Sala do Empreendedor de Maringá: Educando e Incentivando o Empreendedorismo
Ano / Edição: 2017
Município: Maringá
Função de Governo: Administração
Administração Indireta:
não
Diagnóstico
As leis Complementares 123/2006 e 128/2008, que regulamentam as disposições do MEI (Microempreendedor Individual) demandou do poder público a informação e assessoria para a formalização de atividades, que antes na sua grande maioria atuavam na informalidade. A partir daí, a prefeitura municipal de Maringá através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae implantou a Sala do Empreendedor, em 23 de janeiro de 2015.
Essa iniciativa levou em conta o potencial de pessoas em serviços e comércio informais na cidade e algumas já formalizadas, numa de estimativa de 22 mil pessoas em atividades informais ou formais.
Descrição
A Sala do Empreendedor, nada mais é que um espaço físico em que a Prefeitura oferece ao Empreendedor seja ele, informal, MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, informações e orientações sobre negócios e sobre o processo de registro e legalização de empreendimentos, bem como a possibilidades a partir desse ambiente, a se envolver em outros tipos de ações, seja na condição isolada, como até mesmo na constituição de parcerias com outros órgãos e entidades, visando o auxílio e a contribuir no estímulo e apoio ao empreendedorismo e no desenvolvimento de empresas, instaladas no âmbito do município.
Nesse sentido, cabe de antemão destacar a existência e importância do Programa SALA DO EMPREENDEDOR, do município de Maringá, esse destinado ao informal que se dispõe a formalizar sua atividade por meio da figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/2008, ao Microempreendedor Individual (MEI) e que passam a ter alguns benefícios definidos por Lei, etc.
Objetivos
Gerais:
A Sala do empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada.
Além de orientação e capacitação para Microempreendedores Individuais (MEI).
Específicos:
- Disponibilizar espaço físico em que a prefeitura isolada e/ou em parcerias com instituições locais, oferece serviços de informações e orientações básicas, porém, não menos importante, ao empreendedor, sejam esses:
1. O informal na constituição e abertura de empresas, com contribuição decisiva para a redução da informalidade, apoio ao empreendedorismo e desenvolvimento dessas;
2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em orientações públicas, apoio institucional e de suporte técnico, na constituição de parcerias com entidades, órgãos públicos e/ou privadas os mais diversos, interagindo e contribuindo com os meios e fórmulas, ao desenvolvimento dessas;
3. Ao empreendedor, do município ou não, no suporte técnico e orientações pertinentes, que estimule a vinda e presença dessas ao município, gerando riqueza, tributos e empregos aos munícipes maringaenses.
- Incentivar a legalização de negócios informais;
- Preparar os empreendedores para serem empresários;
- Facilitar a abertura e regularização de novas empresas
- Facilitar, simplificar e unificar os processos de abertura em comunicação com os órgãos responsáveis (desburocratização)
- Regularizar as atividades informais
- Oferecer serviços de orientação nas áreas de gestão, financeiro, marketing
- Oferecer capacitações para os empreendedores / parcerias
- Prestar informações relevantes para o MEI poder se atualizar e preparar-se para enfrentar o mercado
- Assessorar o acessa ao crédito.
Metas a atingir:
Formalizar cerca de 20 mil MEI, prestando assessoria necessário para cumprimento das obrigações acessórias, como, DASN - Declaração Anual do Simples Naciona, impressão de guia de recolhimento, emissão de Nota Fiscal avulsa, palestra de capacitação e consultorias.Isso mediante as varias parcerias firmados, para consolidação do projeto, como: Sebrae, Unicesumar Emnpresarial, Núcleo de apoio Contábil e Fiscal da UEM, Núcleo Multissetorial de Consultorias e Empresas Juniores da ACIM e Agência de Fomento do Paraná.
Cronograma
Físico:
A Sala funciona em horário de expediente da prefeitura, das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Atendimento de pessoas que buscam a formalização e orientação sobre MEI e outras necessidades decorrentes das obrigações acessórias. Atendimento por ordem de chegada, com média de 80 atendimentos/dia. O Atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar de 8 atendentes e 1 supervisora.
Financeiro:
Não há aportes financeiros específicos para o projeto, os recursos usados são da rubrica geral da secretaria. A remuneração dos atendentes e estagiários vem da folha de pagamento da própria prefeitura. Despesas cartilhas informativas são custeadas pelo Sebrae, confecção de 10.000 folders são custeados pela rubrica da secretaria.
Orçamento:
Não há dotação orçamentária específica. São utilizados recursos humanos e financeiros da própria secretaria, com o auxílio do Sebrae.
Beneficiários Diretos:
Aproximadamente 35 mil pessoas, que trabalham junto aos MEIs.
Beneficiários Indiretos:
Aproximadamente 60 mil pessoas, entre familia, fornecedores, beneficiários dos serviços ou produtos e outros.
Resultados:
16 mil MEIs formailizados, estabelecimento de um centro de informação e assessoria ao MEI a disposição do público demandante. Aproximadamente 100 mil pessoas envolvidas na cadeia produtiva econômica e social, pois estão gerando emprego e renda, além de novo serviço à comunidade local. Cerca de 30 mil pessoas asseguradas com benefícios sociais do governo, como assistência à saúde, auxilio doença, auxilio maternidade, seguro desemprego.
