PGP-PR - Banco de Projeto

Educação Ambiental: Preparando para o Futuro

Ano / Edição: 2016
Município: Paranavaí
Função de Governo: Educação

Administração Indireta:

Consórcio Público

Diagnóstico

Com a aprovação da Lei Federal 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vimos em seu Artigo 1º a seguinte disposição:

Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
§ 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Com a Lei observarmos que todas as esferas do poder público e também empresarial passaram a possuir maiores obrigações sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos, sobrevindo também a ter uma normatização dos processos que são ambientalmente adequados para a gestão dos resíduos sólidos.
Com isso, processos que anteriormente eram considerados adequados para o manejo de resíduos sólidos foram proibidos, devido a comprovação da geração de diversos problemas ambientais ocasionados pela ineficiência. Com a PNRS formas eficientes foram apresentadas e colocadas como alternativas obrigatórias a serem implantas pelos municípios.
Como maior exemplo, temos os lixões e os aterros controlados, que eram utilizados com grande frequência e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos foram proibidos, tendo como prazo máximo para o encerramento e implantação de aterros sanitários, julho de 2014. Entretanto, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, infelizmente no Brasil ainda possuímos a realidade exemplificada pelo gráfico:

Destinação final de RSU (t/dia)

Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014/ ABRELPE

Interpretando-o constatamos que 41,6% dos resíduos sólidos possuem destinação final inadequada em lixões e aterros controlados. E comparado ao ano de 2013, notamos que houve o aumento de destinação para aterros sanitários de apenas 0,1%. Na tabela abaixo, encontramos o número de equipamentos em funcionamento a nível nacional e por regiões, atentamos para o fato dos dados exemplificarem a destinação dada por casa município:

Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014/ ABRELPE

Vejamos como está a situação no estado do Paraná:

Destinação Final de RSU no Estado do Paraná (t/dia)

Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014/ ABRELPE

Conforme vimos, a realidade do Estado do Paraná ainda está distante de ser a ideal, mas, se comparada à média nacional, já possui considerável avanço. Verificamos que 29,8% do resíduo gerado é destinado para aterros controlados e lixões, e comparando ao ano de 2013, notamos que em 2014 tivemos um pequeno aumento de destinação para aterros sanitários, de apenas 0,2%.
É fundamental entender a diferença entre aterro sanitário, lixão e aterro controlado, e quais consequências são originárias da utilização de cada um deles.
O lixão, o mais conhecido por todos, é nada mais que um local para disposição dos resíduos sem nenhuma espécie de tratamento. Nesse caso, o solo não recebe nenhum tipo de preparação para recebimento dos resíduos e após a disposição, também não é dado qualquer tratamento aos efluentes gerados (chorume).

Fonte: http://www.lixo.com.br/content/view/144/251/

Nota-se que com o lixão, o solo e o lençol freático estão expostos a contaminação do chorume, efluente que resulta da decomposição dos materiais orgânicos. A decomposição dos resíduos também libera o gás metano, que contribui para o aquecimento global e pode gerar diversos problemas de saúde.
Além disso, o lixão traz consigo vários problemas sociais. Famílias que vivem da catação de materiais recicláveis, realizam seu trabalho em meio da decomposição dos materiais orgânicos, animais que se alimentam desses materiais (como urubus), em condições totalmente degradantes. O lixão recebe todo e qualquer material, sem nenhum tipo de segregação.
O aterro controlado pode ser considerado como uma fase intermediária entre lixão e aterro sanitário. Nele existe a preocupação de realizar a cobertura dos materiais dispostos, entretanto, ainda ocorre a contaminação do solo e lençol freático.

Fonte: http://www.lixo.com.br/content/view/144/251/
Como vimos a forma de disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário, que antes de receber qualquer material, passa por um processo de impermeabilização que impede a contaminação do solo e lençol freático. Nele realiza-se o tratamento do chorume, podendo gerar energia.

Fonte: http://www.lixo.com.br/content/view/144/251/
O aterro sanitário, mesmo como alternativa correta necessita de atenção. É problemático que o aterro receba todo e qualquer resíduo sólido. O ideal é que somente o rejeito (material que não possuem reutilização/reciclagem) seja destinado a ele. Para isso, é necessário que a população/empresas, realizem a separação dos materiais recicláveis já na origem.
Voltando a análise da Lei 12.305/10, percebemos que muitos passos ainda precisam ser dados, não somente dentro da esfera da administração pública, quando se trata da destinação final, mas também, no entendimento que a população possui sobre a geração dos resíduos sólidos.
Examinando a PNRS encontramos em sua essência o conceito de “responsabilidade compartilhada”, as obrigações não são somente institucionais, as pessoas físicas também são consideradas na legislação. Dessa forma todo os “geradores de resíduos sólidos” possuem responsabilidade na gestão.

X - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

Através do inciso exposto, concluímos que os geradores de resíduos sólidos são toda a comunidade, ou seja, qualquer indivíduo, independente de poder aquisitivo, idade ou grau de instrução. E através da responsabilidade compartilhada, todos possuem obrigações e deveres a serem cumpridos.
Verificamos que ainda existem dificuldades a serem sanadas pelo por poder público, para destinação final. Mas, questionamos se os outros atores têm atuado de forma satisfatória. Infelizmente, não. De forma rotineira encontramos muitas matérias veiculadas pela imprensa nacional e local, da falta de consciência da população. Em anexo, apresentamos algumas dessas notícias.

Imagens e gráficos disponíveis no Projeto em anexo.

Descrição

O Projeto Educação Ambiental: Preparando para o Futuro, é uma iniciativa do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA em parceria com o Núcleo Regional de Educação de Paranavaí e Maringá. A partir da seleção do CICA, como espaço exibidor da 6ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente, surge a ideia deste Projeto.
Esta Mostra Nacional, a qual é produzida pelo Circuito Tela Verde, reúne vídeos com conteúdo socioambiental para serem exibidos em todo território nacional e em algumas localidades fora do país. O referido Circuito é uma iniciativa do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizado em parceria com a Secretaria do Audiovisual (SAv) do Ministério da Cultura (MinC).
O CICA, como espaço exibidor, recebeu o Kit do Circuito Tela Verde, que é composto por um guia com orientações e sinopses dos filmes, DVD’s, cartaz e adesivo, para identificação dos espaços exibidores.
Considerando a qualidade do material, o qual pode contribuir para a construção de valores culturais comprometidos com a sustentabilidade socioambiental, é que o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental, elaborou o Projeto Educação Ambiental: Preparando para o Futuro, para ser desenvolvido nas escolas da Rede Estadual de Ensino, dos municípios consorciados.
O Projeto Educação Ambiental: Preparando para o Futuro, que se refere aos 5 R’s, é uma proposta de formação aos professores da Rede Estadual de Ensino e também um concurso para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Neste concurso serão selecionados as 3 melhores redações e os 3 melhores desenhos, das 25 Escolas Estaduais integrantes da área de atuação do CICA.
Ressalta-se que o melhor desenho selecionado, será a personagem mascote do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental, o qual será confeccionado para ser utilizado no desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
O Kit do Circuito Tela Verde, que foi entregue aos docentes, será o material didático e de consulta, o qual servirá de suporte para a abordagem da temática dos 5 R’s e também para subsidiar a produção das redações e desenhos. Este Kit é composto por uma apresentação e regulamento do projeto, DVD e caderno com as sinopses dos vídeos.
A formação dos professores em cada município foi realizada pela equipe técnica do CICA, por profissionais da saúde de cada município, conselheiros do CICA local e representantes de cooperativa de catadores de materiais recicláveis. Sendo tratadas questões ambientais de nível nacional, como também da realidade local.

Objetivos

Gerais:

Disseminar e estimular a adoção dos Princípios 5 R’s dos Resíduos (Repensar, Reduzir, Recusar, Reutilizar e Reciclar).

Específicos:

• Colaborar com os Programas municipais de coleta seletiva;
• Aumentar a vida útil dos aterros sanitários;
• Melhorar a qualidade dos resíduos secos com potencial à reciclagem;
• Difundir os conceitos de sustentabilidade;
• Reduzir o número de casos de doenças decorrentes de problemas sanitários.
• Introduzir a prática da logística reversa;
• Estimular a prática da separação dos materiais recicláveis;
• Incutir uma educação preocupada com o a preservação do meio ambiente;
• Divulgar a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Apresentar a função social e ambiental da reciclagem;

Metas a atingir:

• Incutir desde a infância/adolescência hábitos que respeitem/preservem o meio ambiente.
• Formação de cidadãos conscientes sobre a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos
• “Reeducação” da família dos estudantes, para práticas ambientalmente adequadas no cotidiano.

Cronograma

Físico:

Imagem disponível no projeto em anexo.

Financeiro:

Os pagamentos são realizados de acordo com a programação financeiras de cada mês, considerando a efetiva realização da despesa.

Orçamento:

Empresas privadas parceiras, apoiam este trabalho através de doações de materiais e equipamentos. Os recursos, não passam pelo departamento financeiro do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental, pois adotamos uma metodologia diferenciada.
Os parceiros realizam a transferência financeira diretamente para os fornecedores e o CICA recebe o material solicitado. Sendo necessário o apoio nas seguintes aquisições:
• Impressão de material complementar de educação ambiental, entregue na formação realizada com os professores da rede estadual de ensino – Parceiros: JR Sistemas e Scorpions Carrocerias;
• Montagem de desenho da identidade visual do Projeto – Leonardo Mateus;
• Camisetas com a logo do projeto, para criação de identidade visual durante as atividades desenvolvidas – Magson Confecções
• DVD’s com material multimídia com vídeos de educação ambiental, entregue aos professores para utilização em sala de aula – Toplimpeza;
• 4 tabletes, premiação dos 2º e 3º colocados no Concurso de Redação e Desenho – Panificadora Pão de Ouro;
• 2 Celulares, premiação para os primeiros colocados no Concurso de redação e desenho – Pitta Informática;
Para execução das atividades previstas, o CICA disponibilizou sua equipe técnica, tendo a participação das diretorias, financeiras, jurídica e de projetos. Além disso, a disponibilização de veículo, combustível, e equipamentos próprios, como computadores e data show.
Para certificação das escolas e professores participantes, conforme regulamento do Concurso de Redação e Desenho, em anexo, será utilizado recursos próprios. Estes valores ainda se encontram em fase de definição e em estudo de viabilidade.

Beneficiários Diretos:

As escolas e colégios estaduais dos municípios da área de atuação do CICA, que atuam com as séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), são o público alvo deste trabalho. Sendo no total 25 estabelecimentos de ensino, conforme:

MUNICÍPIOS ÓRGÃOS
Paranavaí Colégio Estadual do Campo José de Anchieta – EFM
Paranavaí Colégio Estadual Flauzina Dias Viégas – EFM
Paranavaí Colégio Estadual Leonel Franca – EFM
Paranavaí Colégio Estadual Marins Alves de Camargo – EFMP
Paranavaí Colégio Estadual Enira Moraes Ribeiro – EFMP
Paranavaí Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto – EFMP
Paranavaí Colégio Estadual Adélia Rossi Arnaldi – EFMP
Paranavaí Escola Estadual do Campo de Mandiocaba – EF
São Carlos do Ivaí Colégio Estadual São Carlos do Ivaí – EFM
Paranavaí Escola Estadual do Campo de Mandiocaba – EF
Paranavaí Col. Estadual de Paranavaí – EFMP
Paranavaí Escola Estadual Curitiba – EF
Terra Rica Escola Estadual do Campo Monteiro Lobato – EF
Terra Rica Colégio Estadual Santo Inácio de Loyola – EFM
Alto Paraná Escola Estadual Maristela – EF
Alto Paraná Escola Estadual Agostinho Stefanello – EF
Alto Paraná Escola Estadual Santa Maria – EF
Amaporã Colégio Estadual Olavo Bilac – EFM
Cruzeiro do Sul Escola Estadual Eurides Cavalcante Tenório
Mirador Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza – EFM
Nova Aliança do Ivaí Colégio Estadual Dr. Caetano Munhoz da Rocha – EFM
Santo Antônio do Caiuá Colégio Estadual Duque de Caxias – EFM
São João do Caiuá Colégio Estadual Carlos Gomes – EFM
Tamboara Colégio Estadual Dr. Duílio Trevisani Beltrão – EFM
Presidente Castelo Branco Colégio Estadual Maria Carmella Neves de Souza

Como beneficiários diretos, podemos considerar os professores que realizarão o trabalho de conscientização e orientação dos alunos. E também, os estudantes matriculados nas séries já citadas. Conforme:

Tabela no projeto em anexo.

Beneficiários Indiretos:

Atualmente, o CICA é composto por doze municípios, sendo eles Alto Paraná, Amaporã, Cruzeiro do Sul, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Paranavaí, Presidente Castelo Branco, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, Tamboara e Terra Rica.

Municípios integrantes do CICA Pop. IBGE/2010
Alto Paraná 13.663
Amaporã 5.443
Cruzeiro do Sul 4.563
Mirador 2.327
Nova Aliança do Ivaí 1.431
Paranavaí 81.590
Presidente Castelo Branco 4.784
Santo Antônio do Caiuá 2.727
São Carlos do Ivaí 5.911
São João do Caiuá 6.354
Tamboara 4664
Terra Rica 15.221
Total 148.678
Fonte: IBGE/2010

A criança na faixa etária entre 10 e 15 anos, encontra-se ainda no processo de formação dos conceitos pessoais, ou seja, ainda está sendo educada. Neste momento, pode-se incutir hábitos saudáveis e ambientalmente adequados que na maioria dos casos farão parte da vida desta criança também na fase adulta.
Atualmente, quando se fala de educação ambiental, temos que pensar na educação das crianças, mas também na “reeducação ambiental” dos adultos, que é o trabalho mais árduo a ser feito. Diferente da criança, nesse caso é necessário trabalhar a quebra/mudança de hábitos que já foram construídos pelo histórico de vida do indivíduo.
Nesse sentido, a introdução da prática dos 5R’s na escola, proporcionará a formação de adultos com hábitos que corroboram com a preservação ambiental, mas também, contribuirão para a “reeducação ambiental” de seus pais, familiares, amigos ou melhor, toda a comunidade, podendo alcançar os 148.678 habitantes da área de atuação do CICA.

Resultados:

O Projeto encontra-se em execução, na etapa de realização de visitas aos estabelecimentos de ensino para acompanhamento do desenvolvimento em cada escola e município. Sendo assim, os resultados apresentados até o momento são parciais e estão sendo mensurados de forma continua desde o seu lançamento.
Sendo possível até o presente, os seguintes resultados:
• Participação de 5836 estudantes, totalizando 80% de adesão do público alvo;
• Formação dos professores de acordo com a realidade de seu respectivo município.
• Desenvolvimento do projeto através de sólida parceria com o Núcleo Regional de Educação de Paranavaí;
• Demonstração de interesse pelo tema por professores e alunos;
• Integração das escolas estaduais com as demandas ambientais dos respectivos municípios;
• Coleta de 20 toneladas de Lixo Eletrônico, encaminhados para destinação final adequada;
• Adesão de 153 professores das 25 escolas participantes;
• Parceria com as universidades FATECI e UNIPAR;
• Repercussão na mídia local, divulgando o trabalho realizado, mas também, introduzindo a pauta ambiental no debate da comunidade;
• Perceptível mudança de comportamento e adoção de novos hábitos pelos estudantes;
• Processo de adequação das escolas a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Entendimento da função social da reciclagem, através das palestras e visitas a cooperativas de catadores de materiais recicláveis;