Administração Indireta:

Adm. Direta

O Município de União da Vitória tem uma população de 52.735 habitantes, sendo 50.001 na área urbana e 2.752 pessoas na área rural.
O Projeto Produtor Rural: Melhoria da Receita Própria e Cota-Parte do ICMS, visa incrementar a emissão das notas de produtor rural, para que as informações relativas à comercialização dos produtos sejam condizentes com a realidade, mediante a conscientização do Produtor Rural.
A saída de produtos primários compõe o índice da cota parte do ICMS, que se comprova através dos valores descritos nas notas de produtor rural, havendo a necessidade de que os produtores rurais conheçam e se conscientizem da importância de seu trabalho e produção para a melhoria da Receita própria do Município e seu desenvolvimento.
As informações das notas de produtor rural na medida exata da comercialização dos produtos primários favorece o índice da cota parte do ICMS, alavancando o crescimento das Transferências Correntes e da Receita Própria Municipal.
Para tanto é essencial que haja o contato direto com os produtores rurais, em especial quanto àqueles que têm como principal atividade a agricultura familiar.
Da mesma forma, a conferência das informações constantes da DFC e DEFIS é extremamente importante, já que constam das mesmas as aquisições de produtos primários por pessoas jurídicas, e tais informações farão parte do cálculo da cota parte do ICMS.
Por isso, o bom relacionamento com todas as partes envolvidas, ou seja, produtores rurais, contadores e empresas é essencial à Administração Municipal.
Notas de Produtor Rural e o RPP: União da Vitória, não é agrícola, mas conta com grande produção de produtos coloniais e ecológicos, produzidos através da agricultura familiar.
Exemplo disso é a Feira de Produtos Coloniais, que funciona aos sábados a partir das 7 horas da manhã, na Antiga Estação Ferroviária, havendo pontos específicos para venda desses produtos durante a semana.
Nestes locais que a população encontra produtos produzidos nas propriedades dos pequenos e médios produtores de forma natural e caseira a sua disposição, para compra.
Essas vendas de produtos ao consumidor são o ponto chave para o Relatório de Produtos Primários - RPP, desde que devidamente comprovadas através da emissão da notas de produtor rural a consumidor final.
Sempre houve uma preocupação quanto a correta emissão das notas de produtor rural, em especial as emitidas a consumidor final, as de saída para outros Municípios e as de saída pra outros Estados, já que como já dito, estas informações e notas são essenciais a formação do RPP.
Realizando diagnóstico com os produtores rurais, observou-se que a maioria deles não conhece a necessidade e a importância da emissão das notas, e isso faz com que as informações cheguem distorcidas ao Município, ou seja, não são informações reais.
Vem daí a importância da orientação sobre a emissão e prestação de contas das notas de produtor rural, de forma correta e real.
Notas de Produtor Rural e a DEFIS e DFC: Os produtores rurais têm por obrigação emitir a nota de produtor rural quando da venda de sua produção.
Quando empresas adquirem esta produção, estas devem através das declarações DEFIS e DFC informarem as aquisições de mercadorias de produtores rurais não equiparados a comerciantes e industriais. Tais informações agregam valores ao índice da cota parte do ICMS aos Municípios.
É possível que haja divergência entre o valor das notas de produtor rural e o valor informado na DEFIS ou na DFC. Essas divergências podem levar a diminuição do índice da cota parte do ICMS, e por conseqüência, a diminuição dos valores do repasse ao Município, caso não sejam corrigidas.
Daí a importância da correta informação na DEFIS ou DFC e a auditoria nas notas de produtor rural emitidas às empresas adquirentes.
É preciso ressaltar que apenas no ano de 2014 se viu a necessidade desses acompanhamentos e auditorias nas informações, o que já para o ano de 2015 trouxe resultados, num incremento no valor do repasse no importe de R$ 655.957,00.

Notas de Produtor Rural
O projeto visa incentivar e orientar os produtores rurais quanto à necessidade e importância da emissão da nota de produtor rural, e todos os benefícios que podem ser conquistados com tal procedimento.
Tal orientação consiste em bem atender o produtor rural em suas necessidades, e através de visitas aos mesmos explicar que não há qualquer custo para a emissão das notas de produtor rural, já que elas são fornecidas pela Prefeitura gratuitamente, ficando o produtor apenas responsável pelo seu preenchimento e prestação de contas à própria Prefeitura.
Com a emissão das notas, os produtores rurais conseguem comprovar sua renda, comprovar seu tempo de serviço, além de quando inscritos no INSS comprovar sua contribuição e receber os benefícios daquele órgão, como por exemplo o auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria.
Por outro lado, uma vez que os produtores rurais emitem as notas de produtor rural, em especial as notas a consumidor final, estes valores compõem o RPP e por conseqüência melhoram o índice da cota parte do ICMS para o Município, melhorando também os investimentos.
Além disso, toda a produção será documentada, ficando mais fácil o conhecimento da produção no Município, quais os produtos produzidos, e de que forma se pode auxiliar no incremento da produção.
Da mesma forma, é essencial a prestação de contas das notas de produtor rural.

DEFIS e DFC
A auditoria na DEFIS e na DFC é feita através separação das notas de produtores rurais emitidas a destinatários pessoas jurídicas, e efetuando a soma das mesmas.
Com esse valor em mãos, através do sistema da SEFANET para as DFC’s e do SIMPLES NACIONAL para as DEFIS, ambos via internet, é feita a comparação da soma das notas e dos valores informados nas mesmas.
Identificando divergências, o contador é contatado para que retifique as informações da DEFIS/DFC. Para tanto, são enviadas as notas digitalizadas e uma planilha explicativa.
Também, tendo o número e quem são os contribuintes omissos da entrega de DFC e DEFIS, é contatado o contador do contribuinte para que este apresente as mesmas, ainda que fora do prazo, para que, em sede de recurso, sejam incluídas no valor adicionado e gerem incremento no índice da cota-parte do ICMS.

Gerais:

Incrementar o índice da cota-parte do ICMS do Município, e com isso aumentar o recebimento de recursos do Estado; Orientar os produtores sobre a importância da emissão da nota fiscal de produtor rural e sua prestação de contas.

Específicos:

Lançar notas de produtor rural autorizadas para o ano de 2014; Incrementar o valor total do Relatório de Produtos Primários do ano de 2014 em relação ao Relatório de Produtos Primários do ano de 2013; Regularizar eventuais pendências de documentação produtores rurais; Conscientizar os produtores rurais dos benefícios que advém da emissão das notas de produtor rural. Aumentar o valor do índice da cota-parte do ICMS ao Município, e por conseqüência os investimentos em todos os segmentos da Administração, em especial na saúde, educação, assistência social, pavimentação e conservação das estradas do interior do Município. Cadastrar notas de produtor rural autorizadas com vencimento em 2014; Cadastrar notas de produtor rural autorizadas com vencimento em 2015; Conscientizar os contadores sobre a importância das informações da DEFIS e da DFC serem prestadas corretamente, de acordo com os valores encontrados nas notas de produtor rural; Requerer a correção das informações das DEFIS e DFC quando encontradas divergências; Diminuir o número de pessoas jurídicas omissas da apresentação da DEFIS e DFC.

Metas a atingir:

Lançar 100% das notas de produtor rural autorizadas para o ano de 2014; Incrementar em 10% (dez por cento) o valor total do Relatório de Produtos Primários do ano de 2014 em relação ao Relatório de Produtos Primários do ano de 2013; Regularizar eventuais pendências de documentação produtores rurais; Conscientizar os produtores rurais dos benefícios que advém da emissão das notas de produtor rural. Aumentar o valor do índice da cota-parte do ICMS ao Município, e por conseqüência os investimentos em todos os segmentos da Administração, em especial na saúde, educação, assistência social, pavimentação e conservação das estradas do interior do Município. Cadastrar 100% das notas de produtor rural autorizadas com vencimento em 2014; Cadastrar 100% das notas de produtor rural autorizadas com vencimento em 2015; Conscientizar os contadores sobre a importância das informações da DEFIS e da DFC serem prestadas corretamente, de acordo com os valores encontrados nas notas de produtor rural; Requerer a correção das informações das DEFIS e DFC quando encontradas divergências; Diminuir o número de pessoas jurídicas omissas da apresentação da DEFIS e DFC.

Físico:

Set/14 Out/14 a Dez/14 Jan e Fev/15 Mar/15 Ab/15 Maio/15 Jun/15 Jul/15
Verificação Documentos X X X X X X X
Visita aos feirantes Ambulantes X X
Visita aos feirantes X X
Orientação Pessoal X X X X X X X
Cobrança da prestação de contas
das Notas de Produtor Rural X X X X X X X X
Formação do RPP X X X
Entrega do RPP X
Reunião com Contadores X
Conferência das informações da DEFIS X X X
Pedidos de retificação das DEFIS X X X
Conferência das informações da DFC X X
Pedidos de retificação das DFC X X

Financeiro:

Não há cronograma financeiro neste projeto.

Orçamento:

Os custos financeiros se referem ao salário dos servidores públicos municipais envolvidos, bem com gastos referentes a utilização de veículo oficial para os deslocamentos, todos dentro do Município.
O contatos com os contadores para os pedidos de retificação da DEFIS e DFC são feitos por telefone, e após via email, com o envio das notas digitalizadas e planilhas, portanto com gastos mínimos de telefone e internet.

Beneficiários Diretos:

A Prefeitura Municipal, quando do incremento do índice da cota-parte do ICMS.
Os produtores rurais, pois com a emissão das notas de produtor rural, a comprovação de renda fica mais fácil, a inscrição no INSS como contribuinte especial e assim ser beneficiário do sistema quanto a necessidade de auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria e pensões.

Beneficiários Indiretos:

A população em geral, quando da aplicação de todos os dos recursos arrecadados.

Resultados:

Houve um aumento de 20% (vinte por cento) no valor total do RPP/2014 em relação ao RPP/2013:
Foram autorizadas 5609 (cinco mil seiscentas e nove) notas de produtor rural com vencimento em 2014, sendo que a sua totalidade foi cadastrada;
Foram autorizadas 5598 (cinco mil quinhentas e noventa e oito) notas de produtor rural com vencimento em 2014, sendo que a sua totalidade foi cadastrada;
Diminuição no número de empresas com valor adicionado negativo;
Diminuição no número de empresas com informações divergentes na DEFIS/DFC;
Evolução do valor total do repasse da cota-parte do ICMS para o ano de 2016, no importe de R$ 2.840.331,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e trinta e um mil reais), ou seja, 12,717% (doze vírgula sete um sete por cento).

Documentos Anexados:

- Projeto PGP.pdf

- ANEXOS.pdf