Administração Indireta:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

O Município de Marilena localizado ao Noroeste do Estado do Paraná, possui uma população de 7.100 habitantes segundo dados do IBGE atualizados, possui uma receita média anual de pouco mais de 12 milhões por ano, com uma economia agrícola forte, com poucas industrias. Sendo a Prefeitura Municipal de Marilena a maior geradora de empregos formais, com mais de 380 ( trezentos e oitenta) servidores, com uma folha de pagamento de mais de 500 mil reais por mês. Enfrenta como principal problema a falta de recursos e o alto número de famílias que pagam aluguel, ou seja, que não tem sua casa própria. Com o inicio da gestão do Prefeito Brasílio Bovis que iniciou em 01 de janeiro de 2013, que para critério de informação é o seu 4º mandato como Prefeito, um grave problema foi encontrado, como resolver os problemas acima elencados e como reduzir custos, e poder ter melhores condições financeiras de trabalho em meio a condições de inicio de crise e cenário de recessão na economia. Surgiu então a necessidade de aprofundar estudos que pudessem proporcionar bons resultados, e ainda, reduzir despesas, e tornar a ferramenta mais utilizada em tempos de queda de arrecadação a " Redução de Despesas" uma ferramenta de gestão eficiente, e que fosse possível contribuir para viabilizar a compra de uma área para a construção de casas com o objetivo de reduzir o número de famílias que não tem sua casa própria. Iniciou então em 15 de Janeiro de 2013, através do Despacho Interno nº 08/2015 ( segue em anexo) por iniciativa do Prefeito Municipal o senhor Brasílio Bovis, o início do Projeto GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS. Através de informações obtidas pelo Ofício nº 016/2013 ( segue cópia em anexo) encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, que identificou que existia no Município de Marilena mais de 700 ( setecentas ) famílias que pagam aluguel. Foi então definido sobre o que iria tratar o Projeto GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS, redução de despesas, com posterior investimento dos resultados a serem obtidos, a serem destinados para viabilizar a redução do déficit de moradias. A resposta sobre a elaboração de um plano de trabalho que viabiliza-se a redução de despesas sem prejudicar os serviços propostos a população de Marilena, já havia sido feita pela Secretaria Municipal de Administração. Mas ainda faltava aprofundar os estudos sobre como implantar um programa de habitação, com o propósito de reduzir o déficit de moradias, foi quando surgiu o problema, a falta de Área para a execução de Programa de Moradia Municipal, como todos os Programas de Habitação passíveis de implantação e realização de parcerias junto a COHAPAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DAS CIDADES, era necessário o município entrar com contra partida disponibilizando a área, e a mesma não existia assim como não havia disponibilidade de recursos para aquisição, o Prefeito Municipal definiu como prioridade a destinação de recursos oriundos de resultados do Projeto intitulado acima, para aquisição de área para a construção de moradias. Formalizado em 06 de Fevereiro de 2013 pelo Prefeito Municipal ( segue em anexo) cópia do Despacho Interno 029/2013 dando inicio ao Projeto.

O projeto Gestão Eficiente de Recursos Públicos foi implantado em 2013, com o objetivo inicial de proporcionar a redução de despesas do Município de Marilena, a fim de viabilizar investimentos na área de habitação, visando a diminuição do déficit habitacional, ou seja, reduzi o número de famílias que não tem sua casa própria.

Gerais:

Possibilitar uma Gestão Eficiente dos Recursos públicos e apresentar um plano de ação que viabilizasse a redução de despesas da Prefeitura Municipal de Marilena, revertendo os benefícios em investimento em Habitação.

Específicos:

Reduzir despesas com diárias pagas a servidores e agentes políticos ao realizarem deslocamento para fora do Município e despesas com combustíveis a níveis de economia significativos, seguindo parâmetros de despesas apurados nos períodos de 2009 á 2012, períodos que serão utilizados como parâmetros.

Metas a atingir:

Meta 01:Economia de despesas com diárias e combustíveis em 2013 no valor de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais);Meta 02: economia de despesas com diárias e combustíveis para o exercício de 2014 de R$ 380.000,00 ( trezentos e oitenta mil reais)Meta 03: Economia de Despesas com diárias e combustíveis para o exercício de 2015 de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais). Meta 04 : Será definida no mês de dezembro de 2015 através de revisão do projeto.

Físico:

Estudo de Viabilidade de implantação do Projeto 13/01/2013 á 23/01/2013
Levantamento de Dados 23/01/2013 á 15/03/2013
Implementação do Projeto 05/03/2012
Vigência do Projeto 05/03/2013 á 31/12/2016
Revisão do Projeto de analise de Resultados á cada 12 ( doze meses)

Financeiro:

2013 - R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais);
2014 - R$ 380.000,00 ( trezentos e oitenta mil reais);
2015 - R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais);
2016 - Será realizado a revisão do projeto na no mês de dezembro de 2015 para definir as metas para o período de 2016.

Orçamento:

O presente Projeto ora elaborado intitulado de Gestão Eficiente de Recursos Públicos não será necessário a disponibilização de orçamento para a sua execução.

Beneficiários Diretos:

Redução de despesas do Poder Executivo Municipal de Marilena, gestão eficiente dos recursos públicos, aquisição de área para a construção de moradias para a população de Marilena,

Beneficiários Indiretos:

Gestão eficiente, Gestão transparente, melhora na auto estima da população que necessita de uma casa própria, atendimento a determinações do Ministério Público e Tribunal de Constas do Estado do Paraná.

Resultados:

Os resultados a serem obtidos, serão considerados os valores apurados da seguinte forma: 1º valor gasto com diárias e combustíveis em 2012 menos o valor gasto no período de 2013 com as mesmas despesas, sendo o valor resultado considerado para apuração da meta 01; 2º será definido o valor gasto com diárias e combustíveis no período de 2011 menos o valor apurado em 2014 com a mesma natureza de despesas, sendo o valor resultado da meta 02; 3º será definido o valor gasto com diárias e combustíveis no período de 2010 menos o valor apurado na mesma categoria de despesas no período de 2015 sendo o resultado o valor da meta 03; 4º será definido o valor gasto com diárias e combustíveis em 2009 menos o valor apurado na mesma categoria de despesas no período de 2016 sendo o resultado o valor da meta 04. Sendo os valores propostas após as descrições acima, indicando o cumprimento da meta ou não.

Documentos Anexados:

- solicitação.doc