Administração Indireta:

Fundação Cultural de Curitiba

O Programa Participação Cidadã na Cultura começou a ser concebido ainda durante a elaboração das propostas de campanha eleitoral do atual prefeito, em 2012, sobretudo, mediante a verificação da ausência ou deficiência dos instrumentos e ferramentas que permitem a participação popular e a divulgação adequada das informações referentes a administração pública.
Durante a composição da equipe de governo, a visão de gestão democrática levou a escolha de profissionais comprometidos com as premissas da participação social. A partir deste momento (início de 2013), o programa Participação Cidadã na Cultura começou a ganhar forma, tendo sido definidos os principais objetivos e as ações prioritárias em curto, médio e longo prazos, capazes de [a] interromper práticas históricas fundamentadas em decisões verticalizadas, [b] recuperar a credibilidade da população nos instrumentos já existentes e [c] construir novas ferramentas institucionais para a participação popular, o controle social e a transparência.

A gestão democrática da cultura, implantada em Curitiba na atual gestão (2013-2016) tem como suporte o Programa “Participação Cidadã na Cultura” que prevê a participação social na construção, execução e avaliação nesta política pública, bem como a ampliação, o aprimoramento e o fortalecimento das ferramentas de transparência e dos canais de diálogo com os diferentes agentes culturais, com a sociedade e com instituições públicas e privadas.
O início do processo de democratização se deu num dos primeiros atos da gestão, com a adesão de Curitiba ao Sistema Nacional de Cultura em 2013. Desde então, um conjunto de ações se desencadeou com o objetivo de implantar o Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Um dos requisitos fundamentais à implantação do SMC é a realização bienal de Conferências de Cultura – realizadas em Curitiba anualmente, mediante um complexo esforço de gestão. A fim de garantir a ampla participação, as plenárias gerais das Conferências são sempre precedidas de pré-conferências regionais (ligadas ao território), setoriais (ligadas as diferentes linguagens artísticas e culturais) e livres, permitindo a representatividade de diferentes movimentos sociais afetos à cultura. A qualificação da participação, por sua vez, é garantida pela realização de seminários preparatórios. Tal dinâmica permitiu que a Conferência Extraordinária realizada em 2014 configurasse uma das maiores ações de participação popular da cidade, envolvendo aproximadamente 2.400 participantes - número muito superior ao verificado na IV Conferência (600 pessoas) realizada no início da gestão (2013), quando o Programa ainda não estava consolidado. A Conferência Extraordinária também ampliou a participação dos movimentos populares que fomentam a cultura viva nos bairros da cidade e legitimou a participação de várias linguagens artísticas que estavam à margem das políticas públicas, como a cultura alimentar, a moda, o design, a arquitetura e a ilustração. Tanto o número de participantes quanto a sua diversidade e a qualificação da participação foram fundamentais ao objetivo principal da Conferência, que era o de elaborar a minuta da Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura – prerrogativa da Fundação Cultural de Curitiba transferida à Conferência a fim de empoderar a participação social.
A mesma dinâmica foi replicada na realização da V Conferência Municipal de Cultura, em 2015, onde a minuta do Plano Municipal de Cultura para os próximos 10 anos foi elaborada. Ao longo de todo o processo, que teve início no mês de abril e se estendeu até dezembro, o número de participantes superou aquele registrado no ano anterior, atingindo 3 mil pessoas.
O resgate e o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura tornaram-se prioridade a fim de que o mesmo pudesse protagonizar diferentes processos inerentes a implantação do Sistema Municipal, incluindo a realização das conferências. Anualmente, os conselheiros estão se reunindo mais vezes que em toda a existência anterior do órgão (mais de quatro anos), cerca de 16 vezes. O Conselho passou a ter todas as suas decisões homologadas pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FCC (que, por estatuto, também preside o conselho), ganhando status de instância deliberativa. Coube, ainda, ao Conselho, a participação efetiva na organização das Conferências Municipais de Cultura.
Os representantes da atual gestão do Conselho (2015-2017) foram eleitos com ampla participação da sociedade, por meio de votação direta que contou com mais de 1.200 eleitores. Desde maio de 2015, o Conselho de Cultura atua, em âmbito interno, em quatro comissões temáticas (1 – Finanças e Acompanhamento; 2 – Trabalho, Serviços Públicos e Movimentos Sociais, 3 – Legislação e Conferências, e 4 – Financiamento da Cultura), modelo que permite uma atuação mais efetiva. A partir desta data, os membros do conselho passaram também a participar de cursos para aprofundar seus conhecimentos sobre gestão da cultural.
O fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, representativo de todas as regiões e linguagens culturais presentes na cidade, estimulou a consolidação de conselhos e de conferências setoriais. O impacto também foi sentido nas Regionais Administrativas, onde estabeleceram-se Conselhos Regionais de Cultura (conduzidos pelos representantes do Conselho Municipal) e onde estão sendo implantados os Fóruns Regionais – sendo que estes últimos comportam representantes de movimentos sociais de diferentes naturezas, não apenas culturais e cuja diversidade permite refletir sobre a totalidade de relações em seu território.
Em outra frente de estímulo à participação e ao controle social, a FCC transferiu para o Conselho Municipal a condução da reformulação da Lei de Incentivo à Cultura, cuja minuta básica compilou deliberações de conferências, reuniões, audiências e consultas públicas, estudos acadêmicos e outras estratégias de mobilização para um amplo debate, que convergiu no acolhimento de diversas proposições e reivindicações.
A FCC tem ampliado e aperfeiçoado seus mecanismos de transparência e controle social online. Hoje, praticamente a totalidade das informações do órgão está disponível em seu site, em especial, as informações sobre o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC). Ainda sobre o PAIC, todos os editais dos dois mecanismos de incentivo (Mecenato Subsidiado e Fundo Municipal da Cultura) são disponibilizados no site da FCC para consulta pública, antes da abertura oficial dos mesmos para inscrições, permitindo a contribuição dos agentes culturais na elaboração e qualificação dos editais. A análise de mérito dos projetos inscritos em ambos os mecanismos de fomento, por sua vez, é realizada por comissões imparciais e paritárias, compostas por representantes do poder público e de entidades culturais cadastradas.
Também os ambientes físicos propícios à democracia e à participação foram ampliados. Por meio do Programa Participação Cidadã na Cultura, o espaço histórico denominado “Palácio dos Estudantes” ou “Casa dos Conselhos” foi reformado em 2014, e dedicado exclusivamente à abrigar reuniões, assembleias e encontros públicos diversos, podendo ser usufruído por conselhos, comissões, fóruns, ONGs e outras organizações de toda natureza, além de ser sede permanente do Conselho de Cultura e da União Paranaense dos Estudantes.
A FCC compreende a participação popular, cidadã, enquanto imprescindível não apenas para o controle da política e dos recursos públicos, mas, como fundamental para elaboração e desenvolvimento de uma prática que atenda plenamente os anseios da sociedade.

Gerais:

Construir um sistema municipal de participação e controle social da política pública para a cultura.

Específicos:

- Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
- Implantar os Conselhos e/ou Fóruns Setoriais de Linguagens Culturais, os Conselhos e/ou Fóruns Regionais de Cultura e o Conselho e/ou Fórum para Diversidade Cultural.
- Ampliar e aprimorar as ferramentas de transparência e os canais de diálogo com os diferentes agentes culturais, com a sociedade e com instituições públicas e privadas.

Metas a atingir:

- Realização de ao menos uma Conferência Municipal de Cultura com a representatividade de todas as linguagens culturais presentes na cidade, incluindo as novas linguagens (ilustração, moda, gastronomia, entre outras) a cada dois anos.
- Implantação de um conselho ou fórum para cada uma das linguagens culturais presentes na cidade, incluindo as novas linguagens (ilustração, moda, gastronomia, entre outras).
- Implantação de um conselho ou fórum ampliado em cada uma das dez Regionais Administrativas do Município.
- Realização de ao menos uma consulta pública para cada edital do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.
- Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
- Implantação do Sistema Municipal de Cultura.
- Criação de ferramentas online que permitam o diálogo, o controle social e/ou a transparência das informações.

Físico:

2013
- Assinatura da adesão ao Sistema Nacional de Cultura
- Posse dos membros do Conselho Municipal de Cultura eleitos no ano anterior
- Realização de IV Conferência Municipal de Cultura
- Realização de encontros Papos de Classe (diagnóstico dos anseios da classe artística).
- Início das consultas públicas aos editais do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.
- Criação de ferramenta de transparência no site da Fundação Cultural de Curitiba (FCC)
2014
- Realização de I Conferência Municipal Extraordinária de Cultura
- Início do processo participativo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura
- Consultas públicas aos editais do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.
- Reforma do Palácio dos Estudantes (Casa dos Conselhos).
- Elaboração participativa da Lei do Sistema Municipal de Cultura.
- Criação de formulário próprio para solicitação de agendamento de espaços da FCC – democratização do acesso
- Implantação de conselhos e fóruns culturais piloto (setoriais e regionais)
2015
- Realização de V Conferência Municipal de Cultura
- Revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura
- Consultas públicas aos editais do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.
- Elaboração participativa do Plano Municipal de Cultura para 10 anos.
- Eleição direta para nova gestão do Conselho Municipal de Cultura.
- Implantação de conselhos e fóruns culturais (setoriais e regionais)
2016
- Consultas públicas aos editais do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura
- Aprovação na Câmara Municipal de Curitiba das leis [a] Incentivo à Cultura, [b] Sistema Municipal de Cultura e [c] Plano Municipal de Cultura.
- Implantação de conselhos e fóruns culturais (setoriais e regionais)
- Elaboração dos Planos Setoriais e Regional de Cultura para 10 anos.

Financeiro:

Os desembolsos realizados em virtude do Programa tratam apenas dos recursos mensais de folha de pagamento e custeio.
O Programa se realiza mediante um esforço conjunto da gestão (estrutura física e de TI, recursos humanos, entre outros) e da parceria com diferentes instituições e instituições e órgãos públicos e privados; ONGs, associações profissionais e comunitárias, entre outras. As colaborações são as mais diversas: estrutura física, humana e de divulgação; formação continuada; assessorias; representações; cooperações técnicas, etc.

Orçamento:

Os desembolsos realizados em virtude do Programa tratam apenas dos recursos mensais de folha de pagamento e custeio.
O Programa é realizado mediante um esforço conjunto da gestão (estrutura física e de TI, recursos humanos, entre outros) e da parceria com diferentes instituições e instituições e órgãos públicos e privados; ONGs, associações profissionais e comunitárias, entre outras. As colaborações são as mais diversas: estrutura física, humana e de divulgação; formação continuada; assessorias; representações; cooperações técnicas, etc.
Dentre as instituições parcerias do Programa destacam-se:
Ordem dos Advogados do Brasil
Universidade Federal do Paraná
Instituto Federal do Paraná
Faculdade de Artes do Paraná
Universidade UNINTER
Centro Cultural Teatro Guaíra
Fórum das Entidades Culturais do Paraná
Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Paraná
Demais sindicatos, associações e fóruns da classe artística
Administrações Regionais de Curitiba
Portal dos Conselhos
Instituto Municipal de Administração Pública
Assessoria Municipal de Direitos Humanos
Demais secretarias e órgãos municipais afins
Conselho Municipal de Políticas Étnico Racial
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Comissão Municipal de Direitos Humanos
União Paranaense dos Estudantes
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas

Beneficiários Diretos:

Participando da elaboração ou contribuindo para o aperfeiçoamento da política, a classe artística pode ter suas demandas históricas atendidas. Ao participar do mesmo processo, a população garante a oferta de programação cultural adequada às suas expectativas. Os mecanismos de escuta e olhar sensíveis à diversidade cultural trazem luz às múltiplas manifestações presentes na cidade, permitindo reconhecimento e valorização sem precedentes.
Agentes culturais e população participam de todas as etapas da elaboração à avaliação da política pública por meio dos seus representantes eleitos como membros do Conselho de Cultura. Cada conselheiro é porta-voz da sua área da cultura (fóruns e conselhos setoriais) ou da sua região da cidade (fóruns e conselhos regionais). Empoderado, o Conselho protagonizou a elaboração dos documentos que nortearão a política cultural pelos próximos dez anos (Lei do Sistema Municipal de Cultura e Plano de Cultura), organizou as três Conferências de Cultura realizadas nesta gestão (2013-2016) e conduziu o processo de reformulação da Lei de Incentivo à Cultura.
Toda população pode contribuir para o aperfeiçoamento da política pública para a cultura por meio de outros mecanismos, como as consultas públicas, as conferências de cultura e as audiências públicas para definição da destinação do orçamento municipal. É no âmbito do orçamento que se deu a última grande conquista da participação popular: a significativa ampliação do percentual dos recursos para a área da cultura, 30% superior ao verificado em série histórica.

Beneficiários Indiretos:

A participação popular em qualquer esfera de governo ou política pública pode ser revertida em benefício da totalidade da população direta ou indiretamente. O controle social da política cultural curitibana, que tem entre seus objetivos a universalização e a democratização do acesso, pode potencializar o seu alcance ao contribuir para a assertividade das ações e/ou o uso correto dos recursos, por exemplo.

Resultados:

- Realização de 3 Conferências Municipais de Cultura
- Realização de pré-conferências regionais e setoriais (linguagens)
- Realização de eventos preparatórios às Conferencias (seminários, oficinas)
- Realização de 13 encontros diagnósticos denominados “Papos de Classe”.
- Criação de ferramentas online para transparência das informações e democratização de oportunidades.
- Criação de mecanismos de livre concorrência para contratação de programação artística e cultural.
- Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
- Elaboração participativa.da Lei do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura.
- Realização de processo participativo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conduzido pelo Conselho Municipal de Cultura.
- Fortalecimento e empoderamento do Conselho Municipal de Cultura e das Comissões do Fundo Municipal de Cultura e do Mecenato Subsidiado.
- Realização de consultas públicas a todos os editais do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura lançados no período.
- Reforma do Palacete dos Estudantes, que passou a abrigar o Conselho Municipal de Cultura e é aberto às agendas dos conselhos e fóruns culturais, bem como a outros movimentos sociais.
- Implantação de conselhos e/ou fóruns setoriais das diferentes linguagens culturais.
- Implantação dos primeiros fóruns regionais ampliados.
- Elaboração dos Planos Setoriais e do Plano Regional de Cultura para 10 anos.

Documentos Anexados:

- Anexo_Noticias publicadas ao longo dos processos das 3 Conferencias Municipais de Cultura.doc