Administração Indireta:

Departamento de Fazenda

Sabe-se que a maioria dos municípios brasileiros apresenta problemas relacionados à gestão pública, em especial, no que diz respeito à arrecadação tributária.
Buscando alcançar maior eficiência na gestão dos recursos públicos do município de Mandaguaçu, diante de um cenário de escassez de recursos, esta gestão implantou, desde dezembro de 2012, novas ferramentas de administração, controle, acompanhamento e gerenciamento dos tributos municipais, assim beneficiando toda a população da cidade, no caso 21.419 pessoas.

Com a proximidade do início de um novo mandato eletivo municipal (2013/2016) constatou-se, através de diagnóstico do departamento de fazenda, a falta de controles mais eficientes e necessários na arrecadação e aplicação dos recursos públicos do município de Mandaguaçu. A partir de dezembro de 2012, diversas medidas foram implantadas na tentativa de mudar esse cenário, dentre elas podemos destacar:
- Redução nos serviços de assessoria e consultoria (terceirizados) em gestão pública, com a formação de equipe multidisciplinar, composta por servidores efetivos e comissionados;
- Aquisição de novos equipamentos de informática – desktops e notebooks;
- Implantação (junho de 2013) do comitê de gestão municipal composto pelo prefeito, vice-prefeito e diretores de departamento com reunião mensal.
- Implantação da nota fiscal eletrônica de serviços, através da Lei Municipal n.º 1775/2012, que impulsionou a arrecadação de ISSQN no município;
- Efetiva aplicação da lei das licitações nº 9866/93;
- Definição do valor mínimo do VTN (valor da terra nua) para fins de ITR.
- Implantação da comissão de avaliação e acompanhamento do ITBI, instituída através da Portaria n.º 5082/2015, que proporcionou maior agilidade e confiabilidade, bem como, impulsionou a arrecadação do referido tributo;
- Criação, em 2015, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para solicitação do repasse de 1% da Receita Bruta da SANEPAR ao município e aplicação em Políticas Públicas de conscientização ambiental, bem como, para custeio do Departamento de Meio Ambiente;
- Revisão do cadastro de contribuintes realizada através de campanha na mídia e de convênio com a empresa SERASA para consultas e atualizações dos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas (o cadastro imobiliário estava sem atualização desde o ano de 2001).
- Seleção e formação de equipe multidisciplinar – a equipe é composta por 14 servidores sendo cada um responsável direto por um setor de controle ou arrecadação de tributos;
Entre outras ações que acabaram por aumentar significativamente o valor das receitas municipais, que num período de três anos praticamente triplicou.

Gerais:

O objetivo do governo municipal de Mandaguaçu é atender todas as demandas da comunidade visando sempre à eficiência na gestão pública em especial buscando o menor gasto e gerando novas e maiores receitas sem aumentar ou criar novos tributos.

Específicos:

Ampliar o atendimento à população através de políticas públicas mais eficientes, utilizando-se das receitas obtidas através dos novos procedimentos implantados na gestão tributária municipal.

Metas a atingir:

Aprimorar os controles, métodos e procedimentos internos para aumento da arrecadação tributária municipal.
Otimizar a arrecadação tributária municipal sem aumento da carga tributária ao contribuinte.

Físico:

Ações
Ano de 2012
Redução nos serviços de assessoria e consultoria
Implantação da Nota fiscal eletrônica de serviços
Aplicação passo a passo da lei das licitações

Ano de 2013
Aquisição de novos equipamentos de informática
Implantação do Comitê de gestão municipal
Revisão do cadastro de contribuintes
Definição do valor mínimo do VTN (valor da terra nua) para fins de ITR.

Equipe multidisciplinar

Ano de 2014
Aquisição de novos equipamentos de informática
Aquisição de Veículos para fiscalização
Comissão de avaliação e acompanhamento do ITBI
Definição do valor mínimo do VTN (valor da terra nua) para fins de ITR.
Revisão do cadastro de contribuintes
Equipe multidisciplinar

Ano de 2015
Comissão de avaliação e acompanhamento do ITBI
Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Convênio Sanepar
Revisão do cadastro de contribuintes
Definição do valor mínimo do VTN (valor da terra nua) para fins de ITR.

Financeiro:

Anos 2012 a 2015
Os pagamentos são realizados de acordo com a programação financeira dentro de cada mês, levando em conta a efetiva realização da despesa pública.

Orçamento:

R$ 1.917.866,36 (até o presente momento são 30 meses) média mensal de R$ 63.929,00

Ano de 2013
Vencimento dos funcionários: R$ 589.320,90
Serviços de terceiros: R$ 73.315,24


Ano de 2014
Vencimento dos funcionários: R$ 692.764,13
Serviços de terceiros: R$ 60.023,69
Aquisição de permanente (equipamentos de informática): R$ 9.958,00
Aquisição de 02 veículos para fiscalização: R$ 81.800,00


Ano de 2015 (1º semestre)
Vencimento dos funcionários: R$ 358.642,73
Serviços de terceiros: R$ 52.041,67

Beneficiários Diretos:

População do Município de Mandaguaçu

Beneficiários Indiretos:

Administração Municipal

Resultados:

Arrecadação em 2012: 2.751.064,28 Tributos municipais
Arrecadação em 2014: 6.487.779,79 Tributos municipais

Incremento de 235,83% na arrecadação de tributos municipais.

Documentos Anexados:

- Gestor publico Final.docx