O Município de Pitanga, esta localizado na região central do Paraná, possuindo, segundo dados de 2010 do IBGE, uma população de 32.638 habitantes, e uma área territorial de 1.663,747 Km².
Durante os últimos anos, muitas discussões estão ocorrendo a cerca de assuntos relacionados ao controle e prestação de contas, tanto no âmbito municipal, como estadual e federal. Isso evoluiu muito com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso a Informação, entre outras, e a partir delas os órgãos de controle externos, estão cada vez mais exigindo a transparência dos gastos públicos.
Os municípios do Estado do Paraná, para terem suas contas aprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, devem enviar mensalmente as informações de vários módulos, como Patrimônio, Frotas, Obras, Tributário, Financeiro, Licitação, entre outros, através do SIM-AM, Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal. Em vista disso, quanto maior for o controle e transparência da gestão pública, mais fácil será sua prestação e aprovação de contas.
O Município de Pitanga, procurando a maior transparência e controle dos gastos públicos, criou vinculado ao Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado, a Central de Controle, local esse, responsável pela cobrança da transparência dos gastos públicos do Município de Pitanga – PR.
De grande importância para a central é o auxilio da CMRBMS- Comissão Municipal de Recebimento de Bens Mercadorias e Serviços, que através de requisição de compra e contrato existente, verifica, quando do recebimento, marca, qualidade, validade, etc. das mercadorias, dando ciência de aprovação ou não dos produtos. Se forem considerados aprovados, os produtos são estocados no almoxarifado, e a nota fiscal assinada e datada, é encaminhada para o administrativo do setor para entrada em estoque em sistema de controle. No mesmo momento, encaminha-se a nota fiscal ao setor financeiro para dar andamento ao processo. No momento da liquidação da nota fiscal é verificada a assinatura da mesma por membro da comissão de recebimento. Se a nota fiscal possuir aprovação da comissão, é encaminhada para pagamento, e caso contrário, a mesma é encaminhada para a Central de Controle para a realização dos procedimentos considerados necessários, e dessa forma é assegurado o controle total de todas as mercadorias adquiridas e recebidas pelo município.
É de grande importância para a administração pública a centralização das compras, pois envolve menores custos de processamento, desde o pedido até a organização da distribuição, possibilitando ainda a compra de maiores quantidades. Importante também é a atuação dos servidores quando do recebimento de mercadorias, pois atenta para menores desperdícios, bem como, diminui a entrega de materiais fora das especificações do edital de licitações/contratos.
Para que se obtenham produtos de qualidade é de suma importância que todo processo esteja integrado, desde a cotação do produto para a licitação, que deve ser realizado com muita atenção para que o município não adquira produtos sem qualidade e com valor elevado, pois a cotação é o primeiro passo do processo da aquisição de mercadorias. Importante também é o papel do Departamento de Licitações, o qual deverá gerar o contrato com o fornecedor vencedor da licitação, pois as clausulas deverão ser ajustadas de acordo com a legalidade e necessidade do município. Surge então após esse processo o papel do Departamento de Compras.
Com muito esforço da administração municipal e mudando os trâmites burocráticos do processo de recebimento de produtos, hoje todas as requisições de compra, após serem liberadas pelo Departamento de Compras, com rubrica do diretor, são encaminhadas a central para o processo de aquisição das mercadorias. Ficam estocados na central, vários tipos de mercadorias, como: Material de limpeza, material de expediente, câmaras, protetores e pneus de toda a frota municipal, óleos lubrificantes, filtros, EPIs, peças pequenas de materiais de construção, entre outros, e esta iniciando a estocagem de gêneros alimentícios. As demais mercadorias como medicamentos, por exemplo, são recebidos no almoxarifado e encaminhados á farmácia municipal.
Todas as mercadorias recebidas pela unidade de almoxarifado são lançadas em sistema contábil de controle de estoques, dando sua saída a partir do pedido de retirada das secretarias municipais.
Para evitar o desperdício de mercadorias, boa parte delas é fornecida às secretarias municipais para um período máximo de 15 dias, ficando o servidor responsável pela entrega, de verificar no local se realmente faz-se necessária a quantidade da mercadoria solicitada.
Como toda ação gera reação, e após tomadas todas as medidas de contenção de despesas, as secretarias municipais se tornaram parceiras da central, para que os gastos de seus respectivos departamentos e setores sejam transparentes.
No que tange ao controle dos gastos públicos do Município de Pitanga, de relevante importância, e já em fase de estudo, é o desenvolvimento de um projeto de conscientização com ética na gestão pública, a ser apresentado a todos os servidores, bem como se estender ás escolas públicas, com o intuito de formar cidadãos éticos que saibam a importância do controle a da transparência dos gastos da gestão pública. Em resumo, o projeto “Central de Controle”, é evitar o desperdício de materiais, visando à economicidade para o Município, bem como a conscientização de todos os envolvidos na gestão municipal.

Antes da implantação do projeto, o processo de aquisição e recebimento de mercadorias era totalmente desorganizado, como infelizmente ainda acontece em vários municípios do Brasil. As aquisições eram realizadas pelos próprios funcionários das secretarias municipais, deixando assim de existir um controle efetivo das compras públicas. Compras em maiores quantidades eram entregues parciais diretamente nas secretarias municipais, e o pagamento era realizado muitas vezes sem saber se a mercadoria foi realmente entregue. Não se possuía um caminho definido para o processo de aquisição e recebimento de mercadorias, bem como da documentação necessária. Não eram planejadas compras locais de pequenas empresas. Não se possuía um controle efetivo do departamento de frotas e do departamento de patrimônio, entre outros.
Em cada um dos Departamentos existentes na Central de Controle, existem normas a serem seguidas a fim de se manter uma organização e transparência do trabalho realizado pela administração municipal.
A Central do Controle existe a pouco mais de 2 anos, e foi inaugurada em 29 de abril de 2016, e com o pouco que já foi conquistado, fica visível a grande economia aos cofres públicos, bem como, mostra um controle efetivo de todos os segmentos de mercadorias controladas pela central. Não se pode mensurar o quanto o controle efetivo dos gastos públicos gera de economia para o município, devido ao aumento das compras decorrentes do suprimento das novas obras e novos projetos realizados no município. No entanto, enquanto vários municípios do Brasil fecham as portas e atrasam salários dos servidores para poderem se manter, com grande trabalho e esforço da atual administração, fechou-se o ano de 2015 com um superávit de R$ 7.754.000,46. Com tamanho superávit, varias aquisições de mercadorias são possíveis, bem como, novas obras poderão ser realizadas.
Desde então a Central de Controle iniciou seus trabalhos controlando material de limpeza de todas as unidades consumidoras do município, e mensalmente foram se estendendo os controles em outros segmentos como; material de expediente, material de construção, pneus, câmaras e protetores, material gráfico, peças de veículos, gás de cozinha, marmitas, gêneros alimentícios, medicamentos, entre outros.
Grandes problemas foram e serão enfrentados pela Central, principalmente no que tange a conscientização dos envolvidos, conforme as seguintes mudanças:
 Abastecimento de veículos oficiais somente com Ordem de Abastecimento emitido e autorizado pela Central (Frotas);
 Cada abastecimento gera uma nota fiscal entregue na Central no dia seguinte para lançamento em sistema de controle de litragem abastecida x kilometragem do veículo (Frotas);
 Cada secretaria municipal devera apresentar de forma obrigatória á Central, até o dia 10 do mês subsequente, os diários de bordo de todos os veículos pertencentes a sua frota. Em caso de não cumprimento, é sustada a ordem de abastecimento até que a situação esteja regularizada (Frotas);
 Os veículos novos somente serão liberados para uso após documentação, emplacamento e seguro vigente (Frotas);
 Os bens patrimoniais seguirão para as secretarias municipais após etiquetação e com Termo de Responsabilidade (Patrimônio);
 As compras serão realizadas em maiores quantidades, devido à existência de local para estocagem, e com isso a diminuição dos “processos” de compras e desgastes de recursos humanos (Compras);
 Todas as mercadorias são recebidas pela Comissão Municipal de Recebimento de Bens Mercadorias e Serviços, verificando descrição, marca, quantidade e validade dos produtos (Almoxarifado);
 As entregas de mercadorias são enviadas aos consumidores finais a cada 15 dias e somente o necessário, evitando com isso o desperdício (Logística);
 Nomeação da Comissão Municipal de vistoria de veículos e prédios públicos e locados, para que se responsabilize o responsável por qualquer dano causado ao patrimônio público. Utilização de selo de veículo vistoriado, realizado pela comissão (Frotas);
 Os motoristas só poderão conduzir veículos oficiais, após cadastro da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, em sistema de controle (Frotas);
 As mercadorias como pneus usados, baterias inservíveis de veículos, peças de reposição de veículos e recipientes de lubrificantes serão obrigatoriamente devolvidos na central, para um maior controle e a destinação correta (Almoxarifado);
 Todas as entregas realizadas pela central são de acordo com as rotas estabelecidas, sendo que as sobras de mercadorias do período anterior retornam á central para disponibilização a outra unidade. É disponibilizada somente a mercadoria necessária até o prazo da próxima entrega, evitando com isso o desvio e o desperdício das mercadorias (Almoxarifado);
 Entre outras ...
Todas essas ações garantem mais segurança ao gestor público, quanto à legalidade e transparência dos atos realizados pela Central.

Gerais:

Manter um controle efetivo de todos os atos da gestão, informando, solicitando providências, realizando diligências, e principalmente mantendo um controle geral das compras públicas.

Específicos:

- Fazer com que o Município atue dentro da legalidade;
- Incentivar e exigir dos órgãos competentes a aquisição de mercadorias de acordo com as leis vigentes;
- Fiscalizar os gastos da gestão pública;
- Manter um controle efetivo das compras públicas, do patrimônio, do controle de frotas e do almoxarifado do município;
- Realizar maior economia com a política de diminuição de desperdícios de materiais, e com isso, a possibilidade de novas e maiores aquisições, fazendo com que o Município de Pitanga promova e o Estado do Paraná avance.

Metas a atingir:

A Central de Controle não foi criada apenas para controlar estoques (almoxarifado), e sim atuar como parceira das secretarias municipais em todas as suas ações, seja no controle do zelo do patrimônio, como gasto de combustível, controle das compras públicas, controle de almoxarifado, entre vários outros.
Uma das metas importantes da Central é mostrar ao Brasil que em meio a tantos escândalos de desvios de dinheiro público, se pode utilizar os recursos públicos de forma honesta e com transparência. Pretende-se fazer cumprir a missão e visão da Central, que são: Missão - “Promover o atendimento eficaz e eficiente das demandas relacionadas ao controle, respeitando os usuários e contribuindo para a garantia da excelência nas atividades administrativas do Município de Pitanga”. Visão – “Ser referência em controle na região central do Paraná, obtendo reconhecimento e aprovação pela gestão, dos órgãos de controle internos e externos”.
Outra meta de grande importância é tentar, através da diminuição de desperdícios, e levando em consideração a grande quantidade de projetos em execução, continuar mantendo uma redução de gastos em 2016, conforme segue:
Ano Compras / livres Superavit / livres % / economia
2015 24.000.000,00 / real 7.754.000,46 / real 32,31
2016 26.000.000,00 / estimado 4.000.000,00 / estimado 15,39

Físico:

03/2013 - Idealização do projeto, com o início do controle;
01/2014 – Novo local da central, devido ao espaço insuficiente do local anterior;
04/2015 – Sede própria da central, devido ao espaço insuficiente do local anterior, controlando outros segmentos, e exigindo das unidades, o atendimento a legislação e a legalidade das compras públicas; inaugurada em 29 de abril de 2016;
06/2016 – Construção junto à central, de local destinado a produtos perecíveis (gêneros alimentícios);
10/2016 – Construção junto à central, de local destinado à estocagem de materiais de construção;
10/2016 – Criação de lei para o funcionamento legal da central.

Financeiro:

04/2015 – Reforma e ampliação da sede da Central de Controle, R$ 165.000,00;
04/2015 – Aquisição de mobiliário para Central de Controle, R$ 20.000,00;
05/2016 – Aquisição de veículo Furgão para Central de Controle, R$ 84.500,00;
05/2016 – Aquisição de veiculo Furgão para Central Merenda, R$ 109.000,00;
06/2016 – Inicio da construção da Central de Merenda Escolar junto a Central de Controle, R$ 363.000,00.

Orçamento:

Em anexo ao Projeto.
A Central de Controle - Departamento de Patrimônio Frotas e Almoxarifado tem seu orçamento próprio, porém, algumas aquisições são realizadas de orçamentos provenientes de outras secretarias, como por exemplo, a construção da Central de Merenda Escolar, Bloco II da Central de Controle.

Beneficiários Diretos:

Um dos principais benefícios foi á economia voltada à redução de desperdícios, o que chamou a atenção de servidores, gestores públicos, fornecedores, autoridades, e população em geral, e com tal economia novas aquisições foram e serão feitas para a população pitanguense.
Outra ação positiva foi à conscientização dos “stakeholders” de realizar suas tarefas de maneira transparente.
A Central de Controle auxilia diretamente no planejamento das secretarias municipais e na tomada de decisões.

Beneficiários Indiretos:

Todas as pessoas da região central do Paraná, que se utilizam do Município de Pitanga, por ser sede de região administrativa, que se beneficiam de diversos investimentos em infraestrutura.

Resultados:

Dentre os principais resultados podemos citar, além de forçar as secretarias municipais a se planejarem e seguirem a maneira correta e da forma legal todos os trabalhos da gestão, a diminuição dos desperdícios. Através do esforço da Central, bem como de todas as secretarias municipais, podemos citar os resultados da economia dos gastos públicos de 2015, utilizados em 2016, conforme segue:
Total do superávit de RS 7.754.000,46, empenhado até 20 de julho de 2016:

Nº O R$ Descrição
01 919.062,95 Utilizado na reforma da Rodoviária Municipal.
02 880.308,09 Utilizado para recape asfáltico em vias urbanas.
03 149.969,65 Utilizado como reforço para alimentação escolar.
04 84.500,00 Utilizado para aquisição de veículo Van Furgão para a Central de Controle.
05 40.000,00 Utilizado como reforço para o Departamento de Cultura.
06 35.000,00 Utilizado para auxilio a Associação de proteção animais.
07 27.779,05 Utilizado para Iluminação de campo de futebol.
08 25.850,18 Utilizado para cascalhamento em estradas rurais.
09 25.721,69 Utilizado para cascalhamento em estradas rurais agric.
10 23.200,00 Utilizado para alugueis da Vara Federal.

Previsão de valor do superávit a empenhar:

Nº O R$ Descrição
01 46.800,00 A ser utilizado para alugueis da Vara Federal.
02 150.000,00 A ser utilizado como reforço para alimentação escolar.
03 50.000,00 A ser utilizado para aquisição de imóvel terreno.
04 90.000,00 A ser utilizado para aquisição de veículo Van Furgão para uso da Secretaria Municipal de Esportes.
05 130.000,00 A ser utilizado para aquisição de veículo para o Executivo Municipal.
06 350.000,00 A ser utilizado para digitalização de documentos do arquivo e cabeamento de rede.
07 100.000,00 A ser utilizado para construção de pista de Skate.
08 200.000,00 A ser utilizado para aquisição de material de consumo (ex. tubos de concreto, etc.) para a Secretaria Municipal da Cidade.
09 73.192,76 A ser utilizado para cascalhamento em estradas rurais.
10 425.000,00 A ser utilizado para cascalhamento em estradas rurais.
11 25.000,00 A ser utilizado como reforço para o Departamento de Cultura.
12 800.000,00 A ser utilizado como reserva para folha de pagamentos e/ou 13º salário.

O restante do valor ainda não tem previsão de gasto.

Documentos Anexados:

- Projeto Gestor Público.docx