Falta de informatização em muitos municípios brasileiros, dificultando a estruturação de dados para o planejamento do Gestor Municipal. Falta de um atendimento humanizado ao paciente e otimização do trabalho do profissional de saúde, bem como a não transmissão e integração com outros sistemas da Atenção Básica a nível municipal, estadual e nacional.

A Saúde Pública Brasileira tem vivenciado grandes avanços tecnológicos, e o processo de incorporação de novas tecnologias vem sendo discutido para determinar o melhor caminho a percorrer. Atualmente o meio de geração, armazenamento e divulgação de informações de muitos estabelecimentos de saúde ainda é o papel, sem falar no volume de documentos armazenados por estes estabelecimentos e consultórios médicos em decorrência da necessidade da manutenção dos prontuários e disponibilização ao paciente.
Com grandes demandas da necessidade de inclusão da tecnologia nas instituições de saúde, definir a implantação de novos equipamentos, rede de internet e até o melhor software a ser utilizado é uma das principais preocupações para o sucesso de informatização, bem como avaliar o impacto econômico que poderia causar antes de obter um resultado futuro na diminuição de custos em médio ou longo prazo.
Com grandes preocupações de prover a segurança de acesso a essas informações, um dos recursos utilizados para arquivo era a guarda dos prontuários restringindo o acesso físico ao local. Dessa forma a armazenagem dos prontuários tem se tornado um grande problema nas instituições de saúde, pois são utilizados vários formulários para realizar atendimentos diferentes, aumentando a quantidade de papéis a serem armazenados, sem falar no tempo de guarda, que segundo a resolução CFM nº 1.639/2002 deve ser no mínimo 20 (vinte) anos, a partir do último registro. A mesma resolução aprova as normas técnicas para o uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuário, seja este para elaboração ou para arquivamento.

O Brasil possui 5.565 municípios, mas nem 10% possuem sistema de gestão em saúde com prontuário eletrônico, na qual essa aquisição resultaria em grande economia. Com isso os Municípios se deparam com dificuldades de organização de trabalho e acesso aos históricos gerados nos serviços de saúde, que em muitos casos são solicitados para processos de aposentadoria, afastamento e até mesmo por invalidez. Nestes casos a solicitação por um documento que foi armazenado há alguns anos atrás tem seu atendimento moroso, ainda mais se o arquivo não foi catalogado. Também é fato a falta de integração e comunicação entre unidades de saúde, secretarias municipais e até sistemas do Ministério da Saúde, resultando no uso inadequado dos indicadores para planejamento em saúde pelo gestor municipal, que não consegue acompanhar todos os processos realizados.

Importante ressaltar que a grande inovação do SGS são as integrações com os sistemas do Ministério da Saúde, destacando a integração com o e-SUS AB, sistema este desenvolvido para reestruturar e qualificar as informações da Atenção Básica a nível nacional. O SGS já possui todos os dados existentes no e-SUS AB e no momento está iniciando a transmissão das informações por meio da integração. Os Municípios que aderirem o SGS já terão grandes avanços, automatizando as funções operacionais em larga escala com a finalidade de aumentar a eficiência das operações que antes eram realizadas manualmente. E uma das ações inéditas com um avanço na tecnologia em saúde de Maringá é o Portal Saúde Maringá com acesso do cidadão ao Cartão Saúde Maringá (CSM), que disponibiliza on line e em tempo real os resultados de exames, histórico de atendimento e carteira de vacinação a todos os cidadãos que utilizam as unidades de saúde e possuem o CSM.


A cessão do código fonte do SGS se apresenta como solução para um grande passo na informatização de um Município, pois a cessão é totalmente gratuita, sendo o Município solicitante responsável apenas pela implantação, e deve ser utilizado exclusivamente nas atividades relativas à função de gestor do SUS e no alcance de suas atribuições na atenção básica. Uma rede de saúde pública informatizada gera satisfação para o cidadão, que passa a não enfrentar filas para agendamento de consultas, atendimento médico, retirada de medicamentos e até resultados de exames podendo visualizar em casa pelo portal saúde. E para o servidor público a realização de seu trabalho será de forma mais rápida e simples.
Para os Gestores Municipais que solicitarem o código fonte do SGS e implantarem em seu Município também terão um gerenciamento de qualidade,que por meio do painel de gestão on line poderá emitir relatórios semanais, mensais ou anuais dos procedimentos de seu interesse.

A cessão do código fonte terá vigência vitalícia, mas poderá ser rescindido a qualquer momento caso em que deverá ser precedida de notificação encaminhada com antecedência mínima de 90 dias, devidamente justificados, preservando-se assim o interesse público na solução a ser alcançada para que se evitem quaisquer prejuízos na execução do processo.

A facilidade de reprodução é somente por meio da Prefeitura de Maringá a todos os municípios requerentes. Ao Município requerente é vedada qualquer possibilidade de comercializar, ceder, tornar público, dar conhecimento, emprestar ou transferir o código fonte ou quaisquer artefatos ou parte do SGS, inclusive documentação, a terceiros, integral ou parcialmente, sem prévia autorização expressa e escrita do Município de Maringá. E a cada atualização do sistema o Município que solicitar levará o código também atualizado.

Gerais:

O grande objetivo dessa cessão é de incentivar o uso das tecnologias na saúde pública com a implantação do Sistema Gestor Saúde nos municípios. resultando em melhores condições do trabalho dos profissionais da saúde, e em contra partida oferecer um atendimento ágil e de qualidade ao cidadão.

Específicos:

Conscientização dos Municípios ainda não informatizados;
Divulgação por meio de mídias, reuniões de Cosems, conass, bipartite e tripartite;
Envio de mala direta aos secretários municipais de saúde;
Divulgação em congressos nacionais de secretarias de saúde;
Atendimento aos secretários em visitas no Município de Maringá e apresentação do sistema gestor saúde com todas as orientações necessárias para a solicitação do código fonte;
Encaminhamento do termo de cessão ao prefeito e secretário de saúde cedente e cessionário para a entrega do código.

Metas a atingir:

Municípios informatizados enviando dados ao ministério da saúde.
Informatização dos seguintes setores:
Estoque: Entrada de Estoque, Requisição de Estoque, Saída de Estoque, Saída para Usuário SUS e Conferência de Medicamentos;
Atendimento: Agendamento de Consultas, Controle de Atendimento, Pré-Consulta e Prontuário Eletrônico (Alertas, Evolução, Acompanhamento de Pré-natal, Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos, Genograma, Odontograma, Prescrição Médica (Integração com Módulo de Estoque), Solicitação de Exames (Integração com Módulo Laboratorial), Dados Vitais, Anamnese e Atestado Médico);
Programa Saúde da Família: Área e Micro-área, Cadastro de Usuário SUS, Cadastro de Família, Ficha de PSF e Cartão Municipal de Saúde;
Módulo Hospitalar: Painel de Leitos, Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento de Auto Custo (APAC);
Laboratório: Solicitação de Exames, Agendamento de Exames, Coleta e Impressão de Etiquetas, Controle de Cotas, Remessa de Exames, Integração com Interfaceamento (Layout CETUS), Importação Automática de Resultados e Análise e Laudo de Exames;
Vacinas: Solicitação de Imunobiológicos Especiais, Controle de Evento Adverso Pós-Vacinal, Saída de Imunobiológicos e Controle de Campanha;
Vigilância Sanitária: Cadastro de Estabelecimento, Reclamação/Processos e Zoonoses;
Vigilância Epidemiológica: Notificação de Agravo;
Integrações com o Ministério da Saúde: CadSUS Web, SISAIH, SIAB, SisPrenatal, SI-PNI, SIGTAP e CNES. Em desenvolvimento: e-SUS AB, SISPREWEB e SISCANWEB;
Faturamento: Conta de Procedimentos e Fechamento de Faturamento;
Novas Implementações: Portal Saúde, Central de Regulação, Prontuário Hospitalar, Roteiro de Inspeção, Painel de Leitos, Painel de Gestão, Imagem, Agendamento e Atendimento.

Físico:

Sobre demanda. O Município faz a solicitação por meio de ofício que deve ser encaminhado ao prefeito e ao secretário de saúde que encaminha ao Centro de Informação em Saúde para elaboração do termo e entrega do código fonte.

Financeiro:

O custo para desenvolvimento já foi pago desde o início, dessa forma a disponibilização do código fonte não teve custos para o município. Mas existe um custo mínimo da impressão utilizada para o termo de cessão do código fonte a ser entregue ao Município solicitante.

Orçamento:

Cada Município deverá se responsabilizar pela implantação, assim vai depender da estrutura de cada um.

Beneficiários Diretos:

Municípios que solicitarem a cessão do código fonte

Beneficiários Indiretos:

Servidores das instituições públicas e população atendida pelas instituições.

Resultados:

Municípios brasileiros informatizados.

Documentos Anexados: