A Central de Vagas é o setor responsável pela distribuição de vagas para ESCOLAS e Centros Municipais de Educação Infantis - CMEIS do Município de Araucária. Como o passar dos anos, a procura tem crescido bastante, devido a migração de outros Estados e também da própria população de Araucária. A realidade encontrada em 2013 era bastante caótica com uma longa fila de espera da população que precisava comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Educação para efetivar a sua solicitação de matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantis (CMEI´s) e nas Escolas Municipais. No início de 2013, encontramos uma lista de crianças bastante grande aguardando vagas nos CMEI´s e este número cresce a cada dia, isso em parte se deve ao fato de não ter havido, ampliação significativa, nos espaços que dizem respeito às Unidades Educacionais da Educação Infantil (CMEI´s) nos últimos anos. As Escolas também enfrentam um acréscimo de procura muito significativa, pois, há uma lista de alunos aguardando vagas onde os quais estão sendo encaminhados para escolas de sua preferência. O período de cadastro e matrícula acontece sempre nos meses de novembro e dezembro nas Escolas e na Central de Vagas. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação de Araucária em junho de 2012 havia 2.752 e em junho de 2013 tínhamos 2.461 educandos na lista de espera na Educação Infantil. Os pais que desejam a transferência devem pegar junto a Escola do seu filho uma declaração de matrícula da série que está cursando e trazer até a central de vagas onde será realizado o cadastro e, posteriormente a liberação da vaga. Os documentos necessários para efetivar as matrículas nas Escolas são:  Xerox da certidão de nascimento,  Xerox do talão de luz,  Xerox do RG pais ou responsáveis,  Declaração de matrícula e frequência ou declaração de transferência.

Entendemos que a efetivação de uma política pública pressupõe um estudo minucioso sobre o contexto, pautado no diagnóstico da realidade que se traduz em um levantamento das demandas existentes, calcado em objetivos, metas quantitativas, qualitativas e estratégias. Dessa forma, ações serão desencadeadas, atendendo aos interesses e necessidades da população, concretizadas por meio deste Serviço gerenciado pelo poder público, mas que também, pode ser gerenciado pela sociedade, que participa como corresponsável no acompanhamento do atendimento. A ampliação da oferta de vagas, a facilidade para o ingresso e a divulgação das ações governamentais aos cidadãos, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar, neste caso, a lista de espera para matriculas ns Educação Infantil e Escolas Municipais de Araucária. Esta ação, vem criando mecanismos que garantem a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública Municipal, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Desta foram, a ação de disponibilização das informações do "Projeto Transparência Central de Vagas" é implementado para o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. Entre as funções da Central de Vagas podemos citar:  Atendimento ao público em geral, diretores de escolas e CMEI´s  Cadastro e atualização de dados da Lista de Espera e digitação dos mesmos;  Liberação de vagas para as crianças cadastradas na lista de espera;  Encaminhamento de matrículas das crianças para os CMEI´s e Escolas com envio de documentos necessários para o preenchimento da vaga;  Atendimento de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, Assistente Social, Promotor e Juiz;  Efetivação de transferências internas de CMEI´s quando solicitadas;  Organização e encaminhamento de documentos necessários para o expediente dos CMEI´s;  Atualização de dados via telefone, bem como repasse e orientações de vaga;  Solicitação de vagas nas escolas e CMEI´s, quando ultrapassa o número de vagas ofertadas;  Conversa com diretores e secretários, para que possam atender o excesso de demanda gerada na rede;  Contato a escola de origem para viabilização da documentação necessária a matrícula do aluno na Rede Municipal;  Postagem e atualização da lista de espera via on line. Em abril de 2013 implantamos o "Projeto Transparência Central de Vagas" onde os responsáveis pelos educandos tem a possibilidade de realizar o cadastro inicial das crianças nas unidades educacionais municipais de Educação Infantil ou Ensino Fundamental por meio do portal institucional da Prefeitura Municipal de Araucária disponível no site: http://www.araucaria.pr.gov.br/prefeitura/secretarias/educacao/central-de-vagas#node-22693 Além do cadastro, cada cidadão tem a possibilidade de acompanhamento das listagens de cada unidade educacional pertencente ao Sistema Municipal de Educação. Disponível em: http://www.araucaria.pr.gov.br/prefeitura/secretarias/educacao/central-de-vagas#node-22693. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, até junho de 2013 foram encaminhados pela Central de Vagas, 2.136 alunos para as escolas e 1.040 alunos para os Centros Municipais de Educação Infantis (CMEI´s).

Gerais:

Implantar o cadastro digital aos educandos na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas unidades educacionais do Município de Araucária, permitindo-lhes a continuidade do processo de escolarização, a inserção ou a reinserção em seu ambiente escolar; Qualificar os processos educacionais, mediante a adoção de políticas públicas direcionadas à gestão da Educação Infantil e Fundamental do município de Araucária - PR; Incluir digitalmente a população de Araucária e otimizar a produção de recursos de cadastro das unidades municipais de educação; Articular e integrar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

Específicos:

 Cadastrar e atualizar dados da Lista de Espera;  Liberar vagas para as crianças cadastradas na lista de espera de forma mais ágil;  Encaminhar matrículas das crianças para os CMEI´s e Escolas com envio de documentos necessários para o preenchimento da vaga;  Atender casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, Assistente Social, Promotor e Juiz;  Efetivar transferências internas de CMEI´s;  Organizar e encaminhar documentos necessários para o expediente dos CMEI´s;  Atualizar dados, bem como repassar orientações de vaga;

Metas a atingir:

Possibilitar que todo cidadão de Araucária possa se cadastrar digitalmente no "Projeto Transparência Central de Vagas" usando diferentes espaços com acesso a rede mundial de computadores de forma a atender efetivamente as demandas da Educação Infantil e Ensino Fundamental das unidades educacionais municipais; Disponibilizar informações com relação às vagas existentes em cada unidade educacional municipal de Araucária; Atender todas as crianças do município na Educação Infantil como acontece no Ensino Fundamental.

Físico:

Não há cronograma físico, pois o cadastramento é realizado de forma digital sem custos. Utilizamos recursos públicos como o portal da Prefeitura Municipal

Financeiro:

Não há cronograma financeiro, pois o cadastramento é realizado de forma digital sem custos. Utilizamos recursos públicos como o portal da Prefeitura Municipal

Orçamento:

Utilizamos recursos públicos como o portal da Prefeitura Municipal.

Beneficiários Diretos:

Acesso público à informação de 119.123 habitantes do município de Araucária - PR; Acessibilidade às inscrições nas unidades educacionais públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Beneficiários Indiretos:

Transparência de acesso às informações; Facilidade de acompanhamento dos cadastros e evolução da Lista de Espera das unidades educacionais públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Resultados:

Após a implantação do cadastro digital aos educandos na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas unidades educacionais do Município de Araucária, permitindo-lhes a continuidade do processo de escolarização, a inserção ou a reinserção em seu ambiente escolar todos os cidadãos araucarienses podem se cadastrar digitalmente e acessar a informação da central de vagas constantemente podendo acompanhar a evolução de matriculas em cada unidade educacional do município. Para a efetivação da matrícula, é preciso somente acessar a página: http://www.araucaria.pr.gov.br/prefeitura/secretarias/educacao/central-de-vagas#node-22693 onde será possível selecionar entre cadastrar: Vaga em CMEI´s; Vaga em Escola de Ensino Fundamental; Transferência entre Escola de Ensino Fundamental. Após o preenchimento do cadastro, cada cidadão tem a possibilidade de acompanhar a listagem segundo a escola escolhida. Com isso pudemos qualificar os processos educacionais, mediante a adoção de políticas públicas direcionadas à gestão da Educação Infantil e Fundamental do município de Araucária - PR e incluímos digitalmente a população de Araucária, otimizando a produção de recursos de cadastro das unidades municipais de educação, assim como conseguimos articular e integrar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social, pois ao disponilizar a vaga aos alunos da Educação Infantil, as famílias são direcionadas as setores de saúde para avaliação médica de cada criança, somente após a liberação médica que a matricula do aluno pode ser efetivada. Com relação à assistência social, esta parceria ocorre quando é necessário a comprovação da vulnerabilidade social das famílias que estão na lista de espera, com esta comprovação, as crianças passam a ter prioridade de atendimento na matrícula da Educação Infantil. Com isso, conseguimos acabar com a lista de espera no Ensino Fundamental, afinal efetivamos 2.136 matrículas nesse nível de ensino e atendemos 1.040 alunos na Educação Infantil no ano de 2013. Importante ressaltar que sem estes atendimentos estaríamos hoje com praticamente 4.000 crianças na lista de espera da Educação Infantil.

Documentos Anexados: