Sabe-se que a maioria dos municípios brasileiros apresenta problemas relacionados à gestão pública, em especial, no que diz respeito à arrecadação tributária.
Buscando alcançar maior eficiência na gestão dos recursos públicos do município de Mandaguaçu, diante de um cenário de escassez de recursos, esta gestão implantou, desde dezembro de 2012, novas ferramentas de administração, controle, acompanhamento e gerenciamento dos tributos municipais, assim beneficiando toda a população da cidade, no caso 21.419 pessoas.

Com a proximidade do início de um novo mandato eletivo municipal (2013/2016) constatou-se, através de diagnóstico do departamento de fazenda, a falta de controles mais eficientes e necessários na arrecadação e aplicação dos recursos públicos do município de Mandaguaçu. A partir de dezembro de 2012, diversas medidas foram implantadas na tentativa de mudar esse cenário, dentre elas podemos destacar:
- Redução nos serviços de assessoria e consultoria (terceirizados) em gestão pública, com a formação de equipe multidisciplinar, composta por servidores efetivos e comissionados;
- Aquisição de novos equipamentos de informática – desktops e notebooks;
- Implantação (junho de 2013) do comitê de gestão municipal composto pelo prefeito, vice-prefeito e diretores de departamento com reunião mensal.
- Implantação da nota fiscal eletrônica de serviços, através da Lei Municipal n.º 1775/2012, que impulsionou a arrecadação de ISSQN no município;
- Efetiva aplicação da lei das licitações nº 9866/93;
- Definição do valor mínimo do VTN (valor da terra nua) para fins de ITR.
- Implantação da comissão de avaliação e acompanhamento do ITBI, instituída através da Portaria n.º 5082/2015, que proporcionou maior agilidade e confiabilidade, bem como, impulsionou a arrecadação do referido tributo;
- Criação, em 2015, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para solicitação do repasse de 1% da Receita Bruta da SANEPAR ao município e aplicação em Políticas Públicas de conscientização ambiental, bem como, para custeio do Departamento de Meio Ambiente;
- Revisão do cadastro de contribuintes realizada através de campanha na mídia e de convênio com a empresa SERASA para consultas e atualizações dos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas (o cadastro imobiliário estava sem atualização desde o ano de 2001).
- Seleção e formação de equipe multidisciplinar – a equipe é composta por 14 servidores sendo cada um responsável direto por um setor de controle ou arrecadação de tributos;
Entre outras ações que acabaram por aumentar significativamente o valor das receitas municipais, que num período de três anos praticamente triplicou.
- Notificação formal para todos os empreendedores imobiliários para atualização de banco de dados com fins de atualização do cadastro imobiliário, tendo em vista, eliminar possíveis isenções de IPTU de forma irregular;
- Acompanhamento e Fiscalização OnLine das Empresas Optantes pelo SimplesNacional;
- Em 2016 em virtude da não existência da Planta Genérica de Valores para fins de IPTU foi adotado a base de cálculo do ITBI para fins de IPTU, tendo em vista o contido no Código Tributário Municipal, ou seja, aplicação de valor da transação comercial para fins de apuração do ITU e IPTU.
- Também em 2016 foi contratada empresa especializada para elaboração de Mapa Urbano Atualizado para fins de elaboração da Planta Genérica de Valores com finalidade de trazer equidade nos valores de IPTU que não são atualizados desde 1997, bem como, criação de Comissão para definição do Valor do Metro Quadrado dividido por setores da cidade.
Estudos para implementação do IPTU Progressivo com vigência a partir de 2017.

Gerais:

O objetivo do governo municipal de Mandaguaçu é atender todas as demandas da comunidade visando sempre à eficiência na gestão pública em especial buscando o menor gasto e gerando novas e maiores receitas sem aumentar ou criar novos tributos.

Específicos:

Ampliar o atendimento à população através de políticas públicas mais eficientes, utilizando-se das receitas obtidas através dos novos procedimentos implantados na gestão tributária municipal.

Metas a atingir:

Aprimorar os controles, métodos e procedimentos internos para aumento da arrecadação tributária municipal.
Otimizar a arrecadação tributária municipal sem aumento da carga tributária ao contribuinte.

Físico:

AÇÕES 2012 2013 2014 2015 2016
Redução nos serviços de assessoria e consultoria X
Aquisição de novos equipamentos de informática X X
Comitê de gestão municipal X
Nota fiscal eletrônica de serviços X
Aplicação passo a passo da lei das licitações X
Comissão de avaliação e acompanhamento do ITBI X X X
Conselho Municipal de Meio Ambiente
X



Revisão do cadastro de contribuintes X X X X
Notificação Via Sedex com AR de todos
Inadimplentes de Tributos Municipais X X X
Equipe multidisciplinar X X
Elaboração de Mapa Urbano Atualizado com a
finalidade de instrumentalizar a Planta Genérica
de Valores Imobiliários X
Criação de Comissão para Definição do Valor do
Metro Quadrado por Bairros da Cidade X

Financeiro:

Anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016
Os pagamentos são realizados de acordo com a programação financeira dentro de cada mês, levando em conta a efetiva realização da despesa pública.

AÇÕES 2012 2013 2014 2015 2016
Redução nos serviços de assessoria e consultoria X
Aquisição de novos equipamentos de informática X X
Comitê de gestão municipal X
Nota fiscal eletrônica de serviços X
Aplicação passo a passo da lei das licitações X
Comissão de avaliação e acompanhamento do ITBI X X X
Conselho Municipal de Meio Ambiente
X

X

Revisão do cadastro de contribuintes X X X X
Equipe multidisciplinar X X X X

Orçamento:

Ano de 2013
Vencimento dos funcionários: R$ 589.320,90
Serviços de terceiros: R$ 73.315,24

Ano de 2014
Vencimento dos funcionários: R$ 692.764,13
Serviços de terceiros: R$ 60.023,69
Aquisição de permanente (equipamentos de informática): R$ 9.958,00
Aquisição de 02 veículos para fiscalização: R$ 81.800,00

Ano de 2015
Vencimento dos funcionários: R$ 1.086.649,91
Serviços de terceiros: R$ 265.809,11
Aquisição de Equipamentos de Informática: R$ 8.390,00

Ano de 2016 (1º semestre)
Vencimento dos funcionários: R$ 403.844,53
Serviços de terceiros: R$ 30.855,76
Aquisição de Equipamentos de Informática: R$ 11.860,00

Beneficiários Diretos:

População do Município de Mandaguaçu

Beneficiários Indiretos:

Administração Municipal

Resultados:

RESULTADOS

RECEITAS MUNICIPAIS

2012 2013 2014 2015 2016
IPTU 563.078,31 823.234,95 1.351.295,75 606.027,17 592.399,84
ITBI 621.785,36 950.627,51 1.619.695,38 1.629.088,69 685.149,80
ISSQN 910.507,20 1.346.257,09 1.735.011,14 1.915.610,39 1.016.173,87
SIMPLES NACIONAL 106.003,24 194.000,00 332.370,16 328.120,70 190.247,59
TAXAS MUNICIPAIS 203.453,03 293.321,05 337.831,80 666.453,62 422.017,32
COSIP - ILUMINAÇÃO 169.308,43 455.427,52 707.107,43 1.349.380,89 729.541,25
CONT MELHORIAS 176.928,71 284.994,82 404.468,13 291.647,15 132.849,81
TOTAL 2.751.064,28 4.347.862,94 6.487.779,79 6.786.328,61 3.768.379,48

Receita de Divida Ativa e Execuções Fiscais
2012 2013 2014 2015 2016
Diversas 343.423,61 532.010,41 491.075,61 926.240,00 680.013,63
Aplicação do Contido na Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando assim perdas por Prescrição Tributária, evitando ações por improbidade administrativa em virtude da renúncia de receitas.

Documentos Anexados:

- Gestor publico Final (2016).docx