Administração Indireta:

Não

Os medicamentos padronizados pela REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) do município de São José dos Pinhais, em especial os controlados, são fornecidos em apenas 5 Farmácias Básicas Municipais que são regularmente cadastradas no Conselho Regional de Farmácia do Paraná e que possuem farmacêuticos responsáveis, que asseguram a dispensação de medicamentos controlados pela Portaria 344/98 e regulamentados pelo RDC 20/2011 (antimicrobianos). São José dos Pinhais possui uma extensão territorial de 948,52 km² e aproximadamente 300 mil habitantes, sendo que 20% residem na área rural e têm dificuldades de deslocamento para a área urbana para retirar os medicamentos nas Farmácias Básicas Municipais. Além disso, o baixo quadro de profissionais farmacêuticos enfrentado pela grande maioria dos municípios brasileiros, também dificulta o processo de dispensação do medicamento controlado.
As farmácias básicas que estão habilitadas para dispensar psicotrópicos estão instaladas em regiões estratégicas, visando atender da melhor forma a população. Dos 39 bairros oficiais do Município, apenas 5 dispõem deste tipo de dispensário, gerando uma concentração no atendimento e um enorme deslocamento de pacientes de outras regiões, acarretando em grandes filas e aumento no tempo de espera para o atendimento.

O Programa Farmácia Popular Municipal é um projeto inédito, que consiste na expansão da assistência farmacêutica municipal à população, beneficiando todos os pacientes do Município que utilizam medicamentos controlados, pois não precisarão realizar grandes deslocamentos e enfrentar filas. A população pode retirar os remédios gratuitamente nas farmácias particulares credenciadas mais próximas da sua residência.
Os benefícios do programa são: redução dos processos licitatórios para compra de medicamentos (psicotrópicos); ampliação das opções para a população na retirada dos medicamentos controlados em caso de intercorrências em licitações; aquisição, recebimento e armazenamento sob responsabilidade das farmácias credenciadas; e diminuição dos custos de manutenção das farmácias municipais, entre outros.
As farmácias interessadas em participar do programa terão que atender aos critérios estabelecidos no processo de Chamamento Público, no qual está detalhada toda a regulamentação e tabelamento de preço. Os estabelecimentos que aderirem ao programa também serão beneficiados com o aumento do fluxo de pessoas e a venda de outros produtos. Além disso, a Prefeitura repassará às farmácias conveniadas os valores referentes à distribuição dos medicamentos gratuitos do programa.

Gerais:

Ampliar a assistência farmacêutica municipal, de forma complementar, através da contratação de farmácias comerciais para efetuar a dispensação de medicamentos padronizados pelo Programa de Saúde Mental e Neurologia do Município e demais medicamentos padronizados e controlados pela Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, facilitando o acesso da população aos remédios controlados.

Específicos:

Anexo I

Metas a atingir:

Credenciar mais 04 farmácias privadas ao programa até dezembro de 2016;
Reduzir em 20% a demanda por medicamentos controlados nas farmácias básicas municipais até junho de 2017;
Descentralizar a distribuição dos medicamentos para 40% dos bairros do Município até dezembro de 2016 (39 bairros oficiais); e
Reduzir em 20% o custo com processos licitatórios para a compra de medicamentos controlados até junho de 2017.

Físico:

ANEXO 2

O projeto Programa Farmácia Popular Municipal foi elaborado e regulamentado por uma Lei Municipal (LEI Nº 2.449, de 25 de Agosto de 2104), sendo assim este programa é uma ação continuada onde o projeto estrutural teve a sua conclusão em julho de 2015, porém o Programa é contínuo tendo alcançado vários resultados em 2016.

Financeiro:

Análise de Viabilidade: Reunião com Departamento de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde em Brasília (Deslocamento e alimentação R$ 5.800,00).
Regulamentação: Não houve custo financeiro direto.
Informatização e Controle: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de convênios entre o Município e farmácias particulares e integração com o sistema de gestão pública de saúde (R$ 140.000,00/mensal).
Credenciamento das Farmácias: Não houve custo direto.
Marketing e Divulgação: O custo não pode ser aferido ainda, pois o material de divulgação que será impresso está em fase de elaboração, porém a divulgação já foi realizada no Portal da Prefeitura na internet, sem custo.
Implantação do Programa: O custo da implantação está incluso nos valores investidos na etapa de informatização e controle.

Orçamento:

Descrição/Valor
Passagem e despesas com locomoção e alimentação/R$5.800,00
Serviços de terceiros pessoa jurídica/R$ 140.000,00 (mensal)

Beneficiários Diretos:

Todos os pacientes do Município que necessitam de medicamentos controlados (que fazem parte da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

Beneficiários Indiretos:

A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações em decorrência da desburocratização na compra dos medicamentos; da diminuição dos custos de manutenção das farmácias municipais (espaço físico, luz, internet, funcionários, segurança, etc.); e na aquisição, recebimento e armazenamento dos medicamentos sob responsabilidade das farmácias conveniadas.

Resultados:

Desde a sua efetiva implantação em julho de 2015 foram credenciadas 08 farmácias privadas nas mais variadas regiões do Município;
Entre julho de 2015 e julho de 2016 algumas intercorrências no processo licitatório dos medicamentos e atrasos na entrega do Consórcio Paraná Saúde, foram suprida pelo Programa Farmácia Popular Municipal (segue abaixo os medicamentos), as farmácias credenciadas supriram esta falta, contribuindo assim com a continuidade do tratamento do paciente;
Diminuição da procura por medicamentos controlados nas farmácias básicas municipais, reduzindo filas e disponibilizando os profissionais farmacêuticos para outras atividades inerentes da profissão.

Medicamentos que estiveram em falta na rede pública municipal no período de julho 2015 até julho de 2016, sendo atendido pelo Programa:
Acido Valpróico 250mg: Março 2016
Bupropiona 150mg: Julho 2016
Clonazepam 0,5mg: Janeiro a março 2016
Clonazepam 2mg: Janeiro a abril 2016
Clonazepam 2,5mg/ml: Julho 2015
Fenitoína 100mg: Julho a dezembro 2015
Fluoxetina 20mg/ml: Julho a dezembro 2015
Haloperidol 2mg/ml: Julho 2016
Imipramina 25mg: Julho 2016
Levomepromazina 25mg: Dezembro 2015 a março 2016
Levomepromazina 40mg/ml: agosto 2015 a julho 2016
Metilfenidato 10mg: Julho a setembro 2015 e Junho 2016.
Risperidona 3mg: fevereiro 2016
Tioridazina 25mg: Março a abril 2016
Tioridazina 100mg: Janeiro 2016

Documentos Anexados:

- ANEXO 1.docx

- ANEXO 2.docx