Prêmio Gestor Público Paraná 
Programa Parlamento Jovem de Palmeira
Ano / Edição: 2016
Município: Palmeira
Função de Governo: Legislativa
Administração Indireta:
Câmara Municipal de Palmeira
Diagnóstico
O Brasil passa por uma crise de representatividade. Os cidadãos demonstram estar insatisfeitos com quem escolhem através do voto, não apenas com o Poder Executivo, mas também com os parlamentares nas três esferas do Poder Legislativo.
Parte desta insatisfação se materializa de forma mais evidente pelas recentes descobertas de corrupção por parte de deputados federais, estaduais e também de vereadores nos exercícios de seus mandatos em diversos municípios brasileiros. Porém, além desta motivação, a falta de conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo aumenta a falta de credibilidade, considerado que uma fatia expressiva da população confunde o trabalho dos parlamentares com o assistencialismo, além de uma extensão do trabalho efetuado pelo Poder Executivo.
Desta forma, desconhecem que o Poder Legislativo é ou pelo menos deveria ser, independente ao Poder Executivo, com atribuições legislativas na votação e proposições de leis, de assessoramento ao Executivo, mas também deve cumprir a função fiscalizadora e até julgadora dos atos de agentes políticos.
A Problemática é decorrente da atual necessidade do Poder Legislativo se engajar em um letramento político apartidário para politizar a juventude que são os eleitores do futuro. Este letramento não visa a somente elucidar o funcionamento do Poder Legislativo, mas sim, formar o cidadão para além de saber quais são seus direitos, saber como e de quem reivindicar.
Além disso, pode se considerar a necessidade de mais lideranças, tanto para que o poder das decisões não se perpetue sempre nas mesmas famílias ou grupos políticos, mas para que comunidades, associações de moradores, associações comerciais, sindicatos, entre outros contem com representantes conhecedores do papel do maior instrumento de democracia, através da democracia representativa, que é o Poder Legislativo.
Outro fator diagnosticado especificamente no município de Palmeira, mas que também pode ser notado na maioria dos municípios brasileiros é a ausência de representantes em comunidades mais afastadas, principalmente na função de assessoramento e fiscalização ao Poder Executivo, em que os parlamentares levam as demandas destas comunidades ao conhecimento da prefeitura e deste modo deveriam cobrar providências em prol da população.
O município de Palmeira, na região dos Campos Gerais, conta com área de 1.470,072 km e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo realizado em 2010, conta com 32.123 habitantes, em que 19.375 residem na cidade, mas que 12.748 vivem no interior, o que representa 40% de sua população e que em alguns casos ficam sem voz pela ausência de representantes nas localidades mais distantes. Agregado a este fator, o município conta com apenas 9 (nove) vereadores, o mínimo exigido por Constituição Federal pela quantidade de habitantes, que possibilitaria até 13 (treze) vereadores e assim, a possibilidade de uma maior representatividade parlamentar.
Neste mesmo raciocínio, ainda percebe-se no Poder Legislativo, principalmente em âmbito estadual (especificamente no Paraná) e municipal, uma carência de ferramentas que possibilitem uma maior participação popular no encaminhamento de demandas e na manifestação de opiniões e necessidades de normas por parte da população.
Na busca de dar uma resposta a estas demandas, a Câmara Municipal, em 2013 criou o Programa Parlamento Jovem.
A proposta de programa de politização e participação política desenvolvida pela Câmara de Palmeira pretende ao final desta Legislatura (2013-2016), que pelo menos 27 jovens saibam na prática e de forma aprofundada as funções do Poder Legislativo em um município e o que faz um vereador, da mesma maneira, mas de maneira menos profunda, os 21 suplentes que participam indiretamente do Programa. Com a participação destes jovens, o objetivo foi aumentar também o raio de ação do Poder Legislativo palmeirense, que terá conhecimento das demandas até de comunidades mais distantes, ou em locais com pouca representatividade.
Ainda pelo Programa, servidores da Câmara Municipal ofertam palestras para todas as instituições de ensino participantes, levando informações para cerca de 3,5 mil jovens a cada ano. Além disso, a Câmara produziu um livro infantil, que foi distribuído para os estudantes do 3º a 5º ano do ensino fundamental, que explica de maneira fácil e lúdica o funcionamento e importância do Poder Legislativo.
Em parceria com o Poder Executivo no transporte escolar, estudantes da cidade e do interior são trazidos mensalmente para assistir as sessões deliberativas do Parlamento Jovem. Sobre a abrangência do Programa, cabe ressaltar que não se pode esquecer os colegas, professores e familiares dos vereadores jovens que também terão acesso ao conhecimento.
Em virtude disso, pode-se afirmar que o Programa Parlamento Jovem de Palmeira apresenta reflexos diretos e indiretos para toda a população palmeirense.
Descrição
De acordo com a Lei Municipal no 3.561 de 23 de Outubro de 2013, criada pela Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - PR o Programa Parlamento Jovem visa proporcionar o conhecimento sobre o trabalho do Legislativo Municipal de Palmeira, bem como das funções que os vereadores desempenham.
O programa começou a ser desenvolvido na prática no ano de 2014, com o apoio de vereadores, funcionários da Câmara Municipal e das escolas estaduais instaladas no município, e funciona como um parlamento paralelo, porém sem poder legal que proporciona aos jovens a oportunidade de analisar as demandas do seu município de forma mais ampla, pensando também em possíveis formas para amenizar ou encontrar soluções aos problemas apresentados pela sociedade, assim contribuindo para seu desenvolvimento, a Câmara Municipal de Palmeira realiza anualmente o Parlamento Jovem.
ELEIÇÕES - Eleição através do voto direto e secreto nas instituições de ensino públicas e privadas para candidatos que sejam estudantes entre o 7ºs anos do ensino fundamental até o 2ºs anos do ensino médio. Estudantes dos 6ºs anos do ensino fundamental e dos 3ºs anos do ensino médio tem direito apenas de voto, mas não podem se candidatar. O mesmo para estudantes com mais de 18 anos.
1º TURNO (Eleições nas escolas) - Cabe a instituição de ensino realizar esta fase do Programa e passar o nome do aluno eleito na manhã seguinte à votação. Nos moldes da legislação vigente, o voto é obrigatório para os estudantes, porém para os professores o voto é facultativo.
2º TURNO (Câmara) - Em dia e hora marcada na Câmara Municipal, os candidatos eleitos em cada instituição de ensino participante. Todos serão avaliados por uma banca formada pelos vereadores e servidores efetivos da Casa.
AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS – A banca de avaliação não faz perguntas, apenas pontua, sendo avaliada a desenvoltura e a proposta de trabalho de cada candidato.
O 2º turno das eleições acontece para definir entre as 16 instituições de ensino quais estudantes serão os vereadores jovens e os respectivos suplentes. As nove melhores médias ocupam as cadeiras do plenário e o restante a suplência.
Esta triagem equipara os selecionados com a quantidade de vereadores da Casa, que irão orientar os vereadores jovens no ano de legislatura. Como também, definirão pela viabilidade de oferecerem a proposição elaborada pelo estudante para apreciação do plenário no parlamento convencional.
Depois de empossados, através de sorteio, os parlamentares jovens ficam sabendo quem serão os vereadores padrinhos (orientadores). Os parlamentares jovens ficam responsáveis de propor as indicações e requerimentos dos suplentes que também são definidos por sorteio. Somente o presidente da Mesa do Parlamento Jovem e o 1º secretário que tem funções mais expressivas no trabalho das sessões não ficam responsáveis pelas proposições de suplentes.
FUNCIONAMENTO - A lei que criou o Programa Parlamento Jovem em Palmeira estabelece a realização de 10 sessões por legislatura, em que duas são solenes – de posse no início e encerramento ao término do ano e as outras são as sessões ordinárias que tem caráter deliberativo.
Logo após a posse, os vereadores jovens, suplentes e professores (somente interessados) são submetidos a um minicurso em que é explanado sobre o processo legislativo do Programa e sobre a elaboração das proposições. O processo legislativo do Parlamento Jovem segue o modelo do processo legislativo regimental da Casa.
Os nove parlamentares jovens tem como obrigação regimental do Programa oferecer uma indicação ou um requerimento por sessão deliberativa e um projeto ou anteprojeto de lei por semestre. Enquanto os suplentes propõem apenas uma indicação ou requerimento que são enviados por e-mail ou inbox no Facebook.
As proposições devem atender os critérios da relevância e da veracidade. Além disso, o não cumprimento do regimento interno do Programa pode ocasionar o desligamento do estudante, bem como a perda do direito a premiação.
O regimento prevê três comparecimentos mensais obrigatórios aos nove vereadores jovens: Reunião com o vereador ‘padrinho’, reunião das comissões e sessão plenária do Parlamento Jovem.
INCENTIVO FINANCEIRO – A Câmara não oferece incentivo financeiro para a participação para os estudantes, professores ou instituições de ensino participantes. Porém, a Câmara subsidia o transporte de estudantes que não são atendidos pela parceria com o transporte escolar municipal e o almoço para vereadores jovens que residem no interior do município e que em virtude do tempo gasto no transporte não tem condições de almoçarem em casa. Em ambos os casos, somente para os dias que tiverem compromissos do Programa.
PREMIAÇÃO - Cumpridos os requisitos exigidos no Regimento Interno do Programa, os nove titulares ganham um notebook e os suplentes ganham um tablet. De acordo com a lei que instituiu o Programa Parlamento Jovem em Palmeira, a premiação pode ser oriunda de recursos da Câmara, doados pela iniciativa privada ou outros órgãos governamentais. Além disso, no último ano a Câmara dos Deputados, através do Parlamento Jovem Brasileiro doou 160 livros para serem dados como premiação, enquanto o Senado Federal doou mais 100 livros.
PALESTRAS – A pedidos de todas as instituições de ensino participantes, servidores da Câmara realizam palestras sobre o Poder Legislativo e o trabalho dos vereadores. Em 2014 a Câmara realizou 27 palestras nas 16 escolas do município e em 2015 foram 29 palestras nas instituições ensino públicas e privadas de Palmeira. Em virtude das eleições municipais em 2016 a Câmara não realizará palestras neste ano. Cerca de 3,5 mil estudantes prestigiaram as palestras realizadas em cada um dos últimos dois anos. Pelo Regimento Interno do Programa, as palestras devem retornar no 2º semestre de 2017.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – No período de férias escolares os 16 jovens participantes são levados pela Câmara de Palmeira para uma visita guiada na Alep de um dia para conhecerem o trabalho dos deputados estaduais.
JORNAL PJ EM AÇÃO – A Câmara desenvolve também um informativo impresso de 8 (oito) páginas coloridas em tamanho tablóide com os principais fatos relacionados com o Programa Parlamento Jovem e a Escola do Legislativo de Palmeira. A periodicidade da publicação é semestral e são impressos 5 mil exemplares e distribuídos para toda a rede estadual e municipal de educação.
LIVRO – Em 2014, a Câmara Municipal de Palmeira elaborou o livro infanto-juvenil ‘Câmara de Palmeira na Escola’. A publicação explica de maneira acessível e lúdica a diferença entre os três poderes, a importância e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. O livro foi distribuído para o ensino fundamental I, para as escolas públicas de Palmeira para estudantes dos 3ºs aos 5º anos. O livro é utilizado também em palestras dadas aos estudantes da rede municipal quando visitam a sede do Poder Legislativo palmeirense, quando agendado previamente.
Objetivos
Gerais:
Através da politização teremos cidadãos mais conscientes, serão formados novos moldes de lideranças, tanto em associações de moradores ou outros órgãos representativos, como para a politica não continuar apenas ao alcance de uma pequena minoria. Além disso, é através de politicas participativas que os gestores municipais saberão o que a população necessita, para atender com excelência. O objetivo também é possibilitar ao cidadão interagir na vida pública, manifestando suas opiniões, mas de maneira ordeira e organizada.
Específicos:
- Politizar jovens
- Promover a política participativa
- Promover a manifestação popular de forma ordeira e organizada
- Aproximar o Poder Legislativo da população
- Aumentar a credibilidade no Poder Legislativo
- Formar novas lideranças possibilitando o acesso à vida pública de forma mais democrática
- Ter acesso às demandas e carências das comunidades
- Formar cidadãos mais críticos quanto ao papel dos parlamentares, como também sabendo o que é atribuição do vereador e do Poder Executivo.
Metas a atingir:
- Pode-se dizer que as metas a curto prazo são cumpridas com o aumento da produção legislativa tanto do Programa Parlamento Jovem, quanto da Câmara Municipal como poderá ser comprovado nos resultados a seguir. Porém, a principal meta para ser alcançada é a longo prazo, no comportamento do cidadão e do eleitor, tendo a consciência do seu papel na vida pública de seu município, da função do Poder Legislativo e dos vereadores, não vendo mais o parlamentar como um agente assistencialista, mas sim como o responsável por representar a população nas decisões e ideias que interferem na vida de todos.
Cronograma
Físico:
Calendário 2016
MARÇO
29/02 a 04/03 – Divulgação para os alunos em sala de aula
04/03 – Candidaturas
08/03 – Eleição 1º turno – Escolas
10/03 – Eleição 2º turno – Câmara
17/03 – Sessão Solene – Posse do PJ 2016
31/03 – Curso para membros do PJ, suplentes e equipes de acompanhamento das escolas
ABRIL
14/04– Entrega das proposições vereadores suplentes
19/04 – Entrega das proposições vereadores jovens e período para orientação com vereador padrinho
26/04 – Reunião das Comissões Permanentes
28/04 – Sessão do PJ
MAIO
12/05- Entrega das proposições vereadores suplentes
19/05 - Entrega das proposições dos vereadores jovens
24/05 – Reunião das Comissões Permanentes
25/05 – Sessão do PJ
JUNHO
16/05- Entrega das proposições vereadores suplentes
23/06 - Entrega das proposições dos vereadores jovens
28/06 – Reunião das Comissões Permanentes
30/06 – Sessão do PJ
JULHO
Recesso Férias
Visita a Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP
AGOSTO
01/08- Entrega das proposições vereadores suplentes
04/08 - Entrega das proposições dos vereadores jovens
09/08 – Reunião das Comissões Permanentes
11/08 – Sessão do PJ
SETEMBRO
Recesso Período Eleitoral
OUTUBRO
13/10- Entrega das proposições vereadores suplentes
20/10 - Entrega das proposições
25/10 – Reunião das Comissões Permanentes
27/10 – Sessão do PJ
NOVEMBRO
10/11 - Entrega das proposições vereadores suplentes
17/11 – Entrega das proposições
22/11 – Reunião das Comissões Permanentes
24/11 – Sessão do PJ
DEZEMBRO
15/12 – Sessão Solene de Encerramento
Financeiro:
- Confecção de 20 camisetas para eleição do Programa - R$ 500,00
- Impressão de Certificados - R$ 100,00
- Impressão do Jornal PJ em Ação (duas edições) - R$ 1.900,00
- Van para visita à Assembleia Legislativa do Paraná - R$ 350,00
- Alimentação dos estudantes do interior (ano) - R$ 500,00
- Transporte dos estudantes do interior - R$ 200,00
- Aquisição de software de urna eletrônica para as escolas
- Aquisição de material pedagógico para os participantes (Notebooks e material escolar) – R$15.000,00
Orçamento:
3.390.32.00.00 01001 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 20.000,00
3.390.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 10.000,00
ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: 30.000,00
Beneficiários Diretos:
- Os estudantes eleitos nas instituições de ensino pelo conhecimento adquirido, por poder interferir na vida pública municipal.
- Os vereadores que obtém conhecimento das demandas de comunidades, além de uma maior aproximação com população.
- O Poder Legislativo que se fortalece em meio a uma crise de representatividade aliada ao desconhecimento do funcionamento das casas legislativas por parte expressiva da população.
- A população que tem nos parlamentares jovens porta-vozes de suas necessidades e ideias, bem como terá futuras lideranças mais capacitadas no âmbito politico.
- As instituições de ensino que demonstram na prática o que ensinam na teoria na disciplina de sociologia.
Beneficiários Indiretos:
Toda a população, pois as ideias e demandas trazidas pelos jovens ganham espaço na agenda pública municipal, como também, o aprendizado realizado no Parlamento Jovem fortalece a democracia e a cidadania, tanto nos dias de hoje, quanto para o futuro.
Resultados:
LETRAMENTO POLITICO E POLITIZAÇÃO - A Câmara Municipal ministrou palestra sobre a diferença dos poderes, Poder Legislativo, funções do vereador e Parlamento Jovem de Palmeira para cerca de 3,5 mil estudantes. Foram 27 palestras em 2014 e 29 ministradas 2015, na cidade e no interior, nos três turnos de atuação das 16 instituições de ensino públicas da rede estadual e privadas. Além disso, aproximadamente 3 mil crianças da rede municipal receberam o livro ‘Câmara de Palmeira na Escola” para um aprendizado básico e lúdico sobre o Poder Legislativo para ser trabalhado em sala de aula com os professores, ou mesmo na Câmara quando agendado previamente.
PROXIMIDADE COM A POPULAÇÃO - Comprovando a aproximação da população através do Parlamento Jovem, no Facebook da Câmara Municipal de Palmeira foi quantificada a seguinte participação:
ANO 2014 - Das 209 publicações, 38 foram relacionadas ao PJ. Das 16 publicações com mais de 500 acessos oito tem relação com o PJ, já das três publicações que contaram com mais de mil acessos, duas foram relacionadas como o PJ.
ANO 2015 (1º semestre) – Das 110 publicações, 20 estão relacionadas com o PJ. Das 24 publicações que tiveram mais de 500 acessos 11 são oriundas do PJ. Já das 10 publicações que tiveram mais de mil acessos, sete são do PJ.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA - No ano de 2014 os integrantes do Parlamento Jovem elaboraram 83 indicações, 15 requerimentos 18 projetos de lei e três anteprojetos de lei, não tínhamos efetiva participação dos vereadores suplentes. Em 2015, a produção dos parlamentares jovens juntamente com seus respectivos suplentes é de 139 indicações, 34 requerimentos, 15 projetos de lei e seis anteprojetos de lei.
Se comparado o total da produção dos parlamentares jovens da edição de 2014 e 2015, obtemos o resultado que a produção foi maior em numero de indicações, requerimentos e anteprojetos de lei. Mesmo tirando a produção de indicações dos suplentes, ainda sim, foi registrado o aumento de 84 para 93 indicações no período. Vale ressaltar que a suplência produziu 46 indicações e sete requerimentos. Dessa forma, nenhuma localidade ficaria sem um porta-voz das demandas locais (Vide Mapa PJ em anexo – Cada logo representa uma instituição de ensino que conta com um participante no Parlamento Jovem nas localidades rurais. Já na cidade são 7 (sete) instituições de ensino participantes).
Em 2013, os vereadores da Casa entre outras proposições e funções que desempenharam, ofereceram 15 projetos de lei, três anteprojetos, 90 requerimentos, 105 indicações.
Em 2014, dentre as proposições comuns entre os parlamentares jovens e os da Casa, os vereadores elaboraram 36 projetos de lei, além de dez anteprojetos, 152 indicações e 89 requerimentos. Já no decorrer de 2015 foram os vereadores propuseram 43 projetos de lei, 13 anteprojetos, 210 indicações e 169 requerimentos.
De acordo com os dados obtidos na pesquisa, se comparada à produção de indicações do ano de 2013, (que não contava com os parlamentares jovens, para 2014, primeiro ano do Programa), foi registrado um aumento de 45%. Se 2013 for comparado com 2015, a produção de indicações da Casa dobrou. Em 2014, 53% da produção de indicações da Câmara de Palmeira foi oriunda do Parlamento Jovem e em 2015 ultrapassou os 66%.
Dos requerimentos, em 2014, a participação do Parlamento Jovem foi de 14%, enquanto em 2015, 20% dos requerimentos foram produzidos pelo Programa. Quanto aos projetos de lei, os jovens elaboraram 18 projetos em 2014, três a mais que os vereadores em 2013 e a metade do que foi proposto em 2014.
