Guarapuava Empreendedora
Ano / Edição: 2016
Município: Guarapuava
Função de Governo: Administração
Administração Indireta:
Sandro Abdanur
Diagnóstico
No início da gestão do Prefeito Cesar Silvestri Filho em 2013, foi feito um mapeamento do cenário econômico no qual Guarapuava se inseria, o qual comprovou um ambiente totalmente estagnado, faltando interesse de investimento de empresas de fora, com extrema informalização dentro do município. Além de outros fatores graves, tais como: Lei Geral ainda não implementada; Abertura de empresas com prazo de até 120 dias; Alvará provisório inexistente; Interação entre Secretarias inexistente; Retrabalho e burocracia em processos administrativos e operacionais e; Baixa capacitação dos servidores. Todos esses fatores paralisavam a funcionalidade regular e satisfatória dos serviços prestados, além de impedir a criação de melhores condições ambientais para o desenvolvimento e para o crescimento da economia local.
Descrição
A partir do mapeamento realizado no início de 2013, toda uma engrenagem administrativa e operacional se mobilizou para fomentar o crescimento e o desenvolvimento do ambiente empresarial em Guarapuava, sendo convocadas todas as Secretarias municipais para debaterem formas de reverter este cenário.
Uma das primeiras medidas foi recorrer ao SEBRAE Paraná fazendo uma apresentação das prioridades do governo no âmbito da economia municipal, propondo a presença da metodologia SEBRAE em nossos serviços, o que de pronto foi atendido, nascendo ali uma parceria de sucesso. Através dessa parceria surge então o programa “Guarapuava Empreendedora”.
Este programa nasceu com o objetivo de fomentar e incentivar o empreendedorismo, abrindo um leque abrangente de ações de natureza empreendedora, tendo como premissas a desburocratização e a modernização, para que novos empreendedores possam encontrar na Prefeitura um parceiro e não uma barreira, tendo a disposição subsídio capaz de tornar sustentável seu empreendimento, através de formação, consultorias, linhas de crédito, rodada de negócios e participação de licitações.
A partir daí iniciou-se o planejamento estratégico, tendo como uma das primeiras ações a aprovação da Lei Geral, que foi um passo decisivo e relevante para a administração. Essa aprovação foi vista como uma estratégia para geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
Em termos bem sintéticos, a Prefeitura buscou unir forças com os órgãos regulamentadores e instituições especialistas em capacitação, investiu em estruturação física, em equipamentos e veículos, contratou e remanejou pessoal suficiente para as atividades e, a partir disso, iniciou diversas ações com a finalidade de desburocratizar e agilizar processos, visando a criação de um ambiente de negócios satisfatório em Guarapuava.
A maior parte das parcerias se dá por meio do Comitê Gestor da Lei Geral, onde a Prefeitura tem o apoio de diversas entidades, como SEBRAE, Banco do Brasil, Caixa Econômica, ACIG (Associação Comercial Industrial de Guarapuava), UNICENTRO (Universidade Estadual do Centro-Oeste), FIEP (Federação das Indústrias do Paraná), UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), SECPM (Secretaria de Políticas para Mulheres) e o SESCAP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná).
Também existe a parceria através de cursos de capacitação gerencial, como o Curso do Bom Negócio realizado em conjunto com a UNICENTRO e com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, onde empreendedores e aspirantes a empreendedores têm acesso a informação de qualidade e sem custos, inclusive com certificação e com direito a empréstimo com taxas mais baixas através da Fomento Paraná.
Ou então por meio do fundo de inovação, mais conhecido como Inova Guarapuava, realizado em conjunto com o SEBRAE, onde os contribuintes têm acesso a determinados tipos de serviços com subsídio de 80%, como por exemplo, projeto de revitalização do comércio, cursos de capacitação, desenvolvimento de web sites ou e-commerce e desenvolvimento de marca.
Importante também salientar a parceria com a ACIG, onde os empresários locais associados têm portas abertas para conversar com as Secretarias municipais. Esse também é um diferencial deste projeto, onde em muitos municípios os empresários não têm oportunidade de serem ouvidos. Como resultado dessa parceria, temos, por exemplo, a revitalização e modernização da Rua Saldanha Marinho, importante rua para o comércio local no centro da cidade. Os empresários associados à ACIG também tiveram preferência para serem atendidos pelo Inova na sua criação em 2014, como uma retribuição por eles já estarem organizados em núcleos setoriais, ou seja, já existiam grupos preocupados com o desenvolvimento do município.
Objetivos
Gerais:
Fomentar o crescimento e o desenvolvimento sócio econômico de Guarapuava através da agilização, da desburocratização e da sustentabilidade do ambiente para os pequenos negócios locais, seja pela abertura ou pela manutenção dos já existentes, criando um clima virtuoso e favorável para todos.
Específicos:
Estimular a formalização de empreendedores individuais, ampliando a participação destes na economia formal do município de Guarapuava; Reduzir o tempo de regularização dos Pequenos Negócios diminuindo a burocracia, unificando a entrada de documentos em um único órgão Municipal; Oferecer formação contínua e monitoramento para Micro Empreendedores Individuais; Capacitação e atualização contínua dos servidores envolvidos em todo processo de registro, alteração e baixa de empresas; Criar um ambiente favorável para que os Pequenos Negócios se tornem sustentáveis; Fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município através de Políticas Públicas.
Metas a atingir:
Uma meta definida como prioridade na administração do Prefeito Cesar Silvestri Filho é a de modernizar e desburocratizar a gestão municipal para sustentar e efetivar o conceito de uma cidade empreendedora. Transformando esse pensamento em números temos algumas metas a serem citadas: Meta 1: 50 orientações ao MEI por mês; Meta 2: 60 alvarás expedidos ao mês; Meta 3: Captação de recursos em linhas de financiamento em R$ 150.000,00 ao ano; Meta 4: 30 orientações de crédito ao mês; Meta 5: 60 empresas atendidas pelo fundo de inovação; Meta 6: 300 contribuintes qualificados ao ano e; Meta 7: Agilidade nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, com prazo de 24 horas para pontos de referência e no máximo 30 dias para atividades de alto risco. Estas são as metas adotadas pela administração e que estão sendo cumpridas efetivamente.
Cronograma
Físico:
Em 2013 foi realizado o mapeamento do cenário econômico local, foram reunidas as Secretarias municipais para debate e acordo, foram feitas novas parcerias com outras entidades e, foi implantada a Lei Geral.
Em 2014 foi inaugurada a Agência do Empreendedor de Guarapuava, foi adquirida uma Van, foi criado o Inova Guarapuava em parceria com o SEBRAE, foi criado o curso do Bom Negócio em parceria com a UNICENTRO, foi criado o Comitê Gestor da Lei Geral em parceria com outras entidades.
Em 2015 continuou sendo ofertado o curso do Bom Negócio em parceria com a UNICENTRO, foi renovado por mais um ano o Inova Guarapuava em parceria com o SEBRAE.
Em 2016 continuou sendo ofertado o curso do Bom Negócio em parceria com a UNICENTRO, foi renovado por mais um ano o Inova Guarapuava em parceria com o SEBRAE, foi firmada uma parceria com a SGC (Sociedade Garantidora de Crédito).
Financeiro:
Em 2013 não houve gasto exponencial para este projeto, pois no decorrer do ano foram feitas mais reuniões e discussões entre as Secretarias municipais e entidades interligadas.
Em 2014 houve um gasto de R$ 59.127,01 com a instalação da Agência do Empreendedor, R$ 131.100,00 com a aquisição da Van e mais R$ 90.000,00 investidos no Inova Guarapuava em parceria com o SEBRAE, foram também disponibilizados R$ 5.000,00 para Coffee Breaks em eventos e cursos realizados pela Agência.
Em 2015 foram investidos mais R$ 90.000,00 na segunda edição do Inova Guarapuava, foram também disponibilizados R$ 5.000,00 para Coffee Breaks em eventos e cursos realizados pela Agência.
Em 2016 foram investidos mais R$ 60.000,00 na terceira edição do Inova Guarapuava, foram também disponibilizados R$ 10.000,00 para Coffee Breaks em eventos e cursos realizados pela Agência.
Orçamento:
Recursos próprios e de parceiros somados: Aluguel R$ 17.060,00; Cursos R$ 57.377,70; Locação de equipamentos R$ 11.000,00; Transporte R$ 153.000,00; Consultoria R$ 84.700,00; Marketing R$ 9.900,00; Mobiliário R$ 29.639,00; Impressão de publicação R$ 12.100,00; Combustível R$ 5.376,00; Aquisição de máquinas R$ 8.800,00; Outros R$ 420.134,00. Para dados mais detalhados vide tabela constante no arquivo em anexo.
Beneficiários Diretos:
São beneficiários diretos todos os Micro Empreendedores Individuais e as Micro e Pequenas Empresas locais, através da desburocratização de processos e procedimentos, agilidade na emissão de alvarás, atendimento mais qualificado, estrutura adequada, acesso facilitado a crédito e cursos de capacitação profissional, além da implantação da Lei Geral no Município.
Beneficiários Indiretos:
A população guarapuavana como um todo é beneficiária indireta através do crescimento socioeconômico local, o que gera mais qualidade de vida e oportunidades de emprego para todos.
Resultados:
Ao longo de um ano foram evidenciados os primeiros resultados conforme as metas inicialmente propostas. A Meta 1 era de serem feitos 50 atendimentos mensais aos MEI’s. O resultado foi de uma média de 400 atendimentos mensais. A Meta 2 dizia respeito a 20 alvarás expedidos mensalmente. O resultado foi de uma média de 50 ao mês.
Com relação a Meta 3 de captação de recursos em linhas de financiamento de R$ 150.000,00, houve um resultado de R$ 400.000,00 ao longo do ano. Já na Meta 4 havia uma expectativa de realizar em torno de 30 orientações de crédito mensais. O resultado foi de 125 ao mês.
Na Meta 5 era esperado atender cerca de 60 empresas através do fundo de inovação e o resultado foi de 150. Já a Meta 6 tratava da qualificação dos contribuintes, objetivando atender a 300 por ano. O resultado foi bem superior, chegando a atenderem 700 contribuintes capacitados. E, por fim, a Meta 7 estabeleceu a agilidade nos processos com 24 horas para alvarás de baixo risco e 30 dias para alto risco. O resultado foi de 24 horas para baixo risco e 12 dias para alto risco.