PGP-PR - Banco de Projeto

Prêmio Gestor Público Paraná

Câmara Mirim: Empoderando Crianças E Adolescentes para A Cidadania

Ano / Edição: 2016
Município: Maringá
Função de Governo: Legislativa

Administração Indireta:

Câmara Municipal de Maringá

Diagnóstico

A divulgação sistêmica pelos meios de comunicação das mazelas existentes no país no que diz respeito aos meios políticos e à gestão pública, mas quase nunca a divulgação dos bons projetos públicos para a comunidade, acaba formando no inconsciente coletivo a ideia de que o dinheiro público é quase todo roubado ou desviado. Isso repercute diretamente no Poder Legislativo nas três esferas de governo, levando à descrença. Especificamente em relação aos parlamentos, esse descrédito se deve ainda ao fato de que essas instituições se mostram distantes dos cidadãos comuns, à medida que não conseguem flexibilizar suas estruturas, não garantindo a representatividade de categorias sociais importantes. Ficam fora desse processo, além de conhecidas minorias – as mulheres, os quilombolas, os indígenas, os jovens, a comunidade LGBT, – grupos não considerados maduros para tal desempenho, como as crianças e os adolescentes. Ademais, a grande maioria dos legislativos municipais não se preocupam em dar transparência às suas ações e também não se preocupam em aproximar a comunidade de suas casas. Em Maringá, não era diferente, até o ano de 2013, quando em outubro se implantou na Câmara Municipal, através da Lei Municipal 9500/2013, a Escola Legislativa, a qual passou a organizar as ações educativas do Poder Legislativo Maringaense. Antes disso, não eram comuns essas faixas etárias visitarem a Câmara Municipal. Quando isso acontecia, era por iniciativa das escolas que traziam turmas de alunos para fazerem um passeio para conhecer o prédio em que funciona a instituição. Algumas vezes, tais visitas, geralmente de alunos do terceiro ano do ensino fundamental de escolas da rede municipal, eram acompanhadas por assessores de gabinetes que conduziam os alunos pelos espaços da Câmara, sem maiores preocupações. Também em 2013, pela Resolução 593/2013, criou-se o Programa Vereador Mirim, que se encontra na terceira edição, em 2016. O Programa vem a cada edição aumentando o número de participantes, como se verá nos dados apresentados em outros campos deste projeto, estreitando o relacionamento com as escolas e a comunidade, e despontando como estratégia eficiente para a formação política das jovens gerações no Município de Maringá.

Descrição

O Programa Vereador Mirim foi criado pela Resolução 593/2016, de propositura de todos os vereadores que compõem a 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Maringá, eleita para o quadriênio 2013-2016.
Em outubro de 2013, instalou-se a Primeira Legislatura da Câmara Mirim. Cada legislatura tem duração de um ano e compreende a realização de dez Sessões Ordinárias, incluindo a Sessão de Diplomação e Posse dos eleitos e ainda a Eleição da Mesa Executiva da Legislatura.
Como o Programa Câmara Mirim de Maringá procura espelhar o processo político brasileiro, elege o número de cadeiras que possui a cidade de Maringá na Câmara Municipal, ou seja, 15 representantes, contudo, os vereadores mirins que participaram do processo eletivo e ficaram na suplência podem continuar a frequentar todas as ações promovidas para a Câmara Mirim, tendo inclusive o direito à utilização da Tribuna quando comparecerem nas sessões. Suas ideias também são discutidas como se eleitos fossem, pois, como ação educativa e formativa, busca-se estimular as crianças e os adolescentes a participarem do processo legislativo. Assim, cumpre-se a preocupação essencial do Programa, aproximá-los do Poder Legislativo.
O processo de seleção se inicia com as inscrições, que são abertas no primeiro dia útil de agosto e termina no último dia útil de setembro.
Durante o mês de outubro, são programadas atividades na Câmara Municipal de Maringá, as quais visam à eleição. Realizam-se primeiramente duas Visitas Guiadas, programa desenvolvido pela Escola Legislativa de Maringá, com a finalidade de explicar como funciona o Poder Legislativo e conduzir os visitantes pelas dependências da instituição. As Visitas Guiadas são realizadas pela manhã e pela tarde, para que nenhum candidato ou candidata fique de fora por causa do turno escolar que frequenta.
Após as Visitas Guiadas, ainda no mês de outubro, são realizadas duas noites de entrevista, nas quais cada pretendente ao cargo de Vereador Mirim ocupa a Tribuna, por até 03 minutos, para responder à pergunta: Por que quero ser Vereador Mirim? As entrevistas são avaliadas por uma comissão escolhida pela Mesa Executiva da Câmara de Maringá, com apoio da Escola Legislativa.
Ainda no mês de outubro, com a Sessão de Diplomação e Posse dos eleitos encerra-se o período de seleção e, com a Eleição da Mesa Executiva, iniciam-se os trabalhos de cada legislatura.
A Primeira Legislatura, como aqui já se disse, iniciou-se em outubro de 2013 e vigorou até setembro de 2014. Foram apenas 15 inscritos, pois o processo de seleção foi realizado pelas escolas e cada instituição encaminhou seu representante para a Câmara. Nesse processo, todas as escolas foram convidadas, porém somente 15 aceitaram participar, o número necessário para preencher as vagas. O critério para a eleição era a produção de uma redação que respondesse à pergunta “Por que quero ser vereador Mirim?”
A Segunda Legislatura iniciou-se em outubro de 2014 e teve seu término em setembro de 2015. Nessa edição, foram 77 inscritos, de 33 escolas, sendo 22 municipais, 3 estaduais, e 8 particulares. Do total de inscritos, além dos 15 Vereadores efetivos, 42 participavam ocasionalmente como suplentes. Algumas regras foram modificadas para a seleção. Uma delas é que, em vez de um aluno por escola, permitiu-se que cada escola enviasse até três representantes. Outra diz respeito a uma dificuldade encontrada na legislatura anterior, em que os alunos e as alunas eram bons de escrita, mas tinham dificuldade para defender ideias na Tribuna. Assim, o processo de seleção passou a utilizar o uso da tribuna diante de uma comissão que atribuiu notas aos candidatos e candidatas. Como o resultado foi altamente favorável ao desenvolvimento das atividades, a regra foi mantida para o processo seletivo seguinte.
Portanto, no biênio 2015/2016, o Programa está em sua Terceira Legislatura. Para essa edição, não se limitou o número de inscritos por escola. Dessa forma, as escolas deixaram de conduzir o processo de inscrição e com isso houve uma diminuição no número de escolas participantes, mas um acréscimo significativo no número de inscritos. Foram 118 inscrições de 23 escolas, sendo 3 estaduais, 9 municipais, e 11 particulares. Além dos 15 Vereadores efetivos, 59 suplentes participam das sessões ocasionalmente.
Em todas as edições houve o cuidado para se equilibrar duas variáveis na composição. Uma delas diz respeito ao número de alunos representantes de cada ano do ciclo do ensino fundamental. Outra, trata-se de contemplar proporcionalmente os alunos da rede municipal, estadual e particular.
Ressalte-se também que todas as sessões realizadas são transmitidas pela TV Câmara e pelo canal da Câmara Municipal de Maringá, no youtube.

Objetivos

Gerais:

De acordo com a Resolução 513/2013, em seu Artigo 1º, o objetivo geral do Programa Vereador Mirim é promover a integração entre escolas e a Câmara Municipal de Maringá, permitindo ao estudante compreender a função do Poder Legislativo Municipal no meio em que vive, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento de sua cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Dito de outra forma, é objetivo primordial do Programa contribuir para formar cidadãos conscientes da necessidade de participação na gestão pública, despertando o gosto da criança pelo ativismo junto à gestão pública.

Específicos:

Ainda de acordo com a Resolução 513/2013, Artigo 3º, são objetivos específicos do Programa:
I – proporcionar a circulação nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Maringá;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Maringá e das propostas apresentadas no Legislativo, em prol da comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas de Maringá que mais afetam a população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando a figura dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes demandas da cidade ou determinados grupos sociais;
V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do Programa Vereador Mirim e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.

Além das questões apontadas, a equipe da Escola Legislativa, procura enfatizar ainda:
A) Despertar nos pequenos cidadãos o gosto pela gestão pública e pela fiscalização dos gastos público, uma das funções do Legislativo.
B) Contribuir para aumentar o número de jovens a se candidatarem a cargos públicos eletivos, levando em conta o desinteresse atual dos mesmos pela política e pelo que é público.
C) Estimular a criança a observar os bens públicos existentes no seu bairro e na cidade.
D) Despertar na criança a percepção dos mecanismos utilizados para a gerência de uma cidade e para a implantação de projetos, tais como verbas necessárias advindas da arrecadação dos impostos pagos pelos pais, como o IPTU, o que desenvolve também o senso de responsabilidade na aprovação de projetos pelos vereadores adultos e mirins.

Metas a atingir:

Realização de todo o calendário programado, com a presença do maior número possível de Vereadores e Vereadoras efetivos e suplentes, bem como a discussão de todas as matérias apresentadas em pauta.

Cronograma

Físico:

Cronograma de Atividades

03/08 a 30/09/2015: Inscrições.

07/10/2015, às 9 horas ou às 15 horas, de acordo com a disponibilidade do(a) candidato (a): Visita Guiada.

14/10 e 15/10/2015 – às 19 horas: Entrevista.

19/10/2015: Divulgação dos resultados.

29/10/2015, às 19 horas: Sessão de Diplomação, Posse dos Eleitos e Eleição da Mesa.

Sessões Ordinárias, sempre às 19 horas, nas seguintes datas:
05/11/2015
03/12/2015
04/02/2016
03/03/2016
07/04/2016
05/05/2016
02/06/2016
04/08/2016
01/09/2016

Financeiro:

Por ocasião da abertura das inscrições:

1 lote de cartaz colorido – 200 unidades – R$ 657,25
1 lote de folder colorido - 1.500 unidades – R$ 835,88
Total: R$ 1.493,13

Orçamento:

Não há orçamento específico para o Projeto Vereador Mirim.

Beneficiários Diretos:

Na terceira legislatura, 118 alunos, famílias e comunidade escolar que os acompanham.

Beneficiários Indiretos:

Alunos do segundo ciclo do ensino fundamental das escolas públicas municipais e estaduais e das escolas particulares do Município, famílias, comunidade escolar e comunidade em geral. Estima-se que cerca de 16 mil alunos tenham contato com as divulgações realizadas através das redes sociais, da imprensa de modo geral, dos cartazes e material impresso distribuído.

Resultados:

Número de adesões ao projeto na Terceira Legislatura, em curso: 15 vereadores efetivos, que são assíduos às sessões, e 59 vereadores suplentes que participam de forma intermitente dos encontros.Assim, 74 alunos participam das sessões da Câmara Mirim nesta legislatura.
Na legislatura 2015/2016, até a oitava sessão, realizada em 02 de junho de 2016, foram discutidas 30 matérias, entre as quais programas de incentivo à leitura, espaço para grafitagem, Programa Jovem Aprendiz em órgãos públicos, Programa Municipal de Troca de Lixo Reciclável por Plantas Ornamentais, academias de primeira idade adaptadas para crianças portadoras de deficiência física, incentivo a atletas amadores, Plano de Manejo de Árvores no Município, Projeto Jovens Inventores, merenda com produtos orgânicos nas escolas do Município. Todas as sessões foram gravadas e disponibilizadas no site da Câmara e no canal da instituição do Youtube.