Administração Indireta:

Educacao

Em 2011 ao iniciar a intervensao piloto o município de Marechal Cândido Rondon registrava cada vez mais índices de crianças com idades menores, envolvidas com algum tipo de violências, com o uso indevido de drogas , lícitas e ilícitas. Cada vez mais cedo, crianças são autores de atos infracionais e também cada dia aumenta o registro de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, bem como crianças atendidas em acolhimento institucional porquê a sua família não possui o entendimento sobre seus direitos e deveres. Da orientação do orçamento doméstico econômico, social, educacional, profissional, psicológico e ético, até as possíveis falhas para o comprometimento com a vida de seus filhos, ou ainda, e de forma mais grave; não assumirem a responsabilidade devida enquanto família. Acredita-se que a localização geográfica, por ser de fronteira, tem facilitado as ações de narcotraficantes, que na maioria das violências citadas acima, estão ligadas a ação dos mesmos. Em contrapartida, pais,mães e responsáveis; muitas vezes desorientados, com pouca informação; ou ainda, envolvidos com outras questões que não são o da prioridade na educação integral e do cuidado com a família; perdem os seus filhos para as drogas ou outras violências, por falta de envolvimento,comprometimento e disponibilidade para assumir junto com a escola que é a instituição onde as crianças crescem convivendo, a socialização;a responsabilidade de assumir o primeiro círculo de proteção de sua descendência.
O primeiro regime de atendimento elencado no artigo 90 do ECA foi denominado orientação e apoio sócio-familiar justamente por ter como finalidade; assegurar às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar, evitando que dificuldades econômicas, pessoais e sociais dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente acabem por levar à ruptura desse vínculo tão importante para o normal desenvolvimento dos filhos.
A proposta aqui apresentada como um Projeto Social denominado: “Boletim de Acompanhamento da Família, vêm enfrentar a situação posta e se justifica fundamentalmente pelos índices apresentados, inclusive com registros do Conselho Tutelar do município que desde 2010,vêm relatando trimestralmente, as situações dos atendimentos, os registros de violação de direitos e acreditam que esse projeto poderá resultar em uma melhora considerável para a vida das crianças e pré adolescentes de Marechal Cândido Rondon.

A Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação vêm desenvolvendo inúmeras ações de “Intersetorialidade” ,e comprovando a eficiência em desenvolver ações integradas para enfrentar problemas complexos. Também têm cumprido com os percentuais definidos pela Constituição Federal nas políticas básicas. Para melhorar os resultados busca efetivar propostas de ação a partir das Políticas Básicas, com ações interdependentes e pontuais; para diminuir os impactos quando o atendimento de violação de direitos e através de Políticas Especiais, prioritariamente quando o assunto são crianças e pré adolescentes.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Educação, juntas na missão de fortalecer os vínculos da família em sua responsabilidade de bem educar seus filhos para a vivência da cidadania e de uma escolarização de qualidade, desenvolve o Projeto de Acompanhamento da Família para fortificar a relação da família com a escola no desenvolvimento de ações que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares, o sucesso escolar e social das crianças e pré adolescentes acompanhados diretamente e coloca em pauta a família contra as drogas e demais violências.
Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon: através das Secretarias:
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - Programa de Atenção Integral à Família – PAIF junto ao Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – todos os Educandários Municipais.
CNPJ : 76. 205.814/0001-24
Endereço : Rua Espírito Santo,777.Centro.
Telefone : (45) 3284-8802/3284-8771
Nome do Responsável: Maria Cleonice Frohlich e Marta Salete Bendo
E-mail do responsável: [email protected] e [email protected];
Função/Cargo: Secretária de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação
Nome do Responsável pela Elaboração do Projeto: Leonir Giliane Reuter-: CRESS nº 2765.
Nome do Responsável pela Execussão do Projeto: Vanessa Eckert -: CRESS nº 9865.
Vanice Grenzel – pedagoga;
Angela Caregnato – pedagoga.

1.2.Identificação do Projeto (Nome/Título):“BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA- BAF”

1.3.Classificação do Projeto conforme o ECA:
Art. 90 -orientação e apoio sociofamiliar (Conforme o Art. 20 da Deliberação CEDCA 006/2005:Atendimento Atendimento ao direto à crianças, jovens e suas famílias em programas protetivos e sócio-educativos previstos no ECA e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no trabalho para com as famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, potencializando ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Gerais:

Oportunizar uma ação desafiadora aos pais e responsáveis, educadores e alunos através do processo educativo, proporcionando orientação e apoio sociofamiliar para prevenir que parte de crianças e adolescentes entre 8 e 12 anos de idade e excepcionalmente com idade até 18 anos; de todas as escolas municipais, comprometendo as famílias dos alunos para que fiquem expostas às chamadas situações de risco pessoal e social.

Específicos:

• Sensibilizar a família para a importância do fortalecimento dos vínculos afetivos;
• Aproximar os pais no esforço diário realizado pelos profissionais da educação e profissionais da Rede de Proteção e Conselheiros Tutelares;
• Intensificar as relações de parceria entre escola e família na construção e no desenvolvimento integral dos alunos, oportunizando uma educação para a cidadania;
• Fortalecer a comunidade escolar na construção de metas e propostas da escola para cada ano letivo, com a participação da família;
• Realizar o devido encaminhamento e atendimento de situações que envolvem o público-alvo.

Metas a atingir:

Diminuir a incidência de risco pessoal e social com as crianças e pré adolescentes entre 8 e 12 anos no município de Marechal Cândido Rondon, através de uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar; combatendo às chamadas violências sociais contra crianças e adolescentes.
A proposta será desenvolvida nas 17 escolas municipais, possibilitando a ampliação da segurança pessoal e social de crianças e pré adolescentes do município que estejam matriculados no 3º ano fundamental, fortalecendo as estruturas familiares e possibilitando a intervenção para as crianças e pré adolescentes e excepcionalmente com idade até 18 anos; comprometendo as famílias dos alunos para o combate às drogas.

Relação das Escolas Municipais:

1) Escola Municipal Ana Paula,
2) Escola Municipal Antônio Rockenbach,
3) Escola M. Profº Bento Municipal Da Rocha Neto,
4) Escola Municipal Criança Feliz,
5) Escola Municipal Érico Veríssimo,
6) Escola Municipal Jean Piaget,
7) Escola Municipal Profº Osvino Weirich,
8) Escola Municipal 25 de Julho,
9) Escola Municipal 25 de Março,
10) Escola Municipal Waldomiro Liessen,
11) Escola Municipal Costa e Silva,
12) Escola Municipal Floriano Peixoto,
13) Escola Municipal Júlia Wanderley,
14) Escola M. Comandante Luiz A. M. Rego,
15) Escola Municipal São João Batista,
16) Escola Municipal São Roque,
17) Escola Municipal Almirante Barroso.

Físico:

Atividades: Fevereiro a dezembro 2015:


Atividades Fev / Dez
Planejamento. Fev
Sensibilização para intervenção Mar/Abril
Intervensao jurídica – o poder familiar: dever e direito dos pais em relação aos filhos, bem como a responsabilizacao civil em relação aos seus atos. Abril /maio/junho
Palestra aos pais: que mundo vamos deixar para os nossos filhos? E que filhos vamos deixar para o mundo? Agosto/set/out
Experiências lúdicas com as crianças: O crescimento e suas responsabilidades. Abril /maio/junho + Agosto/set/out
Atividades escolares(avaliação dos pais pelos alunos e equipe do educandário.) Abril a Nov
Entrega de boletins Nov
Reunião com comissão de acompa-nhamento Fev, abril, jun, agost, out,dez.
Atividade p/ ajustes Abril a Nov

– Durante as Palestras será imprescindível o uso de conhecimento técnico e vivencial do profissional (is) contratado(s); que deverão interagir com o público-alvo através de exemplos de vivências e imagens para condução. Linguagem de fácil compreensão e domínio de público com diversas interferências.
A formação mínima para o desempenho profissional do palestrante para cada uma das palestras, deverá ter graduação na área humana, com atuação mínima de 3 anos de atividade profissional e conhecimento na área comportamental. Para os apoiadores da Palestra com as atividades com as crianças,os profissionais poderão estar cursando graduação e ter experiência e habilidade no trabalho com crianças, comprovado em no mínimo um ano, além do conhecimento da correta aplicação das dinâmicas e atividades que serão utilizadas. Para as Intervenções de Apoio, o profissional deverá ter conhecimento na área jurídica. Formação na área de Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. A empresa vencedora deverá no ato de assinatura do contrato anexar os documentos comprobatórios das exigências para a execução do Projeto.
O perfil do (s)profissional(ais) para trabalhar o Projeto: (ser dinâmico, ter capacidade de interação, saber e ter conhecimento para trazer questões pertinentes à realidade do público/práticas do dia a dia, domínio de conteúdo, dispor de recursos áudio-visuais e/ou materiais de apoio e trabalhar, com diversas e diferentes dinâmicas nos grupos.

Financeiro:

Descrição dos Itens: Quantidade: Valor Unitário: Valor Total:

Material de consumo caixas arquivo, pastas, etc.) 1.500.00
Prestação de serviços de terceiros Até 34 Palestras
34 Intervenções de Apoio Apoio 350.00 23.800.00
Material e serviço de divulgação Até 2000 Boletins para avaliação. 1.50 3.375.00
Material gráfico diversos: (banner, informativo) 3.000.00
Orientações com as crianças. 34 atividades para 2015. 350.00 5.950.00
Total Geral Deliberado 86.375,00

Orçamento:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA
Feito os 3 orçamentos, segue o tramite da licitação (palestras e material gráfico)

Beneficiários Diretos:

A proposta será desenvolvida nas 17 escolas municipais, possibilitando a ampliação da segurança pessoal e social de crianças e pré adolescentes do município que estejam matriculados no 3º ano fundamental, fortalecendo as estruturas familiares e possibilitando a intervenção para as crianças e pré adolescentes e excepcionalmente com idade até 18 anos; comprometendo as famílias dos alunos para o combate às drogas.

Relação das Escolas Municipais:

1) Escola Municipal Ana Paula,
2) Escola Municipal Antônio Rockenbach,
3) Escola M. Profº Bento Municipal Da Rocha Neto,
4) Escola Municipal Criança Feliz,
5) Escola Municipal Érico Veríssimo,
6) Escola Municipal Jean Piaget,
7) Escola Municipal Profº Osvino Weirich,
8) Escola Municipal 25 de Julho,
9) Escola Municipal 25 de Março,
10) Escola Municipal Waldomiro Liessen,
11) Escola Municipal Costa e Silva,
12) Escola Municipal Floriano Peixoto,
13) Escola Municipal Júlia Wanderley,
14) Escola M. Comandante Luiz A. M. Rego,
15) Escola Municipal São João Batista,
16) Escola Municipal São Roque,
17) Escola Municipal Almirante Barroso.

Beneficiários Indiretos:

A comunidade local e dos educandários.

Resultados:

Considerando que em 2013 das 1150 crianças atendidas pelo projeto, foram encaminhadas 28 crianças para acompanhamento.
E, que em 2014 das 951 crianças atendidas no projeto somadas as 28 encaminhadas para acompanhamento de 2013 ; e totalizaram em 71 crianças somadas com as 28 crianças; foram incluídas minimizando impactos para estas famílias e para a comunidade em geral não retornando ao atendimento contínuo da rede de proteção em 2015 . Os resultados que objetiva-se alcançar a partir do numero de 470 crianças matriculadas e acompanhadas para o ano de 2015, vai além do índice numérico, a meta é não deixar ficar superior a 7%.

Documentos Anexados:

- BAF 2015.doc

- Boletim da Familia capa.jpg