O Município de Guaraqueçaba está localizado no litoral norte do estado do Paraná, ladeado pelas Baías de Paranaguá e Laranjeiras e foi colonizado em 1545 pelos portugueses, sendo o primeiro do solo paranaense. Foi somente no século XIX, com a construção de uma capela no morro do Quitumbê por Cipriano Custódio de Araújo e José Fernandes Correia, é que foram surgindo as primeiras edificações em seu entorno, formando em pouco tempo um povoado que foi elevado em 1854 a Freguesia e em 1880 a Município, sendo que em 1938 foi anexado novamente a Paranaguá como distrito. Em 1947 sua autonomia foi restaurada e o Município novamente instalado.
A área total do município de Guaraqueçaba é de 2.315,733 km² (IPARDES). Segundo dados do IBGE 2010, a população total é de 7.871 habitantes, sendo que a área urbana contempla 2.683 habitantes e a área rural 5.188 habitantes.
Os dados apontados por meio de audiências públicas durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos e articulação através de reuniões no decorrer do ano de 2014 com Presidentes de Associações de Moradores e lideranças comunitárias constatou-se que: os resíduos gerados são provenientes das atividades humanas e também trazidos pela corrente marítima, presente nas 19 comunidades insulares.
A destinação final dos resíduos aconteceu durante décadas de forma incorreta, sendo depositados no manguezal, enterrados ou ainda queimados, sem medidas de proteção ao meio ambiente e a saúde pública, facilitando assim a proliferação de vetores (moscas, mosquitos, baratas, ratos), geração de maus odores, poluição das águas superficiais e subterrâneas pelo lixiviado – mistura do chorume (líquido) gerado pela biodegradação da matéria orgânica, com água de chuva.
Apenas quatro (04) comunidades insulares dispõem de barracões para armazenamento dos resíduos: Superagui, Peças, Almeida e Rasa, sendo as duas primeiras contempladas com micro tratores adquiridos pela Prefeitura Municipal para facilitar o recolhimento de resíduos gerados, sendo os mesmos transportados para a sede do município.
O diagnóstico dos resíduos sólidos dispostos nas comunidades insulares do município de Guaraqueçaba é fundamental para a elaboração de um Programa Piloto de análise quantitativa e qualitativa dos resíduos, bem como suporte para Programa de Educação Ambiental.
A coleta dos resíduos recicláveis na sede do município ocorre três vezes por semana. Nas comunidades rurais e ilhas maiores como Superagui e Peças uma vez por semana e nas comunidades insulares menores uma vez a cada quinze dias. O recolhimento de resíduos recicláveis é encaminhado para a Associação de Catadores da de Materiais Recicláveis - Guará, ambas as coletas são realizadas por veículo (caminhão baú) e embarcação adquiridos por meio de convênio com a FUNASA.

O Programa Estrelas do Mar instituído pela Lei Municipal 458/2015 foi lançado em 30/11/2015. É pioneiro no município e tem como objetivo o trabalho de educação ambiental de conscientização da comunidade sobre a sua responsabilidade na geração de resíduos e a destinação ambientalmente correta dos mesmos, sendo uma iniciativa de desenvolvimento sustentável, fazendo parte da Política Ambiental no exercício de compromisso social com a comunidade.
A proposta de atuação do Programa é a limpeza e despoluição da orla marítima em todas as comunidades insulares do município de Guaraqueçaba, realizando a limpeza das praias, trilhas, caminhos, bem como a coleta seletiva, promovendo a inclusão social e a geração de renda com ações de educação ambiental formal e não informal especificamente aplicada à temática da compostagem, incentivando a prática domiciliar e a comercialização do composto e da parcela reciclável, estimulando a redução dos resíduos sólidos (lixo) a ser transportado para o continente (sede).
Na qualidade de contrapartida pela adesão e cumprimento dos termos do Programa é concedida 01 (uma) cesta básica mensal para complementar a renda de cada mulher pescadora cadastrada no Programa "Estrelas do Mar", servindo como alternativa de subsistência para as famílias desprovidas de recursos financeiros em períodos de dificuldades de pesca, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
São inscritas no Programa "Estrelas do Mar" as mulheres que se enquadram nos critérios sociais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Ação Social: Beneficiárias dos Programas Sociais cadastradas no CADÚNICO e CADPESCA que se encontre em situação de risco e/ou vulnerabilidade social e que após a constatação dos critérios acima dispostos, somente serão aceitas no Programa ora instituído após a emissão positiva de relatório social, a ser emitido por Profissional habilitado do Município de Guaraqueçaba.

Gerais:

Mobilizar mulheres pescadoras para limpeza e despoluição da orla marítima de Guaraqueçaba. O Programa objetiva principalmente o trabalho de educação ambiental, que é um processo longo e contínuo, sendo necessário realizar um programa permanente de conscientização da comunidade sobre a sua responsabilidade na geração de resíduos e sobre a destinação ambientalmente correta dos mesmos.

Específicos:

 Incentivar a comunidade a participar ativamente das ações de limpeza da praia, trilhas e caminhos e divulgar, para veranistas e turistas, a importância de sua manutenção para a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente;
 Informar, orientar, conscientizar e mobilizar a comunidade sobre a necessidade de acondicionamento adequado, importância da coleta, benefícios da reciclagem de materiais, remoção e destino final do lixo;
 Implementar programas educacionais voltados à conscientização da população para a questão da limpeza da comunidade;
 Estimular a realização de ações permanentes junto a turistas e veranistas, ressaltando a importância da limpeza;
 Tornar os cidadãos do município agentes multiplicadores da limpeza junto aos turistas;
 Promover a inclusão social e a geração de renda para as mulheres pescadoras das ilhas;
 Capacitar a comunidade/mulheres em cursos e oficinas de aprendizagem
 Quantificar os resíduos sólidos dispostos nas comunidades insulares do município de Guaraqueçaba;
 Quali-quantificar os tipos de resíduos sólidos dispostos na nas comunidades insulares do município de Guaraqueçaba.
 Promover oficina de fabricação de sabão artesanal a partir de resíduos de óleo doméstico (de cozinha).

Metas a atingir:

Pretende-se reduzir a quantidade de resíduos recicláveis secos encaminhados ao aterro sanitário com vistas a promoção da redução, reutilização e reciclagem e;
 Diagnosticar, qualificar e quantificar os resíduos sólidos gerados no território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;
 Manter a perspectiva de vida útil do Aterro Sanitário Municipal inaugurado no ano de 2012 para 30 anos;
 Construir em cada comunidade insular um local para o armazenamento do material a ser reciclado e que mensalmente ou quinzenalmente ou mesmo semanalmente, (de acordo com o volume produzido) seja recolhido e transportado para o centro de triagem da ACMR-Guará;
 Estabelecer parcerias com as Associações de Moradores, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ação Social, Educação, Saúde e Planejamento, Escolas Municipais, Estaduais, Universidades, Instituições Governamentais e não Governamentais, Fundação Boticário, Instituto das Águas, Polícia Ambiental, EMATER, PROVOPAR, ICMBIO, SENAR, SEMA, SEBRAE, SANEPAR, SPVS e IAP.

Físico:

CRONOGRAMA FÍSICO
Ano 2015
 Diagnóstico e levantamento de dados nas comunidades;Cadastro das mulheres inseridas no Programa;
 Orientação sobre resíduos sólidos;
 Avaliação do estado inicial das áreas a ser realizado o trabalho de limpeza e coleta seletiva;
 Implantação do Programa nas Comunidades insulares.
Ano 2016
 Reuniões bimestrais com a comunidade;
 Atualização do cadastro das mulheres inseridas no Programa
 Oficina de fabricação de sabão a partir do óleo de cozinha usado;
 Palestra sobre compostagem;
 Oficina de compostagem;
 Palestra sobre Educação Ambiental;
 Avaliação trimestral; Fórum Municipal Ambiental;
 Palestras sobre direitos previdenciários, trabalhistas e linhas de crédito para a mulher pescadora;
 Curso de artesanato em couro de peixe

Financeiro:

Mensal R$ 54.700,00
Semestral R$ 304.100,00
Anual R$ 604.000,00

ANEXO NO PROJETO CRONOGRAMA DETALHADO DOS VALORES

Orçamento:

Mensal R$ 54.700,00
Material de Consumo
Vassouras
Rastelos
Luvas látex
Sacos de lixo preto
Bonés
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Cestas básicas
Combustível p/ transporte

Semestral R$ 304.100,00
Material de Consumo
Vassouras
Rastelos
Luvas látex
Sacos de lixo preto
Bonés
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Cestas básicas
Combustível p/ transporte

Anual R$ 604.000,00
Material de Consumo
Vassouras
Rastelos
Luvas látex
Sacos de lixo preto
Bonés
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Cestas básicas
Combustível p/ transporte

ANEXO NO PROJETO CRONOGRAMA DETALHADO COM OS CUSTOS DOS MATERIAIS

Beneficiários Diretos:

Os beneficiários diretos são as 300 mulheres pescadoras e suas respectivas famílias que recebem as cestas básicas, as comunidades insulares com população de aproximadamente 2.750 pessoas e os 40 associados da ACMR – Guará que recebe os materiais reciclados.

Beneficiários Indiretos:

As ações desenvolvidas beneficiam a população em geral, propiciando um ambiente limpo e saudável aumentando o fluxo de turismo na região.

Resultados:

O Programa Estrelas do Mar implantado há 8 (oito) meses provocou uma mudança de comportamento em relação ao descarte do lixo, pois os resíduos das comunidades insulares transportados para a sede do município chegava todo misturado (recicláveis, orgânicos e rejeitos), tornando impossível a separação dos mesmos, tendo como destino final o aterro sanitário.
O Programa tem grande potencial multiplicador e as conquistas alcançadas até o presente momento mostram uma mudança significativa de comportamento das comunidades diretamente atendidas, bem como o empoderamento das mulheres inseridas, pois a sua participação na comunidade não se restringe a mera catadora e separadora de materiais recicláveis, participando ativamente das decisões tomadas referentes a formação dos grupos e indicação das mesmas para coordenação dos trabalhos.
Constatou-se durante o Cadastro das mulheres que 61,46% das mesmas e 74,16% de seus esposos não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental, abrindo assim a perspectiva de políticas públicas de inclusão de educação de jovens e adultos na comunidade.
A Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba tem como Missão dar continuidade ao Programa Estrelas do Mar, pois se tratando de um Programa de Educação Ambiental, torna-se necessário que o mesmo seja permanente, visto que já provocou mudança de hábitos e comportamento na maneira de lidar com o lixo produzido e o desperdício.
Porém, constatamos várias dificuldades na logística de recolhimento dos materiais nas comunidades onde o Programa foi implantado, sendo necessário adquirir mais embarcações para comportar a demanda de resíduos gerados nas ilhas do município. A Prefeitura Municipal formalizou convenio com A ACMR - Guara, bem como disponibilizou a concessão de uso do barracão de triagem sem nenhum custo para a mesma.
Em parceria com o Ministério Público do Trabalho está em andamento a implantação do processo de compostagem nas comunidades insulares.
No início do mês de setembro será realizado o 1º Fórum do Programa Estrelas do Mar onde serão discutidas as temáticas da Política Ambiental de Educação Ambiental.

Documentos Anexados:

- CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO.docx

- PROJETO PGP GESTOR 2016.docx

- FOLDER ESTRELAS.pdf