Administração Indireta:

Não

O Setor Municipal de arrecadação de ICMS, INCRA, ITR E ADAPAR da Prefeitura Municipal de Guairaçá vem desenvolvendo um trabalho junto aos diversos públicos do município dentre eles: Produtores Rurais, Escolas Municipais e Estaduais, APAE, Empresariado, Público da Terceira Idade e Gestores Públicos do Município como Prefeito e Vereadores.
O objetivo do projeto é conscientizar a população em geral sobre a importância de emitir a nota fiscal por parte dos empresários e produtores rurais e de pedir a mesma por parte da população em geral.
A Secretaria Municipal de agricultura tem a consciência e conhecimento da importância desse trabalho para melhorar o repasse do ICMS ao município pelo fundo de participação dos municípios (FPM) e pelo Programa Nota Paraná.
O município de Guairaçá é essencialmente agrícola, sendo que os produtos primários representam 84,684% do Valor Adicionado do município, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Daí a iniciativa deste projeto partir das funcionárias da Secretaria de Agricultura do município.
O contato é feito direta e indiretamente com o público alvo acima citado com o objetivo de conscientização da importância dessa coesão de toda a sociedade.
O município de Guairaçá possui 6.562 habitantes, sendo um percentual importante de agricultores.
Os principais produtos primários são a cana-de-açúcar, eucalipto, aviários, bicho da seda, laranja e mandioca. Com 8.098 notas de produtores autorizadas na prefeitura, com vencimento em 2016. E Guairaçá foi o primeiro município do Estado a zerar essas notas de produtor isso significa que elas foram emitidas para produtor e recuperadas. Isto exemplifica também a conscientização dos produtores para a emissão da nota fiscal de produtor.

O Projeto trata-se de um trabalho de conscientização fiscal feito no Município de Guairaçá, com escolas, produtores rurais, empresários, público da terceira idade, APAE e gestores públicos. Este trabalho é desenvolvido pelas funcionárias Cathia Costa e Luciana Rodrigues da Secretaria Municipal de Agricultura, no seguinte formato: realização de palestras, visita nos estabelecimentos comerciais e entidades, visita às propriedades rurais, divulgação nas rádios, igreja, divulgação no jornal, escolas e conversa com a população nas ruas.

Gerais:

O presente projeto tem como objetivo principal de conscientização em relação à importância de emitir e pedir a nota fiscal, visando o aumento nos recursos do FPM e trazer mais recursos para o município, de modo que possam ser investido na saúde na educação, segurança, coleta de lixo, construção de creches, pavimentação asfáltica, salário dos funcionários.
Divulgar os resultados da aplicação dos recursos públicos em prol do município.
Além disso, estabelecer uma relação mais harmoniosa entre o poder público e os cidadãos guairaçaenses.
Busca ainda divulgar o programa de estímulo à cidadania Fiscal do Estado e o combate à sonegação Fiscal, uma vez que este Programa beneficia entidades beneficentes na cidade, como por exemplo, a APAE coíbe a concorrência desleal no comércio, já que por lei todos os estabelecimentos e produtores rurais, são obrigados a emitir a nota fiscal nas vendas realizadas.

Específicos:

- Melhorar o atendimento da APAE, através dos recursos obtidos com a Nota Paraná.
- Conscientizar sobre a importância de pedir e emitir o documento fiscal.
- Dar continuidade ao trabalho de prestação de contas das notas fiscais de produtor, hoje 100% entregues à Secretaria de Agricultura desde o ano de 2013.
- Melhorar o montante de recurso destinado ao município.
- Divulgar as melhorias aplicadas no município, em função das verbas arrecadadas.

Metas a atingir:

- Levar a informação sobre educação fiscal para todos os munícipes da cidade de Guairaçá, visando os objetivos já citados.
-Mostrar para a sociedade, nos diversos públicos que estamos trabalhando, que o não cumprimento do exercício de cidadania de emitir e pedir a nota fiscal reflete em conseqüências ruins para o município. Exemplo disso é a repercussão na área sócio-econômica, pois com menos recursos para serem repassados aos setores do município, menos serviços públicos são oferecidos à população.
Ressalte-se também que a qualidade de vida de uma população, está muito atrelada à qualidade dos serviços públicos que o governo municipal e estadual pode oferecer.
-Fazer com que crie a cultura na população, de fiscalizar o dinheiro que está sendo aplicado no município, através de atitudes pró ativa como: participar das reuniões da câmara dos vereadores; exigir bom atendimento nos postos de saúde, participar das audiências públicas decorrentes da Lei de Responsabilidade.
-Fazer um trabalho nas escolas incentivando os alunos e professores visitarem o portal da transparência do município.

Físico:

ATIVIDADE
Visita às escolas (MARÇO MAIO AGOSTO OUTUBRO/2017)
Visita à Câmara de vereadores ( FEV MAIO SETEMBRO OUTUBRO/2017)
Planejamento de atividades com o Prefeito ( FEV MARÇO ABRIL MAIO JUNHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO/2017)
Conversa com comerciantes ( FEV MARÇO ABRIL MAIO JUNHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO/2017)
Visita à APAE ( FEV ABRIL JUNHO AGOSTO SETEMBRO/2017)
Conversa com a 3ª idade ( MAIO JUNHO SETEMBRO/2017)
Visita aos produtores rurais ( ( FEV MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO/2017)

Financeiro:

Sem custo, pois utiliza a mão de obra das próprias funcionárias da secretaria de agricultura.
O valor das despesas com combustível e refeições nos deslocamentos para a realização do trabalho como treinamentos, palestras e visitas nas áreas rurais do município são custeados pela Prefeitura.

Orçamento:

Este projeto é custeado com a mão de obra das funcionárias da secretaria.
Também com carro da prefeitura municipal para fazer as visitas.
Portanto não há dotação orçamentária específica para este projeto.

Beneficiários Diretos:

Cerca de 50 alunos da APAE de Guairaçá.
80% dos produtores rurais se beneficiam das estradas conservadas, no ano de 2017 (aproximadamente 640 produtores).
Cerca de 1.380 crianças e jovens que tiveram incremento na qualidade da merenda escolar, contratação de nutricionistas, a escola adquiriu mais móveis, utensílios e material didático para a escola Armando João Bateloque.

Beneficiários Indiretos:

Funcionárias da Secretaria de Agricultura do município aumentando a satisfação no trabalho, devido ao aumento do repasse, de forma que o mesmo pode ser revertido em melhorias, além do reconhecimento dos funcionários do setor perante o Estado e a Sociedade.
Melhora da relação entre a sociedade e os órgãos públicos municipais, pois vem melhorando a comunicação entre ambos.
70% da população conscientizada sobre tributos e sua importância, principalmente para os alunos nas escolas.
Cerca de 640 produtores com manutenção periódica das estradas rurais do município, em contrapartida à parceria estabelecida entre a Secretaria e os produtores rurais por entregarem 100% das notas de produtor emitidas.

Resultados:

Os resultados alcançados em 2017, além dos benefícios citados direto e indiretamente, compreendem a prestação de conta de 100% das notas autorizadas, sendo que a média estadual é bem abaixo do esperado, conforme informação da Receita Estadual.
O esforço da administração municipal e das servidoras públicas Cathia e Luciana foi sempre reconhecido pelo Prefeito Municipal, Coordenação Regional do Fundo de Participação dos Municípios e Sistema Produtor Rural, e pelo Delegado Regional da Receita de Maringá.
No contexto geral, o setor encontra-se bem definido, pois o desenvolvimento só poderá gerar bons frutos se alicerçado a uma organização digna e capaz de satisfazer as necessidades e objetivos traçados, de crescimento constante, trazendo como conseqüência um futuro promissor no setor.
A APAE da cidade está tendo condições de oferecer um serviço de melhor qualidade para os alunos graças ao aumento do recursos repassados pela Nota Paraná.
O Colégio da cidade vem melhorando seu atendimento aos alunos matriculados.

Documentos Anexados:

- PROJETO 2017.docx

- Declaração do Pároco.pdf

- CIMG3119.JPG

- CIMG3118.JPG

- CIMG3181.JPG

- 019.JPG