O Programa Intersetorial de Enfrentamento às Situações de Violências da Prefeitura de Ivaiporã- Pr, é uma nova estratégia de gestão em redes, em matéria de enfrentamento a epidemia da violência. Fenômeno este, de ampla incidência e de difícil resposta, visto não apenas como uma questão de segurança pública, mas antes de tudo como um problema de saúde. O grande avanço do Programa é levantar o debate sobre o problema da violência como uma epidemia que pode ser prevenida por meio de um conjunto de propostas, estratégias, parcerias e articulações com demais políticas públicas e organizações sociais.
Os atendimentos às situações de violências acontecem em várias instituições do município, como unidades básicas de saúde, hospitais, escolas, creches, centro de referência especializado em assistência social, delegacias, promotorias, conselhos tutelares, porém não existia no município dados sistematizados e compartilhados sobre estes atendimentos, não existiam protocolos e nem fluxos de atendimento. Apesar de não termos uma sistematização de dados numéricos sobre o fenômeno da violência no município, conhecemos os seus impactos dos seus diversos eixos (violência interpessoal, violência auto-infligida, violência no trânsito, violência relacionada a gênero e ciclos de vida) na mortalidade, morbidade, nos custos da atenção à saúde e sua relação com o uso abusivo de álcool e outras drogas.
Ivaiporã possui uma população de 31.812 habitantes, sendo, 15.409 homens e 16.403 mulheres (Censo 2010). Segundo dados cadastrados no SIAB em Setembro de 2012, observamos:
6.541 famílias cadastradas;
91,11 % das crianças 7-14 anos estão na escola;
8,51% das famílias recebem bolsa família;
93,11% da população não tem água filtrada;
54% da população moram em casa de tijolo e 45 % em casa de madeira;
28% das gestantes são adolescentes;
O município apresenta áreas de exploração sexual infanto-juvenil. A Região também é considerada rota de tráfico, principalmentedevido a sua localização central no Vale do Ivaí, fator que contribui para o aumento de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A Estratégia Saúde da Família detecta muitos casos de pessoas com dependência química que não aderem aos serviços ofertados, levando a família a intenso sofrimento psicossocial.
As atividades de saúde são realizadas através de 07 Unidades Básicas de Saúde e 05 Equipes de Estratégia de Saúde da família (percentual de cobertura de 60% da população total). Os dois maiores hospitais da região estão localizados no município de Ivaiporã e atendem os 16 municípios da 22a Regional de Saúde.
A principal causa de morte no município é decorrente do aparelho circulatório (28%), seguida de Neoplasias (17,2%) e doenças metabólicas (9,3%). As causas externas aparecem em quarto lugar com 9,2%. (SIM/2012)
O coeficiente de mortalidade geral mantém-se em 7,8/1000hab em 2011, dado já observado em anos anteriores. O coeficiente de Mortalidade Infantil do ano anterior foi de 10,5/1000 nascidos vivos, entretanto a média dos últimos cinco anos foi de 14,2/1000NV. No município funciona o SAE – CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento – DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais), responsável pelo acompanhamento em média de 100 pacientes da região.
Em 2012 tivemos 09 notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências. Já em 2013 tivemos 35 notificações.

O Programa Intersetorial de Enfrentamento às Situações de Violências de Ivaiporã iniciou em 2012, por meio de elaboração de projeto da secretaria municipal de saúde para concorrer ao incentivo financeiro do governo federal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O projeto foi selecionado pelo Ministério da Saúde e recebeu o repasse pela portaria 2.802 de 06 de dezembro de 2012. Por ser um Programa de caráter intersetorial existem contrapartidas das demais secretarias municipais para o andamento das ações. A violência é um eixo transversal, ou seja perpassa por todos os setores, porém não existiam investimentos específicos e organizados nas diferentes secretarias para esta demanda. Ao organizar um planejamento de ações conjuntas, onde cada setor entra com uma contrapartida, seja ela financeira, material ou com recursos humanos, conseguimos montar uma linha de cuidado com continuidade, otimizando os recursos existentes.
O primeiro foco é o processo de educação permanente, configurando um total de aproximado de 250 profissionais de diversos seguimentos que estarão sendo capacitados de forma contínua sobre formas de abordar, investigar, diagnosticar, atender e encaminhar os casos. Este processo está sendo organizado na modalidade de oficinas, com o intuito de iniciar o processo de diálogo e construção de uma política pública municipal a partir da realidade e estrutura dos serviços existentes. Tem como foco a mudança de metodologia no atendimento, passando de atendimentos individuais, segmentados e institucionais para um atendimento que valoriza os diversos saberes, intersetorial, com responsabilidade conjunta entre os profissionais.
O Trabalho com prevenção e promoção, em parceria com os setores da educação municipal, estadual, APAE, e projetos sociais, visa atingir o total de crianças e adolescentes que estão em idade escolar. Desenvolvendo ações intersetoriais, principalmente atenção básica à saúde e Centros Municipais de educação infantil, para o de acompanhamento do desenvolvimento integral e o atendimento as necessidade essenciais da primeira infância, promovendo ações educativas com crianças e adolescentes formando agentes multiplicadores para fomentar uma cultura de paz e prevenção de violências. Também são realizadas campanhas de comunicação de caráter social.
Na área de assistência visamos criar protocolos e fluxos de atendimentos a vítimas de violência intra e intersetoriais, articulando um sistema de informações. Além de buscar alternativas para otimizar a rede assistencial como parcerias com Universidades, e ampliação da rede com o desenvolvimento de projetos para implantação de delegacia da mulher e casa abrigo.

Gerais:

Desenvolver ações intersetoriais para prevenção e enfrentamento de situações de violências no município de Ivaiporã- Pr, nas áreas de Educação Permanente e Organização da Assistência.

Específicos:

Os objetivos específicos foram divididos conforme área de atuação:
Educação permanente:
Desenvolver educação permanente para capacitar e qualificar a rede de saúde, educação, assistência social, segurança pública, conselho tutelar, controle social, com vistas a desenvolver habilidade para detecção/identificação dos casos de violência e seu adequado encaminhamento e tratamento;
Desenvolver ações educativas com crianças e adolescentes formando agentes multiplicadores para fomentar uma cultura de paz e prevenção de violências;
Sensibilizar gestores do SUS, SUAS, sistema judicial, gerentes de serviços, Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Educação, Conselho da Criança e adolescente, Conselho Sobre Drogas, adotando estratégias como estímulo à formação de grupos intersetoriais de discussão sobre o impacto das violências;
Sensibilizar e capacitar médicos e profissionais do instituto de medicina legal quanto à importância da notificação de dados estimulando o provimento de recursos e materiais para este fim;
Capacitar gerentes de estabelecimentos de funcionamento noturno, operadores de transportes públicos e turismo, garçons, agentes de segurança pública e privada e outros profissionais para prevenção de violências, para a proteção e garantia de direitos humanos;
Desenvolver parcerias com faculdade, universidades, cursos de pós-graduação para as ações em educação permanente.

Organização da assistência:
Implementar campanhas de comunicação social;
Desenvolver ações intersetoriais, principalmente atenção básica á saúde e Centros Municipais de educação infantil, para o de acompanhamento do desenvolvimento integral e o atendimento as necessidade essenciais da primeira infância;
Articular as áreas de educação e ação social para qualificar e ampliar ofertas de vagas em creches e centro de educação infantil em regiões de maior risco;
Articular as áreas da saúde, assistência social e ministério público para qualificar e ampliar equipamentos de proteção social, principalmente CRAS e CREAS em regiões de maior risco;
Inserir e qualificar na rede de atenção à saúde, ações de prevenção da violência e promoção da saúde nas atividades cotidianas das equipes, especialmente na atenção primária e Estratégia saúde da família;
Organizar fluxo de atendimento e comunicação entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, escolas e conselho tutelar nas situações de violência;
Articular possibilidades de implementar casa abrigo para mulheres vítimas de violência;
Articular possibilidades de implantação de delegacia na mulher no munícipio de Ivaiporã;

Metas a atingir:

A curto prazo:
Estabelecimento de protocolo intersetorial de atendimento para as situações de violência;
Implantação de notificação de violência nas 05 Unidades Básicas de Saúde, no CRAS, no CREAS e no conselho tutelar;
Sensibilização dos gestores do SUS, SUAS, sistema judicial, gerentes de serviços, Conselho Municipal de Saúde, de Educação, da Criança e adolescente, e Conselho Sobre Drogas;
Desenvolver 04 oficinas sobre enfrentamento de violências de com profissionais da saúde, assistência social, professores, pais e comunidade nos Centros Municipais de educação infantil( 50 profissionais da atenção básica a saúde, 50 professores da rede municipal e estadual, 50 profissionais da assistência social, 50 pessoas da comunidade.)
01 Campanha de comunicação social para prevenção de violências.
A médio Prazo:
Instituir parceria com a Universidade Estadual de Maringá;
Criação do Observatório Municipal de acidentes e violências;
Sensibilização e capacitação dos médicos do Hospital Municipal, do Hospital Maternidade, do Instituto de Saúde Bom Jesus e profissionais do instituto de medicina legal quanto a importância do atendimento, avaliação, detecção notificação de dados no casos de violência;
Capacitação com 50 vagas para gerentes de estabelecimentos de funcionamento noturno, operadores de transportes públicos e turismo, garçons, agentes de segurança pública e privada e outros profissionais para prevenção de violências, para a proteção e garantia de direitos humanos;
Desenvolvimento de grupos de adolescentes, formando agentes multiplicadores para fomentar uma cultura de paz e prevenção de violências;
Longo Prazo:
Instalação de 02 CREAS nas regiões de maior risco;
Instalação de 01 CAPS ad;
Instalação de 01 NASF;
Instalação de 01 CAPS 1 Municipal com atendimento de crianças e adolescentes;
Instalação 01 delegacia para Mulher;
Instalação de abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência.

Físico:

Segue anexo

Financeiro:

Segue anexo

Orçamento:

Segue anexo

Beneficiários Diretos:

Crianças, adolescentes, mulheres e idosos vítimas de violência doméstica, e/ou em situação de risco psicossocial.

Beneficiários Indiretos:

Por ter caráter preventivo este projeto beneficia a população em geral, principalmente a população em risco psicossocial.

Resultados:

Segue anexo

Documentos Anexados:

- programa_de_integralidade_e_intersetorialidade_(1).pdf

- programa_de_integralidade_e_intersetorialidade.pdf

- projeto_pronto.odt