Administração Indireta:

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

O município de Santa Terezinha de Itaipu possui uma população 22.127 habitantes, distribuídas em 6.791 residências, com uma significativa taxa de crescimento populacional de 1,27% segundo dados do IBGE.
Dessa maneira, a geração de resíduos doméstico também acompanhou o desenvolvimento populacional, que resultam na coleta de 342 toneladas de resíduos sólidos ao mês no município.
Até o ano de 2013 a coleta de lixo pública recolhia diariamente 13 toneladas de resíduos domésticos que eram destinados ao Aterro Sanitário Municipal, sendo que 5 toneladas destes resíduos eram consideradas materiais recicláveis. Também neste mesmo ano a coleta seletiva de materiais recicláveis, era realizada pelos agentes ambientais da Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu (ACARESTI).
A associação dos catadores era constituída por 20 integrantes, sendo que este grupo possuía idade entre 40 e 55 anos, cerca de 80% eram mulheres, realizavam a coleta dos materiais recicláveis porta a porta através de carrinhos movidos a tração humana. Desta maneira os catadores coletavam aproximadamente 30 toneladas de materiais recicláveis durante o mês e com uma média de faturamento de 450,00 reais por catador.
A coleta era apenas realizada nas proximidades das moradias dos catadores, em decorrência desta situação, várias localidades da cidade separavam seus materiais recicláveis, mas os catadores não conseguiam realizar a coleta em todas as ruas da cidade e infelizmente estes materiais eram encaminhados ao Aterro Sanitário pela coleta de lixo. Dessa forma, a população acabou assim, desestimulando a separação dos materiais recicláveis.
Um dos principais problemas identificados eram as residências dos catadores, pois todo material recolhido por eles eram acumulados em suas casas, devido a distância do barracão da ACARESTI que fica localizado na área industrial do município. Dessa maneira, estas residências produziam mau cheiro, geravam poluição visual, pois recebiam acúmulo muito grande de materiais, contribuíam para a proliferação de roedores e insetos como o mosquito transmissor da dengue.

Com a implantação do Programa de Coleta Seletiva em Santa Terezinha de Itaipu no início de 2014, constatamos a evolução significativa da coleta dos materiais recicláveis em toda região do município, através da elaboração de um calendário que divide o perímetro urbano em quatro regiões, conforme anexo 1.
Dessa forma, os colaboradores da prefeitura municipal realizaram uma campanha intensa de distribuição dos calendários e das bolsas verdes de ráfia nas residências, comércios e industrias.
Destaca-se que outras ações foram realizadas juntamente com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Educação como palestras e distribuição de cartilhas nas escolas municipais e estaduais, divulgação da campanha de coleta seletiva na rádio Comunitária e carros de som.
A coleta é realizada porta a porta, por dois caminhões baús identificados com o logo do projeto, com o apoio de 2 motoristas, 4 coletores terceirizados e 4 catadores.
Hoje a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu – ACARESTI é constituída por 40 catadores que trabalham no centro de triagem da ACARESTI no formato de associação onde é realizado a venda dos matérias separados e prensados quinzenalmente e dividido entre os associados conforme os dias trabalhados.
Não existe mais residências que sejam usadas para armazenar os materiais recicláveis, garantindo uma cidade mais limpa e reduzindo o risco de foco de dengue e a proliferação de roedores e outros insetos.
Graças ao apoio da população no primeiro mês de coleta foram recolhidos 110 toneladas de materiais recicláveis, mantendo uma média de 100 toneladas/mês em 2014, aumentando 233% da coleta realizadas pela ACARESTI que antes chegava apenas a 30 toneladas. Destaca-se que, no mês de Janeiro de 2015, a associação registrou um recorde na coleta de 119 toneladas de materiais recicláveis, conforme anexo 2.
Consequentemente, a renda dos associados acompanhou a evolução do material recolhido. Antes da implantação do programa os catadores recebiam em média de 450,00 reais/mês e hoje o faturamento é em média de 1.000,00 por catador, podendo chegar até 1.500,00 reais.
Dessa forma, os catadores deixaram de realizar a coleta através de carrinhos trabalhando no sol e na chuva, para realizarem a separação dos materiais recicláveis no centro de triagem, propiciando um trabalho mais digno num ambiente apropriado.
Outro fator positivo, é o apoio de um funcionário cedido pela prefeitura, para contribuir com a organização do barracão da ACARESTI, onde o mesmo auxilia o controle da presença dos catadores, venda dos materiais, pagamento e correto funcionamento das atividades da associação.
Em 2014, a ACARESTI também conseguiu realizar a primeira entrega de 26 toneladas de papeis diretamente para a indústria, conforme anexo 3, onde houve um aumento de 84% em relação ao valor que o aparista comprava este material.
Salienta-se ainda que a coleta seletiva também é realizada no perímetro rural, através dos veículos de coleta seletiva todas as sextas-feiras no período da tarde, onde cada comunidade possui um ponto de coleta.
Outra importante atividade desempenhada pela ACARESTI, refere-se a campanha de coleta de lixo eletrônico, onde anualmente é realizado no perímetro urbano, cujo objetivo é recolher equipamento de informática e eletrodoméstico sem uso, conforme anexo 4, e posteriormente são vendidos a uma empresa especializada para a reciclagem destes materiais.
Destaca-se que os catadores recebem cursos de capacitação estimulando os processos de autogestão, boas práticas de convivência, incentivo a economia solidária entre o grupo, aliado sempre ao desenvolvimento sustentável.

Gerais:

Garantir que os materiais recicláveis gerados em Santa Terezinha de Itaipu sejam destinados corretamente, reduzindo a extração de novos recursos naturais e propiciar uma condição digna de trabalho e sanitária para os catadores, através da inovação da coleta seletiva aos associados da ACARESTI, para que os mesmos sejam valorizados pelo seu trabalho com uma melhor qualidade de renda e de vida.

Específicos:

Reduzir a quantidade de materiais recicláveis que são descartados no Aterro Sanitário, prolongando a sua vida útil;
Evitar problemas de ordem sanitária e ambiental;
Assegurar a saúde dos catadores através da implantação dos processos de coleta seletiva;
Melhorar a limpeza na Cidade;
Gerar renda pela comercialização dos recicláveis;
Melhorar as condições de trabalho e de saúde dos catadores;
Criar oportunidade de fortalecer organizações comunitárias;
Gerar empregos para a população;
Incentivar o fortalecimento da ACARESTI;
Servir de modelo para região como programa de coleta seletiva.

Metas a atingir:

Com a implantação do programa de coleta seletiva, já atingimos a meta inicial de 100 toneladas/mês, o que representa 70% do total da geração de materiais recicláveis, mas esperamos chegar a 150 toneladas/mês após um ano de funcionamento o que corresponde próximo a 100% da produção dos materiais recicláveis em nosso município.
Deste modo, espera-se promover uma mudança de hábito na população quanto à separação dos materiais recicláveis, diminuição do risco dos catadores em contraírem doenças pela falta de separação do lixo e dos materiais recicláveis, redução drástica do volume de materiais recicláveis misturados com o lixo que são destinados ao Aterro Sanitário, e conseqüentemente, maior valorização dos catadores pela sua atividade.
Através da conclusão das metas acima expostas, espera-se tornar referência como modelo de coleta seletiva no Brasil para esta projeto seja replicado em outras localidades.

Físico:

Distribuição das bolsas e calendários nas residências, comércios e indústrias; Distribuição de cartilhas educativas na rede escolar, campanha para criar o nome do mascote da coleta seletiva Coleta; Organização de um grupo para confeccionar a nova bolsa da coleta seletiva usando banners usados como matéria prima; Desenvolvimento do projeto social cujo objetivo é recolher os lacres de latas de bebidas para realizar a troca em cadeira de rodas para a doação da população carente; Aquisição de equipamentos para o barracão e Monitoramento das atividades.

Financeiro:

Grande parte dos recursos investidos com a compra de equipamento, veículos e construção do novo centro de triagem da ACARESTI é proveniente da captação de recursos federais, estaduais, parcerias com órgão públicos e privados.

Orçamento:

Recursos destinados a execução à ordem de: 416.400,00 reais/ano.

Beneficiários Diretos:

A implantação da coleta seletiva permitiu expandir o recolhimento dos materiais recicláveis em todo perímetro urbano e rural do município, garantindo assim o destino correto de 70% dos materiais gerados pelos 22.127 itaipuenses;
Garantir a saúde dos 40 catadores envolvidos na coleta seletiva;
Envolvimento de toda a rede escolar (municipal, estadual e particular) no processo de sensibilização da coleta seletiva, somando um total de 5.884 alunos;
Proporcionar renda digna para 40 catadores num ambiente mais adequado, aumentando a qualidade de vida dos catadores;
Aumento de 40% da vida útil do Aterro Sanitário Municipal.
Construção de um novo centro de triagem;
Aquisição de veículos e equipamentos.

Beneficiários Indiretos:

Através da conclusão das metas acima somos referência como modelo de coleta seletiva no Brasil;
Assegurar sustento para 200 pessoas que representam as famílias dos catadores;
Valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores, através do aumento de sua renda e também reconhecimento da população pela atividade desempenhada.
Captação de novos parceiros para o projeto e recursos financeiros.

Resultados:

Com a implantação do programa de coleta seletiva, atingiu-se meta inicial de 100 toneladas/mês o que representa 70% do total da geração de materiais recicláveis, mas esperamos chegar a 150 toneladas/mês no final de 2016 o que corresponde próximo a 100% da produção dos materiais recicláveis em nosso município.
Paralelo a evolução da quantidade de materiais recolhidos, dobrou-se o valor médio de renda dos catadores, alguns já receberam até três vezes (1.500,00 reais) a sua renda em relação ao ano de 2013. Portanto, garantiu mais estabilidade entre o grupo e proporcionou um controle mais rigoroso quanto a saúde dos envolvidos.
Outro significativo indicador monitorado foi o aumento de 40% da vida útil no aterro sanitário a partir da implantação do programa.
Em 2015 a associação dos catadores recebeu o prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária, que reconhece as iniciativas consideradas "boas práticas" de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e suas Redes. A iniciativa é uma ação conjunta do BNDES, da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Destaca-se que através deste prêmio a associação dos catadores recebeu R$ 20 mil. A intenção é utilizar o valor como capital de giro, o que possibilitará negociar diretamente com as indústrias a venda do material reciclável separado no Centro de Triagem da ACARESTI. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 11 de julho de 2015, durante a Feira de Econômia Solidária em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
Outra importante conquista nacional em relação ao programa de coleta seletiva “Nem tudo é Lixo” foi o recebimento do prêmio CIDADE PRÓ–CATADOR também em 2015, foram selecionados 4 cidades do Brasil. Esta iniciativa visa incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a implementação de políticas de inclusão social e econômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva com a participação ativa deste público. Através da premiação foram disponibilizados 120.000,00 reais para serem aplicados no centro de triagem da associação dos catadores ACARESTI, conforme anexo 5.
Após os dois importantes reconhecimento nacionais conquistados juntamente com o esforço realizado em conjunto entre a prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha – ACARESTI, a Itaipu Binacional assinou um convênio em parceria com o município onde o mesmo custeia a reforma e ampliação do centro de triagem em mais de 770 m² com um novo barracão, investimento de 400.000,00 reais por parte da Itaipu já a contra partida do município, é a doação de um terreno de 1.870,50 m² ao lado do centro de triagem, além disso o município vai entregar uma prensa horizontal contínua no valor 210.000,00 reais, o convênio acima prevê a contratação da ACARESTI para receber pela atividade desempenhada pelos mesmos.
Outra conquista foi a parceria realizada entre município e a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, onde prevê a revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Importante documento de planejamento que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos gerados no município.
Ainda como fruto dos resultados, em 2016 a ACARESTI foi contemplada com recurso da Fundação do Banco do Brasil no valor de 198.000,00 reais para compra de mais um caminhão para auxiliar na coleta dos materiais recicláveis e demais equipamentos e matéria-prima, para iniciar um projeto inovador que consiste na coleta de óleo de fritura e transformação em sabão liquido e em barra para gerar mais uma fonte de renda alternativa para os catadores.
A Campanha anual de coleta de lixo eletrônico, também é uma importante atividade desempenhada pelo Programa de Coleta Seletiva, onde é realizada no perímetro urbano, cuja objetivo é recolher equipamentos de informática e eletrodomésticos sem uso e posteriormente são vendidos a uma empresa especializada para a reciclagem. Em 2013, recolheu-se 7 toneladas de equipamentos, em 2014 foram 5 toneladas, 3 toneladas em 2015 e neste ano coletou-se 2 toneladas de materiais.
Através da aquisição de duas máquinas seladoras de banners, o programa espera confeccionar as novas bolsas utilizando banners usados como matéria prima, que estão sendo arrecadados no município em parceria com o Rotary, coletivo educador e associação dos catadores para substituir as bolsa de ráfia, tornando a vida útil da bolsa muito maior e reduzindo o custo com a compra das antigas bolsas, reaproveitando este banners que não podem ser reciclados e reduzindo a extração de novos recursos naturais.
Para ajudar no processo da coleta seletiva será realizado neste ano um concurso para escolha do nome do mascote da coleta, promovendo assim ações de educação ambiental na educação formal e não formal, abrangendo toda a população no impacto dessas ações.
Após a implantação do programa, os catadores de materiais recicláveis deixaram de ser considerados pessoas mais vulneráveis do município pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que antes dependiam de projetos sociais para sobreviverem. Hoje a própria associação esta desenvolvendo um projeto social chamado Lacre Solidário STI, que consiste na retirada de lacres das latas de bebidas recolhidas na coleta seletiva e depois de acumular 160 litros deste material são trocados por uma cadeira de rodas e posteriormente, a associação realiza a doação para o provopar do município.

Documentos Anexados:

- Anexo 1.JPG

- Anexo 2.jpg

- Anexo 3.jpg

- Anexo 4.jpg

- Anexo 5.pdf

- Matérias 2014 e 2015.pdf

- Materiais 2016.pdf

- Minuta de Contrato.pdf