Administração Indireta:

Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente

Entre as dificuldades enfrentadas pelo município de Santa Terezinha de Itaipu até o ano de 2013, estavam a baixa cobertura da coleta seletiva dos materiais recicláveis, índice de apenas 30% dos matérias recicláveis coletados pelos catadores, ocorrência de trabalho infantil e a resistência pelos catadores na atuação como associação, com frequentes disputas entre os mesmos.
Além disso, o grupo de catadores era formado por 20 associados, possuíam idade entre 40 e 55 anos, mais de 70% dos catadores eram mulheres que desempenhavam atividade de coleta e separação dos materiais recicláveis, com muita dificuldade, pois não possuíam organização, equipamentos e falta de mão de obra masculina.
Um dos principais problemas encontradas antes da implementação do programa era o acúmulo de matérias recicláveis nos imóveis dos catadores, onde eles acabavam recolhendo os materiais e levando para suas residências, pois o barracão da ACARESTI fica localizado na área industrial do município, distante de suas residências. Dessa maneira, estas moradias produziam mal cheiro, geravam poluição visual, pois recebiam grande acúmulo de materiais recicláveis e resíduos orgânicos, contribuíam para a proliferação de roedores e insetos como o mosquito transmissor da dengue.
Através da reestruturação do programa coleta seletiva, nem tudo é lixo em 2014, permitiu uma organização da associação dos catadores juntamente com o aumento significativo dos materiais recicláveis, viabilizou a inclusão de todos os catadores autônomos e também regulamentou a proibição do armazenamento de materiais recicláveis nas residências. Dessa forma, hoje não existe mais residências que sejam usadas para armazenar os materiais recicláveis, garantindo uma cidade mais limpa e reduzindo o risco de foco de dengue e proliferação de roedores e outros insetos.
Outra dificuldade foi a consolidação e o resgate de um grupo de catadores que encontrava-se num processo fragmentado, onde os mesmos visualizavam seus colegas de atividade como inimigos. Após a implantação do novo programa de coleta seletiva a mudança significativa, tornando associação dos catadores uma equipe de trabalho organizada e eficiente, entre tanto, agora o grupo se mantêm unido com normas a serem seguidas por todos, que foram construídas através do regimentos interno da ACARESTI desenvolvido com apoio do município.
A falta de recurso financeiros por parte do município foi um desafio vencido, através de um programa criativo de baixo custo. Dessa forma, as ações foram iniciadas com a estrutura existente e com apoio da associação dos catadores, graças aos resultados alcançados e necessidade de ampliar e inovar o programa de coleta seletiva, o município buscou diversas fontes de recursos financeiros, hoje já foram captados mais de 2.000.000,00 de reais de diversas fontes, que foram investidos no programa de coleta seletiva municipal.

Com a implantação do Programa de Coleta Seletiva em Santa Terezinha de Itaipu no início de 2014, constatamos a evolução significativa da coleta dos materiais recicláveis em toda região do município, através da elaboração de um calendário que divide o perímetro urbano em quatro regiões.
Dessa forma, os colaboradores da prefeitura municipal realizaram uma campanha intensa de distribuição dos calendários e das bolsas verdes de ráfia nas residências, comércios e indústrias.
Destaca-se que outras ações foram realizadas juntamente com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Educação como palestras e distribuição de cartilhas nas escolas municipais e estaduais, divulgação da campanha de coleta seletiva na rádio Comunitária e carros de som.
A coleta é realizada porta a porta, por dois caminhões baús identificados com o logo do projeto, com o apoio de 2 motoristas, 4 coletores terceirizados e 4 catadores.
Hoje a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTI é constituída por 40 catadores que trabalham no centro de triagem da ACARESTI no formato de associação onde é realizado a venda dos matérias separados e prensados quinzenalmente e dividido entre os associados conforme os dias trabalhados.
Não existe mais residências que sejam usadas para armazenar os materiais recicláveis, garantindo uma cidade mais limpa e reduzindo o risco de foco de dengue e a proliferação de roedores e outros insetos.
Graças ao apoio da população no primeiro mês de coleta foram recolhidos 110 toneladas de materiais recicláveis, mantendo uma média de 100 toneladas/mês em 2014, aumentando 233% da coleta realizadas pela ACARESTI que antes chegava apenas a 30 toneladas. Destaca-se que, no mês de Janeiro de 2015, a associação registrou um recorde na coleta de 119 toneladas de materiais recicláveis, conforme anexo 2.
Consequentemente, a renda dos associados acompanhou a evolução do material recolhido. Antes da implantação do programa os catadores recebiam em média de 450,00 reais/mês e hoje o faturamento é em média de 1.000,00 por catador, podendo chegar até 1.500,00 reais.
Dessa forma, os catadores deixaram de realizar a coleta através de carrinhos trabalhando no sol e na chuva, para realizarem a separação dos materiais recicláveis no centro de triagem, propiciando um trabalho mais digno num ambiente apropriado.
Outro fator positivo, é o apoio de um funcionário cedido pela prefeitura, para contribuir com a organização do barracão da ACARESTI, onde o mesmo auxilia o controle da presença dos catadores, venda dos materiais, pagamento e correto funcionamento das atividades da associação.
Salienta-se ainda que a coleta seletiva também é realizada no perímetro rural, através dos veículos de coleta seletiva todas as sextas-feiras no período da tarde, onde cada comunidade possui um ponto de coleta.
Outra importante atividade desempenhada pela ACARESTI, refere-se a campanha de coleta de lixo eletrônico, onde anualmente é realizado no perímetro urbano, cujo objetivo é recolher equipamento de informática e eletrodoméstico sem uso, e posteriormente são vendidos a uma empresa especializada para a reciclagem destes materiais.
Destaca-se que os catadores recebem cursos de capacitação estimulando os processos de autogestão, boas práticas de convivência, incentivo a economia solidária entre o grupo, aliado sempre ao desenvolvimento sustentável.

Gerais:

Garantir um programa sustentável para a população de Santa Terezinha de Itaipu, através da destinação correta dos materiais recicláveis, reduzindo os custos com a operação do Aterro Sanitário e proporcionar mais emprego e renda, tornando o município referência na área de gestão de resíduos sólidos.

Específicos:

• Reduzir a quantidade de materiais recicláveis que são descartados no Aterro Sanitário, prolongando a sua vida útil;
• Evitar problemas de ordem sanitária e ambiental;
• Assegurar a saúde dos catadores através da implantação dos processos de coleta seletiva;
• Melhorar a limpeza na Cidade;
• Gerar renda pela comercialização dos recicláveis;
• Melhorar as condições de trabalho e de saúde dos catadores;
• Criar oportunidade de fortalecer organizações comunitárias;
• Gerar mias empregos para a população;
• Incentivar o fortalecimento da ACARESTI, através da criação de uma rede solidária de coleta seletiva na Bacia do Paraná III;
• Servir de modelo para o Brasil como programa de gestão de resíduos sólidos.

Metas a atingir:

Com a implantação do programa de coleta seletiva, já atingimos a meta inicial de 100 toneladas/mês, o que representa 85% do total da geração de materiais recicláveis, mas esperamos chegar a 130 toneladas/mês até final de 2017, que corresponde próximo a 100% da produção dos materiais recicláveis em nosso município. Para conclusão desta meta, será necessário aquisição de mais um caminhão para auxiliar no processo de coleta, destacando que o mesmo encontra-se em andamento através os convênio com a FUNASA.
Deste modo, espera-se promover uma mudança de hábito na população quanto à separação dos materiais recicláveis, diminuição do risco dos catadores em contraírem doenças pela falta de separação do lixo e dos materiais recicláveis, redução drástica do volume de materiais recicláveis misturados com o lixo que são destinados ao Aterro Sanitário, e consequentemente, maior valorização dos catadores pela sua atividade.
Também estamos buscando uma central de valorização de materiais recicláveis, para que seja implantada no município, onde os materiais recicláveis a exemplo do plástico seja beneficiado e transformado em grão, agregando mais valor para a sua comercialização, gerando mais empregos e renda para os catadores.

Físico:

Distribuição das bolsas e calendários nas residências, comércios e indústrias; Distribuição de cartilhas educativas na rede escolar, campanha para criar o nome do mascote da coleta seletiva Coleta; Organização de um grupo para confeccionar a nova bolsa da coleta seletiva usando banners usados como matéria prima; Desenvolvimento do projeto social cujo objetivo é recolher os lacres de latas de bebidas para realizar a troca em cadeira de rodas para a doação da população carente; Aquisição de equipamentos e reforma e ampliação do centro de triagem, recebimentos de visitantes no centro de triagem da ACARESTI e Monitoramento das atividades.

Financeiro:

Financeiro – cronograma de desembolso
Grande parte dos recursos investidos com a compra de equipamento, veículos e construção do novo centro de triagem da ACARESTI é proveniente da captação de recursos federais, estaduais, parcerias com órgão públicos e privados. Mas o gasto anual com a manutenção do programa é de 469.858,00 Reais.

Orçamento:

O gasto anual com a manutenção do programa é de 469.858,00 Reais.

Beneficiários Diretos:

• A implantação da coleta seletiva permitiu expandir o recolhimento dos materiais recicláveis em todo perímetro urbano e rural do município, garantindo assim o destino correto de mais de 85% dos materiais gerados pelos 22.127 itaipuenses;
• Garantir a saúde dos 40 catadores envolvidos na coleta seletiva;
• Envolvimento de toda a rede escolar (municipal, estadual e particular) no processo de sensibilização da coleta seletiva, somando um total de 5.884 alunos;
• Proporcionar renda digna para 40 catadores num ambiente mais adequado, aumentando a qualidade de vida dos catadores;
• Aumento de 40% da vida útil do Aterro Sanitário Municipal.
• Construção de um novo centro de triagem, modelo para o Brasil;
• Redução do índice de risco da Dengue;
• Maior organização e limpeza da cidade;
• Redução do custo com a operação do Aterro Sanitário;

Beneficiários Indiretos:

• Através da conclusão das metas acima somos referência como modelo de coleta seletiva no Brasil;
• Assegurar sustento para 40 famílias de catadores, ou seja, envolvendo mais de 200 pessoas que representam seus familiares;
• Valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores, através do aumento de sua renda e também reconhecimento da população pela atividade desempenhada.
• Captação de novos parceiros para o projeto e recursos financeiros.

Resultados:

Com a implantação do programa de coleta seletiva em 2014, já atingimos 110 toneladas ao mês, o que representa 85% do envolvimento da população na separação dos materiais recicláveis gerados no município, mas esperamos chegar a 130 toneladas/mês no final de 2017 o que corresponde próximo a 100% da produção dos materiais recicláveis em nosso município.
Paralelo a evolução da quantidade de materiais recolhidos, dobramos o valor médio de renda dos catadores, alguns já receberam até três vezes (1.500,00 reais) a sua renda em relação ao ano de 2013. Garantindo mais estabilidade entre o grupo e proporcionando um controle mais rigoroso quanto a saúde dos envolvidos.
Outro importante indicador monitorado foi o aumento de 40% da vida útil no aterro Sanitário Municipal a partir da reestruturação do programa de coleta seletiva, evitando que mais de 70 toneladas de materiais recicláveis ao mês chegassem a este local. Através de estudo da composição do lixo realizado neste ano no aterro sanitário identificamos que 60% do lixo descartado é considerado orgânico, 30% rejeito e apenas 10% representa os materiais recicláveis.
Uma das mais importantes conquistas em relação ao programa de coleta seletiva “Nem tudo é Lixo” foi o recebimento do prêmio CIDADE PRÓ–CATADOR em 2015, foram selecionados 4 cidades do Brasil. Esta iniciativa visa incentivar desenvolvida pela Secretaria Geral da Republica e pela Fundação Banco do Brasil, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a implementação de políticas de inclusão social e econômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva com a participação ativa deste público. Através da premiação foram disponibilizados 120.000,00 reais que foram adquiridos os seguintes equipamentos: uma empilhadeira, um triturador de vidro e uma esteira inclinada de 5m. Dessa forma, o município foi considerado com melhor programa de gerenciamento de resíduos sólidos do Brasil, entre municípios de 20.000 a 100.000 habitantes do pais.
Outra importante conquista nacional em relação ao programa de coleta seletiva, foi o recebimento do prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária que reconhece as iniciativas consideradas "boas práticas" de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e suas Redes. A iniciativa é uma ação conjunta do BNDES, da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Destaca-se que através deste prêmio a associação dos catadores recebeu R$ 20 mil. A intenção é utilizar o valor como capital de giro, o que possibilitará negociar diretamente com as indústrias a venda do material reciclável separado no Centro de Triagem da ACARESTI.
A Campanha anual de coleta de lixo eletrônico, também é outra importante atividade desempenhada pelo Programa de Coleta Seletiva, onde anualmente é realizado no perímetro urbano, cuja objetivo é recolher equipamento de informática e eletrodoméstico sem uso e posteriormente são vendidos a uma empresa especializada para a reciclagem destes materiais. Em 2013 foram recolhidos 7 toneladas de equipamentos, já em 2014 foram 5 toneladas, em 2015 a campanha coletou 3 toneladas de materiais e 2016 foram 2 toneladas de materiais
Uma importante ação desencadeada pelo resultado obtido na coleta seletiva após a implantação do programa, os catadores de materiais recicláveis deixaram de ser considerados pessoas mais vulneráveis do município pelo o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que antes dependiam de projetos sociais para sobreviverem. Hoje a própria associação esta desenvolvendo um projeto social que consiste na retirada de lacres das latas de bebidas recolhidas e depois de acumular 160 litros deste material é trocado por uma cadeira de roda e posteriormente a associação realiza a doação para o provopar municipal.
Também recebemos em 2016 o prêmio de segundo lugar de Boas Práticas Cidades Sustentáveis do Programa Cultivando Água Boa coordenado pela Itaipu Binacional pelo projeto Coleta Seletiva Nem Tudo é Lixo, Além do reconhecimento regional na Bacia do Paraná III, a associação ganhou recurso de 3.000,00 Reias para aplicar no projeto.
Outra importante premiação foi também entregue em 2016, através do prêmio Gestor Público, Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), o Prêmio Gestor Público tem como objetivo incentivar as prefeituras no desenvolvimento de ações que tragam benefícios efetivos à população, gerando desenvolvimento social, crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida. Os projetos passam a fazer parte de um banco de dados acessível aos gestores públicos para que possam ser multiplicados em todos os municípios do Paraná. Dessa forma, o prêmio reconheceu como importante prática e modelo para o estado do Paraná na área de coleta seletiva.
Entretanto, uma das mais importantes conquistas foi firmada em 2016 entre o programa de coleta seletiva, através da parceria entre o município, Itaipu Binacional e Associação de Catadores um convênio no valor de 1.100.000,00 reais que prevê a reforma e ampliação do centro de triagem de materiais recicláveis e estabelece a contratação da associação dos catadores para prestação do serviço de coleta seletiva no município.
Através da aquisição de duas máquinas seladoras de banners, o programa espera confeccionar as novas bolsas utilizando banners usados como matéria prima, que estão sendo arrecadados no município em parceria com o Rotary, coletivo educador e associação dos catadores para substituir as bolsa de ráfia, tornando a vida útil das bolsas muito maior e reduzindo o custo com a compra das antigas bolsas, reaproveitando este banners que não podem ser reciclados e reduzindo a extração de novos recursos naturais
Também em 2016 a associação dos catadores ACARESTI foi contemplada com 198.157,57 reais, para aquisição de um caminhão e equipamentos para a produção de sabão. Através de projeto de inclusão sócio produtiva promovida pela Fundação do Banco do Brasil, para que a associação realize a coleta e transformação de óleo vegetal usado em sabão, gerando mais renda e vagas de trabalhos para o grupo.
Já em 2017 o município também foi contemplado com outra fonte de recurso realizado através do município em parceria com a FUNASA no valor total de 299.855,00 reais para aquisição de um caminhão adaptado para realizar a coleta dos materiais recicláveis e equipamentos para o centro de triagem de materiais recicláveis.
Este programa é monitorada através da quantificação dos materiais recolhidos durante o mês, para verificar a evolução da mesma, juntamente com os elogios e melhorias sugeridas pela população a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
Outros parâmetros observados refere-se a duração das valas no Aterro Sanitário, evidenciando aumento de 40% da vida útil do mesmo e a satisfação dos catadores em executar atividade num ambiente mais salubre, juntamente com a evolução da renda dos mesmos.
No mês de julho de 2017 o município em parceria com ACARESTI esta firmando um parceria com a Itaipu Binacional no valor de mais de 300.000,00 reais para equipar associação dos catadores, com objetivo de receber 250 visitantes ao mês e replicar este programa de coleta seletiva para os 29 municípios da bacia do Paraná III e também fortalecer a rede solidária de coleta seletiva para que o município e a própria associação dos catadores sejam os gestores desse processo de planejamento de ações coletivas, soluções conjuntas e busca por agregação de valor para os materiais recicláveis.

Documentos Anexados:

- Matérias 2013 a 2017 Coleta Seletiva.pdf

- Projeto digitalizado.pdf