Administração Indireta:

PREFEITURA DE CLEVELANDIA

O Paraná já chegou a ter 8 milhões de hectares cobertos por floresta com araucária – hoje seriam menos de 66 mil hectares (0,8%) intactos. O levantamento foi feito pelo Programa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (Probio), do Ministério do Meio Ambiente, com participação da Universidade Federal do Paraná.
Esses 0,8% restantes correspondem às áreas de floresta em estágio de desenvolvimento avançado, com a biodiversidade original. Para piorar o cenário, a maior parte dos remanescentes está dispersa, em fragmentos pequenos e ao longo destes anos poucos não sucumbiram a pressão antrópica.
Estima-se que o número de espécies arbóreas para a Floresta de Araucária no estado do Paraná seja superior as 350 já encontradas. Porém, diante da pressão imposta sobre as áreas naturais, pode levar com que ocorra a extinção de espécies sem que estas possam ser conhecidas.
Nesse sentido, apesar da grande diversidade de espécies, a Araucaria angustifolia, sustentava como matéria-prima 80% das 5000 serrarias em operação na região Sul no início da década de 40, as quais produziam mais de 3,5 milhões de metros cúbicos de madeira por ano. Estima-se que na época existia um estoque de aproximadamente 800 milhões de metros cúbicos dessa espécie na região.
A exploração predatória sobre determinada espécie e a conversão do uso natural da terra, acelera seu processo de extinção. No caso da Floresta de Araucária, das várias espécies ocorrentes no bioma com possível potencial madeireiro e medicinal, poucas foram visadas, ocorrendo assim uma exploração de forma concentrada, em um processo desordenado, insustentável e ambientalmente degradante.
No Paraná, a atividade madeireira e a pressão das atividades agropecuárias impuseram mudanças significativas da paisagem nos últimos anos, muitas destas ações promovidas por meio de métodos de exploração indiscriminado e ilegal, levando a destruição deste ecossistema, com perdas irreparáveis visto que, a preservação ambiental é necessária para a sobrevivência e a sustentabilidade de toda a humanidade.

O desenvolvimento do projeto garante a preservação ambiental integral de dois ecossistemas. Tal afirmação se fundamenta sob bases cientificas, visto o mapa da fitogeografia do Estado do Paraná, apresentado a seguir, onde observamos que o município de Clevelândia, encontrasse ecologicamente em um ecotono, ou seja, em uma área de transição entre 2 (dois) biomas, sendo eles: Floresta Ombrofila Mista (FOM) também conhecida como Floresta de Araucária e Campo Nativo (Estepe Gramíneo Lenhosa). Esta configuração é claramente observada nas áreas dos Parques Municipais sob preservação.
(IMAGEM 1)
Por que devemos preservar nossos biomas naturais? Além da questão ética de respeito a vida, sabemos também que estão na biodiversidade, as curas para muitas doenças. Muitas plantas podem apresentar propriedades medicinais que ainda nem conhecemos. A Floresta de Araucaria e os Campos Nativos abrigam uma rica biodiversidade. Plantas e animais coexistem em harmonia e equilíbrio a milhares de anos, uns dependendo dos outros. Preservando espécies como a araucaria, o podocarpus e as samambaias, que atravessaram períodos de glaciação.
O desmatamento, é o maior dano a estes dois ecossistema, está relacionado ao avanço da agricultura convencional, da agropecuária, dos reflorestamentos de monoculturas exóticas e de loteamentos para assentamentos humanos. É grande a pressão das ações antrópicas sobre estes dois ecossistemas na Região Sudoeste do Estado.
A Floresta de Araucária diante da exploração madeireira predatória a cada dia vem sendo reduzida a pequenos fragmentos e os Campos Nativos sucumbem silenciosamente ao serem destruídos com a conversão de suas áreas nativas em terras para a agricultura, em uma operação constante e a margem das vistas do poder publico e da fiscalização, pois este processo não gera o impacto visual necessário que chame a atenção de pessoas desentendidas da seara ambiental.

Gerais:

Promovermos o desenvolvimento da humanidade sob os preceitos fundamentais da sustentabilidade, de forma ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável, colocando o Município de Clevelândia como protagonista do desenvolvimento sustentável no Pais.

Específicos:

i) Preservação do meio ambiente;

ii) Aumento da receita municipal;

iii) Criar um centro de referência nacional de ensino e pedagogia ambiental mantida com recursos da Preservação Ambiental;

iv) Promoção da Educação Sócio-Ambiental e Florestal;

v) Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa

Metas a atingir:

i) Proteger e preservar 5.000.000 m² (cinco milhões de metros quadrados) de áreas naturais com a criação de Parques Municipais Natural de Proteção Integral,

ii) Superar R$3.000.000,00 (três milhões de Reais) de receita anual de ICMS Ecológico por preservação do meio ambiente;

iii) Criar o primeiro centro de referência nacional de ensino e pedagogia Ambiental/Florestal mantida com recursos da Preservação Ambiental;

iv) Estar entre os 10 municípios com maior evolução no ranking de evolução do Índice de Participação do ICMS do Estado do Paraná nos anos de 2015 e 2016.

Físico:

1) Aquisição de área para criação do Parque Ambiental Natural Municipal Mozart Rocha Loures(2014)

2) Aquisição de área para a criação do Parque Ambiental Natural Municipal Antonio Sansão Pacheco (2014)

3) Criação do Parque Ambiental Natural Municipal 3 no dia Mundial da Árvore (21/09/2015).

Financeiro:

1) Aquisição de área para criação do Parque Ambiental Natural Municipal Mozart Rocha Loures(2014)

2) Aquisição de área para a criação do Parque Ambiental Natural Municipal Antonio Sansão Pacheco (2014)

3) Criação do Parque Ambiental Natural Municipal 3 no dia Mundial da Árvore (21/09/2015).

Orçamento:

Todos os recursos do orçamento para a execução do projeto são oriundos da receita do ICMS Ecológico, provenientes da Preservação Ambiental.

2014 = R$0,00
2015 = R$1.112.587,00
2016 = R$2.297.084,00

Fonte: Sefa/Pr.

Beneficiários Diretos:

Os Parques Ambientais Municipais Naturais de Proteção Integral estarão a disposição da visitação orientada, bem como, dos projetos de pesquisa para avanços da educação e da ciência, cumprindo na integralidade os preceitos da sustentabilidade, promovendo a preservação ambiental de forma perpétua, economicamente viável e socialmente justa, portanto, entende-se que os potenciais beneficiários diretos deste projeto é a humanidade. Onde se garante este proposito para a geração atual e futura.

Beneficiários Indiretos:

Considerando os benefícios indiretos listados abaixo, podemos concluir que toda a humanidade é potencial beneficiária deste projeto.

Descoberta de espécies vegetais nativas com propriedades medicinais;

Identificação de espécies ainda não catalogadas pela ciência;

Estudo da concentração total e dinâmica do teor de carbono atmosférico fixado/sequestrado;

Conhecimento aprofundado sobre a distribuição fitogeográfica das espécies;

Maior detalhamento sobre a presença e desenvolvimento da fauna;

Conhecimento da estrutura geológica que compõe o Bioma Floresta de Araucária e Campo Nativo e suas diferenciações;

Entendimento da dinâmica vegetal em um horizonte científico já catalogado de 30 anos;

Detalhamento sobre as peculiaridades do “Ecótono” entre os Biomas da Floresta de Araucaria e Campo Nativo, visto que ainda não existe pesquisas sendo conduzidas neste ecossistema.

Desenvolvimento de propostas mais eficientes para aplicação em projetos de recuperação de áreas degradadas para os dois ecossistemas preservados: Floresta de Araucária e Campos Nativos;

Criação de métodos pedagógicos de ensino específicos a preservação do meio ambiente para serem utilização na formação de educadores;

Educação sócio-ambiental de alunos da rede de ensino municipal e estadual por meio da condução de passeios orientados em trilhas ecológicas.

Criação de um Centro Tecnológico junto Faculdade Municipal para promover projetos de tecnologia

Resultados:

i) Já foram criados 3.376.700m² (três milhões, trezentos e setenta e seis mil e setecentos metros quadrados) de áreas de preservação ambiental integral, obtidas por meio da criação dos Parques Municipais Naturais Mozart Rocha Loures (Lei n. 2.495/2014 e Decreto n. 59/2014) e Antonio Sansão Pacheco (Lei n. 2.513/2014 e Decreto n.192/2014);

ii) A receita municipal proveniente do ICMS Ecológico partiu de R$0,00 (zero Reais). Avançou para R$1.112.587,00 (um milhão, cento e doze mil quinhentos e oitenta e sete Reais) em 2015 e passou a R$R$2.297.084,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e oitenta e quatro Reais) para o ano de 2016.
Fonte: Sefa/Pr.

iii) Dentre os 399 (trezentos e noventa e nove) municípios do Estado do Parana Para, o municipio de Clevelândia obteve a segunda (2) posição no ranking de maior evolução na participação do ICMS do Estado do Estado do Paraná. E para o ano de 2016 o municipio de Clevelândia obteve a nona (9) posição no ranking de maior evolução na participação do ICMS do Estado do Paraná.
Fonte: Sefa/Pr.

Documentos Anexados:

- IMAGEM 1.jpg

- decreto - programa municipal parques municipais.pdf

- lei antonio sansão pacheco ok.pdf

- decreto - criação parque antonio sansão pacheco.pdf

- lei parque mozar rocha loures ok.pdf

- decreto criação parque mozart rocha loures.pdf