Administração Indireta:

Consórcio

O Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA é pessoa jurídica de direito público interno, associação pública, que integra a administração indireta dos seguintes entes da Federação, consorciados sendo eles: Os municípios de Paranavaí, Mirador, Amaporã, Alto Paraná, Tamboara, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, Cruzeiro do Sul, Santo Antônio do Caiuá, Presidente Castelo Branco, Terra Rica, Nova Aliança do Ivaí.
O CICA foi constituído dia 16 de fevereiro de 2012 a princípio o componente de saneamento que mobilizou na constituição foi a gestão associada do manejo dos resíduos sólidos urbanos com a prerrogativa de compartilhamento do aterro sanitário de Paranavaí para a disposição final dos resíduos orgânicos e rejeitos dos municípios consorciados.
Objetiva-se o cumprimento da Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que contém instrumentos para permitir avanços necessários ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A Lei prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Além da criação de metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e de instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal, metropolitano e municipal na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A execução das determinações da PNRS sancionada em 2 de agosto de 2010 com o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo com ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios se torna um grande desafio, principalmente para os municípios de pequeno porte.
Diante deste cenário nacional e na busca de um planejamento estratégico para o cumprimento das determinações da PNRS nos limitaremos para fins de diagnóstico a apresentar algumas características gerais em âmbito territorial, populacional, apresentação de alguns índices de desenvolvimento municipal, gestão econômico-financeiro, e por fim, preliminares do manejo dos resíduos sólidos urbanos dos municípios consorciados.
Ressaltando que todos os dados que serão expostos foram apresentados nas assembleias ordinárias dos Prefeitos e nas reuniões mensais junto ao Conselho Consultivo (representantes legais indicados pelos respectivos prefeitos) afim de, promover o debate sobre os dados exibidos e da troca de experiências visando colaborar na melhoria contínua da gestão pública dos entes consorciados.

1- Dados Populacionais
Os municípios consorciados estão localizados no Noroeste do Estado do Paraná na Microrregião geográfica de Paranavaí com exceção de Presidente Castelo Branco o qual faz parte da Mesorregião Norte Central.
1.1 Microrregião Geográfica de Paranavaí e municípios que compõem o CICA
Dos municípios da Microrregião Geográfica de Paranavaí 41% destes estão consorciados ao CICA e em termos populacionais 55%. Atualmente o CICA integra a administração indireta de 12 municípios que representa uma população aproximada de 157.000 habitantes conforme IBGE, 2010.
O rápido processo de urbanização em várias regiões do Brasil sem infra-estrutura adequada trouxe mais problemas ambientais como poluição da água e geração de volumes crescentes de lixo sem disposição adequada, acarretando de maneira descoordenada a acumulação de poluentes e resíduos associados com o aumento da atividade industrial e/ou agrícola, além da concentração da população nos centros urbanos, tomando proposições alarmantes.
A modernização e mecanização da agricultura tem como conseqüência direta o êxodo rural levando as pessoas a áreas urbanas, afeta diretamente nas finanças públicas com pressão direta por demandas de habitação, transporte, escolas, saneamento e centros de saúde forçando as autoridades (locais, estaduais e federal) aumentando a necessidade de investimentos em obras públicas, o que ampliará e atrairá por sua vez, novos imigrantes.
O reflexo citado pode ser atribuído na realidade dos municípios consorciados conforme apontado no gráfico 01.
1.2 Extrato do Comportamento Populacional Total
Fonte: IBGE, 2010. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
1.3 Comportamento Populacional Total Detalhado
Fonte: IBGE, 2010. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Entre 1960 a 2010, a população dos municípios que compõem o CICA houve diminuição da população total de 8,79%. Em contrapartida a taxa de urbanização saltou 332,72%. Trata-se de uma região que ao longo de 50 anos teve uma reversão significativa de população rural para urbana. Porém, se analisados os municípios isoladamente, percebe-se estagnação e decréscimo populacional na maioria dos municípios.
1.4 Extrato do Comportamento Populacional por Municípios
Fonte: IBGE, 2010. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Dos municípios consorciados 50% deles possuem população abaixo de 5.000 habitantes, 25% com população entre 5.001 até 10.000, 16,66% deles a população está entre 10.001 até 20.000 habitantes e apenas Paranavaí com a população acima de 80.000 habitantes.

2. Desenvolvimento Humano Municipal
Para parâmetros gerais sobre o desenvolvimento humano dos municípios consorciados utilizaremos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Em 2012, o PNUD – Programa das Nações Unidas, o Ipea e a Fundação João Pinheiro assumiram o desafio de adaptar a metodologia do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano Global para calcular o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
A utilização o IDH-M no diagnóstico é fundamental para avaliar a situação dos entes consorciados em relação aos conceitos apresentados em padrões sustentáveis de desenvolvimento que considerassem aspectos ambientais, econômicos, sociais, éticos e culturais.
Trata-se de uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
2.1 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.(Com dados dos Censos 1991, 2000 e 2010.) Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Apesar da evolução nas faixas de desenvolvimento humano municipal ao longo de uma década 50% dos entes consorciados ainda estão com desenvolvimento humano a nível médio e apenas Paranavaí com índice acima da média estadual.
Assim, o IDHM - incluindo seus três componentes, IDHM Longevidade, IDHM Educação e IDHM Renda - conta um pouco da história dos municípios em três importantes dimensões do desenvolvimento humano durantes duas décadas da história brasileira.
2.1.1 Indicadores do IDHM-Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.(Com dados dos Censos 1991, 2000 e 2010.) Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Fica evidente através que do indicador Educação é o mais comprometido na análise do IDH-M apenas Paranavaí foi avaliado com alto desempenho, 50% deles avaliado em médio e 42% com baixo desenvolvimento.
O indicador de renda vem em seguida, com 83% dos municípios consorciados avaliados em médio e 18% alto desempenho, a longevidade que representa a qualidade de vida é o indicador melhor desempenho com evolução significativa, 25% deles avaliado na faixa de alto desenvolvimento e 75% na condição de muito alto desenvolvimento.
2.2 IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
Outro índice utilizado para diagnosticar os níveis de desenvolvimento foi o IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
De leitura simples e similar ao do IDH-M o IFDM varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.
2.2.1 IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
Fonte: FIRJAN, (2015). Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Já através do IFDM a situação dos entes consorciados apresentam melhor desempenho com 83% dos municípios avaliados acima da média brasileira em desenvolvimento moderado e destes, Paranavaí e Terra Rica municípios avaliados com alto desenvolvimento.

3. Gestão Fiscal
O CICA iniciou o trabalho de acompanhamento e orientação da Gestão Fiscal com objetivo de auxílio aos municípios consorciados nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF com o propósito de otimização da alocação dos recursos, os dados em questão servem de orientação para identificação das principais fragilidades e potencialidades dos entes.
Os levantamentos foram organizados de modo simplista de modo a facilitar a compreensão dos dados e assim estimular o debate entre os presentes no ato da explanação dos respectivos para a troca de experiência.
Lançado em 2012 o IFGF - Índice FIRJAN de Gestão Fiscal traz o debate sobre um tema de grande importância para o país, a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras através das informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Leitura do IFGF é similar ao IDH-M e do IFDM a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
3.1. Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) 2006 a 2013
Fonte: Sistema Firjan, 2015. http://www.firjan.com.br/ifgf/. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Aresentamos na tabela do IFGF a pontuação do primeiro e segundo lugar no ranking nacional a fim do horizonte a ser alcançado. Como o desempenho dos entes consorciados estão na sua maioria avaliados em gestão em dificuldades e gestão crítica detalharemos o índice através dos indicadores que o compõe.
O índice é composto por cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação a receita corrente líquida;Liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficiente para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez das prefeituras como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
3.1.1 Indicadores do IFGF - Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2013
Fonte: Sistema Firjan, 2015. http://www.firjan.com.br/ifgf/. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
O IFGF revela como os tributos pagos pela sociedade são geridos pelas prefeituras, permitindo ao empresário conhecer a qualidade da gestão fiscal e saber se seu município irá conseguir investir em áreas fundamentais para a indústria, como infraestrutura, inovação e logística.
Neste caso, a receita própria é o indicador na pior condição 83% conceituado como gestão crítica, o que comprova a teoria de quanto menor o município maior a dependência de recursos de transferências externas, essa teoria é confirmada quando analisada a Receita Corrente dos municípios.

4. Receita Corrente
Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática o CICA tem atua no sentido de estimular a cultura da responsabilidade administrativa para possibilitar o aprimoramento da gestão fiscal dos municípios consorciados bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
A avaliação da receita corrente se torna indispensável, pois permite o acompanhamento dos recursos arrecadados anualmente pelos Municípios (valor total da arrecadação das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as transferências correntes e outras receitas de fluxo).
Conforme apresentado na tabela de acompanhamento das receitas correntes é incntestável a dependência dos municípios das transferências externas, a capacidade de geração das receitas próprias de origem tributária é significativamente inferior as contribuições de transferências intergovernamentais, e essa dependência aumenta e se potencializa em municípios de pequeno porte, uma relação inversa: quanto menor a população maior a dependência de recursos de transferências.
As Receitas de Transferências Intergovernamentais é responsável pela maior parte do montante total da receita dos entes públicos em questão, com o grau de dependência de recursos externos que variam entre 80,69% a 96,69%, com exceção de Paranavaí com 65,76%.
Analisando as transferências para este segmento, pode-se observar a importância e o peso da Cota de FPM – Fundo de Participação dos Municípios e da Cota ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, os quais o CICA vem desenvolvendo um trabalho de orientação e acompanhamento junto aos entes consorciados, trabalho este que vem sido realizado com a parceria de técnicos responsáveis pela região da Receita Estadual e do IAP.

5. Despesas por Função – Ênfase na Função Ambiental
A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público regulamentada na Portaria nº 42, de 1999. O contexto desta tabela torna possível a visualização dos gastos executados totais dos entes consorciados, além de, permitir parâmetros gerais para o indicador de acompanhamento com os gastos com a função gestão ambiental.
5.1 Despesas por Função – 2013
Fonte: Portal Siconfi/STN 2013. Meu Município. http://www.meumunicipio.org.br/meumunicipio/municipio/411520. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Quanto menor investimento em saneamento e meio ambiente maior será o gasto com saúde, essa é a bandeira conduzida no discurso do CICA e para fundamentação desta proposição foi dado inicio a um levantamento através das secretárias de saúde para identificação das principais incidências na saúde e correlação com questões de saneamento básico e de gestão ambiental.

6. Atividades de Fomento na Arrecadação dos Municípios Consorciados
6.1 Nota do Produtor Rural
Para contribuir no aumento da arrecadação dos municípios consorciados o CICA faz o acompanhamento da Nota do Produtor Rural já que o Noroeste do Estado a principal atividade econômica trata-se da agricultura.
Acompanhamento Nota do Produtor Rural
Fonte: Dados disponibilizados pela Receita Estadual e organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
O objetivo do acompanhamento é aumentar o valor adicionado dos municípios que na maioria dos casos é representado pelos produtos primários.
6.2 ICMS Ecológico
O Estado pode destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fins de preservação ambiental. Atualmente, dos 12 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA apenas seis estão recebendo o repasse.
Observando o gráfico de acompanhamento da arrecadação dos municípios percebe-se uma diminuição do repasse desse recurso. Em 2011 os recursos de ICMS Ecológico recebido pelos municípios consorciados atingiram um montante de R$ 503.543.30, atualmente se somada a arrecadação dos respectivos esse valor é de pouco mais da metade.
Arrecadação Total de ICMS – Ecológico dos Consorciados
Fonte: Dados IAP (2015) e organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Porém através de constatações preliminares deste fato, pode se perceber que um dos motivos da queda na arrecadação desse recurso se deve a ausência ou não execução de planos de manejo e manutenção periódica das áreas. O CICA vem acompanhando e orientando os municípios para a reversão desse quadro.
Além do trabalho de orientação e acompanhamento da arrecadação do ICMS Ecológico foi realizado um levantamento de áreas com características da mata nativa local com potencial para unidades de conservação.
Áreas com Características de Mata Nativa Local
Fonte: Imagem Google Earth (2014) organizados pela Diretoria de Planejamento de Programas e Projetos/CICA.
Diagnóstico Preliminar das Áreas com Potencial para Unidades de Conservação
Fonte: IBGE, 2010. IAP, 2011. Dados organizados pela Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA.
De todo território dos municípios consorciados, temos aproximadamente 983,45 hectares distribuídos em 06 municípios, ou seja, apenas 0,22% de todo o território estão garantidos que serão preservados e estão gerando ICMS Ecológico, porém foram identificadas 259 áreas nos 12 municípios com potencial para unidade de conservação o que corresponde aproximadamente a 2,61% de todo o território dos entes consorciados.
6.2.1 Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Das áreas encontradas com potencial para unidades de conservação estima-se que cerca de 14.695 hectares de mata nativa existente, através de um trabalho conjunto entre o CICA, Conselheiros Consultivo e técnicos do EMATER foi possível localizar 72 proprietários das áreas encontradas nos municípios de atuação do Consórcio, o que representa 36% do total das áreas identificadas com características de mata nativa.
O CICA e os entes consorciados vêm realizando alguns procedimentos necessários para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação perpétua da área.
O CICA em parceria com o IAP vem realizando reuniões com proprietários rurais para orientação e explicação da importância de criação e manutenção das RPPNs, tem auxiliado os entes consorciados na atualização e/ou aprovação de leis específicas ambientais, na criação de conselhos e fundos municipais de meio ambiente.
6.2.1.1 Reuniões sobre RPPNs com os Produtores Rurais.
Mirador 10/03/15 Santo Antônio do Caiuá 06/04/2015
Nova Aliança do Ivaí 17/04/2015 São Carlos do Ivaí 22/04/201
Terra Rica 09/07 e 11/08/2015 Tamboara 18/08/2015
Os proprietários rurais que tiverem interesse em habilitar as áreas em RPPN’s poderão fazer parte dos conselhos municipais e ter voto no direcionamento dos recursos provenientes de ações ambientais fomentando assim as unidades de conservação existentes.
Apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Amaporã. - 04/08/2015.
Após a criação de uma unidade de conservação, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos. Toda unidade de conservação deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada.
O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social.
Deve estabelecer normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais e de seu entorno.
6.3 Fundo de Meio Ambiente da SANEPAR
Fundo de recursos transferido pela SANEPAR aos Município para aplicações e ações de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente do percentual de 1% definido no Contrato de Programa ou em Termo Aditivo ao contrato de Programa.
Para os municípios que possuem lei específica de Fundo do Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente possuem o direito de receber da Sanepar 1% do valor (bruto) arrecadado pela Companhia no município e a aplicação dos recursos deverá ser definida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O recurso é repassado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser aplicado na preservação de mananciais de água e ações de preservação ambiental. Todo mês a Sanepar repassa esse recurso e cabe ao conselho de cada município definir como ele deverá ser investido, desde que seja em ações de preservação ambiental e dos mananciais de água.
Fonte: Diário do Noroeste 14/12/14. O gerente regional da Sanepar, Arnaldo Rech, realizou a entrega simbólica de um cheque no valor aproximado de R$ 7 mil para o prefeito de Tamboara, Rogério Gimenez, durante reunião do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental-Cica.
Paranavaí, Alto Paraná e Santo Antônio do Caiuá eram os únicos municípios a acessarem o recurso, após auxílio do CICA, Tamboara passou a ser contemplado e Mirador, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e São Carlos do Ivaí estão em fase final dos requisitos necessários para garantir o direito de acesso ao recurso.
7. Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um espaço que destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais. Trata-se de um instrumento de:
• exercício da democracia,
• educação para a cidadania,
• convívio entre setores da sociedade com interesses diferentes.
Com a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. Caberia ao Conselho:
• propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
• analisar e, se for o caso, conceder licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras em âmbito municipal (apenas o conselhos estaduais de São Paulo e Minas Gerais possuem essa competência);
• promover a educação ambiental;
• propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais;
• opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;
• receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.
Dos municípios consorciados apenas Paranavaí e Alto Paraná possuía CMMA em plena atividade, recentemente mais 04 CMMA foram constituídos (Mirador,Tamboara, São Carlos do Ivaí e Amaporã) Nova Aliança e Terra Rica em fase final dos requisitos necessários.
18 junho 2015 – Conselho Municipal de meio Ambiente de Mirador
A criação do Conselho de Meio Ambiente deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do município. Tendo acesso às informações necessárias, cidadãos e cidadãs saberão de seus direitos e deveres e se sentirão mais responsáveis pela qualidade ambiental do lugar em que vivem.

O CICA tem atuado de modo multifacetário de modo a proporcionar economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os municípios consorciados, busca promover o desenvolvimento político, administrativo, econômico e social dos municípios e da região a que pertencem, conforme as finalidades gerais e específicas do seu Estatuto, tais como:
Art. 3º Finalidades Gerais
I – representar o conjunto dos entes que integram o consórcio público, em matéria de interesses comuns, perante quaisquer outras entidades de direito público e privado, nacionais, estaduais, municipais, internacionais dentre outras, mediante decisão da Assembleia Geral;

II – implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender às suas demandas e prioridades, no plano da integração regional, para a promoção do desenvolvimento regional da Região Noroeste do Paraná;

III – promover formas articuladas de planejamento ou desenvolvimento regional, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, pesquisa, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram, na área compreendida no território dos Municípios consorciados, entre outras;

IV – planejar, adotar e executar, sempre que cabível, em cooperação técnica e financeira com os Governos da União e dos Estados, projetos, obras e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar, prioritariamente, as ações relativas às suas finalidades específicas;

V – definir e monitorar uma agenda voltada às diretrizes e prioridades dos CONSORCIADOS;
VI – fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulado parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços;

VII – estabelecer comunicação permanente e eficiente com Secretarias Estaduais, Municipais e Ministérios;

VIII – promover a gestão de recursos financeiros oriundos de convênios e projetos de cooperação bilateral e multilateral;

IX – manter atividades permanentes de captação de recursos para financiamento de projetos prioritários, estabelecidos pelo planejamento;

X – arregimentar, sistematizar e disponibilizar informações socioeconômicas;

XI – acompanhar, monitorar, controlar e avaliar os programas, projetos e ações, no sentido de garantir a efetiva qualidade do serviço público;

XII – exercer competências pertencentes aos entes consorciados, nos termos das autorizações e delegações conferidas pela Assembleia Geral.

Art. 4º - Finalidades específicas:
I – Infraestrutura;

II – Desenvolvimento Econômico Regional;

III – Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental;

IV – Saúde;

V – Educação, Cultura e Esportes;

VI – Assistência, Inclusão Social e Direitos Humanos;

VII – Segurança Pública;

VIII – Fortalecimento Institucional.

Organograma da Estrutura Administrativa do CICA


Assembleia
A Assembleia Geral, instância deliberativa máxima, é constituída pelos Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados, sendo que os respectivos suplentes serão, obrigatoriamente, seus substitutos legais, nos termos das respectivas Legislações Orgânicas. A Assembleia Geral reúne-se periodicamente havendo a possibilidade de convocações extraordinárias.
Presidente
Principal representante do Consórcio, podendo ocupar este cargo apenas chefes de Poder Executivo dos municípios consorciados.
Secretaria Executiva
Tem como autoridade máxima o Secretário Executivo e é composta pelos seguintes órgãos: Diretoria Administrativo-Financeiro, Diretoria de Programas e Projetos, Diretoria Jurídica e Assessoria de Comunicação.
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é órgão permanente de natureza auxiliadora, constituído por representantes dos chefes do poder Executivo de cada ente consorciado, e a critério do Presidente, de entidades civis, instituições de ensino ou pesquisa, todas legalmente constituídas. Previsto no Estatuto vigente.
Compete ao Conselho Consultivo atuar como órgão opinativo e auxiliador da Assembleia Geral, além de propor a elaboração de estudos e pareceres sobre as atividades desenvolvidas pelo Consórcio.

Câmaras Temáticas
As Câmaras Temáticas tem o objetivo de proporcionar um espaço de diálogo entre o Consórcio e as áreas técnicas dos entes consorciados. Através da construção de um ambiente plural e participativo mediante o envolvimento da sociedade civil para participação dos debates acerca dos problemas e prioridades apresentadas pelo Conselho Consultivo.
E tem como missão o nivelamento da informação e na identificação de alternativas e mais adequada solução técnica para os problemas e prioridades expostas pelo Conselho Consultivo.
Para auxiliar nas deliberações dos Chefes do Executivo e do Conselho Consultivo foi criada as oficinas de Câmaras Temáticas. A princípio os representantes de cada ente consorciado apresentaram duas demandas que julgavam prioridades para os respectivos municípios.

Demandas apontadas pelos Conselheiros Consultivo

Dados levantados 12/11/2015.
As indicações apresentadas foram relacionadas em um formulário de inscrição para identificação das prioridades de maneira coletiva para assim o CICA auxiliar nas demandas de interesse comum.
Prioridades para Oficinas Temâticas

Todas as instituições de Ensino Superior foram convidadas através de uma carta de interesse de parceria para acompanhamento das atividades coordenadas e organizadas pelo CICA para garantir uma melhor eficiência nos trabalhos a fim de cumprir as finalidades gerais e específicas do Consórcio.
Estrutura esquematizada para as abordagens nas Câmaras Temáticas
Desenvolvido pela Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA.
A princípio o componente de saneamento que mobilizou na constituição CICA foi a gestão associada do manejo dos resíduos sólidos urbanos com a prerrogativa de compartilhamento do aterro sanitário de Paranavaí para a disposição final dos resíduos orgânicos e rejeitos dos municípios consorciados, de modo a diluir custos além de fomentar e otimizar as ações rumo a determinações legais que necessitam cumprir.
Para tanto, os municípios pagam mensalidades R$ 0,29 por habitantes para custeio administrativo, de início o valor pago era de R$ 0,35 para despesa operacional do Programa Patrulha do Campo, uma parceria com o Governo do Estado para adequação de estradas rurais que foi interrompido pelo Estado. Dada esta circunstância o valor de base foi alterado, gerando uma economia de R$0,06 por habitantes.

Demonstrativo das Mensalidades dos Entes Consorciados

O CICA conta atualmente com 04 empregados públicos (concursados), sendo 01 advogado, 01 contadora, 01 assistente administrativo e 01 controladora; além de 02 Cargos comissionados, sendo o Secretário Executivo (engenheiro agrônomo) e a Diretora de Planejamento de Programa e Projetos (economista).
Da constituição do CICA até julho de 2014 funcionários que atuaram no Consórcio eram cedidos pela prefeitura de Paranavaí, a partir desta data foi iniciada a convocação dos funcionários aprovados no concurso. Isso possibilitou um superávit que irá proporcionar a aquisição de um terreno ao lado do Aterro Sanitário de Paranavaí.
Paranavaí, em 2002, buscou um procedimento adequado para o destino final dos resíduos sólidos domiciliares, adquiriu uma área de 121.000 m², que atualmente é o aterro sanitário municipal por meio do convênio 84/99 – Suderhsa celebrado entre o município e a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e de Saneamento Ambiental – Suderhsa, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) Estadual. O convênio estabeleceu que competia ao município, após a implementação, a responsabilidade pela operação do aterro sanitário dentro das normas vigentes, assumindo o compromisso de, após a conclusão das obras, mantê-lo em perfeitas condições de conservação e funcionamento (NAGASHIMA et al., 2011)
O Aterro Sanitário de Paranavaí localiza-se no lote 34 da Gleba Patrimônio do Sumaré, em região de práticas à cultura agrícola e distante do centro urbano por aproximadamente 11 km, entrou em operação no ano de 2003 e possui licenciamento ambiental de operação expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, com vencimento em 2016.
Desde setembro de 2011 o aterro Sanitário de Paranavaí recebe os resíduos de características domiciliares do município de Tamboara. Foi celebrado um convênio entre o poder público do município de Paranavaí com o município de Tamboara para utilização do aterro sanitário.
Após a formalização do Consórcio CICA em 2012 os convênios para o recebimento dos resíduos no aterro de Paranavaí passaram a ser efetuados somente para os municípios consorciados. Outra condição para o recebimento dos resíduos é que os municípios possuam coleta seletiva.
Em conformidade com as condições acima descritas o aterro recebe também os resíduos do município de Mirador e São Carlos do Ivaí desde outubro de 2013 e dos municípios de Nova Aliança do Ivaí e Alto Paraná desde agosto de 2014.
A tabela abaixo apresenta a composição gravimétrica dos resíduos encaminhados ao aterro dos municípios de Paranavaí, Mirador, São Carlos do Ivaí e Tamboara. A gravimetria (medida de composição dos resíduos) serve de parâmetro para os tipos de intervenções necessárias, a partir da gravimetria podemos identificar o grau de consciência ambiental da população, além da quantificação e qualificação dos tipos de resíduos, o que possibilita o planejamento de programas de coleta seletiva e de abordagem a iniciativa privada para implantação da logística reversa.
Análise Gravimétrica em Percentual e Quilos no mês – 2014.
Fonte: Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Paranavaí (2014), organizados pela Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA.
Análise Gravimétrica Simplificada

Fonte: Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Paranavaí (2014), organizados pela Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA.
Conforme apontado nas análises gravimétricas realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranavaí a maior parcela, em peso, dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios é constituída por matéria orgânica e em volume de recicláveis.
No Brasil a compostagem encontra-se, ainda, pouco incentivada, à falta de infraestrutura e à escassez de recursos financeiros, os diversos mitos sobre a reciclagem de nutrientes orgânicos impedem a difusão da técnica no país, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte.

Municípios com Sistemas de Compostagem no Brasil.

Fonte: SNIS-RS 2013.
Como as iniciativas de coleta seletiva e reciclagem já é uma realidade em Paranavaí o CICA realizou algumas visitas técnicas na busca de experiências bem sucedidas de experimentos de Compostagem próximas à região de Paranavaí.
Outro marco foi à demonstração de novas tecnologias de tratamento de resíduos orgânicos, a primeira palestra foi conduzida pelo engenheiro ambiental Eduardo Celezinski e por Germano Vieira e César Augusto Melo, da empresa TSA de Pinhais da região metropolitana de Curitiba.
A segunda palestra tratou sobre triagem e compostagem de resíduos sólidos, com Flávio Pereira, da empresa Organoeste de Campo Grande/MS. A reunião contou com uma mesa redonda liderada pelo secretário executivo do consórcio e engenheiro agrônomo, João Marques, que também fez explanação sobre a problemática dos aterros sanitários.
Diante das demandas para cumprimento da legislação e das restrições orçamentárias vivenciadas pelos municípios, busca-se o acesso a recursos disponíveis que são acessados parcialmente ou não acessados por parte dos municípios, de modo, a minimizar o impacto no orçamento público dos investimentos necessários a serem realizados.

Proposta de Estrutura Analítica para Diagnóstico dos Recicláveis com inclusão social
Fonte: Desenvolvido pela Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA.
Estrutura esquematizada de Gestão e Planejamento

Fonte: Desenvolvido pela Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA.

Cumprir com o que determina a PNRS/2010 além de uma análise conjuntural complexa que engloba atores e dimensões que ultrapassam as fronteiras territoriais exige a adoção de práticas ambientais diárias tanto na pessoa física, como a jurídica, no público e privado. Um caminho que envolve mudanças de comportamento, de procedimentos; demora tempo e custa dinheiro, que nem sempre está disponível para essa finalidade.
Atividades Realizadas para Fomento dos objetivos Gerais e Específicos do CICA
Campanha do Lixo Eletrônico e Divulgação da Lei 12.305/2010
A campanha do lixo eletrônico foi a primeira articulação entre todos os municípios integrantes do CICA. Para a difusão do conceito da logística reversa, divulgação da Lei 12.305/10 e os perigos a saúde pública pelo descarte inadequado de eletroeletrônicos.

Objetivos das Campanha:
• Coletar e dar destino ambientalmente adequado para o lixo eletrônico;

• Difundir o conceito de logística reversa e os perigos a saúde pública pelo descarte inadequado de eletroeletrônicos;

• Identificar perfil das pessoas que colaboraram com a campanha;

• Estimular a responsabilidade compartilhada entre público, privado e sociedade civil para cumprimento da Lei nº 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Material de Divulgação da Campanha
Fonte: Desenvolvido pela equipe administrativa, Diretoria de Planejamento e Projetos/CICA, ONG E-Lixo e UNESPAR (2015).
Das Parcerias para a Campanha:
• CICA - Coordenação da campanha do E-Lixo;

• Municípios que compõem o CICA (Paranavaí, Mirador, Amaporã, Alto Paraná, Tamboara, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, Cruzeiro do Sul, Santo Antônio do Caiuá, Presidente Castelo Branco, Terra Rica, Nova Aliança do Ivaí) através dos órgãos ambientais dos respectivos municípios, apoio através de técnicos, PEVs – Pontos de entrega voluntária que serão cedidos pelos municípios e no deslocamento do E-Lixo coletado através da campanha para um destino final ambientalmente adequado;

• UNESPAR – Desenvolvimento de material de orientação dos riscos a saúde humana no descarte inadequado; disponibilização de professora para treinamento e capacitação dos multiplicadores e alunos;

• IFPR – Desenvolvimento software para cadastro dos participantes da campanha e de formação de banco de dados quantitativo e qualitativo do lixo eletrônico, treinamento para instalação e operação do software (10/06/2015), certificação dos participantes, disponibilização de infra estrutura para capacitação dos multiplicadores, e alunos;

• ONG E-Lixo – Reciclagem e destinação final adequada;

• Sociedade Rural do Noroeste do Paraná – Disponibilização de espaço para transbordo do lixo eletrônico;

• Transresíduos – transporte do lixo eletrônico de Paranavaí a Londrina (sede da ONG E-Lixo).

Fotos da Capacitação e Orientação da Campanha do E-Lixo no IFPR dia 10/06/2015

Foto 01. Aluno do IFPR - Orientação para instalação e manuseio do software desenvolvido pelo IFPR;
Foto 02. Alex Gonçalves – Diretor da ONG E-Lixo – Lixo Eletrônico;
Foto 03. Orientações sobre a Campanha do E-Lixo e Divulgação da Lei 12.305/2010 – CICA;
Foto 04. Profª. Drª. Franciele Zanardo Bohm/UNESPAR – Perigos do Descarte Inadequado do E-Lixo
Foto do Lixo Eletrônico Coletado
Por ano cada brasileiro descarta 0,5 kg de lixo eletrônico (PORTAL EXAME, 2010). Informações sobre e-lixo ainda são escassas e não há uma avaliação completa, o que torna a população brasileira leiga neste assunto. Soluções para esse problema incluem novas tecnologias de reciclagem além da criação de centros de gestão de lixo eletrônico.
O e-lixo é um grave problema para o ambiente e para a saúde, desde sua produção até o seu descarte, pois são constituídos por materiais que possuem metais pesados altamente tóxicos, denominados vilões silenciosos, como o mercúrio, cádmio, berílio e o chumbo.
Com a campanha envolvendo os 12 municípios consorciados mais de 15 toneladas de lixo eletrônico foram destinados à reciclagem.

Palestras de Orientação

Abaixo fotos da palestra realizada pelo CICA em Tamboara com abordagem sobre questões Ambientais e o papel atual do CICA para os municípios consorciados.
Tamboara, 27/05/2015.
No dia 18 junho o CICA também foi convidado a participar do I Encontro do Meio Ambiente, no evento houve a constituição e também nomeação dos membros do 1º Conselho Municipal de Meio Ambiente. A palestra em Mirador abordou sobre Resíduos Sólidos, ICMS Ecológico e Lixo Eletrônico.
Circuito Tela Verde/MMA
O Circuito Tela Verde é uma iniciativa do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada em parceria com a Secretaria do Audiovisual (SAv) do Ministério da Cultura (MinC).
O CTV promove regularmente a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente, que reúne vídeos com conteúdo socioambiental para serem exibidos em todo território nacional e em algumas localidades fora do País.

O CICA foi um dos selecionados como espaço exibidor de vídeos socioambientais da 6ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente, com um kit composto por um guia que traz orientações e sinopses dos filmes, cartaz e adesivo para identificação dos espaços exibidores e DVD’s contendo os vídeos selecionados.
A mostra pretende divulgar e estimular atividades de educação ambiental, participação e mobilização social por meio da produção independente audiovisual, bem como atender a demanda de espaços educadores por materiais pedagógicos multimídias que estão disponíveis para os entes consorciados.

Parcerias com as Instituições de Ensino

O CICA conta atualmente com a participação e envolvimento de representantes universitários e do Núcleo de Educação Regional, foi entregue as universidades e Núcleo de Educação uma carta de intenção de parceria, dando a abertura para as instituições de ensino superior a participação nas atividades desenvolvidas pelo CICA.

Parcerias com as Associações Comerciais

As Associações Comerciais também foram convidadas a participarem das reuniões do CICA, dos municípios consorciados apenas São Carlos do Ivaí, Paranavaí, Terra Rica e Alto Paraná possuem associações o objetivo do convite é traçar estratégias de desenvolvimento, além de, contar com possíveis parcerias para atuação conjunta.

Visitas ao CICA

Representantes da administração municipal de Campo Mourão para conhecer o funcionamento do sistema de coleta seletiva, destinação de resíduos e gestão do aterro sanitário. 07/11/2013.

As lideranças de Campo Mourão foram conhecer a Coopervaí, que faz toda a separação de materiais reciclados no município, e também o aterro sanitário. A visita a Paranavaí também foi acompanhada pela coordenadora da Agenda 21 de Campo Mourão e presidente da Cooperesíduos, Lídia Mizote; pelo consultor em gestão de resíduos sólidos, Filipe Brumatti; e pelo representante da Tamboré Reciclados, de Guarapuava, César Augusto Balotin. A Tamboré é uma das empresas que atualmente compra material reciclado classificado da Coopervaí.

Representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Fomento Paraná, Secretaria do Meio Ambiente e Instituto das Águas do Paraná 22/01/2014. Foto: Carlito Lustosa/SEMA.

Técnicos de Agência Francesa de Desenvolvimento visitam Paranavaí para conhecer e avaliar projetos relacionados ao tratamento de resíduos sólidos Estiveram no Paraná para conhecer e avaliar projetos relacionados ao tratamento de resíduos sólidos. Em Paranavaí, visitaram o aterro sanitário da cidade e a cooperativa de catadores
Participaram da visita os representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), David Fardel, Clémentine Dardy e Laure Schalchli e representantes da Fomento Paraná, Secretaria do Meio Ambiente e Instituto das Águas do Paraná. Fonte: Ceres Battistelli\SEMA

Comitiva de Caarapó/MS visitou Paranavaí para conhecer as políticas ambientais. 22/05/2014.

Acompanhados do secretário de Meio Ambiente, Edson Hedler, e do secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental (CICA), João Marques, o prefeito de Caarapó, Mário Valério, o secretário de Serviços Urbanos, Jorge Tadeu Lopes, e engenheiro ambiental Gustavo Becker Silva, visitaram o aterro sanitário, a Cooperativa de Seleção de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços de Paranavaí (Coopervaí) e a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde conheceram os projetos da coleta seletiva de lixo e arborização.

Dia 02 de abril o CICA recebeu a visita de um grupo formado por técnicos de 07 municípios que constituem o Consórcio Caminhos do Tibagi (Imbaú, Ortigueira, Reserva, Tamarana, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania) além de representantes da empresa KLABIN.

Visita técnica Consórcio Caminhos do Tibagi – CICA, 02/04/2015.

No encontro foi proporcionado para a troca de experiências entre os dois consórcios, para tanto o CICA apresentou os fatores determinantes de sua constituição e as principais atividades realizadas, principais receitas e captação de recursos, em contrapartida o Consórcio Caminhos do Tibagi autorizou que os técnicos contratados responsáveis pela elaboração do Plano Intermunicipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (patrocinado pela KLABIN) compartilhassem seu PIGIRS. A KLABIN por sua vez apresentou o Projeto PUMA e os investimentos que estão sendo realizados na área do Consórcio Caminhos do Tibagi.
Visita técnica técnicos dos municípios de Corbélia e Cafezal – CICA, 16/07/2015.
Visita de técnicos de Corbélia e Cafezal para conhecer o sistema de funcionamento do Consórcio CICA, os técnicos na busca de soluções para a gestão dos resíduos procuraram o Consórcio para auxílio na estruturação de planejamento para destinação final dos resíduos.

Licitação Sustentável

As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos.

Palestra: Licitação Sustentável. Experiência em Paranavaí – CICA, 12/03/2015.
Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…(Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010).
Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais.

Estradas Rurais – Programa Patrulha do Campo

Este trabalho teve por objetivo principal o dimensionamento de serviços e materiais necessários para a adequação, manutenção e melhorias das estradas rurais, afim de possibilitar a aplicação de recursos para melhoria de sua infra-estrutura viária.
A viabilização do acesso a propriedade rural é fator imprescindível ao desenvolvimento produtivo da comunidade e conseqüentemente das famílias que ali vivem. É fator de “desenvolvimento rural”, sendo que o crescimento da produção agropecuária e a fixação do homem no meio rural dependem das condições de transporte de insumos e do produto obtido com seu trabalho. Contribui significativamente também o acesso a serviços de saúde, educação, lazer. É um fator que garante a cidadania ao homem rural.
A execução dos serviços de Adequação, Melhorias e Manutenção das Estradas Rurais propicia o estabelecimento de condições ideais de tráfego, minimizando os custos de manutenção e integrando a via ao processo de conservação dos recursos naturais, possibilitando assim um desenvolvimento em bases sustentáveis.
Estas vias, por sua vez, devem dar condições de tráfego durante todo o ano, independente das condições de clima, devem ter fácil manutenção e ter o menor impacto sob o meio ambiente. Devem também ser adequadas ao tipo e quantidade de trânsito previsto, dando segurança tanto ao transporte de cargas como de passageiros.
O programa prevê a Elaboração dos projetos técnicos das estradas rurais a serem trabalhadas, com o objetivo de regulamentar, fomentar e disseminar esta prática, junto aos municípios evitando assim a execução de serviços de forma incorreta.
Foram contemplados com a readequação de estradas rurais com o Programa Patrulha do Campo os Municípios de Cruzeiro do Sul - 12 km, São Carlos do Ivaí - 06 km, Alto Paraná – 20 km, Paranavaí - 33 km, porém, as obras foram paralisadas pela descontinuidade do Programa Patrulha do Campo por parte do Governo do Estado.

Licenciamento Ambiental

A descentralização do licenciamento ambiental atende a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. Com esses dois documentos os municípios passam a ser responsáveis também por estas atividades que atualmente são feitas pelo órgão estadual. Para isso, é necessário que as prefeituras municipais atendam alguns pré-requisitos, como ter servidores municipais capacitados, plano diretor, conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal de meio ambiente. Os municípios também devem ser avaliados e aprovados pelo IAP e pelo Conselho, que é composto por representantes do Estado, municípios, ONGs e sociedade civil organizada.
Atualmente 17 municípios já atuam em parceria com o IAP para a descentralização ambiental. Esses municípios são: Jaguariaíva, Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba e Cascavel. Outros municípios, como Campo Largo, também trabalham para firmar a parceria com o IAP e obter a autorização do Conselho Estadual de Meio Ambiente .

Gerais:

Contribuir para a gestão mais ágil e eficiente da administração pública dos municípios consorciados visando garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade.

Específicos:

Cumprir com as determinações da PNRS-Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010;
Fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados.

Metas a atingir:

Imagens apresentada no anexo

Físico:

Imagem apresentada no anexo

Financeiro:

Está em processo de análise todas as etapas dos projetos sob ótica da viabilidade técnica, econômica e financeira, para o devido acompanhamento de execução dos projetos.

Orçamento:

Está em processo de análise os projetos sob ótica da viabilidade técnica, econômica e financeira, para o devido acompanhamento de execução dos projetos.
Das etapas apresentadas no cronograma físico apenas a aquisição do terreno e o investimento de divulgação das atividades do Consórcio na mídia possuem dotação, as demais atividades estão sendo organizadas de modo a ser absorvidas por técnicos da estrutura própria dos entes consorciados.

Beneficiários Diretos:

Os beneficiários diretos são os munícipes residentes nos municípios consorciados estimada em uma população de 156.804 habitantes (IBGE, 2010)

Beneficiários Indiretos:

Os beneficiários indiretos são os munícipes residentes nos municípios vizinhos aos municípios consorciados, estimada em 127.180 habitantes (IBGE, 2010), ou seja, entre benificiários diretos e indiretos uma população total de aproximadamente 283.984 habitantes.

Resultados:

50% dos municípios consorciados dispõem os resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário de Paranavaí;
100% municípios consociados com o direito de disposição dos resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário de Paranavaí;
Recurso para aquisição de um terreno de 6,6 ha ao lado do Aterro Sanitário de Paranavaí avaliado em R$ 350.000,00;

Análise gravimétrica de resíduos sólidos urbano de 04 municípios;
Reuniões mensais com o Conselho Consultivo;
Assembleias periódicas com os chefes executivos dos municípios consorciados;
Troca de experiência entre os técnicos e prefeitos;
71 km de Estradas Rurais readequadas;
06 Conselhos municipais de Meio Ambiente em atividade; 02 Conselhos em fase final de implantação;
04 municípios acessando o FMMA/Sanepar e 04 em fase final dos requisitos necessário para acesso;
Localização de aproximadamente 14.695 hectares de áreas com características de mata nativa local existente;
Identificação de 72 proprietários das áreas com características de mata nativa local existente, o que corresponde a 36% do total de áreas com características de mata nativa local existente;
07 Reuniões com proprietários rurais sobre RPPN’s – Reserva de Patrimônio Particular Natural;
02 municípios com processos em andamento para habilitação de áreas em RPPN;
09 municípios com legislação específica de Fundos e Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
Articulação com 03 Universidades (UNESPAR, FATECIE, IFPR) e Núcleo Regional de Educação;
Parceria com IAP – Instituo Ambiental do Paraná;
Parceria com AMUNPAR – Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná;
Selecionado como espaço exibidor do Circuito Tela Verde iniciativa do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada em parceria com a Secretaria do Audiovisual (SAv) do Ministério da Cultura (MinC);

Mais de 15 toneladas de lixo eletrônico destinado à reciclagem;

Parceria com a Reciclanip para destinação adequada dos pneus inservíveis dos municípios consorciados;

O governo federal brasileiro publicou dia 31 Julho de 2013, através da Secretaria Geral da Presidência da República Edital de seleção pública com previsão de investimentos de R$ 200 milhões para 35 propostas de redes de cooperativas, associações e informais da reciclagem no país. Possibilitando que estes empreendimentos solidários se tornem aptos a prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras, participar no mercado de logística reversa e realizar conjuntamente a comercialização e o beneficiamento de produtos recicláveis através do Programa CATAFORTE III. E a COOPERVAÍ - Cooperativa de Seleção de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços de Paranavaí é a proponente de uma das redes habilitadas no programa.
Abaixo algumas das conquistas alcançadas pela Rede o qual a COOPERVAÍ é proponente:

• Ficou em 24ª posição em primeira chamada no processo de seleção do Programa
CATAFORTE III. Portaria nº 46 (DOU 07/10/2013);

• Convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA Nº 0701/2013 para aquisição
de equipamentos para as unidades de recuperação de recicláveis R$ 702.550,00;
• Recursos Financeiros no valor de R$ 558.000,00 para contratação de uma base de serviços para elaboração e execução de planos de: negócio, gestão, logística, engenharia e contábil; oriundos do Convênio MTE/SENAES nº 00064/2013 – Siconv nº 795775/2013, de 31.12.2013, firmado entre a Fundação Banco do Brasil -FBB e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES.

Documentos Anexados:

- Prêmio Gestor Público - Receita Estadual 2015.pdf