PGP-PR - Banco de Projeto

Preservação dos Fundos de Vale de Maringá

Ano / Edição: 2015
Município: Maringá
Função de Governo: Gestão Ambiental

Administração Indireta:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Diagnóstico

A água é um bem público e constitui um direito humano fundamental à vida.
É necessária uma política eficaz para gestão das águas, priorizando o uso racional, consciente, a preservação, a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos para garantirmos a sobrevivência do planeta Terra às futuras gerações.
Nas décadas de 1990 e 2000, observa-se um aumento considerável da população urbana de Maringá enquanto que a população rural decresce significativamente. Já em 2010 a população urbana atinge 350.353 habitantes e a população rural 6.424 habitantes, atualmente contamos com 390.000 habitantes no Município de Maringá.
As bacias hidrográficas localizadas em áreas urbanas sofrem com a emissão de efluentes industriais e assoreamento nos cursos hídricos através da drenagem do sistema viário por galerias de águas pluviais. A impermeabilização do solo, devido à expansão da malha urbana, não permite uma infiltração adequada das águas pluviais, que aumenta o escoamento superficial concentrado, provocando erosão nos solos desprotegidos de vegetação e o aumento do nível de poluição hídrica.

Os fundos de vale tornam-se áreas de risco para a população. As inundações, além dos prejuízos sociais e econômicos, são responsáveis por doenças infecto-contagiosas de veiculação hídrica, pois deficiências no sistema de saneamento e coleta de lixo degrada os cursos d’água, transformando-os em escoadouros de esgotos domiciliares e industriais.
A consequência desse processo é a transformação da região de fundo de vale em uma área desvalorizada e pouco integrada ao tecido urbano, sem o aproveitamento do seu potencial pela comunidade.
A preservação das APPs é de fundamental importância, pois contribui na regulação e estabilidade dos ciclos hidrológicos e biogeoquímicos nas bacias hidrográficas.

Descrição

As matas ciliares estão entre os ecossistemas mais impactados atualmente. Sua importância é imensa, pois atua como reguladora do clima e do fluxo dos sedimentos e nutrientes entre os ecossistemas aquático e terrestre e é essencial para a proteção do solo. Além de estabilizar as margens dos rios, reduzir assoreamento e auxiliar na manutenção da qualidade da água e preservar a fauna e flora nativa.
Maringá possui 83 lotes localizados em fundos de vale onde constatou-se in loco a presença de 70 eqüinos, 15 bovinos, 3 galinheiros, cães, plantações, galpões, lixo, entulhos, depósitos de recicláveis, edificações e drogadição.
A ação antrópica e a ocupação inadequada nas áreas de fundo de vale, desencadeia uma série de distúrbios e desequilíbrios ao meio ambiente como :

1. Escassez da água.
2. Compactação do solo pelos animais.
3. A perda das matas ciliares aumenta o escoamento hídrico superficial, reduz a evapotranspiração, aumenta a incidência de vento, aumenta a temperatura, reduz a fotossíntese.
4. A mata ciliar retém e filtra resíduos agroquímicos, reduzindo a poluição.
5. Erosão, assoreamento e poluição das margens dos rios.
6. Descarte de lixo e entulhos que determinam proliferação do Aedes aegypti principal causador da Dengue.
7. Diminuição da Biodiversidade: redução das espécies, perda do banco genético, diminuição da fertilidade do solo, desequilíbrio dos macro e micro-ecossistemas.
8. Zoonoses como leptospirose, cisticercose, raiva, leishmaniose, brucelose entre outras.
9. Diminuição da qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
10. Impermeabilização do solo urbano.
11. Inundações.
12. Contaminação dos mananciais e do lençol freático.
13. Indivíduos usam estes lugares para drogadição.
14. Impede a formação de corredores naturais.
15. Poluição dos córregos afluentes diretos de importantes bacias (Pirapó e Ivaí)

Objetivos

Gerais:

A RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE DE MARINGÁ :
Será expedida uma notificação para a remoção dos animais domésticos particulares de pequeno, médio e grande porte e desocupação do local, incidindo multa, ação penal cobrando o passivo ambiental (TAC) e após 30 dias será retirado o animal e destinado para as entidades conveniadas.
Remoção do lixo, entulhos e edificações presentes.
Diminuir os resíduos sólidos emitidos pela população nessas mesmas áreas.
Preservar fauna e flora nativas.
Identificação e recuperação de nascentes.
Diminuir os riscos à saúde pública.
Repovoamento de córregos e rios com peixes nativos da região.
Estabilizar as margens e barrancos de cursos d'água para diminuir o pico dos períodos de cheia e permitir o correto escoamento das águas da chuva e o ciclo de nutrientes existentes na água.
Replantar espécies nativas da mata ciliar para melhorar a fixação de dióxido de carbono e a manutenção entre o equilíbrio de O² e CO², contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e do equilíbrio térmico terrestre e aquático locais, e, mais timidamente, para a redução do aquecimento global.

Específicos:

Preservação e revitalização das Áreas de Preservação Permanente de Maringá.

Metas a atingir:

Retirada de todos os animais em fundos de vale.
Cercamento de todos os terrenos.
Implementação das calçadas ecológicas.
Proteção da mata ciliar para a preservação dos recursos hídricos.
Proteção das espécies raras, endêmicas, vulneráveis a extinção.
Recuperar as áreas degradadas por meio de reflorestamento com espécies nativas para aumentar o volume d´água.
Contribuir para a estabilidade térmica dos locais.
Fiscalizar a ocupação adequada dessas áreas preservando e protegendo o desenvolvimento da flora e fauna nativa.
Conscientização e Educação Ambiental :
Integrar a sociedade em torno da questão ambiental (ações conjuntas), conscientizar a população sobre a importância dos fundos de vale para o bem-estar humano e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais.
Melhorar a qualidade de vida da população.

Cronograma

Físico:

30 de Março 2015 : 1ª reunião com todas entidades apoiadoras ;
6 de abril : início do processo de retirada dos animais das APPs com reunião no fundo de vale da R. Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos com Av. dos Palmeiras na presença das autoridades apoiadoras e colocação de placas com advertência ;
7 de Abril : reunião com advogados para definir as leis que sustentam o projeto ;
30 de abril : reunião com entidades para definição do prazo de 30 dias para a retirada dos animais apartir da publicação no Diário Oficial no dia 29 de abril.
Inicialmente, foi realizada reunião com representantes da SEMA e de todas as entidades de administração indireta para explanar sobre os objetivos do projeto e, dessa forma, explicar quais as ações que cada entidade deveria ficar incumbida.
A SEMOP ficou responsável pelo orçamento de custos relativos às obras que deveriam ser realizadas pela empresa que vencesse a licitação. Através de processo licitatório, promovido pela Diretoria de Licitação, a empresa vencedora ficou responsável pela construção da calçada ecológica e pelo cercamento de áreas de fundo de vale definidas pela SEMA. Porém, antes do início das obras, a SEMUSP realizou o processo de terraplanagem nas áreas que receberiam as obras de infraestrutura.
Concomitantemente a este tramite, a Diretoria municipal de Fiscalização notificava os proprietários que possuíam animais ilegalmente nos lotes de terras municipais em áreas de fundo de vale. Porém, anteriormente às notificações, o aviso público sobre a desocupação de áreas de fundo de vale de propriedade do município foi protocolado na Procuradoria Geral do Município e publicado em diário oficial.
A SEPLAN, por meio do Setor de Relatório de Impacto de vizinhança, através de Termos de Compromissos firmados entre Prefeitura e empresas instaladas no município, estipulou que, para compensar o impacto causado pela instalação das empresas no município, tais empresas deveriam realizar o plantio e a manutenção de mudas nativas e frutíferas em áreas de fundo de vale do município.
A aplicação do presente projeto requer que ações conjuntas e contínuas para que seu objetivo seja alcançado. É notório, diante da complexidade do projeto, que haja certa articulação entre secretarias e entidades públicas. Como a realização do cercamento e a construção das calçadas ecológicas dependem de processo licitatório, o processo de aplicação do projeto é algo que acontece no decorrer do cronograma anual da SEMA.
A SEMA arca, através de seus próprios recursos financeiros, com os custos referentes ao processo licitatório. Sempre que uma empresa licitada termina de realizar suas ações, outro processo orçamentário e licitatório é aberto para continuação do projeto.
Julho/Agosto 2015 Colocação de placas com a Lei Federal 12651/12.

Financeiro:

A aplicação do presente projeto requer que ações conjuntas e contínuas para que seu objetivo seja alcançado. É notório, diante da complexidade do projeto, que haja certa articulação entre secretarias e entidades públicas. Como a realização do cercamento e a construção das calçadas ecológicas dependem de processo licitatório, o processo de aplicação do projeto é algo que acontece no decorrer do cronograma anual da SEMA.
A SEMA arca, através de seus próprios recursos financeiros, com os custos referentes ao processo licitatório. Sempre que uma empresa licitada termina de realizar suas ações, outro processo orçamentário e licitatório é aberto para continuação do projeto.

Orçamento:

Ver Anexo 7

Beneficiários Diretos:

A população do Município de Maringá.

Beneficiários Indiretos:

1. Os corpos hídricos superficiais que possuem suas nascentes em Maringá e que são afluentes pertencentes às bacias do Rio Ivaí e do Pirapó;
2. O solo dos lotes de terras em áreas de fundo de vale por diminuírem perdas devido erosão fluvial e eólica;
3. A fauna e flora local que se desenvolvem junto ao manejo adequado das áreas de preservação permanente;
4. Ciclo hidrológico e biogeoquímicos que dependem diretamente da preservação destas áreas;
5. O Estado do Paraná, o Brasil e o Planeta Terra.