de Curitiba (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, CIC, Cajuru, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade, Tatuquara).
• Desenvolver o protagonismo e a participação cidadã por meio de ações de Articulação e Cidadania, realizadas em parceria com a iniciativa privada e organizações governamentais e não governamentais.
• Acompanhar o percurso formativo dos participantes das oficinas.
• Realizar supervisão dos grupos realizados com a equipe operacional, profissionais de referência do mundo do trabalho dos respectivos núcleos regionais e equipe de gestão, em cada núcleo regional.
• Elaborar projeto de atendimento à população em situação de rua e também, indivíduos integrantes ou egressos do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Cronograma
Físico:
As oficinas do “Programa Mobiliza” ocorrem nos equipamentos das proteções básica e especial (45 CRAS e 10 CREAS), conforme o planejamento de cada um dos dez Núcleos Regionais da cidade de Curitiba, visando atingir a meta de realização de, pelo menos, quatro grupos por núcleo.
As oficinas têm duração de aproximadamente duas horas cada e são executadas por profissional habilitado na Metodologia de Sensibilização e Mobilização para o Mundo do Trabalho, sendo este educador social, psicólogo ou pedagogo integrante do corpo de servidores da FAS. Cada grupo realiza média de 12 a 18 horas de oficinas de sensibilização (ou seis a nove oficinas temáticas por grupo) e para que sejam efetivas, devem ocorrer em espaço que comporte a média de 20 a 30 pessoas, pelo menos uma vez na semana, durante o período de execução planejado para atendimento às necessidades de cada grupo formado.
Após o encerramento dos grupos, são realizadas supervisões técnicas, pela equipe de gestão do programa, com as equipes de operacionalização em seus respectivos núcleos regionais, com vistas à escuta da equipe, manutenção dos materiais, adaptação de atividades e propostas de melhorias e novos temas para a aplicação da metodologia.
Já a Formação de Facilitadores na Metodologia de Sensibilização e Mobilização para o Mundo do trabalho, é também realizada pela FAS, com recursos humanos e materiais próprios, e capacita cerca de 30 servidores ao ano, desde 2014. Após a formação como facilitador, o servidor recebe versão impressa e digitalizada “Apostila do Facilitador”, material que fundamenta e subsidia a execução das oficinas e a “Apostila de Vitalizadores”, digitalizada apenas, que traz sugestões de jogos aplicados antes das dinâmicas referentes à temática do dia para favorecer o ambiente de troca e o envolvimento das pessoas.
Financeiro:
Uma vez disponibilizados os valores, as aquisições (discriminadas em arquivos anexos) ocorrem durante todo o período, de acordo com as oficinas planejadas, sendo na seguinte sequência:
1° Materiais de consumo mínimos para a realização de 40 oficinas, a longo do ano, nos 10 núcleos regionais.
2° Kits Lanche para cada dia de oficina planejado (respeitando o cronograma e prazos de pedidos da Fundação de Ação Social e data de execução das oficinas)
3° Materiais de consumo suplementares aos adquiridos anteriormente, quando necessário.
Orçamento:
Total (2015 – 2017): 178.444,16 reais
Saldo disponível(2017): 99.865,77 reais
2015
Serviços gerais e Administrativos: R$11532,00
Equipamentos, Máquinas, Artigos, Impressos e Utensílios de escritório: R$ 9181,65
Pincéis, tintas, vedantes e adesivos: R$ 1525,00
Recipientes para acondicionamento de materiais e resíduos: R$ 960,00
Tecidos, aviamentos e materiais para artesanato: R$ 4003,23
Informática: 2799,90
Gêneros Alimentícios e bebidas: R$ 20405,33
Total geral em 2015: R$ 50.461,11
2016
Serviços gerais e administrativos: R$ 851,00
Equipamentos, Máquinas, Artigos, Impressos e Utensílios de escritório: R$ 2163,88
Recipientes para acondicionamento de materiais e resíduos: R$ 450,00
Tecidos, aviamentos e materiais para artesanato: R$ 178,65
Gêneros Alimentícios e bebidas: R$ 69277,32
Total Geral em 2016: R$ 72.920,85
2017 (empenhado até o momento):
Equipamentos, Máquinas, Artigos, Impressos e Utensílios de escritório: R$ 7433,40
Recipientes para acondicionamento de materiais e resíduos: R$ 880,00
Informática: R$ 518,00
Gêneros Alimentícios e bebidas: R$ 46230,80
Total Geral (empenhado) 2017: R$ 55.062,20
Saldo ainda disponível (2017): R$ 99.865,77
Beneficiários Diretos:
Adolescentes, jovens e adultos integrantes dos grupos e que buscam qualificação, inserção ou reinserção no mundo do trabalho, do município de Curitiba.
Beneficiários Indiretos:
Famílias participantes e comunidades, e ainda os possíveis empregadores, que receberão candidatos mais preparados.
Resultados:
De 2015 até o momento, foram realizadas 162 oficinas e atendidas 2282 pessoas, entre 14 e 59 anos, em risco e/ou vulnerabilidade social, residentes no município de Curitiba e referenciadas nos equipamentos de proteção básica e/ou especial da Fundação de Ação Social.
Foram capacitados cerca de 100 servidores municipais como facilitadores da metodologia de sensibilização e mobilização para o mundo do trabalho. Todos lotados em equipamentos de proteção básica ou especial.
Quanto à análise qualitativa de impactos (humorômetros e rodas da vida), os resultados serão levantados e quantificados no final do corrente ano, uma vez que os instrumentais de análise foram incluídos no programa recentemente e estão em aplicação.
