Certificado de Reconhecimento 
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA INTEGRAL DE IBIPORÃ
Ano / Edição: 2017
Município: Ibiporã
Função de Governo: Saneamento
Administração Indireta:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Diagnóstico
O município de Ibiporã encontra-se localizado na região norte do Paraná, atualmente conta com uma população de aproximadamente 53.000 habitantes e a produção média de resíduos domiciliares gira em torno de 40 toneladas/dia. O serviço de limpeza pública é de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, autarquia municipal responsável pela gestão dos setores de água, esgoto e resíduos sólidos. O segmento drenagem urbana é de responsabilidade da prefeitura municipal.
Os serviços de coleta pública são executados por empresa terceirizada, com contrato estabelecido através de processo licitatório. No município, encontra-se devidamente implantado o PROGRAMA DE COLETA SELETIVA INTEGRAL, ou seja, o morador é responsável pela separação na fonte geradora de resíduos em três tipologias, resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos. A coleta atende a um cronograma pré-estabelecido, de pleno conhecimento da população através da distribuição de imãs de geladeira, folders, folhetos de orientação e um programa de educação ambiental, destinado à manter os níveis de adesão e comprometimento com o sistema junto aos usuários.
A partir de 2017, com a readequação do contrato existente, o programa implantado tornou-se autossustentável em temos financeiros, uma vez que todos os custos operacionais foram ajustados. Desta forma, o programa adotado para a gestão dos resíduos sólidos domésticos produzidos no município de Ibiporã, não somente apresenta-se como o mais adequado em termos ambientais e sanitários, mas também mostra-se viável em termos financeiros, possibilitando a equacionalização dos custos operacionais com a arrecadação através da taxa de coleta de lixo.
A destinação final dos resíduos atende aos critérios estabelecidos através das políticas federais, estaduais e municipais. Os resíduos orgânicos são destinados para compostagem, os recicláveis são triados e posteriormente comercializados e os rejeitos destinados a vala construída especificamente para esta tipologia de resíduos. Os resíduos orgânicos são coletados e transportados até a CTR da empresa contratada, localizado no município de Londrina, onde existe uma estrutura de triagem e uma área para formação das leiras de compostagem, os resíduos recicláveis também são destinados à CTR da contratada, triados e posteriormente comercializados após tratamento, sendo os recursos financeiros devolvidos ao SAMAE sob a forma de dedução no pagamento mensal. Os rejeitos são coletados e destinados à uma trincheira devidamente impermeabilizada por geomembrana de PAD, localizada no aterro sanitário de Ibiporã, cuja operação e realizada dentro de todos os critérios técnicos disponíveis pelo próprio SAMAE.
Descrição
O programa de COLETA SELETIVA INTEGRAL DE IBIPORÃ, consiste basicamente na coleta dos resíduos previamente separados pelo gerador em três tipologias: orgânicos, rejeitos e recicláveis. Para incentivar e facilitar a segregação, o SAMAE, através da empresa contratada, distribui sacos na cor verde para segregação dos resíduos recicláveis e sacos na cor cinza para segregação de rejeitos, podendo os resíduos orgânicos serem segregados em sacolas de mercado ou qualquer outro tipo de embalagem biodegradável. A coleta é realizada obedecendo rigorosamente o cronograma pré-definido, o qual estabelece os dias corretos para coleta de cada tipologia, devendo o morador proceder a segregação adequada dos seus resíduos, sob pena de os mesmos não serem coletados e ainda sofrer as penalidades previstas na legislação municipal (PMSB e PMGIRS). Este modelo de gestão aplica-se em todas as etapas do serviços (coleta, transporte, tratamento e destinação final). A execução do serviço de coleta é controlada através de um sistema de monitoramento dos veículos, o que permite comprovar que a frequência e o roteiro são obedecidos rigorosamente, inclusive ficando registrado o horário de execução. Atualmente são utilizados para coleta, três caminhões, sendo dois caminhões com capacidade de 15 m3, os quais destinam-se à coleta dos resíduos recicláveis e rejeitos respectivamente e um caminhão com capacidade nominal de 19m3, aplicado na coleta dos resíduos orgânicos, em substituição aos três de 19 m3 utilizados anteriormente. Esta readequação dos veículos foi adotada seguindo o histórico e a gravimetria realizada mensalmente, o que nos permitiu reduzir significativamente os custos operacionais, uma vez que os veículos com capacidade de 15 m3 têm um custo de mercado menor, consome menos combustível, menos pneus e atende com satisfação às nossas necessidades. Os resíduos orgânicos são destinados para compostagem, os resíduos passíveis de reciclagem são triados, tratados e preparados para comercialização ambos na CTR da empresa Kurica Ambiental S/A, contratada através de processo licitatório para execução destes serviços. Os rejeitos coletados nos domicílios, são destinados diretamente ao aterro sanitário municipal, onde foi construído uma trincheira especificamente para disposição de rejeitos, a qual é operada seguindo todos os critérios técnicos legais.
Objetivos
Gerais:
Manter de forma permanente o programa de gestão ambientalmente adequado dos resíduos domiciliares em todas as suas etapas, desde a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final;
Específicos:
• Participar da V edição do Prêmio Gestor público do Paraná, de forma a incentivar os municípios e gestores públicos a adotar projetos implantados com sucesso, incentivando as boas práticas;
• Apresentar um modelo de coleta seletiva integral, capaz de quebrar o paradigma de que lixo domiciliar representa prejuízo, dentro de um quadro de viabilidade técnica, econômica e social;
• Fomentar em outros municípios o modelo de coleta seletiva integral desenvolvido no município de Ibiporã-PR.
Metas a atingir:
A meta principal a ser atingida pelo programa de coleta seletiva integral, é a de mobilizar e sensibilizar a comunidade local sobre a necessidade de aderir ao sistema adotado, atingindo o nível máximo de adesão e qualidade quanto à segregação dos resíduos. Quanto maior for a adesão e melhor for a segregação, mais eficiente e menos dispendioso será o processo.
Cronograma
Físico:
O município foi dividido em 3 setores: Setor 01 (centro), Setor 02 (bairros) e Setor 03 (bairros).
As coletas são realizadas da seguinte forma:
SETOR 01 (CENTRO)
Coleta de orgânicos: segunda, quarta e sexta no período noturno;
Coleta de recicláveis: Terça, quinta e sábado no período noturno;
Coleta de rejeitos: terça, quinta e sábado no período noturno.
Setor 02 (BAIRROS)
Coleta de orgânicos: segunda, quarta e sexta no período diurno;
Coleta de recicláveis: quinta-feira no período diurno;
Coleta de rejeitos: terça e sábado no período diurno.
SETOR 03 (BAIRROS)
Coleta de orgânicos: terça, quinta e sábado no período diurno;
Coleta de recicláveis: quarta-feira no período diurno;
Coleta de rejeitos: segunda e sexta-feira no período diurno.
Financeiro:
Arrecadação (taxa de coleta de lixo): R$ 275.000,00/mês;
Custos operacionais (coleta, transporte, tratamento, destinação final, distribuição de embalagens para segregação de rejeitos e resíduos recicláveis e mão de obra direta e indireta): R$ 280.500,00/mês;
Custo com educação ambiental: R$ 10.000,00/mês;
Custo com monitoramento e avaliação de desempenho: R$ 3.000,00/mês.
Planilha de custos operacionais (anexo 01).
Orçamento:
O orçamento previsto para o ano de 2017 é de R$ 3.850.000,00
Beneficiários Diretos:
O programa implantado beneficia de forma direta toda a população urbana e uma boa parte da população rural, que também é atendida uma vez por semana com a coleta dos resíduos recicláveis;
Beneficiários Indiretos:
O programa beneficia indiretamente toda comunidade regional, considerando todos os impactos de ordem ambiental e sanitários decorrentes da disposição final inadequada dos resíduos sólidos urbanos. O bem mais precioso para a subsistência humana é a água e também o mais vulnerável, portanto, aplicar um modelo de gestão que possa mitigar ou eliminar por completo esta problemática, atinge certamente um número de pessoas bem maior do que as residentes em Ibiporã.
Resultados:
A composição gravimétrica dos resíduos apresenta-se da seguinte forma:
70% resíduos orgânicos;
20% resíduos recicláveis;
10% rejeitos.
