Administração Indireta:

Secretaria de Obras, Trânsito e Urbanismo

Considerando que atualmente é uma obrigação, por força de lei, para os municípios implantem a coleta seletiva, então fica o seguinte questionamento: Qual o diferencial do projeto de coleta seletiva implantado no Município de Colorado?
No município não havia coleta seletiva institucionalizada até o ano de 2013, um processo que foi implantado com a constituição da Cooperativa dos Catadores, os quais de forma clandestina coletavam e dispunham os materiais a céu aberto no quintal de casa na periferia, outros trabalhavam coletando no lixão.
Um cenário extremamente crítico, com dois lixões a céu aberto, uma área de bota fora, com Ação Civil Pública e multa ambiental, sem vestígio algum de uma coleta seletiva de forma organizada, condições subumanas dos catadores do município e a exploração dos atravessadores.
Diante desse cenário crítico e para revertê-lo a atual administração teve como meta a coleta seletiva, bem como o destino adequado dos demais resíduos, adotando as seguintes medidas:
1- Contratação de uma assessoria e consultoria com experiência prática para a constituição legal da cooperativa de catadores, treinamento e educação ambiental em caráter formal e não formal;
2-A formatação e aprovação pelo legislativo do arcabouço legal para validar todas as ações;
3-Constituição jurídica e contábil da COOPERCOL;
4- Investimento financeiro para equipar a cooperativa e dar condições de trabalho para os catadores.
Com a contratação de uma consultoria foi possível aprovar as seguintes lei, fundamentais para validar todas as ações pertinentes à geração de resíduos.
LEI MUNICIPAL Nº 2539/13 - que Institui o Sistema Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências;
LEI MUNICIPAL Nº 2543/13 - que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Colorado dá outras providências;
LEI MUNICIPAL Nº 2540- Institui a separação dos resíduos recicláveis, descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora e a sua destinação às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 590/2013 – nomeia a comissão especial no âmbito da Administração Pública Municipal para supervisionar a separação de inservíveis, sucatas de ferro velho e materiais em desuso da municipalidade a ser destinado para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Colorado.
CONSTITUIÇÃO – Constituição jurídica da Coopercol com data de fundação em 11 de abril de 2013, Registro do Estatuto e mobilização do grupo de catadores.
PERMISSÃO DE USO: para dois veículos exclusivos para a COOPERCOL.

Nestes dois anos o projeto se solidificou de tal forma que está oportunizando a outros municípios circunvizinhos a implantação de coleta seletiva com inserção dos catadores locais, usando um mecanismo que está obtendo êxito com boas parcerias entre esses municípios que também por força de lei têm que implantar a coleta com inserção social, mas não conseguem, em virtude do pouco volume de materiais gerados pela população, pela falta de eficiência na coleta, pelas dificuldades em criar e manter cooperativas ou associações em conformidade com a lei e com todas as despesas fiscais. Surgiu a proposta do Conselho de Administração da Coopercol, ideia aprovada pela Administração Municipal de Colorado, amplamente discutida, desta forma criando esse modelo padrão, sem perder de vista as peculiaridades de cada município, e assim inserindo os interessados.
Este modelo atende aos seguintes aspectos: Celebração de um Termo de Cooperação embasado em toda a legislação pertinente a tratativa entre o município, matriz e filial com direitos, deveres e responsabilidades: Metodologia para implantação, capacitação dos catadores em parceria com o CRAS, educação ambiental nas escolas, empresas, encontro com os diversos escalões da administração. Campanha de marketing usando todas as possibilidades como: panfletos, distribuição de sacolas retornáveis, cartazes in door, som de rua, veiculação em rádio, facebook, fan page. Na campanha de marketing é importante demonstrar que a causa é de todos ,isto é, do governo municipal e de todos os cidadãos que fazem parte daquela comunidade; vender uma imagem positiva do projeto e encantar especialmente as crianças, por isso um dos objetivos é criar uma mascote e um slogan considerando o perfil sócio econômico do município.
Outro fator preponderante é a implantação de uma logística de coleta eficiente que é acoplar no caminhão de coleta uma carreta com dois eixos, desta forma a coleta é simultânea e também abrangente, pois nos bairros onde o caminhão que coleta o orgânico e rejeito passa a carreta que coleta os materiais recicláveis acompanha, com dois garis coletores para o orgânico/rejeitos e dois garis coletores para os materiais recicláveis, sem dúvida é uma estratégia de coleta eficiente pelos seguintes aspectos: 1- é abrangente, pois atendes todos os bairros conforme o roteiro do município; 2- é simultânea, pois a dona de casa, a maioria atualmente tem uma rotina de trabalhar fora e é mais fácil e cômodo colocar à porta os resíduos no mesmo dia para serem coletados; 3-é econômico para o município; 4- é uma coleta humanizada se consideramos o catador com carrinho, tração humana, além de que as condições físicas dos catadores não lhes permite uma rotina longa de coleta. Com esta modalidade caminhão e carreta acoplada, os catadores se concentram somente na triagem, no galpão cedido pelo município.
A capacitação deve ser constante, tanto para desenvolver o espírito associativista, relacionamentos interpessoais e o entendimento sobre os deveres e direitos em relação ao trabalho, gerenciamento do negócio, transparência em todo processo. Em dois anos com apoio da Administração Municipal e parcerias, investimento em treinamentos, logística e educação ambiental as condições de trabalho tiveram grande melhoria na coleta e processamento de materiais recicláveis na COOPERCOL.

Gerais:

Criar uma rede tendo como MATRIZ a COOPERCOL modelo as "franchises", através de um Termo de Cooperação com os direitos e obrigações definidos pelo município interessado, direitos e obrigações da COOPERCOL E DA UNIDADE, dando oportunidade aos municípios de pequeno porte de desenvolver a coleta com inclusão social, seguindo uma metodologia de implantação focada na valorização do trabalho do catador, desta forma criar as filiais, com a metodologia de educação ambiental, campanha de marketing e metodologia de coleta.

Específicos:

-Elaborar um Termo de Cooperação entre a COOPERCOL e o município;
-Criar o CNPJ para a filial, exemplo, COOPERCOL UNIDADE;
-Priorizar os catadores do município;
-Instituir um cronograma de ações elaborado em parceria com os diversos setores da administração, como: Educação ambiental formal e informal;
-Campanha de marketing usando as mídias disponíveis no município, como: rádio comunitária, som de rua, panfletos, distribuição de sacolas retornáveis, cartazes in door, criação de uma mascote, fan page, facebook, visitas em empresas.
-Logística de coleta: acoplar ao caminhão coletor uma carreta específica para os materiais recicláveis, método aprovado, é 100% abrangente, economicamente viável e simultâneo, pois o caminhão coleta o orgânico e rejeito e a carreta leva os recicláveis;
-Capacitar os catadores na matriz com treinamento para segregação adequada dos materiais, uso de epeis;
- Incluir nos programas ofertados pelos entes estatais;

Metas a atingir:

Embora seja um projeto pioneiro com muitos desafios que surgem ao logo do processo e ainda considerando os diferentes universos, a amplitude do projeto a gravimetria dos resíduos nos municípios participantes da rede a meta e fortalecer o processo, com treinamentos constantes para os cooperados, atualmente recebendo treinamento do Programa Eco Cidadão, no âmbito de gestão e financeiro. Fortalecer para prestar um serviço para o Município, como forma de parceria, sem interferência política, com autonomia, mas com responsabilidade de uma empresa prestadora de um serviço com qualidade. Fortalecer a rede de tal forma que possa superar qualquer mudança no quadro político. Fortalecer o espírito cooperativista entre os cooperados da rede como um todo.
População a ser abordada através de todas as campanhas, incluindo coleta nos distritos, vila rural e na zona rural, a exemplo do município de Colorado.
MATRIZ COOPERCOL-
População do Município 23.542 habitantes
UNIDADE DE ITAGUAJÉ
População do Município 4.649 habitantes
UNIDADE DE CRUZEIRO DO SUL
População do Município 4.646 habitantes
UNIDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
População do Município 4.059 habitantes

Físico:

MATRIZ COOPERCOL-
Está instalada num galpão com aproximadamente 700 m ² sendo o aluguel pago com repasse feito pelo município.
Possui 03 prensas enfardadeiras;
02 elevadores de fardo, sendo 01 elétrico e outro semi elétrico
01 balança eletrônica com capacidade para mil quilos;
01 fragmentador para papel com capacidade 500 quilos/h
Mesas de separação.
02 caminhões com cessão de uso pelo município;
UNIDADE DE ITAGUAJÉ
Está instalada num galpão com aproximadamente 300 m ² pertencente ao município;
02 mesas para separação;
UNIDADE DE CRUZEIRO DO SUL
Está instalada num galpão com aproximadamente 900 m ² alugado pelo município;
02 mesas para separação
01 caminhão com cessão de uso pelo município.
UNIDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Em reforma galpão pertencente ao município.
Em processo de implantação.

Financeiro:

MATRIZ COOPERCOL- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Contrato de prestação de serviços pela COOPERCOL no segundo semestre de 2013 até 31/12/2013, num valor de R$ 80.000,00, sendo que foi readequado o valor em 2014 para R$ 120.000,00.
Através de Processo de Licitação contratou a empresa “ECO PRÁTICA” Consultoria e Assessoria Ambiental, sendo o objeto do Contrato a formação jurídica da Cooperativa, treinamento para os Catadores, educação ambiental no ensino formal e informal, isto é em empresas, bairros, condomínios, etc., bem como a implantação da coleta em todos os bairros.
Desta forma, após o acompanhamento da equipe Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com a empresa “ECO PRÁTICA” Consultoria e Assessoria Ambiental, vários encontros realizaram-se com o grupo de catadores, assim foi fundada a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE COLORADO – COOPERCOL, em 11 de abril de 2013. Inicialmente o processo de triagem foi instalado num galpão da Garagem Municipal, mas o volume de materiais coletados num curto espaço de tempo extrapolou as expectativas e inviabilizou a permanência da cooperativa naquele local. Desta forma a COOPERCOL foi instalada provisoriamente e com Termo de Permissão de Uso num ginásio esportivo desativado, no aguardo de um local mais apropriado. Atualmente a COOPERCOL encontra-se instalada na Área de Expansão Industrial à margens da PR 463.
Foi adquirida com recurso de repasse do município uma prensa com capacidade para fardos de até 400 kg, um fragmentador de papel com capacidade para fragmentar até 500 kg/ hora, epis, e uniformes.
A Coopercol foi incluída no programa Eco cidadão o qual dá acesso à capacitação e ao incremento do maquinário, no caso de Colorado a Cooperativa já recebeu uma prensa com capacidade para fardos de até 300 kg, uma balança eletrônica com capacidade para 1000 Kg e um elevador de fardos elétrico, além da visita mensal de um facilitador em capacitação.

UNIDADE DE ITAGUAJÉ
Despesas gerais com investimentos para a implantação da coleta seletiva com inserção social de catadores desse município, conforme – ( LEI FEDERAL 12.305/10 e regulamentada pelo DECRETO FEDERAL 7.404/10), no Município de Itaguajé, Estado do Paraná, período de vigência 12 meses: Valor do Contrato R$ 32.200,00.

UNIDADE DE CRUZEIRO DO SUL
Despesas gerais com investimentos para a implantação da coleta seletiva com inserção social de catadores desse município, conforme – ( LEI FEDERAL 12.305/10 e regulamentada pelo DECRETO FEDERAL 7.404/10), no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, período de vigência 12 meses: Valor do Contrato R$ 32.609,70.

UNIDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Em processo de implantação.

Orçamento:

Em anexo modelos de planilhas conforme a realidade de cada município, em PDF.

Beneficiários Diretos:

Sem dúvida há dois tipos de beneficiários: o catador que de forma digna pode retirar seu sustento dessa atividade e o município que através dessa ação pode dar cumprimento à legislação e inserir no mercado de trabalho os cidadãos que se encontram trabalhando de forma insalubre e sendo muitas vezes explorados pelos atravessadores.

Beneficiários Indiretos:

A implantação do projeto implica em economia de recursos naturais, que deixarão de ser explorados; de energia que deixará de ser usada ou terá sua quantidade reduzida; Com o projeto, milhares de toneladas de lixo deixarão de ir para os atuais aterros, aumentando sua vida útil, e evitando a formação de lixeiras clandestinas em terrenos baldios, valões etc..
Com hábitos preservacionistas é possível a diminuição de gastos: na limpeza urbana, no tratamento de doenças, no controle da poluição, na construção de aterro sanitário, na remediação de áreas degradadas do município de Colorado, Itaguajé, Cruzeiro do Sul e Nossa Senhora das Graças, entre outros. Quebra de paradigma e mudança de hábitos tendo como eixo principal o desempenho, gerenciamento, a inclusão e a renda para os catadores da COOPERCOL e Filiais, contribuindo de forma geral para melhor qualidade da vida urbana, enfim os cidadãos desses municípios têm um enorme benefício.

Resultados:

Os resultados têm sido satisfatórios, um aprendizado para todos, pois é um processo pioneiro, e o sucesso até o momento é o resultados dos diversos fatores, da vontade política dos gestores, da ótima gestão do Conselho de Administração da COOPERCOL, da resposta positiva da população e do trabalho dos cooperados envolvidos no projeto.

Documentos Anexados:

- COOPERCOL PDF.pdf