Administração Indireta:

PREFEITURA MUNICIPAL

Através das funcionárias do Setor Municipal de ICMS, INCRA e SEAB, da Prefeitura de
Guairaça surgiu à vontade e a necessidade de dar início a um trabalho de parceria com a Prefeitura
Municipal com o objetivo de aumentar a arrecadação do município no Fundo de Participação do ICMS.
Administração municipal tomou conhecimento da importância desse trabalho para melhorar o valor do
repasse do ICMS ao município e ao Estado, uma vez que o valor recebido é convertido em melhorias para
própria população municipal.Teve como base o conjunto de atividades que os recursos visam melhoras para
o município, proporcionando condições de alcançar os objetivos econômico-sociais a que se propõe e
condições de trabalho favoráveis para atingir um melhor nível de desempenho no repasse do ICMS, ao
mesmo tempo em que o trabalho possa atingir seus objetivos.
O município de Guairaçá é extremamente agrícola, sendo que os produtos primários representam
84,684% do Valor Adicionado do município, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda.

O contato é feito direto e indiretamente com os produtores rurais procurando assim fazer o melhor trabalho de conscientização da importância dessa parceria.

O município de Guairaçá possui 6.197 habitantes, sendo 1.238 na área rural, de acordo com o último Censo do IBGE, e 685 cadastros de produtores rurais ativos.

Os principais produtos primários são a cana-de-açúcar, eucalipto, aviários, bicho da seda, laranja e mandioca. O valor das saídas entre produtores rurais levantado pelo município foi de R$ 14.574.719,00, com 6.966 notas de produtores autorizadas na prefeitura, com vencimento em 2015.

O trabalho no Setor tem como base o bom atendimento ao produtor rural, conscientizando-o da importância da emissão da nota fiscal, realizando visitas nos imóveis rurais, seja para conhecer o potencial de produtividade e suas realidades e a cobrança das notas fiscais emitidas. E conscientizando o produtor dos benefícios que ele e seus familiares podem ter na emissão de suas notas mostrando assim a realidade de sua propriedade e o beneficio da aposentadoria do titular e dos associados à produção, do auxilio a maternidade, auxilio doença.

O deslocamento na maioria das vezes é feito a pé nas residências dentro da cidade e nas propriedades rurais é feito de carro com apoio da Administração Municipal. E com os contatos feitos quando o produtor comparece no Setor. Outros contatos são feitos por telefone ou através de recados, por vários meios: divulgação na rádio e cartazes fixados no setor ou em outros locais públicos como na câmara municipal nas igrejas e eventos sociais.

O material de divulgação da Rádio Comunitária de Guairaçá encontra-se anexo em CD;
Divulgação também nas missas como segue anexo oficio pelo Padre da Paróquia;


Os benefícios são visíveis através dos dados que serão apresentados no decorrer do projeto.

Gerais:

Tem como objetivo geral do projeto o aumento na participação da cota-parte do ICMS e trazer mais recursos para o município investir na saúde, educação, coleta de lixo, construção de creches, pavimentação asfáltica, salário dos funcionários e conscientizar os produtores da importância da parceria entre Estado, Município e Produtor.
Com esse aumento que vem gradativamente aumentando desde 2008 quando foi adotado o sistema do SPR e as funcionárias tiveram como objetivo o melhor desempenho e desenvolvimento do seu trabalho permitindo assim maior agilidade e eficiência no setor através da parceria também com a Receita Estadual.

Tendo as atribuições na fiscalização e controle dos seus serviços e aperfeiçoamento no setor junto ao produtor rural.

É adotado no setor um sistema de arquivamento das notas e pastas com todos os documentos exigido na abertura do cadastro de cada produtor, o lau-out do setor em geral atende as necessidades dos funcionários, os computadores e equipamentos são adequados a eficiência do trabalho.
As condições de trabalho são consideradas satisfatórias.

Específicos:

Prestação de contas de 100% das notas fiscais de produtores autorizadas em 2014 com vencimento em 2015.

Metas a atingir:

O setor de notas rurais do produtor vem procurando cada vez mais aperfeiçoar e conscientizar da importância da nota de produtor tanto para o município quando ao proprietário. Acompanhamos também a época de cada safra para podermos assim com o controle interno que temos da produção de cada propriedade saber se os produtores estão emitindo notas dos produtos que estão sendo vendido no mercado. E temos também a meta de aumentar o número de notas fiscais de produtores autorizadas em 2015, com vencimento em 2016, sendo 100% inseridas no Sistema Produtor Rural. E ter uma melhor parceria com o produtor rural no intuito de todos saírem ganhando.

Físico:

De acordo com a legislação do Sistema Produtor Rural e Fundo de Participação dos Municípios, as notas fiscais de produtores e emitidas de 01/01 a 31/12/2014, deverão ser digitadas no SPR, até 30/04/2015, prazo final para elaboração do Relatório de Produtos Primário, que é o levantamento efetuado pelo município das operações com produtos agropecuários.

Até a elaboração deste projeto foram autorizadas 4.919 notas sendo que 3.446 já se encontram devidamente inseridas no Sistema ou seja 70%.

Financeiro:

É recompensável através do salário mensal de cada funcionária do setor por seu trabalho e seu grande empenho.
O valor das despesas com combustível e refeições nos deslocamento para participação nos cursos, treinamentos e palestras são efetuado pela Prefeitura.

Orçamento:

O desembolso mensal e o salário das funcionárias do setor e o pagamento das despesas com refeições e combustíveis nos deslocamento para participação nos cursos, treinamentos e palestras. A prefeitura tem como prioridade acompanhar e incentivar o setor dando apoio a todos os projetos que forem realizados para melhorias do trabalho a ser desenvolvido junto ao produtor rural.

Beneficiários Diretos:

Com o aumento do repasse estadual todos os munícipes são beneficiados principalmente na área de Educação, Saúde, estradas rurais, projetos com jovens e adolescentes e combate as drogas no município.

Beneficiários Indiretos:

Prêmio Gestor Público do Paraná é um grande incentivador esse projeto faz com que os funcionários trabalhem buscando cada vez mais aperfeiçoamento e melhoramento no setor e aumenta a satisfação no trabalho. Para aumento do repasse onde o mesmo possa ser revertido em melhorias, e reconhecimento perante o Estado e a Sociedade.

Resultados:

Os resultados alcançados em 2015, além dos benefícios citados direto e indiretamente, foi a prestação de conta de 100% das notas autorizadas, sendo que a média estadual foi de 30,74 conforme informação da Receita Estadual.

O esforço da administração municipal e das servidoras públicas Cathia e Luciana foi sempre reconhecido pela Prefeita Municipal, Coordenação Regional do Fundo de Participação dos Municípios e Sistema Produtor Rural, e pelo Delegado Regional da Receita de Maringá.

No contexto geral, o setor encontra bem definido, pois o desenvolvimento só poderá gerar bons frutos se alicerçada a uma organização digna e capaz de satisfazer as necessidades e objetivos traçados, de crescimento constante, e em conseqüência um futuro promissor no setor.

Documentos Anexados: