Administração Indireta:

COCAMARE

Os resíduos sólidos encontram-se entre as principais preocupações da sociedade. A crescente urbanização, a industrialização da sociedade contemporânea e o crescimento da população, vinculados à postura individualista da sociedade, têm contribuído para o aumento do uso dos recursos naturais e para a geração dos resíduos que, em grande parte das vezes, são restituídos ao meio ambiente, de forma inadequada, levando à contaminação do solo e das águas, trazendo vários prejuízos ambientais, sociais e econômicos.
A gestão de resíduos sólidos, portanto, surge como um conjunto de ações que objetiva, sobretudo, a diminuição dos impactos ambientais relacionados à produção e à destinação do lixo. A gestão ambiental, por sua vez, apresenta-se capaz de minimizar e até mesmo evitar impactos ambientais em muitos casos, proporcionando uma melhor qualidade de vida, melhor saúde pública e bem estar social.
A PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos) em seu art.6º, realiza uma apreciação sobre a inclusão dos catadores no gerenciamento de resíduos sólidos e em seu art. 42º, apresentando apoio para que sejam desempenhadas com melhores condições as atividades para a categoria, oferecendo infraestrutura física e a aquisição de equipamentos para suas cooperativas. Ademais, a PNRS também estabelece em seu art. 55º o funcionamento dos planos municipais e estaduais de gestão integrada de resíduos sólidos, tendo por principais consequências o encerramento das atividades de todos os lixões do país.
Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Esperança, Estado do Paraná, preocupada com o aspecto ambiental, devido à produção atual de resíduos sólidos oriunda do crescimento demográfico, desenvolveu este projeto com o objetivo de preservar o ambiente e apresentar uma alternativa de gestão e tratamento de resíduos sólidos com a inclusão de catadores (as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, utilizando a Educação Ambiental como estratégia de mobilização social, sempre com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos e nos seus princípios fundamentais.

A Gestão de Resíduos Sólidos no Município de Nova Esperança é tratada como um conjunto de ações que envolvem a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COCAMARE), Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria de Obras, Secretaria da Saúde e Secretaria de Educação, as quais apresentam procedimentos e propósitos interligados, com o objetivo principal; a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à produção e à destinação do lixo.
Considerando o Decreto 7.404/2010 que destaca a priorização a participação dos catadores (as) na gestão dos resíduos sólidos, através da coleta seletiva e logística reversa; este projeto visa à inclusão da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COCAMARE), na gestão dos resíduos sólidos do município de Nova Esperança, baseando-se nos princípios da economia solidária.
A COCAMARE - Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, foi fundada em 30 de janeiro de 2008. Em um momento anterior à sua fundação, a cooperativa era uma associação, a qual teve seu início no ano de 2003. Inicialmente atravessou complexas dificuldades por contar apenas com 13 associados, todavia, devido ao trabalho nela empenhado, foi totalmente reestruturada.
Após um árduo e minucioso trabalho, um projeto foi encaminhado para o BNDES, sendo este, contemplado entre 21 cooperativas do Brasil, recebendo o segundo maior valor, que fora de aproximadamente um milhão de reais, possibilitando assim, a aquisição de um veiculo, carrinhos elétricos, maquinários, móveis, utensílios, obras e capacitação para os cooperados.
Atualmente, a COCAMARE possui 27 cooperados. Conta com uma moderna área, construída em 1.300 m² com; refeitório, escritório, sala de educação ambiental e está firmando parcerias com os municípios vizinhos, através da Rede Arenito Caiuá (Paranavaí, Umuarama, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Uniflor, Atalaia e Nova Esperança).
A coleta seletiva no Município de Nova Esperança abrange 100% do perímetro urbano. A COCAMARE recebe por mês, cerca de 70 a 80 toneladas de materiais recicláveis e todo esse material recolhido é comercializado diretamente para beneficiadores primários e indústrias recicladoras.
No ano de 2010, foi aprovado um projeto encaminhado para a Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, que disponibilizou R$200, 000,00 a fundo perdido, aplicados na aquisição de um novo veículo, para ampliar ainda mais a logística de entrega dos materiais recicláveis.
No mesmo ano, durante a divulgação do Prêmio Compromisso Empresarial de Reciclagem – CEMPRE, Categoria Cooperativa de Catadores, que tem por fim estimular cooperativas de catadores a aperfeiçoar e ampliar suas atividades na coleta seletiva de embalagens pós-consumo em todo o país, a COCAMARE recebeu o Prêmio em 1º Lugar de Melhor Cooperativa do Sul do Brasil.
Deste modo, visando o aumento e a melhoria na qualidade da separação dos materiais recicláveis nas residências, a COCAMARE oferece para alunos de escolas públicas e privadas, aulas de educação ambiental. As aulas são ministradas na sede da Cooperativa e contam com exposição de produtos e visitas ao setor de triagem, tendo como destaque a importância da Política dos 3 “Rs”, alternativas para a preservação do meio ambiente, e tendo como aliada a inclusão social.

Gerais:

Inclusão dos (as) catadores(as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis na gestão e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Nova Esperança/PR, pautado nos princípios da Economia Solidária e atuando na mobilização social através da Educação Ambiental.

Específicos:

Incluir os catadores (as) na gestão e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Nova Esperança/PR;
Inserir e acompanhar os catadores e seus familiares nos programas comunitários , assegurando-lhes os direitos fundamentais do cidadão: acesso à escola, moradia, alimentação, saúde e lazer;
Consolidar a coleta seletiva do município de Nova Esperança/PR, elevando o volume de resíduo reciclável coletado, diminuindo desta forma os rejeitos gerados e enviados ao aterro sanitário;
Promover aulas de Educação Ambiental que estimulem reflexões, mudanças de hábitos pessoais através da utilização do conhecimento, adotando novas posturas na escola, em casa e na comunidade;
Sensibilizar a população sobre a importância em separar os resíduos na fonte geradora, bem como expor as consequências das atitudes humanas no meio ambiente como um todo;
Instigar a população a adotar posturas ambientalmente corretas, melhorando a qualidade de vida das pessoas e as condições ambientais, contribuindo com a saúde pública;
Auxiliar na formação de cidadãos éticos, crítico-reflexivos, responsáveis e atuantes no meio socioambiental, levando-os a identificarem-se como agentes fundamentais de mudança para uma sociedade sustentável.

Metas a atingir:

1. Ampliar o barracão de triagem da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis – COCAMARE;
2. Aquisição de uma caçamba coletora de materiais recicláveis;
3. Realizar a coleta de oléo de fritura usado para ser comercializado e revertido em renda para os catadores (as).
4. Dar continuidade à realização das aulas de Educação Ambiental para as escolas, empresas, órgãos públicos e outras entidades que solicitarem sobre o processo de redução e reutilização do lixo reciclável;
5. Viabilizar a participação dos catadores nos fóruns, encontros e demais eventos relacionados ao tema reciclagem;

Físico:

ANEXO 1.1 - CRONOGRAMA FÍSICO

Financeiro:

ANEXO 1.2 - CRONOGRAMA FINANCEIRO

Orçamento:

1) Ampliar o barracão de triagem da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis – COCAMARE – Infraestrutura e mão-de-obra = R$250.000,00
2) Aquisição de uma caçamba coletora de materiais recicláveis = R$ 12.000,00.
3) Realizar a coleta de óleo de fritura usado para ser comercializado e revertido em renda para os catadores (as) – Aquisição de dispensers e materiais de divulgação = R$ 10.000,00.
4) Dar continuidade à realização das aulas de Educação Ambiental para as escolas, empresas, órgãos públicos e outras entidades que solicitarem sobre o processo de redução e reutilização do lixo reciclável – Materiais de expediente e outros materiais para o desenvolvimento de atividades didáticas = R$ 5.000,00.
5) Viabilizar a participação dos catadores nos fóruns, encontros e demais eventos relacionados ao tema reciclagem – Despesas com transporte, hospedagem e alimentação = R$ 8.000,00.

Beneficiários Diretos:

São beneficiados diretamente, 27 catadores (as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis.

Beneficiários Indiretos:

Indiretamente, são beneficiados todos os munícipes, que de acordo com o IBGE/2011 é de 28.983. Além destes, os Munícipios de Paranavaí, Umuarama, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Atalaia e Uniflor que compõe a Rede Solidária Arenito Caiuá.

Resultados:

ANEXO 1.4 – RESULTADOS

Documentos Anexados:

- ANEXO - FOTOS.docx

- ANEXO 1.1 - CRONOGRAMA FÍSICO.docx

- ANEXO 1.2 - CRONOGRAMA FFINANCEIRO.docx

- ANEXO 1.3 - INDICADORES.docx

- ANEXO 1.4 - RESULTADOS.docx