Administração Indireta:

Direta

O município de Castro encontra-se localizado na Região Centro-Sul do Estado do Paraná, contando com área de 2.533,247 Km² e cerca de 68.000 habitantes, sendo considerado o terceiro maior município do estado em extensão. Devido a esse fato, está incluído em duas grandes Bacias Hidrográficas: Tibagi e Ribeira.
A Bacia do Tibagi apresenta um dos seus maiores afluentes, o Rio Iapó, informando que sua Bacia ocupa uma região que abrange cerca de dois terços do município, assumindo importância significativa na região e incluindo algumas micro bacias, dentre elas, o objeto do presente projeto.
A Diretoria Municipal de Meio Ambiente - DMMA, em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e em atendimento às diretrizes do Plano Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, definiu a Micro Bacia do Rio São Cristóvão como prioritária no encaminhamento das ações de conservação, definidas no plano, levando em consideração a característica de ser um dos principais mananciais de abastecimento público da sede do município, contando com dois pontos de captação. Além de contribuir na formação do Parque Municipal Ronie Cardoso (Parque Lacustre), importante área de lazer para a população e para depois desaguar no Rio Iapó.
QUADRO SÍNTESE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Descrição Dados do Sistema
(Mês de referência: Setembro/2010)
População Urbana 50.938 habitantes
População Abastecida 50.938 habitantes
Índice de Atendimento 100 % da população urbana
N.ºde ligações 14.943 ligações ativas
Volume medido total - Consumo/hab/dia 103,62 m³ - L/hab/dia
Capacidade atual de tratamento da ETA 11.760.000 L/dia
Demanda atual 6.308.114 L/dia
Volume captado por mês (rio + poços) 6.466.875 L/dia
Vazão captada no Rio São Cristóvão 359.271 L/hora
Perdas na distribuição 16,33 %
Taxa de crescimento do n.ºde ligações Previsão de aumento de 4,66% ao ano

Iniciou-se, portanto, um pré diagnóstico da Bacia, através de um levantamento integrado, envolvendo a Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Sindicatos, Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Polícia Ambiental/Força Verde, empresas privadas, cooperativas, associações, ONGs, entre outros colaboradores, através de membros do conselho, representantes das instituições mencionadas.
Após a elaboração do pré diagnóstico, foram obtidas algumas informações referentes ao uso e ocupação do solo, conflitos, levantamento do estado de conservação das reservas legais e áreas de preservação permanente, aspectos físicos, aspectos sócio econômicos, impactos e situação do recurso hídrico em questão.
Com relação ao uso e ocupação do solo, podemos destacar à montante da captação, na Área de Proteção Ambiental – APA, criada pelo Município, para conservação do manancial em questão, o levantamento de 101 propriedades rurais, em uma área de 3.584,59 há, onde se desenvolvem as atividades mencionadas a seguir: agricultura permanente e temporária, silvicultura, pecuária de leite, suinocultura e avicultura, sem deixar de mencionar processos de urbanização não planejados. Observe os dados obtidos abaixo:
• Área de Preservação Permanente Total: (16,56%)
• APP preservada: (13,18%)
• APP a restaurar: (3,38%)
• Áreas Potenciais para Reserva Legal: (30,77%), onde:
• Floresta Nativa em Estágio Médio e Avançado: (13,17%)
• Floresta Nativa em Estágio Inicial: (9,09%)
• Campo Nativo: (8,14%)
• Floresta com Plano de Manejo: (0,36%)
• Reserva Legal Exigível: (20%)
• Reserva Legal Existente: (30,77%)
• Pode ceder: (10,77%)
• Demais áreas: (52,67%), onde:
• Bracatinga Manejada: (0,14)
• Reflorestamento com Nativas: (0,09 %)
• Agricultura Permanente (frutíferas): (25,82%)
• Agricultura Temporária: (17,52%)
• Pastagem: (6,26%)
• Outros: (2,83%)
Com relação aos aspectos físicos, foram obtidas as seguintes informações:
• Unidade Geológica: Paleozóico/Devoniano/Furnas
• Geomorfolgia: Planalto de Castro
• Solos: Latossolo Vermelho e Cambissolo Húmico
• Hidrogeologia: Paleozóica Inferior e Média Superior
• Clima: Mesotérmico ou Subtropical
• Vegetação: Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária)
Em função dos dados levantados, no primeiro diagnóstico, foram definidas algumas ações, elencadas a seguir:
• criação do Grupo Gestor de Saneamento (Câmara Técnica permanente, do CMMA);
• criação da Área de Proteção Ambiental – APA do Manancial Rio São Cristóvão;
• criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• ações pontuais de tratamento de efluentes e drenagem de estradas rurais;
• limpeza e cercamento em área de captação;
• solicitação de sinalização do manancial, através da concessionária da Rodovia PR 151, assim como de aspectos preventivos de drenagem da pista;
• aquisição de equipamentos para monitoramento da qualidade das águas, com recursos do FMMA;
• aquisição de um veículo traçado, com recursos do FMMA;
• reuniões com proprietários rurais incluídos na microbacia;
• plantio de mudas de essências nativas em APPs e reservas legais (Programa Proteção de Nascentes);
• elaboração de folhetos informativos;
• solicitação de inclusão no Programa de Gestão Ambiental Integrada em Micro Bacias – PGAIM, do Governo do Estado e parceiros; hoje denominado Programa de Micro Bacias, no qual ainda estamos incluídos;
• elaboração da Agenda 21 Local, com foco nas bacias hidrográficas;
• estudos para compensação financeira ambiental aos pequenos proprietários rurais.
Diante do exposto, podemos destacar que os principais problemas diagnosticados na micro bacia, relacionam-se à disposição inadequada de efluentes das atividades de pecuária, suinocultura e avicultura; necessidade de recuperação de matas ciliares e reservas legais; disposição inadequada de resíduos sólidos e esgoto doméstico; conflitos relacionados ao uso da água; drenagem nas estradas rurais; entre outros.

As ações de preservação do manancial permanecem. Através do Programa de Micro Bacias, fomos escolhidos entre quatro municípios no Paraná, para iniciar um processo de compensação ambiental, onde será contratada pela SEMA/PR, no valor de R$ 750.000,00, uma complementação do diagnóstico, no que se refere à questão sócio ambiental dos proprietários, e um maior detalhamento dos tipos de solo, na área da bacia de contribuição.
Este diagnóstico completo servirá de base para o planejamento de como executar a compensação ambiental e também para contratar o plano de manejo da APA em questão, objetivando o zoneamento e a proposição de programas de uso e ocupação do solo.
Neste contexto, procuramos buscar ações diretas junto ao público da micro bacia, promovendo o planejamento participativo da paisagem e a elaboração de planos de conservação e uso do solo, água e biodiversidade, tendo como estratégias técnicas a produção e proteção da água, bem como o aumento da biodiversidade.
O trabalho estrutura-se basicamente na participação da população visando verificar o interesse em participar das ações e sua posterior implementação.

Gerais:

Oportunizar ações no âmbito da micro bacia, objetivando um maior conhecimento da realidade atual, no sentido de planejar intervenções locais para a recuperação e a preservação ambiental do Rio São Cristóvão, no município de Castro, levando em consideração a sensibilização para as questões ambientais e os aspectos da legislação.

Específicos:

* Complementar o diagnóstico da atual situação dos corpos d’água da bacia, mais especificamente na Área de Proteção Ambiental - APA do Manancial Rio São Cristóvão, ou seja, à montante da captação de água pela SANEPAR;
* Realizar estudos do diagnóstico planejado.
* Destacar as áreas que caracterizam passivo ambiental.
* Propor aos proprietários, onde forem identificados passivos ambientais, assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, para recuperação dos mesmos.
* Elaborar um plano de ação para recuperação dessas áreas, visando assim à preservação do manancial.

Metas a atingir:

* Garantir água em quantidade e qualidade suficientes aos seus mais diversos usos.
* Recuperar as APPs, conforme a demanda, auxiliando nos corredores de biodiversidade.
* Recuperar as Reservas Legais, conforme a demanda, buscando uma comunicação entre elas.
* Realizar práticas de Educação Ambiental no sentido de conscientizar a população urbana da importância do manancial e da população local sobre a importância de suas propriedades para a garantia de água em quantidade e qualidade suficientes.
* Realizar manejo nas estradas rurais no sentido de evitar o assoreamento dos corpos da água.
* Implantar um gerenciamento de resíduos sólidos.
* Contratar o Plano de Manejo da APA, para a elaboração de um zoneamento e proposição de seus programas de uso.
* Buscar o desenvolvimento sustentável junto aos proprietários rurais incluídos na APA.
* Realizar a compensação ambiental aos proprietários considerados médios e pequenos, a principio.

Físico:

Em anexo.

Financeiro:

Em anexo.

Orçamento:

R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais)

Beneficiários Diretos:

101 (cento e um) proprietários rurais.

Beneficiários Indiretos:

População da Sede Urbana do Município de Castro: 50.928 habitantes

Resultados:

Monitoramento quanto ao cumprimento do zoneamento e programas propostos no Plano de Manejo da APA - Área de Proteção Ambiental do Manancial Rio São Cristóvão, conforme o Plano de Ação definido no próprio Plano.

Documentos Anexados:

- Cronograma físico.png

- Cronograma financeiro.JPG