PCCR - PLANO DE CARGOS, CARRREIRA E REMUNERAÇÃO
Ano / Edição: 2015
Município: Arapongas
Função de Governo: Administração
Administração Indireta:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Diagnóstico
Defasagem do PCCR e a separação dos profissionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental desta rede de ensino, composta por 938 profissionais.
Descrição
No ano de 2013 a Secretaria de Educação cria a Comissão Paritária composta por membros da Secretaria de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos (SISPAMAS) e Sindicato dos Trabalhados em Educação do Paraná (APP), foram realizadas 18 (dezoito) reuniões exclusivas com a referida comissão, apresentação das sugestões e mudanças para a categoria em 03 (três) assembleias, encaminhamento das propostas de alteração do PCCR para a administração municipal para análise jurídica e contábil, realização de 8 (oito) reuniões envolvendo a referida comissão e os sindicatos (SISPAMAS e APP), junto com o setor jurídico, administrativo e recursos humanos para negociações das referidas mudanças, realização de 1 (uma) assembleia da categoria para apreciação do PCCR finalizado. Atualmente o PCCR está na Administração para transformá-lo em Projeto de Lei e futura apreciação e aprovação na Câmara de Vereadores.
Objetivos
Gerais:
Implantar o PCCR que assegure os direitos e conquistas da classe dos profissionais do magistério.
Específicos:
Incluir os educadores na categoria de professor da rede municipal;
Reestruturar a tabela de vencimentos;
Garantir o Piso Nacional e a Carreira;
Adequar a Tabela ao Piso;
Regulamentar e efetivar a Licença Especial;
Melhorar as condições de trabalho do profissional do magistério em consonância com o PME;
Valorizar os profissionais da educação.
Metas a atingir:
Valorização do profissional com a melhoria do salário, melhoria na qualidade da educação, integração entre a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Cronograma
Físico:
Reuniões em Escolas, Secretaria de Educação, Prefeitura e Salões Comunitários (igrejas, entre outros).
Financeiro:
Recursos Próprios e Federais.
Orçamento:
Recursos Próprios e Federais.
Beneficiários Diretos:
Profissionais do Magistério
Beneficiários Indiretos:
Comunidade Escolar
Resultados:
Processo de aprovação para implantação.