Administração Indireta:

Não existe

O nosso município não possui nenhuma faculdade e cursos preparatórios para vestibular, com isto, os jovens ao terminarem o último ano do Ensino Médio encontravam dificuldades em prosseguir com os estudos tendo em vista os gastos que teriam com o deslocamento durante os seus estudos (curso superior, curso técnico, curso pré-vestibular). Após análise de campo, percebeu-se que os profissionais de outras cidades vinham trabalhar em nosso município, visto que nossos jovens, muitas vezes, não tinham como manter as despesas com transporte, após a aprovação em vestibulares, com isto tornando o município carente de mão de obra qualificada. Apesar da facilidade do acesso à faculdades e implantação de cursos técnicos, através de programas nacionais, o estudante ainda encontra dificuldades com relação à permanência na faculdade (custos com transportes, principalmente).

O projeto Programa Passa Livre tem como objetivo proporcionar à todos os estudantes do ensino superior, curso técnico e curso pré-vestibular, cujas instituições de ensino estão localizadas fora do Município de Jaguapitã, um vale transportes auxiliando assim, na administração dos gastos com os estudos e facilitando sua permanência nos estudos após aprovação no vestibular. O auxílio consistirá na concessão de bolsa mensal no valor máximo de 100% do valor de custo com o transporte, condicionado à existência de disponibilidade financeira. Os recursos necessários para a cobertura das despesas previstas nesta lei serão alocados do orçamento vigente de cada exercício financeiro. O poder Executivo foi autorizado a abrir Crédito Adicional Especial para cobrir as despesas de repasse da Bolsa Auxílio Transportes.

Gerais:

Apoiar os estudantes do município de Jaguapitã na sua formação educacional e profissional auxiliando financeiramente nos gastos com o transporte ao se deslocarem para outras cidades, visto que o município ainda não possui cursos de ensino superior.

Específicos:

Concretizar a democracia e igualdade a todos os estudantes do município ao conhecimento, garantindo o direito básico de acessibilidade no trajeto, casa e/ou trabalho/faculdade, uma vez que a formação educacional e institucional tornou-se indispensável para atender as inúmeras exigências e colocações do atual e futuro mercado de trabalho profissional.

Metas a atingir:

Incentivar até 2016 para que todos os alunos que concluírem o Ensino Médio invistam em sua formação e ingressem em um curso superior ou profissionalizante

Físico:

Os alunos com matrícula comprovada terão o depósito mensal de um valor pré-estabelecido em suas contas bancárias, sendo que o mesmo terá suas inscrições nos meses de fevereiro e julho para receber o valor orçado.

Financeiro:

Aproximadamente R$ 46 mil reais mensais são destinados para este programa.

Orçamento:

Aproximadamente R$ 46 mil reais mensais são destinados para este programa.

Beneficiários Diretos:

Todos os estudantes que tenham suas matriculas comprovadas em uma instituição de ensino superior localizada fora do município de Jaguapitã.

Beneficiários Indiretos:

A sociedade será o beneficiário indireto, visto que os resultados serão extremamente compensadores no que concerne no aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País.

Resultados:

Ainda temos resultados parciais, porém verificamos que houve aumento na procura de jovens que concluíram o ensino médio para a inscrição no programa de auxílio transporte, o que nos mostra que estamos no caminho certo para atingirmos a meta. Em dados, segue números de contemplados desde o ano de 2013.
2013.1 - Aprox. 200
2014 - aprox. 220
2015(Até o mês de Julho) - aprox. 320
Além dos resultados quantitativos, o programa garantiu aos jovens o acesso igualitário aos cursos de níveis superiores, além de proporcionar o aumento da mão de obra qualificada.

Documentos Anexados:

- LEI Nº 001-2013.PDF